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Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver todos os réus da trama golpista do crime de organização criminosa.

Para o ministro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas suficientes de que houve tal crime, tampouco indiciou o efetivo emprego de arma de fogo por parte dos réus.

“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade [da legislação]”, afirmou.

 

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“A luz das premissas teóricas lançadas no meu voto, antecedentemente, ressoa incontroverso, que os fatos tal qual como narrados na acusação, não preencheram os elementos do tipo do Art 2°, combinado com o Art 1° da lei 12850, conforme delimitados em uníssono pela doutrina e pela jurisprudência”, disse.

O ministro ressaltou que precisa se restringir às acusações apresentados pela PGR: “Eu tenho de analisar aquilo que foi descrito pelo Ministério Público e não ilações que eu possa tirar dos fatos”.

“É imperioso que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa”, afirmou. Fux, diferentemente de Moraes e Dino, analisou separadamente cada crime imputado aos réus. Os outros crimes ainda serão analisados pelo ministro.

CNN Brasil

Fotos: Divulgação

A Rádio Assembleia do Rio Grande do Norte, fundada em 2014, recebeu nesta terça-feira, 10 de setembro, o transmissor que permitirá sua entrada no ar em sinal aberto, na frequência 94,9 FM. A chegada do equipamento representa um marco para a comunicação pública no estado e reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e o acesso à informação.

O transmissor será instalado no bairro de Mãe Luíza, em Natal, no mesmo ponto onde funcionam as antenas da TV Assembleia. Com 15 kilowatts de potência, o equipamento permitirá uma cobertura de até 70 quilômetros, alcançando Natal e toda a região metropolitana com qualidade de sinal.

Em junho de 2024, a Assembleia Legislativa recebeu a outorga oficial da ANATEL para operar a rádio em frequência modulada (FM). A expectativa é que a Rádio Assembleia FM 94,9 entre em funcionamento em 2026, após o período de testes e a finalização da infraestrutura técnica.

“Hoje é um dia muito importante para todos nós. A chegada desses equipamentos representa a realização de um sonho e de uma luta que começou em 2015, com o apoio do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e também do então deputado e, posteriormente, ministro das Comunicações, Fábio Faria. Essa é uma conquista construída a muitas mãos,” destacou Bruno Giovanni, diretor da Rádio e TV Assembleia.

A entrega do transmissor contou com a presença do diretor executivo da Fundação Djalma Marinho, Julio Queiroz, e do jornalista Gerson de Castro, chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia Legislativa, que celebraram o avanço:

“Esse transmissor vem para reforçar todo o sistema de comunicação da Assembleia, com a função de dar ainda mais transparência ao trabalho do Legislativo e dos seus 24 deputados,” afirmou Julio Queiroz.

Para Gerson de Castro, a chegada do transmissor reforça a importância do trabalho da Rádio Assembleia:
“É um marco para a comunicação do Legislativo potiguar, que vai ampliar o acesso da população às atividades parlamentares e também a produção cultural do nosso, além de muita informação.”

Segundo Paulo Bezerra, diretor técnico de Rádio e TV da ALRN, os testes de funcionamento do transmissor devem começar nos próximos dois meses, após a autorização formal da ANATEL.

“Vamos dar início à instalação assim que a liberação do sinal for concedida. A expectativa é iniciar os testes técnicos em breve, assegurando que o sinal chegue com qualidade à população,” explicou Bezerra.

🎙️ Programação valorizando o RN

A programação da Rádio Assembleia FM 94,9 será voltada à divulgação das atividades legislativas, mas também terá espaço para jornalismo, cultura, esporte, cidadania e, principalmente, para a valorização das manifestações culturais potiguares. A proposta é oferecer uma rádio pública plural, educativa e conectada com os interesses da população do Rio Grande do Norte.

Atualmente, a Rádio Assembleia pode ser ouvida online, no site da Assembleia Legislativa, e em aplicativos como o RádiosNet.

Mais informações:
📍 Site: www.al.rn.leg.br
📱 Instagram: @radioassembleiarn
🐦 X (Twitter): @RadioAssembleia

Foto: Reprodução 

O América Futebol Clube protocolou uma ação bombástica na Vara Cível de Natal pedindo o afastamento imediato de todos os dirigentes ligados ao Grupo Hipe da administração da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). No documento, o clube pede tutela de urgência e não economiza nas palavras: acusa os atuais gestores de protagonizarem “um dos, senão o maior escândalo financeiro de uma constituição de SAF no Brasil”.

Segundo a ação, a ex-diretoria comandada por José Ivanaldo de Souza repassou a condução do futebol ao Grupo Hipe — por meio das empresas Hipe Participações, Hipe Capital e do empresário Pedro Weber — meses antes da formalização da SAF, ocorrida apenas em setembro de 2023. Nesse intervalo, os investidores teriam assumido, sem respaldo contábil ou autorização do Conselho Deliberativo, todas as decisões estratégicas e financeiras do departamento de futebol.

MOVIMENTAÇÕES SOB SUSPEITA

Entre abril e setembro de 2023, quase R$ 1 milhão teria sido movimentado diretamente entre contas de empresas ligadas à Hipe e o América, sem notas fiscais, contratos de mútuo ou recibos. Há registros de transferências pessoais feitas por Pedro Weber, atual CEO da SAF, e aportes de empresas do grupo. O clube afirma que se tratava de uma “sociedade de fato” disfarçada, com os réus agindo como “donos do América”.

A consequência imediata foi o salto na folha salarial, que passou de R$ 392 mil para R$ 703 mil mensais em média. Ao mesmo tempo, contratações e rescisões teriam gerado mais de R$ 500 mil em multas, além de ações trabalhistas que já somam potenciais R$ 3,5 milhões em prejuízos.

O “CASO PEITER”

O episódio mais grave, segundo o clube, envolve a avaliação financeira do América às vésperas da assembleia que autorizou a venda da SAF. O analista da XP Investimentos, Luiz Eduardo Peiter, inicialmente avaliou o valor do futebol do América em até R$ 42,8 milhões. Uma semana depois, reduziu abruptamente o valuation para R$ 17,6 milhões — justamente no dia anterior à votação.

O que parecia incompetência técnica revelou-se, segundo a ação, conflito de interesse: Peiter seria acionista da Hipe Participações, fato que teria contaminado toda a negociação. O América sustenta que essa manobra permitiu ao grupo assumir 80% da SAF a um valor muito inferior ao real.

96FM