Após pressão da Femurn, Governo do RN promete pagar hoje quase R$ 9 milhões de dívida com os municípios

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Após pressão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o Governo do Estado se comprometeu a pagar ainda nesta quarta-feira (23) cerca de R$ 9 milhões as Prefeituras potiguares. O recurso é proveniente da dívida ativa do ICMS, e é referente a todo o ano de 2021 e os dois primeiros meses de 2022.

A promessa do Governo foi acertada em reunião com a Femurn nesta quarta, na Secretaria Estadual de Planejamento, e contou com a presença de representantes da pasta e do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O Executivo também aceitou quitar uma parcela do Proedi, somando mais quase R$ 5 milhões.

“É uma grande vitória para os municípios, que estavam sem receber estes recursos a que têm direito. Esse entendimento surge em um bom momento e permitirá as Prefeituras o investimento necessário para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos”, disse Babá Pereira (Republicanos), presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.

Além dos recursos relativos ao ICMS, o Governo do Estado também assumiu o compromisso de pagar os recursos referentes a dívida ativa do IPVA. Porém, neste caso, há uma questão técnica a ser resolvida para a definição dos valores que cabem a cada município. Neste caso, a expectativa é que o valor também se aproxime de R$ 9 milhões.

O encontro contou ainda com a presença do diretor geral da Femurn, Fábio Dantas, e do representante jurídico da Femurn, advogado Manuel Gaspar.

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em março e ultrapassou a marca de R$ 6,6 trilhões. Segundo números divulgados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,595 trilhões em fevereiro para R$ 6,638 trilhões no mês passado, alta de 0,65%.

Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em março, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,67%, passando de R$ 6,319 trilhões em fevereiro para R$ 6,362 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 12,28 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A dívida, no entanto, subiu por causa da apropriação de R$ 55,25 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 168,72 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde janeiro deste ano. A maior parte desse total (R$ 117,18 bilhões) ocorreu para trocar títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) que venceram no mês passado.

Com o alto volume de vencimentos em março, os resgates somaram R$ 182,09 bilhões, pouco mais de cinco vezes o valor registrado em fevereiro, quando os resgates tinham atingido R$ 35,79 bilhões.

No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,21%, passando de R$ 276,14 bilhões em fevereiro para R$ 276,73 bilhões em março. O principal fator foi o avanço de 0,26% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar só começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 885 bilhões em fevereiro para R$ 887 bilhões no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,95 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,211 trilhão da DPF.

Com informações de Agência Brasil

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto vai à sanção.