A área econômica do governo Bolsonaro, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, já tem praticamente fechado um amplo pacote de medidas para propor ao Congresso Nacional após a conclusão da reforma da Previdência. A intenção é apresentar o plano como uma agenda de “transformação” do Estado.
De acordo com interlocutores da equipe econômica, as propostas têm sido debatidas internamente nos últimos meses e só não foram apresentadas ainda para evitar ruídos no Legislativo e afastar problemas na aprovação da reforma da Previdência, considerada prioridade e cuja tramitação deve ser concluída nesta semana.
O pacote econômico vai prever ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos. Várias das medidas já foram comentadas por autoridades do Ministério da Economia nos últimos meses.
O plano contempla quatro eixos básicos:
– mudanças no chamado pacto federativo (regras sobre arrecadação, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações);
– reforma administrativa (alteração de regras para o serviço público);
– reforma tributária (mudanças nos tributos cobrados da sociedade);
– aceleração do processo de privatizações (vendas de empresas públicas).
G1
A deputada Natália Bonavides enviou uma nota ao BLOGDOBG dizendo que as medidas provisórias do governo Bolsonaro, do qual ela foi contra, não evitava os descontos sucessivos nas aposentadorias.
Confira a nota na íntegra:
É falsa a informação de que a medidas provisórias do Governo Bolsonaro evitavam os descontos sucessivos nas aposentadorias.
A MP 871 tinha como principal objetivo reavaliar aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dificultava a aposentadoria rural. A medida não tinha nada relacionado ao fim das fraudes dos descontos dos aposentados. No fundo, queria reduzir o número de aposentados.
Além disso, a proposta deixava ainda mais fácil a ocorrência de fraudes nos descontos. Isso porque, antes da MP, para que o desconto em folha continuasse sendo feito, era necessário realizar autorização anualmente. A MP aumentava o período de revalidação para 3 anos. Ou seja, dificultava que o INSS identificasse esse tipo de fraude. Como pode ser visto com o que o governo está fazendo agora com a atuação da CGU para combater esse esquema que foi criado no governo Bolsonaro, mesmo sem alteração legal seria possível combater esse crime se o governo tivesse como prioridade preservar o direito e a renda dos aposentados.
A MP 873, por sua vez, tratava sobre contribuição sindical individual de trabalhadores e não de aposentados, e não sobre esses descontos do INSS. Não ajudava em nenhum combate a fraude.
Hoje o Governo Federal está desmontando o esquema de fraude, mas há um esforço de parte da imprensa e da extrema direita para defender o governo anterior, que ficou quatro anos sem fazer nada para defender o direito dos aposentados.
Foi contra essa proposta, que atacaria diretamente os aposentados, que a deputada Natália Bonavides votou contra no Congresso Nacional.
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que 18.825 crianças no RN foram registradas sem o nome do pai desde janeiro de 2016 até esta terça-feira (13). O número equivale a 4,9% do total de 382.732 nascimentos contabilizados no período em todo o estado.
Para a advogada Rafaela Câmara, especialista em Direito da Família, a situação traz impactos diversos na vida da criança, dentre eles, a falta de acesso a auxílios financeiros como pensão alimentícia, exclusão de direitos de sucessão, como transferência de patrimônio, além de questões relacionadas ao abandono afetivo.
No mesmo período, a capital contabilizou 114.028 nascimentos. O número de crianças registradas apenas com o nome da mãe na cidade foi de 5.703 nesse recorte temporal. Também desde 2016, em Mossoró, segunda maior cidade do estado, foram 64.307 nascimentos, 3.946 crianças sem o nome do pai no registro e 611 reconhecimentos de paternidade.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a se posicionar contra a proposta de regulação das redes sociais. Em entrevista concedida ao portal UOL nesta quarta-feira (14), Bolsonaro afirmou que o projeto pode resultar em uma “censura bruta”, fazendo críticas ao que considera uma ameaça à liberdade de expressão.
Durante a conversa, o ex-mandatário também negou qualquer envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Segundo ele, a responsabilidade pelos atos seria da esquerda, destacando que, à época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia assumido o comando do governo.
Críticas a aliados e defesa no caso da inelegibilidade
Bolsonaro ainda demonstrou insatisfação com o que chamou de “silêncio” dos governadores de direita diante de sua inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para ele, os gestores aliados deveriam ter se manifestado contra a decisão e cobrado explicações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre a possibilidade de anistia, o ex-presidente rejeitou incluir seu nome em qualquer proposta. Reafirmou que estava fora do Brasil no momento dos ataques às instituições, o que, segundo ele, reforça a tese de que não pode ser responsabilizado. “Estava na Disney. É justo pagar por depredação se eu nem estava no país?”, questionou.
Posição sobre escândalo no INSS
Bolsonaro também comentou as denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. Ele cobrou apuração rigorosa e destacou que partidos de direita assinaram o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. “PT, PSOL, PCdoB, PDT, ninguém assinou. Nós, da direita, assinamos”, afirmou.
O governo federal vai publicar, nesta quinta-feira (15), uma portaria que muda a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, – que permite as famílias continuarem recebendo o programa, mesmo após aumento de renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.
Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram beneficiadas pela modalidade.
Na prática, a norma fará com que, a partir de junho, as famílias cadastradas que tiverem aumento na renda continuem recebendo o benefício em um período de transição de apenas um ano. Atualmente, o prazo é de dois anos.
Além disso, o valor máximo para entrar na modalidade de proteção do programa social passará a ser de R$ 706. Hoje, esse valor é de R$ 759.
Por exemplo: uma família que recebe o Bolsa Família e passa a ter uma renda per capita (por pessoa) entre R$ 218 até R$ 706 por mês, poderá seguir sendo beneficiado por mais 12 meses, e não mais 24, recebendo 50% do valor do programa.
Hoje, o valor do corte está atrelado ao salário mínimo. A nova portaria, porém, permitirá que o valor de R$ 706 seja fixo. A ideia, segundo fontes, é que essa mudança permita ao governo economizar para cumprir com as regras do Orçamento 2025.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que “a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou na manhã desta quinta-feira (15), que por conta das chuvas que caem em Natal, foram registrados 13 pontos de alagamento na capital. Segundo a secretaria, todas as vias estão classificadas como transitáveis para os veículos.
Veja os pontos de alagamento em Natal:
Av Solange Nunes Próximo a Unimetais, Cidade Nova
Situação: Transitável
Rua Antônio Freire de Lemos com Rua Marcos Augusto Teixeira, Planalto
Situação: Transitável
Rua Presidente Sarmento – Alecrim (próximo ao mercado)
Situação: Transitável
Av. Hermes da Fonseca com Rua Ângelo Varela
Situação: Transitável
Av. Nevaldo com Coronel Estevam
Situação: Transitável
Av. Da Integração, Próximo a Lagoa de Captação de Candelária
Situação: Transitável
Av. Rui Barbosa com Auris Coelho, sentido Nova Descoberta
A partir de 1º de junho, os brasileiros que viajarem à China para turismo, negócios, visita a parentes e amigos, visitas de intercâmbio ou trânsito poderão permanecer no país por até 30 dias, sem necessidade de visto. A medida vale também para argentinos, chilenos, peruanos e uruguaios.
Foi o que anunciou nesta quinta (15) o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Lin Jian, durante entrevista coletiva. Em princípio, a isenção de visto será válida até 31 de maio de 2026, em caráter experimental. Depois disso, Pequim decidirá se prolonga a política.
Na terça-feira, na abertura do Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe), ao lado de Lula e outros chefes de Estado, o líder chinês, Xi Jinping, havia anunciado a medida para cinco países da região, sem dizer quais.
Não foi detalhada a razão de terem sido selecionados esses cinco países. Também estavam presentes na cerimônia com Xi os presidentes Gabriel Boric, do Chile, e Gustavo Petro, da Colômbia, que não entrou na lista. O argentino Javier Milei, que chegou a anunciar que viria ao fórum, enviou um representante.
A influenciadora Virginia Fonseca, 26, perdeu mais de 230 mil seguidores no Instagram após prestar depoimento, na terça-feira (13), à CPI das Bets, no Senado.
Virginia possui, no momento da publicação deste matéria, 53 milhões, 184 mil e 70 seguidores na rede social. Antes da CPI, ela possui um número de 53 milhões 424 mil e 41 acompanhantes. Os dados foram retirados do site de estatísticas Social Blade.
A todo, a influenciadora perdeu um total de 239 mil e 311 seguidores. O número, no entanto, representa nem 1% do total de seguidores dela na plataforma.
Virginia Fonseca compareceu ao Senado Federal para depor sobre campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas online.
Durante a sessão, Virginia respondeu questionamentos sobre cachês recebidos por publicidades e contratos com grandes empresas de apostas online. Na coasião, ela se recusou apenas a responder sobre o maior valor recebido em propaganda para empresas de apostas.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocola, na manhã desta quinta-feira (15/5), um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino (STF) por suposto crime de responsabilidade. A representação acusa o magistrado de atuação político-partidária, vedada a integrantes do Supremo, após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições ao Governo do Maranhão, encabeçada por Felipe Camarão (PT), atual vice-governador.
“Sob qualquer ângulo, dúvidas não pairam de que Sua Excelência transpôs os limites impostos aos magistrados e efetivamente atuou com viés político em evento público de notoriedade”, afirma a denúncia de Nikolas obtida pela coluna. O documento é direcionado ao Senado, Casa responsável por analisar o afastamento de ministros do Supremo. Já interlocutores de Dino argumentam que a declaração do ministro “foi em tom de brincadeira” e negam qualquer tipo de atuação partidária.
A fala de Flávio Dino que provocou o pedido de impeachment ocorreu durante aula magna do curso de direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Diante de uma plateia de estudantes, e na presença de Felipe Camarão e da professora Teresa Helena Barros, o ministro afirmou. “É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”.
Em outro trecho, o ministro comentou a recepção do público às figuras políticas. “Quando vocês aplaudiram, eu disse: ‘Camarão é o cara’. E quando vocês aplaudiram mais a Teresa, pronto”, declarou, sob aplausos da plateia. Para Nikolas Ferreira, as falas ultrapassam os limites da liberdade de expressão pessoal e representam “interferência indevida no processo político local”.
Felipe Camarão é o pré-candidato do PT ao Governo do Maranhão em 2026. Foco do gracejo de Dino, a professora Teresa Helena Barros não faz planos de ingressar na política. Veja abaixo o discurso que fez Nikolas protocolar o pedido de impeachment contra o ministro do STF.
O documento protocolado por Nikolas Ferreira sustenta que o ministro violou preceitos constitucionais e infraconstitucionais ao abandonar a exigida neutralidade que rege a conduta dos membros do Judiciário.
A peça menciona ainda o desconforto entre aliados do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), adversário político de Camarão após romper com o vice. “A ativa atuação do ministro, do ponto de vista político, no que diz respeito aos rumos das eleições para o governo do estado, pode ser verificada no vídeo em que o atual vice-governador afirma que o ministro elegeu diversos vereadores em 2024”, argumenta o deputado.
Nesse segundo vídeo, Felipe Camarão afirma: “Para você ter uma ideia, são 31 vereadores em São Luís. Nós elegemos 26 [em 2024]. Nosso campo político, nosso time: Lula, Brandão, Dino e Camarão”, disse o vice-governador, em entrevista ao canal MyNews.
Nikolas x Dino
Para Nikolas, a declaração do vice-governador reforçaria a suposta participação eleitoral de Flávio Dino mesmo após sua ida para o STF, em dezembro de 2023. O parlamentar prepara uma outra representação a ser protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nikolas também aponta que Dino assumiu o STF em fevereiro de 2024, sem intervalo, após longa trajetória político-partidária. Flávio Dino foi governador do Maranhão de 2015 a 2022 e ministro da Justiça no governo Lula. Para o parlamentar, esse histórico exige ainda mais rigor quanto à neutralidade institucional esperada. “O indigitado agente público não apenas rompeu com o dever de neutralidade, como utilizou evento institucional, sua visibilidade pública e sua autoridade de ministro do Supremo Tribunal Federal para interferir diretamente na seara política do Maranhão”, diz o texto.
Juiz federal entre 1994 e 2006, Flávio Dino foi governador do Maranhão de 2015 a 2022, quando foi eleito senador. Em 2023, assumiu o Ministério da Justiça no governo Lula. No mesmo ano, em novembro, foi indicado pelo presidente para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Sua nomeação foi aprovada pelo Senado em dezembro, e ele tomou posse como ministro da Corte em fevereiro de 2024.
A Americanas divulgou na 4ª feira (14.mai.2025) os resultados financeiros do 1º trimestre de 2025. O relatório indica que, de janeiro a março, a rede registrou um prejuízo de R$ 496 milhões. No mesmo período do ano anterior, a companhia teve lucro de R$ 453 milhões.
Segundo o documento, os resultados financeiros do 1º trimestre “foram impactados pelo descasamento da data da Páscoa, importante evento da companhia e que, este ano, ocorreu no 2º trimestre, no dia 20 de abril”.
A empresa encerrou o 1º trimestre de 2025 com um GMV (sigla para Volume Bruto de Mercadorias) total de R$ 4,1 bilhões, representando uma queda de 24,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. O desempenho foi impactado pela retração de 21,1% no GMV físico, um reflexo da data da Páscoa, segundo a companhia.
O lucro bruto consolidado da Americanas nos 3 primeiros meses de 2025 foi de R$ 891 milhões, representando uma queda de 27,6% em relação ao mesmo período de 2024. A margem bruta no trimestre foi de 29,1%, uma redução de 4,1 pontos percentuais na comparação anual.
A empresa teve crescimento de 14,2% nas vendas brutas no conceito “mesmas lojas” (que engloba as unidades que operam há mais de 12 meses) nos 4 primeiros meses de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O desempenho foi impulsionado pela Páscoa, cuja expansão foi de 16%, um novo recorde de vendas para a empresa na data, totalizando R$ 1,2 bilhão.
O relatório cita o período da volta às aulas, em que houve um crescimento de mais de 11% nas vendas brutas “mesmas lojas” em relação ao ano anterior.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, chegou à capital turca, Ancara, nesta quinta-feira (15) para uma reunião com o presidente Tayyip Erdogan, enquanto em Istambul autoridades russas e ucranianas deveriam iniciar negociações de paz separadamente.
O avião de Zelensky pousou no Aeroporto de Esenboga, em Ancara, e ele se encontraria com Erdogan às 7h (horário de Brasília).
Ao chegar, o líder de Kiev afirmou que a Ucrânia decidirá sobre os próximos passos nas negociações com a Rússia após o encontro com Erdogan.
O ucraniano também disse aos repórteres, no aeroporto de Ancara, que não foi oficialmente informado sobre quem está na delegação russa e que ela é “decorativa”.
O chefe da diretoria de comunicação presidencial turca, Fahrettin Altun, declarou que Erdogan discutirá com Zelensky todos os aspectos dos últimos acontecimentos na guerra entre Rússia e Ucrânia, em uma publicação na rede social X.
Segundo o gabinete do líder turco, ele enfatizará a visão da Turquia de que deve haver um cessar-fogo e negociações de paz sem demora para encerrar a guerra com Moscou.
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