Após STF aceitar denúncia, Bolsonaro e oposição querem resgatar PEC do fim do foro privilegiado

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por golpe de estado – entre outros crimes –, parte da oposição quer resgatar e pautar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. O texto tramita no Congresso desde 2013.

A ideia foi defendida pelo próprio Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (26) para a imprensa, logo após se tornar réu.

“Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram”, disse o ex-presidente. “Eu acho que interessa pra muita gente aí essa PEC”, completou.

Bolsonaro se referia a um julgamento do Supremo, concluído no dia 11 de março, que ampliou a previsão do foro também para quem sair dos mandatos. Contudo, o caso que investiga a tentativa de golpe de estado já tramitava no STF, mesmo antes desta decisão.

O chamado “foro privilegiado” é a previsão de que autoridades sejam julgadas em tribunais superiores por crimes comuns cometidos no exercício da função. No caso de presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores e ministros, por exemplo, o caso é julgado no STF. Já para governadores e desembargadores, a ação fica a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O foro sempre teve amplo apoio entre os parlamentares, que acreditam em uma maior chance de absolvição ou de prescrição das ações. Também pesa o argumento de que o foro permite evitar eventuais perseguições de opositores ou juízes de 1ª instância.

Mas esse não é mais o sentimento da oposição, que tem criticado a atuação de ministros do STF. Por isso, deputados bolsonaristas querem dar sobrevida a uma PEC que joga ações sobre crimes comuns cometidos por autoridades para a 1ª instância. Se aprovada, a proposta seria uma forma de tentar retirar o caso de Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal, em especial da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

g1

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (26) que a PEC do fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário até quinta-feira (28).

A proposta prevê a redução da jornada semanal em duas etapas, após acordo entre a Câmara e o governo federal. A carga horária passará de 44 para 42 horas ainda neste ano, 60 dias após a promulgação da PEC. Depois, cairá para 40 horas em até 12 meses.

O texto foi apresentado pelo relator Leo Prates, mas a votação na comissão especial foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Macron.

Como contrapartida ao setor produtivo, Hugo Motta negociou medidas voltadas aos microempreendedores, incluindo flexibilização de contratações e possível reajuste do teto do MEI.

O presidente da Câmara também disse acreditar que o Senado dará andamento à proposta após a conclusão da votação na Câmara, apesar do desgaste recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre.

Foto: Gustavo Moreno/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (26) a criação do contracheque único para todos os juízes do país. A proposta foi apresentada pelo ministro Edson Fachin e aprovada por unanimidade.

A medida busca ampliar a transparência e facilitar a fiscalização dos salários e verbas extras pagas a magistrados, evitando pagamentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.

Com a nova regra, cada juiz terá apenas um contracheque mensal, reunindo salário e verbas indenizatórias. Também ficam proibidas folhas suplementares ou pagamentos separados.

A resolução determina ainda a padronização das verbas e proíbe a criação de novos tipos de remuneração sem autorização legal. O documento deverá informar o valor total efetivamente pago ao magistrado.

Os tribunais terão 60 dias para se adequar às novas regras. O Conselho Nacional do Ministério Público também aprovou medida semelhante para procuradores e promotores.

Durante a sessão, Fachin afirmou que “a transparência não é uma ameaça ao Poder Judiciário” e que a medida fortalece a credibilidade da Justiça.

Foto: Tuane Fernandes/Bloomberg | Foto: Francisco de Assis

A entrevista da presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Samanda Alves, à TV Ponta Negra foi interpretada nos bastidores como uma resposta direta ao ex-senador Jean Paul Prates.

Jean Paul vinha defendendo que caberia ao Partido Democrático Trabalhista definir a composição da chapa de Rafael Motta, incluindo a primeira suplência ao Senado, espaço que ele próprio tenta ocupar.

A posição desagradou setores do PT, que defendem que as definições da majoritária passem por discussão coletiva entre os partidos do “time de Lula” no RN.

Ao afirmar que “não dá para ser o meu suplente preferencial sem ouvir aqueles que estão construindo esse palanque conosco”, Samanda reforçou que tanto as suplências quanto a vaga de vice-governador seguem em aberto.

Nos bastidores, aliados avaliam que Jean Paul antecipou uma discussão ainda não pactuada entre os partidos da base governista.

Com informações de 98 FM Natal

[VÍDEO] Construtor em Jucurutu diz que não encontra ninguém para trabalhar: “pediram as contas para não perder o Bolsa Família”. https://t.co/kiXWO7umW9 pic.twitter.com/opx0Wu92zf

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 26, 2026

Um construtor na cidade de Jucurutu, na região Seridó do RN, registrou imagens de uma obra paralisada por falta de mão de obra. “Esta obra aqui está no começo, precisando de gente para trabalhar e não tem. Minha equipe tinha 16 pessoas e hoje só tem 12. Não tem 20, 30 porque a gente não acha. Não tem ninguém para trabalhar aqui em Jucurutu”, disse.

E ele complementou a fala afirmando que 4 pessoas “pediram as contas para não perder o Bolsa Família”. “Deixaram de ganhar quase 3 mil conto por causa de R$ 600, uma mixaria. O que acontece com o nosso país é isso hoje em dia”. Ele ainda mostrou outras obras nos arredores que enfrentam situações semelhantes.

Foto: Getty Images

A região Nordeste concentra 17 das 20 cidades com maiores índices de homicídios do Brasil em 2024, segundo o Atlas da Violência divulgado nesta terça-feira (26) pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O ranking é liderado por Maranguape, no Ceará, com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes. Em seguida aparecem Jequié, com 79,4, e Maracanaú, com 74,1.

A Bahia concentra dez municípios entre os 20 mais violentos do país, enquanto o Ceará possui cinco cidades na lista. Municípios das regiões Norte e Centro-Oeste completam o ranking.

Segundo o estudo, as taxas foram calculadas com base em homicídios estimados, metodologia que inclui mortes violentas inicialmente registradas sem causa definida. Para isso, os pesquisadores utilizaram técnicas de aprendizado de máquina para identificar possíveis homicídios ocultos.

O levantamento mostra ainda que, entre os 336 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, 46 tiveram taxas acima de 40 homicídios por 100 mil moradores, enquanto 62 registraram índices abaixo de 10.

Veja a lista abaixo:

* Homicídios estimados a cada 100 mil habitantes.
Fonte: Atlas da Violência 2025 / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.