O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda (5) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para que o processo sobre a liberação de missas e cultos saia das mãos do ministro Gilmar Mendes e passe para as de Kassio Nunes Marques. Com a troca na relatoria, a permissão para a realização das celebrações seria mantida e o julgamento da matéria no plenário da Corte poderia ser evitado.
O julgamento pelo plenário foi marcado por Luiz Fux para esta quarta-feira (7), após duas decisões contraditórias sobre o tema.
No sábado (3), Nunes liberou os cultos presenciais no estado de São Paulo, acatando ação do PSD (Partido Social Democrático) e do CNPB (Conselho Nacional de Pastores do Brasil) que argumentava que o decreto baixado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), proibindo celebrações com presença do público era inconstitucional por ferir a liberdade religiosa.
Já nesta segunda-feira, Gilmar manteve o veto às celebrações no estado. Em seu despacho, ele citou decisões anteriores de ministros da Corte que reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras ativideades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos estaduais e municipais por se mostrarem “adequadas, necessárias e proporcionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública”.
Gilmar argumentou ainda que “apenas uma postura negacionista” poderia levar à conclusão de que as medidas restritivas quanto às celebrações significam a violação de direitos fundamentais, numa clara referência à liminar de Nunes. “Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, escreveu o ministro do STF.
No plenário, a tendência é de que a proibição das celebrações seja mantida, fazendo valer a decisão de Gilmar. O que Aras argumenta é que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) deve se juntar ao processo mais antigo no STF que trata do assunto, ou seja, o relatado por Nunes –ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “A regra de distribuição estabelecida pelo regimento interno visa a evitar decisões conflitantes ou contraditórias e a gerar economia processual”, escreveu Aras a Fux.
As visões antagônicas dos ministros da Corte também foram destaque recentemente durante o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Nunes chegou a reclamar de uma fala de Gilmar, que contestou veementemente as justificativas do colega de STF no seu voto.
A decisão liminar proferida por Nunes determinou algumas condições para a realização das celebrações religiosas, entre elas a ocupação máxima de 25% da capacidade do local e o uso alternado de fileiras de cadeiras ou bancos por parte dos fiéis. Nas celebrações do domingo, porém, foi possível observar o descumprimento aos protocolos.
Nas missas realizadas na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP), e na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, os fiéis mantinham menor distanciamento social do que o determinado, principalmente pela proximidade entre as fileiras. Em culto da Igreja Mundial do Poder de Deus, em São Paulo, a cena também se repetiu.
Os cultos e missas foram suspensos por determinações estaduais e de prefeituras como forma de conter a propagação do novo coronavírus. Em quase todo o país, o sistema de saúde segue pressionado pelo avanço da pandemia, com internações e mortes causadas pela Covid-19 em alta.
FOLHAPRESS
Meu petista predileto ❤❤❤
Direita honesta tá sofrida! Faz muito tempo que não come um pedaço de picanha kkkkk. Essa Coca é Fanta
Como as igrejas vão arrecadar se estiverem fechadas????
No Direito, chama-se “prevenção”. Processos que tratam de assuntos similares devem ser julgados pelo mesmo juízo.