Judiciário

Aras pede ao STF que arquive queixa de Dilma contra Bolsonaro

Foto: Ricardo Moraes/Reuters/Evaristo Sá/AFP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (31) em que defende a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Dilma ofereceu queixa contra Bolsonaro por conta de uma postagem no Twitter do presidente, publicada em agosto de 2019, na qual Bolsonaro, ao informar temas que seriam abordados em suas lives, postou um vídeo de 35 segundos de uma fala dele na Câmara dos Deputados, em 2014, na qual comparava a então presidente a uma “cafetina” e os membros da Comissão Nacional da Verdade a prostitutas.

Para Aras, o comentário de Bolsonaro não teria relação como mandato presidencial e ele não poderia “ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

O PGR se baseia no fato de que Bolsonaro não deve responder, enquanto presidente, por atos anteriores à sua posse no Palácio do Planalto. Portanto, Augusto Aras se baseia na data da fala citada e não no momento em que esta foi recompartilhada nas redes sociais de Bolsonaro.

“A conduta atribuída ao presidente configura, em tese, crime comum e que não guarda relação com o desempenho do mandato presidencial, inexistindo, assim, nexo funcional”, disse.

“Descabe cogitar da instauração de processo criminal em face do Presidente da República, durante o mandato, por suposto crime comum que não guarda relação com as funções presidenciais”, defendeu Aras.

Com informações de UOL e CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Defender uma ex-presidenta que afundou o país e diz que vai estocar o vento estão de sacanagem.
    E ao contrário do que alguns dizem, continua até hoje os processos contra o JB e apoiadores.

  2. Quando é contra os adversários, pode tudo e se trata só de liberdade de expressão, mas a coisa muda de figura quando é contra os aliados e a própria corte presidencial com sua família perfeita.
    Aí o discurso muda totalmente.
    De contradição em contradição, vamos formando uma longa tradição de parcialidade e pessoalidade que só remonta a idade média, ou mesmo ao período do Coronelismo, onde só que estava errado eram os adversários.
    Agredir mulheres, negros, crianças, idosos, quilombolas e quem vier pela frente, pode, se forem adversários.
    Mas se forem aliados…

    1. Enquanto a esquerda e a imprensa vermelha atacam Bolsonaro dia e noite…

  3. Mais um engavetador capacho do presidente. Nao por acaso nao listava nem entre os 10 primeiros colocados da lista dos eleitos pelos procuradores.
    Que vergonha.

  4. Um novo engavetador da república,saiu por encomenda,fora da lista tríplice,enquanto o outro dizia enquanto tem bambú, tem flecha ,este diz enquanto tem fumaça ,tem ÁGUA!!!!

  5. Concordo!
    Tem que deixar essas questõezinhas pra quando terminar os mandatos presidencia; lá pra 2027….rsrsrs

    1. És mesmo um belo de um puxa saco de vagabundo. Igual o Aras. A diferença é que o Aras pode virar ministro do supremo com essa cruzada que ele enfrenta com o Mendonça. Já você continuará só puxando saco mesmo.???????

  6. Tudo pela vaga. Até desmontar a Lava Jato para fragilizar a dupla de ataque formada por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

    1. Tá certíssimo! Acabando com o lavajatismo, não com a lava jato.
      Moro nem candidato vai ser. Acho que seria bem melhor. Só pra passar vergonha, é melhor ficar na dele.

    2. Falou o esquerdista que há 6 anos ataca a lavajato e Sérgio Moro…

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Geral

Pesquisa Quaest: 44% desaprovam ações de Moro na Lava Jato e 43% acreditam que Lula é culpado

Fotos: Mauro Pimentel/Evaristo Sa/AFP

Pesquisa do instituto Quaest divulgada neste domingo, 3, mostra que os brasileiros se dividem sobre a aprovação do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) na condução da Operação Lava Jato e sobre a culpabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas condenações feitas pelo ex-magistrado.

A força-tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17.

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Polícia

VÍDEO: Policial penal do Ceará é baleado em Natal

Um policial penal do Ceará foi baleado em Natal na noite desde domingo (3). No vídeo é possível notar marcas de tiro nas portas do automóvel do policial.

A ação criminosa ocorreu no bairro Cidade das Rosas, em São Gonçalo do Amarante.

Segundo o próprio agente informou aos policiais militares, quatro indivíduos fortemente armado e usando coletes à prova de bala dispararam contra o veículo dele. Os bandidos estavam em um veículo modelo Logan, de cor branca.

O policial penal foi atingido no tórax e na coxa, foi levado pelos policiais ao Hospital Santa Catarina, onde passa por cirurgia.

Opinião dos leitores

  1. Eita estado esculhambado, votei nesse bagulho achando que o NINE iria ajudar ela, ledo engano, mais um voto perdido. Essa trapo conseguiu empatar com Rosalba e Robinho.

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Geral

Humorista conhecido por andar vestido de Homem-Aranha em Natal morre em acidente de moto

O humorista Diógenes, conhecido por andar vestido de Homem-Aranha e fazer brincadeiras nas redes sociais em Natal foi vítima de um acidente com moto em Maxaranguape.

De acordo com a família, ele estava indo se encontrar com amigos para se confraternizar e na volta passou com a motocicleta em uma vala e com o impacto ele não resistiu. Ele ainda chegou a ser levado para o hospital Santa Catarina, mas infelizmente já não havia mais o que se fazer.

Diógenes tinha 32 anos, deixa um filho e estava ansioso pelo outro filho que vai nascer nos próximos meses.

Com informações de Via Certa Natal

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Política

Movimentos sociais e partidos de esquerda organizam ato para se contrapor ao de Bolsonaro

Foto: divulgação

Movimentos sociais e partidos de esquerda estão preparando atos para diferentes cidades do Brasil, no próximo dia 23 de março, com o objetivo de se contrapor ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizado na Avenida Paulista no último dia 25.

As manifestações estão sendo organizadas ainda pela Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, PT, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PSB, PDT, o Grupo Prerrogativas e a Associação Brasileira de Juristas pelas Democracia (ABJD). PT, Rede, PSB, PDT, o Prerrô e a ABJD são signatários de um manifestro lançado na semana passada, na Câmara dos Deputados, em defesa do Estado Democrático de Direito.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), participou da convocação pelas redes. Inicialmente, chamadas para os atos nas redes diziam que eles seriam para exigir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o mote gerou várias críticas, inclusive dentro da própria esquerda, e acabou descartado. Um dos que se manifestaram foi o youtuber, empresário e influenciador digital Felipe Neto, que votou em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e é opositor do ex-presidente.

Com informações de Poder 360 e SBT News

Opinião dos leitores

  1. Vão ter que gastar com muito pão e mortadela pra chegar a 1% do público que compareceu com o MITO !

  2. Vai lá…digam que são favoráveis ao aborto, a liberação das drogas, que esse negócio de família é uma bosta, que tem propriedade é um anormal, etc….

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Opinião

ARTIGO: Invasão do Diário de Natal X Justiça Potiguar. Por MARCUS ARAGÃO

Foto: José Aldenir/Agora RN

A política pão e circo dos horrores cada dia se faz mais presente por toda parte. Assistimos na mídia um homem ser baleado em frente ao Salesiano; ladrões lutando por fios roubados dos postes em plena luz do dia, bandidos de alta periculosidade fogem do presídio de segurança máxima… e não são recapturados, enfim, já posso parar por aqui pois o leitor sabe muito bem que nossa situação é precária em todos os níveis. Não vemos perspectivas de melhoria pois a classe política não se manifesta sobre os problemas eternos e crescentes. Apenas fazem selfies.

Como se não fosse possível piorar, neste exato momento, aos olhos da população, está acontecendo uma queda de braço entre os invasores do Diário de Natal e a nossa justiça. De um lado, temos o movimento invasor que sempre foi abandonado pelo poder público pois nunca soube resolver de verdade o problema deles. Do outro, temos a justiça que determinou a reintegração de posse da área onde no passado funcionou o Diário de Natal. Utilizo o nome do antigo jornal apenas para facilitar o entendimento de qual imóvel estamos nos referindo.

Pois bem, no dia 05 de fevereiro o Juiz Luiz Felipe Marroquim, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a desocupação voluntária em 15 dias corridos. Tal decisão tranquilizava o cidadão de bem que nossa justiça estava sendo feita. Porém, o prazo acabou dia 21 de fevereiro e nada aconteceu.

— A população assiste assustada o não cumprimento de uma determinação judicial.

Antes de continuarmos o artigo, é bom lembrarmos que essa invasão é uma ameaça real à democracia — a propriedade privada, que, juntamente com a liberdade de imprensa, a divisão dos poderes, eleições justas e a proteção dos direitos individuais, formam a base sagrada que mantém nosso estilo de vida. Em outras palavras, quem é a favor da invasão é indiscutivelmente contra a democracia. Como um erro chama outro, os problemas vão se acumulando — Agora, temos o não cumprimento de uma decisão judicial.

Seria esse um estratagema político nocivo onde a demora pela solução por parte do governo é em relutar assumir a responsabilidade sobre o social? Muito mais cômodo é transferir para o privado, goela abaixo ou muro a dentro, a obrigação social — mas isso seria hediondo e pós-maquiavélico.

Não basta as tentativas de descriminalizar o pequeno roubo? Agora, teremos a propriedade violada e a justiça sendo vilipendiada. Isto é, desrespeitada. Devemos aceitar isso? Em que tipo de mundo pensamos ser possível viver?

Segundo notícia publicada pelo jornal Tribuna do Norte em 29 de fevereiro, foi realizada uma reunião entre a Secretaria de Habitação de Natal, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a Companhia Estadual de Habitação. “Na reunião, ficou acordado que o Governo do Estado irá custear um novo local para abrigar as famílias até a solução definitiva, que seria a entrega de casas para elas por meio do Pró-Moradia”, disse a Seharpe. “Esse acordo será apresentado pela DPE ao Judiciário, para que haja a homologação e ele se torne juridicamente válido”, acrescentou a pasta.

Como a invasão ocorreu em 29 de janeiro e até agora nada foi resolvido, é natural que possamos estar nos perguntando se realocar 30 famílias é uma missão grande demais para nosso governo.

Logicamente, não podemos aceitar que essas pessoas que invadiram e estão em condição de miséria sejam jogadas no meio da rua. Elas são vítimas dos governos federal e estadual que falharam miseravelmente ao negar aos que mais precisam um futuro melhor e oferecem como consolo a possibilidade de serem invasores ou criminosos. A prisão que o estado falido guarda para eles é a pior possível — viverem presos num sistema de paliativos que não permite sua melhora real pois, como Lula disse: “Quem ganha acima de 5 salários já tem dificuldade de votar no PT”.

O Governo vai aceitar que seres humanos fiquem vivendo naquelas condições? Nas ruínas? Famílias inteiras dormindo nos escombros? Não passou da hora de fornecer um local digno em um dos prédios públicos desocupados? Garantindo o básico como comida, água, luz, dormitório e banheiro? Perguntam pela função social do imóvel… e cadê a função social do governo?

Vale lembrar que mais importante que um local digno, as famílias precisam de cursos profissionalizantes para garantir um futuro com alguma esperança. Ou a profissão deles é a militância em si? Então, manter essa situação desumana faz parte de um estratagema político?

O brasileiro é um pacato cidadão. Tem sua mansidão adquirida e garantida através de inúmeros feriados, festas, carnaval, futebol, e cachaça para esquecer as mazelas. Tiram a paz e a dignidade e nos oferecem uma alegria sem lastro, sem merecimento. Toda a nossa fé na correção das arbitrariedades está depositada no poder judiciário — e isso é ótimo. Porém, para que continue assim, precisamos reconhecer que nada está acima da lei.

Tenho certeza de que os invasores do prédio do Diário de Natal também não querem cometer crime algum. Possivelmente estão trabalhando para interesses políticos sem nem imaginar o que se passa na realidade. Acredito que são pessoas de bem e querem apenas construir um futuro melhor para suas famílias — eles não precisam de aval ou apoio para cometerem irregularidades. Muito pelo contrário, merecem que o estado garanta dignidade e um crescimento sustentável através da educação, segurança, saúde, transporte e habitação. É como se o governo quisesse transferir na marra a responsabilidade para a classe privada.

Quem está por trás desse desatino contra a Justiça, contra a propriedade e contra a sociedade? Tirar algum proveito político dessa situação é mais que vergonhoso, é bizarro.

Justiça seja feita — Está na hora do RN mudar.

Esse artigo não terá um final, pois pretendo que você continue ele nas suas reflexões. Para isso, deixo uma pergunta: Por que o governo não tem essa tolerância com indústrias que geram tanto emprego e renda?

Marcus Aragão
@aragao01

Opinião dos leitores

  1. Excelente artigo, uma tristeza ver o património privado ser tão desrespeitado por quem o dever de protege-lo

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Esporte

Nos pênaltis, América vence o ABC e conquista o 1º turno do Campeonato Potiguar

Imagem: reprodução/Band RN YouTube

Após um zero a zero durante os 90 minutos de jogo, América e ABC decidiram nos pênaltis a final do primeiro turno do Campeonato Potiguar.

E o América levou a melhor na disputa, por 4 a 2. O goleiro Renan Bragança foi o destaque e defendeu duas cobranças do time alvinegro, dando a vantagem na disputa para o time americano.

Norberto converteu a última cobrança rubra, dando o título do primeiro turno ao América.

Além da classificação para a final do Campeonato Potiguar, o América garantiu vaga na Copa do Brasil de 2025 e também assegura vaga para a Série D de 2025.

Opinião dos leitores

  1. PIOR TIME DE TODOS OS TEMPOS, MÊEE AMIGO PQP VIU TIME RUIM VIU , SEM MAIS A COMENTAR , NÃO QUERO SER PIOR QUE ESSE TIME.

  2. Um verdadeiro absurdo essas autoridades do transito prf,sttu e policia militar, bloqueia-se tudo no arena das dunas como se o Cidadão nao podesse circular de veiculo no entorno, tendo que fazer um arrudeio grande para chegar em Lagoa nova e Candelaria( ter que ir na Nascimento de Castro para podet voltar). Isso é inadmisivel. E se tiver um doente sendo transportado como fica o atendimento com tudo bloqueado. O ministerio publico deveria ser acionado para estancar esses absurdos cometidos contra a maioria da população.

  3. resultado esperado, Parabens para segurança do evento. grande esforço policial .

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Geral

Júnior Balada é eleito prefeito de Pedro Velho com 66,72% dos votos

A população da cidade de Pedro Velho, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, voltou às ruas neste domingo (3) para a terceira eleição para prefeito em menos de quatro anos, período que representa um ciclo eleitoral municipal.

Após a totalização das urnas das eleições suplementares o eleito foi o candidato Júnior Balada (União Brasil) com 66,72%, contra 33,28% dos votos do adversário João Celso Targino (MDB).

Júnior Balada vai ocupar o cargo de prefeito até o fim deste ano, uma vez que as eleições municipais ocorrem em todo o país em outubro.

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Geral

Lula vai enviar ao Congresso projeto para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta segunda-feira (4), em um evento no Palácio do Planalto, um Projeto de Lei (PL) para regular as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos no território nacional. Representantes das empresas Uber e 99, do Ministério do Trabalho e Emprego, de sindicatos e de associações empresariais vão participar do evento.

A proposta, elaborada pelo Palácio do Planalto, vai ser encaminhada ao Congresso Nacional para tramitação em regime de urgência. O texto vai incluir aspectos como o regime de trabalho independente, ou seja, sem vínculo empregatício, e a obrigatoriedade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto de lei é resultado de negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego e representantes das empresas e dos trabalhadores. Em 2022, a pasta instituiu um grupo de trabalho para tratar do tema.

Entregadores, que usam motos, vão ficar de fora da regulamentação por falta de acordo com as empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende reabrir uma negociação em um segundo momento.

Veja dois pontos que estão no projeto de lei:

Salário: A base de remuneração será o salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.412. A partir desse valor será calculada a hora efetivamente rodada, que é o intervalo entre o motorista aceitar a corrida e a chegar ao destino do passageiro. A hora rodada para esses trabalhadores deve ser de R$ 32,09. Deste valor, R$ 8,02 se referem ao serviço prestado e R$ 24,07 aos custos do trabalhador.

Contribuição previdenciária: A proposta fixa uma contribuição do INSS com alíquota de 27,5%. Desse percentual, 7,5% serão recolhidos pelos motoristas e 20% pelas empresas. A contribuição incide sobre o valor de R$ 8,02, e não sobre a remuneração mínima total dos motoristas.

STF tem maioria para unificar futura decisão sobre Uber e motoristas

Paralelo à proposta de regulamentação que será encaminhada ao Congresso, o Supremo Tribunal Federal analisa uma ação para estabelecer se existe ou não, vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios para análise dos casos na Justiça.

Até o momento, os ministros formaram maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro, ou seja, o que decidir deve valer para todos os casos semelhantes que chegaram à justiça, é a chamada repercussão geral. O julgamento sobre a repercussão geral terminou no dia 1° de março.

Agora o Supremo vai marcar um novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. Atualmente, em boa parte das decisões, a Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas.

SBT News

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Polícia

Cerco policial foi montado na zona rural de Baraúna após fugitivos invadirem galpão e agredirem homem

Fugitivos de presídio em Mossoró fizeram ligações perguntando como chegar ao Ceará - Rio Grande do Norte - Diário do NordesteFoto: reprodução

Neste domingo (3/3), testemunhas afirmaram que os criminosos agrediram o dono de um galpão, localizado na zona rural de Baraúna, no Rio Grande do Norte, e chegaram a pedir um celular. Logo em seguida, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, fugiram. A vítima acionou a polícia, que cercou a região.

Nas redondezas também há uma pista de pouso em bom estado de conservação, além de ruínas de uma antiga fazenda, as estruturas ficam dentro da Reserva Nacional da Furna Feia e perto dos assentamentos Vila Nova I, II, III, onde os fugitivos foram vistos.

Uma mulher, moradora da região de Vila Nova II, zona rural de Baraúna, no Rio Grande do Norte, afirmou ter visto os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró com as roupas sujas e comendo banana em uma plantação. O encontro inesperado ocorreu na noite da última quinta-feira (29/2). Conforme a coluna mostrou, o policiamento também foi reforçado no local.

Assustada, a mulher, que estava com crianças, gritou por socorro. Em seguida, os criminosos correram para o matagal e não foram mais encontrados. As buscas chegam ao 19º dia neste domingo (3/3).

Opinião dos leitores

  1. Todo mundo ver, conversa e alimenta os fugitivos, só os policiais estão a ver navios…

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Geral

VÍDEO: Polícia encontra artefatos explosivos e prende homem por desacato antes do clássico entre ABC e América

Um homem foi detido por desacato e desobediência às autoridades na avenida Norton Chaves, no bairro de Lagoa Nova, antes do início do clássico entre ABC e América, na Arena das Dunas. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais

Os policiais do 5º batalhão também encontraram artefatos explosivos durante a abordagem a um indivíduo.

Com informações do Via Certa Natal

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