O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta terça-feira, 25, ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre exportação ilegal de madeira cujo principal envolvido é o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na semana passada, com autorização de Moraes.
No ofício para Fux e numa petição direta para Moraes, Aras defende que essa operação da PF, chamada de Akuanduba, seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou vá direto para a ministra Cármen Lúcia, que já é responsável por uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.
A dúvida que perpassa tanto a PGR quanto o próprio Supremo é como a Operação Akuanduba, aberta pela Polícia Federal após denúncia do governo dos Estados Unidos, foi parar com Alexandre de Moraes. Circula, inclusive, uma provocação entre ministros e procuradores: foi Moraes quem “escolheu” a PF, ou a PF quem “escolheu” Moraes”? O delegado Franco Perazzoni é o responsável pela operação, que resultou em quebra de sigilos bancário e fiscal, além de buscas em endereços residenciais e funcionais de Ricardo Salles.
A acusação que circula de boca em boca contra o delegado e o ministro Alexandre de Moraes é de que eles teriam agido em comum acordo, “atropelando”, simultaneamente, tanto o procurador-geral da República quanto o presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia e o próprio diretor-geral da PF, Paulo Gustavo Maiurino. Antes mesmo da reação de Aras, Maiurino já havia encaminhado ao Supremo uma proposta de regulamentação limitando a autonomia de delegados para iniciar investigações de ministros e outras autoridades com foro.
No ofício encaminhado a Fux e na petição para Moraes, Augusto Aras enfatizou o que ele considera violação ao princípio do juiz natural (que seria Cármen Lúcia) e alega que, além da competência prevista em lei, o juiz, ou, nesse caso, o ministro do Supremo, deve ser imparcial, distante das motivações tanto do alvo quanto do promotor da ação.
Aras se irritou ao saber pela imprensa da busca e apreensão em endereços de Ricardo Salles, do presidente afastado e de ex-diretores do Ibama, quando o correto, na opinião da PGR e de ministros do próprio Supremo, seria pedir a manifestação prévia da Procuradoria antes de determinar uma ação com esse peso contra um ministro de Estado.
Deputado
A suspeita, não assumida publicamente, é de que Alexandre de Moraes teria “bypassado” Aras numa espécie de retaliação à posição do procurador-geral no caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado bolsonarista por ataque às instituições e por ameaçar ministros do próprio Supremo. O parecer de Aras, porém, foi contrário à medida, alegando que parlamentar com mandato só pode ser preso com autorização expressa da Câmara dos Deputados – o que não havia sido considerado.
Há registro de que a ministra Cármen Lúcia também teria reclamado com Fux e reivindicado a relatoria, alegando que ela é a “ministra preventa”. Além disso, causou estranheza na PGR e em gabinetes do Supremo a cronologia das decisões: Moraes assinou a autorização de busca e apreensão para a Polícia Federal no dia 12 de maio, mas ele só teria recebido toda a documentação da PF com as justificativas para a decisão no dia seguinte, 13 de maio.
ESTADÃO
Reportagem mais uma vez tendenciosa dessa mídia sebosa. Qualquer estudante de direito que já esteja no 3º ano do curso sabe que existe um pedido de incompetência de juízo pela conexão de uma causa com outra.
A reportagem direciona para “tirar o processo de”, “retaliação”, “suspeita”.
Há uma guerra entre eles e ninguém é inocente pra encobrir isso, mas os pedidos são totalmente legítimos.
Aras é do time da Direita Honesta. Aquela que prefere atacar o juiz do que prender o malfeitor.
Tem que defender os interesses do patrão. Não importa se isso custa a dignidade do cidadão.
A que ponto a república de bananas chegou? Antes timhamos engavetador, hoje temos um protetor descarado da ilegalidade que paira essa república..
Qual o problema em ser investigado ? quem não deve não teme, e quem for podre que se quebre, seja lá quem for.
Não é tão simples assim. Imagine se, de repente, um juiz mandasse a polícia invadir sua casa e espalhasse na mídia que há fortes suspeitas de que vc é um contrabandista. Sem ouvir o MP e sem julgamento. Um verdadeiro Estado de Direito não funciona assim. Ditaduras fazem isso.
Desgaste político. Só isso. Infundada e ilegalmente gerida