Diversos

ARTIGO: A Lagoa do Bonfim precisa de você – por Marcus Aragão

Há mais de 20 anos frequento a Lagoa do Bonfim. Não consigo me afastar dela. O problema é que ela está se distanciando cada vez mais de mim. Estive sábado passado no local onde costumava tomar banho e só tinha areia. Andei mais um pouco, e vi o onde saltávamos para água, era só mais areia e saudade. Continuei caminhando e encontrei uma borda d’agua alisando sua margem com minúsculas marolas — cada vez que volto a lagoa está mais distante.

O programa das adutoras que visava retirar água da Lagoa do Bonfim para levar para quem mais precisava era perfeita se fosse sustentável. Isto é, se a lagoa fosse abastecida por algum rio. Todos sabemos que ela só recebe água quando Deus manda e ele tem mandado bem — Quase 2.000 milímetros por ano. 800 milímetros acima da média. A retirada é que está desproporcional. Por segundo saem 442 litros de água. Isso desde 1998. Já encolheu enormemente e continua a ir desaparecendo aos poucos. Não é difícil imaginar como vai terminar. O pior é que ela esta interligada com inúmeras outras lagoas menores como a Carcará, Urubu, Redonda, Ferreira Grande e Boa água. Secando o Bonfim, comprometemos todas.

Isso ocorre quando não se faz o planejamento correto. Não temos saúde, educação, transporte, segurança e emprego. Agora estão tirando as nossas belezas naturais.

Se fosse possível resolver o problema da seca no RN através da Lagoa do Bonfim, seria justo o sacrifício. Ninguém iria se opor. Não precisaria deste artigo. Agora, o que acontece é que ela está se esvaindo devido a irresponsabilidades das autoridades. Já está passando da hora de chegarem com uma solução de verdade para resolver a seca nas regiões que hoje recebem água do Bonfim. Pelo ritmo que vai, em breve faltará água para todos e teremos seca no sertão e nas 6 lagoas — é a ampliação do problema.

Nosso pequeno mar de água doce sofre porque não está localizado numa via de grande fluxo. O Morro do Careca foi socorrido rapidamente e pararam de escalar pois estava diminuindo. O Cajueiro ninguém pode nem tropeçar num galho que se estende pela rua.

A Lagoa do Bonfim conta apenas com seus amigos — os Amigos da Lagoa. Como não ser amigo de uma lagoa? É vida, é lazer, é turismo, é esporte, é empreendedorismo, é emprego e renda. São excelentes os lançamentos imobiliários que brotam em suas margens. E todos eles precisam de mão de obra, geram impostos e trazem progresso para região. Mas como tudo nessa vida, precisa de água para se desenvolver.

— Antes era um problema, agora temos dois.

Vão secar a lagoa e com ela as inúmeras oportunidades de desenvolvimento para, no final, o sertanejo continuar com sede. Soluções inundam por toda parte mas só existem no papel. Vejamos algumas: Acesso à terra e à tecnologia ao pequeno produtor; construção de açudes, cisternas e barragens; poços artesianos; abertura de poços tubulares; implementação da agricultura irrigada; investimento em “chuva sólida”; dessalinização da água do mar; transposição do Rio São Francisco e barragens subterrâneas. Temos um oceano de possibilidades e nem um pingo de vontade política.

A Lagoa já se doou demais. Agora, precisa que doemos alguma atenção para sua causa.

Marcus Aragão
Publicitário
Instagram @aragao01

Opinião dos leitores

  1. Espero que esse texto siga para as autoridades. Frequento a lagoa a 31 anos e é uma realidade muito triste de se ver.

  2. Excelente texto. Também tenho acompanhado a redução preocupante das águas da Lagoa. Algo precisa ser feito.

  3. Existe uma cota limite para a retirada de água da Lagoa do Bonfim. Isto ê fato e está documentado. Ou seja, atingida essa cota (nível 39 salvo engano), fica proibida a retirada de água da Lagoa pelo sistema projetado. Cabe as autoridades responsáveis pelo equilíbrio do meio ambiente ( Ministério Público entre outros), acompanhar, fiscalizar e exigir o
    cumprimento do que esta escrito, caso contrário corremos sim o sério risco de acontecer o que denuncia o publicitário Marcos Aragão.

  4. A Lagoa do Bonfim vem pedindo socorro há algum tempo e sendo ignorada. Parabéns pelo artigo! Não podemos calar diante do que estão fazendo.. O MINISTÉRIO PÚBLICO precisa agir com eficácia e efetividade.

  5. Conheço e frequento essa lagoa há mais de 50 anos. Desde 2007 que me preocupo com a vazão da lagoa advinda, principalmente, da Adutora Monsenhor Expedito, pela qual são abastecidos cerca de 30 municípios. As chuvas, único abastecedor de suas águas, não repõem a água que sai. O último ano de um bom inverno foi em 2009. Tenho registros com fotos.
    A lagoa precisa, urgentemente de providências no tocante a retirada da água, fiscalização das fossas e controle de embarcações motorizadas.
    Salvemos e preservemos um de nossos mais bonitos ambientes naturais do RN.

  6. Que artigo maravilhoso, realmente, a nossa Lagoa do Bonfim, clama pelo fim dessa retirada perversa e desproporcional de suas águas. Parabéns por mais esse gol de placa.

  7. Já venho alertando isso há 10 anos, inclusive já fui ao ministério público mas para variar nada foi feito, fiz parte do Conselho da APA Bomfim Guaraira e não passou de piada aquilo. Triste ver uma Lagoa em que fiz várias ações de limpeza fora e dentro da água morrer de forma tão trágica devido a hipocrisia humanóide.

  8. É uma triste realidade. Mais um lugar maravilhoso que está morrendo aos poucos. Parabéns pelo artigo.

  9. A solução é menos complicada, é diminuir o quanto é retirado da lagoa e cruzar os dedos pra transposição do São Francisco.

    Ou buscar de outras fontes, que é o litoral norte.

    Não há milagre. Não há um rio perene que se perca alí naquela região, toda a água é resultado do lençol freático que diminui drasticamente nesse período de estiagem e retoma até seu máximo em julho.

    Bom, o remédio está chegando e espero que seja resolvido.

  10. Belo texto, muito bacana ver pessoas como vc fazendo alguma coisa pelas nossas belezas naturais. Sem dúvida, vc sozinho não conseguirá fazer muita coisa, mais tenho a plena convicção que estará fazendo a sua parte e a diferença!!!!!Parabéns!!!!!!!!!!

  11. O PT não fez o rio São Francisco andar, mas se PR JB fizer chegar água onde necessita e tivermos a possibilidade de estancar essa sangria da LB a mesma ressuscitará e voltará aos tempos de glória

  12. Concordo totalmente com o Sr. Marcus Galvão, a Lagoa do Bonfim esta secando, e só não esta vendo quem não quer. Daqui uns anos será provavelmente um areal sem vida.

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Geral

Prefeitura de Extremoz lança oficialmente o Mar de Fé 2025 com expectativa de público recorde

A Prefeitura de Extremoz realizou, nesta segunda-feira (11), a live de lançamento da terceira edição do Mar de Fé, transmitida ao vivo pelo canal oficial do município no YouTube, diretamente da histórica Casa de Taipa Clara Camarão. O evento já se consolidou como um dos maiores encontros religiosos do Rio Grande do Norte e, este ano, promete superar expectativas, reunindo cerca de 100 mil pessoas e contando com a participação de mais de 500 igrejas evangélicas.

O Mar de Fé 2025 será realizado de 11 a 13 de setembro, no letreiro da cidade, com grandes shows de nomes consagrados da música gospel nacional, como Cassiane, Samuel Mariano e Valesca Maíza, além de outras atrações nacionais e locais.

Antes da programação principal, a cidade será tomada pela Semana Evangélica, que acontece de 08 a 10 de setembro na Praça do Conjunto Estrela do Mar. O período será marcado por evangelizações, pregações e apresentações musicais com artistas locais do segmento gospel, reforçando o caráter comunitário e missionário do evento.


Criado com o objetivo de promover fé, união e adoração, o Mar de Fé nasceu já como o segundo maior evento religioso do estado e se consolidou como um marco no calendário cultural e espiritual de Extremoz. Com seis dias de atividades voltadas à evangelização, a festa atrai fiéis de diversas cidades, recebendo caravanas e grupos organizados de todo o Rio Grande do Norte.

“Nosso objetivo é proporcionar um momento de comunhão e celebração que inspire e fortaleça a fé de todos. O Mar de Fé é um evento que transforma vidas e enche nossa cidade de esperança e amor. Além disso, pelo público que atrai de outras cidades, tem um impacto significativo no turismo religioso da nossa cidade”, destacou a prefeita Jussara Sales durante a live de lançamento.

A expectativa para a edição de 2025 é de crescimento não apenas no número de participantes, mas também no alcance da mensagem cristã, consolidando Extremoz como palco de um dos maiores encontros de adoração do Nordeste.

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Geral

VÍDEO: Homem preso com submetralhadora na Zona Norte de Natal é solto em audiência de custódia

 

Um homem de 33 anos, preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (11) com um arsenal que incluía uma submetralhadora de fabricação 3D para munições de 9mm, foi solto poucas horas depois, durante audiência de custódia. A decisão determinou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

A prisão ocorreu após policiais do Comando de Policiamento da Capital, por meio da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar, atenderem a uma denúncia de possível violência doméstica na Rua Nova Galileia, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal.

No local, com autorização para entrar na residência, os militares localizaram uma pistola calibre .40 e, durante buscas, encontraram ainda:

• Uma submetralhadora de fabricação 3D para munições de 9mm;
• Uma pistola calibre .40 com dois carregadores;
• Um revólver calibre .38;
• 48 munições calibre 9mm;
• 34 munições calibre .40;
• 5 munições calibre .38.

O suspeito, que estava nas proximidades observando a movimentação, foi localizado com apoio de uma segunda equipe e assumiu a posse de todo o material. Ele e uma mulher de 41 anos, também conduzida à Delegacia de Plantão, foram encaminhados para os procedimentos cabíveis.

Apesar da gravidade da ocorrência, o homem foi liberado nesta terça-feira (12) após a audiência de custódia, e deverá cumprir medidas cautelares com monitoramento eletrônico

Blog do BG 

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Brasil

Comissão aprova derrubada de medidas do governo sobre câmeras corporais

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto para revogar a portaria do governo federal que institui o uso de câmeras corporais em agentes da polícia.

O PDL (Projeto de Decreto Legislativo), de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) agora avança para o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), se aprovado pelo colegiado, ele segue para a votação no plenário da Casa.

Atualmente, a portaria instituída em 2024, define as situações em que os policiais devem manter o equipamento ligado, como em atendimento de ocorrências, em ações que demandem atuação ostensiva e durante buscas domiciliares.

No entanto, o novo texto da Câmara prevê novas diretrizes para o uso das câmeras. Fraga argumenta que as regras para a utilização dos equipamentos não devem ser definidas por decreto, mas sim por lei federal proposta pelos parlamentares.

“Não se entende que a Lei 13.675/18, que disciplina o sistema de segurança pública, autorize o uso de portaria para esse caso”, argumenta.

No momento da discussão, apenas os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) registraram discordância com a pauta, que foi aprovada de forma simbólica.

A medida do governo aplica as normas aos agentes dos seguintes órgãos:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Penal Federal;
  • Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;
  • Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal;
  • Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal;
  • Polícias Penais dos Estados e do Distrito Federal;
  • Peritos de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal; e Guardas Municipais.

CNN e Agência Câmara

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Política

Lula diz que EUA têm ciúmes da participação do Brasil no Brics

Foto: reprodução

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta terça-feira (12) que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, tem ciúmes de participação do Brasil no Brics, grupo de países de mercado emergente.

“Acho que os EUA têm um pouco de ciúmes da participação do Brasil nos Brics. Porque da mesma forma que criamos o Brics, criamos o G20, é importante não esquecer que o G20 foi criado por conta da crise causada pelos EUA em 2008”, disse Lula em entrevista à rádio BandNews FM.

Segundo o presidente brasileiro, o G20 foi criado para “salvar a economia mundial”.

Lula também disse que o presidente norte-americano age com uma certa “anormalidade” nas relações econômicas e políticas.

CNN

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RN

O AUMENTO DO ICMS NÃO IA RESOLVER?: Governo do RN fecha 1º semestre com arrecadação recorde, mas já conta com déficit de R$ 4,7 bilhões

Foto: divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte enfrenta dificuldades recorrentes para tentar equilibrar as contas públicas. Manter o pagamento em dia dos salários dos servidores é uma manobra que se renova mês após mês.

A confirmação está no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), documento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) tem conhecimento. Resumindo: O Executivo estadual fechou o 1º semestre com arrecadação bilionária, mas já registra um déficit de R$ 4,7 bilhões.

Com acesso ao RREO, consta no documento que o Estado encerrou os primeiros seis meses do ano com uma arrecadação de R$ 11.475.607.536,00. O montante supera em cerca de 7% o valor arrecadado no mesmo período de 2024, que foi de R$ 10.727.580.691,29.

Porém, apesar do avanço, o fato é que o RN já apresenta um desequilíbrio fiscal expressivo. Segundo os dados oficiais, presentes no relatório, foram empenhados R$ 14.746.166.568,99, ou seja, significa que o governo assumiu compromissos superiores à receita arrecadada no semestre. Desse total, foram liquidados R$ 10.537.177.710,69, e pagos efetivamente R$ 10.006.466.987,34.

A diferença entre o total empenhado e a arrecadação efetiva representa um déficit orçamentário de R$ 3,27 bilhões, enquanto o volume total empenhado não coberto por pagamentos chega a R$ 4,74 bilhões.

Dívida consolidada líquida futura

O déficit de R$ 4,7 bilhões já está reconhecido como dívida consolidada líquida futura, segundo o próprio RREO. Outro detalhe chama atenção: com um orçamento total previsto de R$ 23.076.759.000,00 até o final de 2025, o Estado já empenhou mais de 63% dos recursos disponíveis, pressionando os limites fiscais e chamando a atenção dos órgãos de controle.

O que não disse o Estado

A reportagem procurou a assessoria de comunicação do governo. Também foi solicitado que o secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, falasse a respeito dos dados apresentados no relatório, que ele apontasse possíveis caminhos a se tomar e o que o Executivo pode fazer para se reverter a situação. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno algum.

Tanto o secretário quanto a assessoria se limitaram apenas a questionar como o BNews Natal havia tomado conhecimento do RREO. A reportagem informou que as informações obtidas haviam sido extraídas do relatório. O documento, inclusive, foi enviado para ambos. Mesmo assim, até o momento, não houve respostas aos questionamentos.

Contas reprovadas? 

Importante relembrar que as contas do Executivo potiguar de 2019, referente ao primeiro ano de exercício da governadora Fátima Bezerra, ainda encontra-se tramitando no Tribunal de Contas do Estado. No entanto, os votos já dados pelos conselheiros, incluindo o relator, são pela reprovação.

O relator do processo 2534/2021, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas da governadora petista por irregularidades na gestão fiscal.

Em seu voto, Jales apontou que o Estado “promoveu atos legislativos que resultaram em aumentos remuneratórios e concessões de vantagem a diversas categorias de servidores públicos mesmo sem a devida dotação orçamentária para suportar tais encargos”, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já em desacordo com os prazos previstos na lei, segundo o voto do relator, o Executivo fez cancelamento de restos a pagar processados, “conduta em regra vedada sem a devida comprovação da hipótese excepcional legalmente admitida e instrução do processo administrativo específico que justificasse a medida, o que representa ofensas aos princípios da boa fé e da confiança respeito à moralidade administrativa”, além de outras irregularidades.

O voto do relator Jales foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed. Já são 5 votos pela reprovação. O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vistas de George Soares. Segundo consta no Portal do TCE RN, desde 30 de maio de 2025, às 11h05, o processo aguarda andamento no gabinete do conselheiro. Falta ainda o voto do presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson.

BNews 

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RN

Refine esclarece legalidade de contrato para fornecimento de alimentação à SEAP


A empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda, divulgou uma nota nesta terça-feira (12), para esclarecer informações sobre o contrato firmado com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) para o fornecimento de refeições aos privados de liberdade nas unidades de Natal e Grande Natal.

Segundo a empresa, todos os documentos e procedimentos já passaram por análise de órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça, sem que fosse identificada qualquer irregularidade. O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, inclusive, teria concluído que o contrato é regular.

O aditivo que acrescentou a ceia às refeições diárias foi firmado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e a SEAP.

A Refine também ressaltou que o procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz parte das atribuições normais de fiscalização e que a empresa apresentará todos os documentos que, segundo ela, comprovam a legalidade dos atos e a qualidade dos serviços prestados.

Confira a nota na íntegra:

REFINE ESCLARECE FATOS E MOSTRA TODA LEGALIDADE DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À SEAP

A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. repõe a verdade dos fatos e esclarece que não há qualquer ilegalidade no contrato firmado para fornecimento das refeições aos privados de liberdade nas unidades mantidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em Natal e na Grande Natal. Os mais diversos órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça já analisaram documentos e comprovam a completa lisura do processo e dos seus atos.
Inclusive, tal contrato já foi objeto de análise detalhada do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte que não identificou nenhuma irregularidade. O aditivo do contrato, onde foi acrescida a ceia na refeição diária dos privados de liberdade, foi firmado seguindo determinação de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
O procedimento do Tribunal de Contas do Estado, instaurado, é uma investigação legítima daquela Casa que tem como uma das suas funções fiscaliza a gestão pública. A partir de agora a Refine trará todos os documentos e provas que atestam a legalidade dos seus atos e a qualidade dos seus serviços.
A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. mantém extremo zelo em todos os seus atos contratuais e na execução dos seus serviços. A excelência é a marca da empresa que atua há mais de 26 anos no mercado e assim permanecerá.

Natal, 12 de agosto de 2025

Assessoria de Comunicação da Refine Refeições

Blog do BG

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Brasil

Moraes autoriza saída de Bolsonaro para ir em hospital fazer exames

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta terça-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar para fazer exames médicos em um hospital particular de Brasília.

A defesa do ex-presidente terá até 48 horas após a realização dos exames para apresentar o atestado médico. Os exames estão marcados para o próximo sábado (16), no DF Star, e a liberação deverá ocorrer em, no máximo, oito horas.

O pedido para que Bolsonaro fosse liberado a ir ao hospital foi feito pela defesa do ex-presidente.

Segundo os advogados, os exames são necessários para dar “seguimento de tratamento de medicamentos em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”.

Em abril deste ano, Bolsonaro passou por mais uma cirurgia por complicações decorrentes da facada que sofreu em 2018. Ele teve alta somente duas semanas depois.

Na mesma decisão, o ministro também autorizou visitas a Bolsonaro nas seguintes datas:

Senador Rogério Marinho (PL-RN), no dia 22 de agosto;

Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), no dia 25 de agosto;

Vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Augusto (Pl-SP), no dia 26 de agosto;

Deputado estadual, Tomé Abduch (Republicanos-SP), no dia 27 de agosto.

CNN

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Brasil

ÁUDIO: Juiz que auxiliou Moraes no STF desabafa: “Não aguento mais”


Em reclamação feita por áudio, o juiz Airton Vieira, que auxiliou Alexandre de Moraes no STF entre 2018 e março de 2025, relatou pressões sofridas enquanto atuava no gabinete do ministro.

Na conversa, Vieira disse que teve a família “extremamente prejudicada” e que havia chegado ao limite físico, psicológico e emocional.

O desabafo foi endereçado em 14 de janeiro de 2023 a Eduardo Tagliaferro, que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido por Moraes.

“Olha, realmente a coisa está feia, viu? Eu não estou aguentando mais em termos físicos, psicológicos, emocionais. Eu não consigo dormir sossegado, eu não tenho tranquilidade, eu estou perdendo completamente a higidez mental, o pouco que eu ainda tinha, viu? Realmente a coisa está feia”, diz Vieira a Tagliaferro.

“Até depois, em questões de audiência de custódia, sabe, ele vem dando palpite. Espera um pouco, né? Olha, eu não sei como vai evoluir isso, honestamente falando, mas eu sei que eu já cheguei ao meu limite, aliás, já ultrapassei o meu limite faz tempo. É que agora eu estou numa situação, né, eu havia pensado já. Já tinha decidido antecipar a minha passagem”, afirma o juiz, referindo-se a antecipar seu retorno ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Problemas familiares

O magistrado relatou ainda estar passando por problemas familiares devido à pressão sofrida no gabinete de Moraes, no STF, mas que havia decidido permanecer na função para não deixar o ministro “na mão”.

“Eu falei: bom, agora que a temperatura vai diminuir, etc., etc. Só que voltou a subir de uma forma exponencial e agora eu fico constrangido de antecipar qualquer coisa, porque passaria a impressão de que eu estaria saindo, pulando do barco, justamente no momento, talvez, de maior tempestade. Isso eu acho desagradável e eu não faria, né? Deixando, no caso, o ministro na mão, mas está muito, muito, muito difícil”, contou Vieira.

“Minha família está sendo extremamente prejudicada e toda essa situação, além de tudo, do trabalho. Porque se a situação do trabalho fosse boa, tudo bem, mas essa situação, sabe? Pressão para tudo quanto é lado, cobrança, o que a gente fala não tem crédito, tudo para anteontem”, lamentou o magistrado.

Na última sexta-feira (8/8), Moraes negou o pedido da defesa de Tagliaferro de acesso aos autos do inquérito que o investiga. Ele é investigado pelo vazamento de conversas de WhatsApp trocadas com integrantes do gabinete do ministro, relacionadas ao bloqueio de perfis de direita em redes sociais. A Polícia Federal indiciou o ex-assessor por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.

A coluna tentou contato com o juiz Airton Vieira, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventual manifestação do magistrado, que deixou o gabinete de Moraes em março deste ano.

Metrópoles

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Geral

INGRATO: Eraldo Paiva perde de 6 a 1 no TRE e continua levando o “apelido” para casa

Parece que o título de “Ingrato” vai continuar colado no ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, por muito tempo. Nesta terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu mais um “não” ao recurso eleitoral movido por ele, que pedia a cassação do mandato do prefeito Jaime Calado e a inelegibilidade dele.

Eraldo não gostou de ter sido chamado justamente pelo apelido que o deixou famoso em todo o Estado: “Ingrato”. Segundo o ex-prefeito, isso configuraria ofensa. Mas o que se viu no plenário foi um verdadeiro baile jurídico: o placar terminou 6 a 1 contra o ex-gestor, que saiu do tribunal com mais uma derrota.

Vale lembrar que o processo já estava na segunda instância, o que significa que Eraldo subiu mais um degrau apenas para descer de escorregador. E, pelo visto, o apelido que ele tanto queria apagar vai continuar ecoando nas conversas políticas e nas esquinas de São Gonçalo.

Com informações do Portal Ariel Dantas 

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Geral

Governo Lula enviará projeto de regulação das redes sociais ao Congresso nos próximos dias, diz Rui Costa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta terça-feira, 12, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar, nos próximos dias, um projeto para o Congresso Nacional para a regulação das redes sociais.

O motivo da nova investida é a repercussão de denúncias feitas pelo influencer Felca de que alguns influenciadores e páginas lucram com vídeos de crianças e adolescentes e atraem a atenção de pedófilos.

Em razão disso, Costa afirmou que o governo vai insistir na regulação das redes e na criação de regras para a internet, além daquelas já existentes de 2014, com o Marco Civil da Internet.

“O governo brasileiro e o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro às custas da saúde mental e da saúde física às vezes, de criança, de adolescente, de mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e de plataformas”, disse Costa em entrevista à rádio Alvorada FM.

Em sua conta no X, Costa fez um longo texto, no qual defende a regulação das redes. Ele começa, em letras maiúsculas, afirmando que “regular as redes sociais é questão de segurança”. E, parafraseando a máxima que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usa para censurar perfis de políticos e influenciadores conservadores, Costa escreveu: “Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”.

Segundo ele, “a denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais”.

Os críticos da regulação dizem que o pretexto é censurar opiniões políticas divergentes e críticas ao governo e às instituições, como tem ocorrido nos últimos anos por meio do STF. Além disso, a lei já obriga que as plataformas retirem do ar conteúdos impróprios, a partir da notificação privada e garante que os pais exerçam o controle sobre o que os filhos menores acessam na internet.

Por isso, segundo ele, Lula vai enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema nos próximos dias. “O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, escreveu.

O ministro seguiu e falou em “aperfeiçoamento da legislação”. Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, acrescentou.

No ano passado, o governo Lula tentou aprovar o PL das Fake News, mas, sem apoio dos parlamentares, a proposta voltou para gaveta.

Revista Oeste

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