Assembleia aprova antecipação dos royalties e contas de Robinson e Rosalba

Foto: João Gilberto

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras, públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas.

Com a emenda do deputado Mineiro Lula (PT) encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os recursos terão que ser aplicados, exclusivamente, para pagamento de pessoal. São estimados cerca de R$ 162 milhões.

As prestações de contas das administrações do governador Robinson Faria (PSD), estas referentes aos anos de 2016 e 2015, bem como da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), de 2013, também foram aprovadas, além de outros projetos de iniciativa parlamentar.

Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD), ressaltou a necessidade dos recursos para colocar a folha de pagamento dos aposentados em dia. O deputado afirmou que as parcelas não irão comprometer 100% do valor. “Temos a menor dívida do País, uma dívida pequena e esse recurso será destinado para um importante fim, colocar a folha dos aposentados em dia”, afirmou.

De iniciativa parlamentar foi aprovado projeto da deputada Cristiane Dantas (PPL), que institui o dia 7 de abril como de Combate ao Bullying e violência na escola; do deputado Carlos Augusto (PCdoB) projeto que denomina de “Aroldo Augusto Paiva” ginásio poliesportivo situado em Natal e o que institui o Dia Estadual do Costureiro; de iniciativa conjunta dos deputados José Dias (PSDB) e Dison Lisboa (PSD) projeto que denomina de Monsenhor Francisco de Assis Pereira, o Monsenhor Assis, trecho da rodovia estadual 269, que liga Canguaretama a Nova Cruz. Da deputada Márcia Maia (PSDB) projeto que institui no calendário de ventos do RN o Dia Estadual do Gestor Público; do deputado Carlos Augusto.

Outros projetos aprovados dizem respeito à concessão de auxílio alimentação e saúde para os servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Gabinete Civil e auxílio alimentação para os servidores do IDEMA. “Já discutimos à exaustão essa matéria, os servidores estão com o salários defasados e o Estado busca diminuir essas perdas”, afirmou o deputado Jacó Jácome (PSD).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beto disse:

    A falta de recursos q atrasou o funcionalismo e tbm provocou o caos penitenciário e da saúde tá aparecendo agora, é deputados aprovando, prefeitos, partidos e lideranças políticas aderindo. Estratégia antiga q provoca inúmeras vítimas, mas se perpetua no poder. Trote!

  2. Wilson disse:

    AUXILIO ALIMENTAÇÃO E SAÚDE PARA PROCURADORIA, IDEMA, GABINETE CIVIL, ISSO E UM TAPA NA CARA DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO QUE RALA O MÊS INTEIRO PARA GANHAR UMA MERRECA E ESSAS CLASSES TORRANDO O NOSSO DINHEIRO, REVOLUÇÃO ARMADA URGENTE.

  3. Jussier disse:

    Se não estou enganado, conforme o Art. 38, IV, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), a operação de crédito por antecipação de receita é proíbo no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal. Será que não viram isso ou estou enganado???

    • M.D.R. disse:

      Governo desacreditado que vem massacrando o funcionalismo, ñ espere algum de benefício. E digo; amanhã o Governo e sua equipe dirão que os recursos ñ foram suficiente para concluir o atraso de salários e décimo.

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