Finanças

FOTO: Assembleia aprova OGE 2015 e entra em recesso

883215de-0cdf-434c-b05a-845d839ef596Foto: João Gilberto. Deputados voltam a se reunir dia 1 de janeiro para dar posse ao novo governador

Os deputados aprovaram o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015 nesta segunda-feira (22). O orçamento total é de R$ 12,3 bilhões. Foram aprovadas 330 emendas, entre individuais e coletivas. As emendas coletivas representam R$ 71.752.000,00 e as individuais R$ 43.200.000,00. A margem de remanejamento aprovada pelos deputados é de 15%.

Com a aprovação do orçamento, os deputados estaduais entram em recesso e já tem data para voltar a se reunir: dia 1 de janeiro, para dar posse ao novo governador, Robinson Faria (PSD). A solenidade será às 16h, no Centro de Convenções de Natal.

O relator do orçamento, deputado José Dias (PSD), disse que as emendas coletivas foram em menor número do que as do ano anterior, mas contemplaram as necessidades que foram negociadas com todos os poderes. “Não invadimos nenhuma outra dotação, só tocamos na reserva de contingência”, disse o relator.       José Dias disse que não foi possível modificar a previsão de receita, tendo em vista a perspectiva de crescimento de 3,8% da economia brasileira.

“É quase um consenso dos analistas esse índice. Esse orçamento fecha nominalmente, como uma peça de balanço, em que a receita e as despesas são iguais, mas temos absoluta confiança de que as despesas que se realizarão no ano que entra e são esperadas são bastante superiores ao orçamento previsto”, disse.

Debate
No debate da matéria, o deputado Fernando Mineiro (PT) questionou que deve ser modificada a metodologia da elaboração do Orçamento, pois de outra forma a  aprovação ficará sendo uma peça inócua,  só no faz de conta. “É preciso  que seja discutida a execução do orçamento”, afirmou. O relator da matéria, deputado José Dias (PSB), discordou da posição do colega, e explicou que votação e execução do orçamento são coisas distintas.

Hermano Morais (PMDB)  desistiu de pedir destaque para a votação do percentual de remanejamento de 15%, tendo em vista, ser este o índice concedido a cada primeiro ano de um novo governo. Em suas considerações, o deputado Fábio Dantas (PC do B) disse que, na realidade, o governo vai dispor de algo em torno de R$ 10 bilhões, pois mais de R$ 5 bilhões vão para as  despesas com  pessoal e encargos sociais. “A Assembleia cumpriu com o seu papel ao reduzir o valor das emendas individuais para R$ 1,8 milhão”, disse o deputado George Soares (PR).

Emendas coletivas

Foram aprovadas emendas destinando recursos para despesas com pagamento de pessoal da Secretaria de Educação do RN (implantação do piso salarial dos professores); Recursos para ações de saúde nos diversos municípios; pavimentação e drenagem de águas pluviais em municípios da região Oeste; Emendas para manutenção dos poderes: Legislativo, TJRN e Procuradoria Geral de Justiça; Emendas para as instituições Liga Norte-Riograndense contra o Câncer, Instituto Juvino Barreto, Grupo Reviver Natal, obras de restauração da Catedral Metropolitana de Natal e obras no Santuário de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz.

Plano de cargos

Os deputados estavam na expectativa de votar o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários, mas este não foi enviado à Casa. A sessão plenária foi suspensa para que os líderes partidários decidissem sobre a dispensa de tramitação, caso o projeto chegasse a tempo. Foi quando o líder governista, deputado Getúlio Rêgo, informou que o governo, a nove dias do término da gestão, não se sentia à vontade para encaminhar a matéria. O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, se comprometeu, em seu nome e no dos demais votados, em votar favorável a matéria, tão logo ela seja encaminhada pelo novo governo, inclusive se vier com a convocação extraordinária, que deverá ocorrer em janeiro.

Opinião dos leitores

  1. Devolvam o dinheiro da previdência, cambada de vendidos. Alguns deles ainda tem a cara de pau de ir em jornal dizer que foi coisa boa. Pena que o eleitorado do rn tem memoria curta.

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Educação

RN pode perder R$ 47,7 mi para ensino em tempo integral

Foto:  Divulgação 

A pouco mais de três meses do prazo-limite para utilização dos recursos destinados a ações e políticas públicas voltadas à implementação e abertura de vagas para escolas em tempo integral, o Rio Grande do Norte executou apenas 41% do volume total recebido para esse fim, de R$ 80,9 milhões. Os municípios e o Estado conseguiram usar R$ 33,1 milhões do Programa Escola em Tempo Integral. Restam R$ 47,8 milhões. Os recursos podem ser perdidos, caso não sejam utilizados no prazo.

O montante é a soma destinada às redes estadual e municipais de ensino e deve ser aplicado, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o dia 31 de outubro. Caso não sejam utilizados, os recursos devem ser devolvidos até o dia 31 de dezembro. A situação preocupa a União dos Dirigentes Municipais da Educação no RN.

Com o objetivo de orientar gestores estaduais e municipais sobre a correta execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), o FNDE, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), promove até a quarta-feira (23) um ciclo de capacitações virtuais em todo o País, com foco na execução financeira do programa. Ao todo, serão realizados 17 encontros: um de abrangência nacional, que contou com a parceria da Undime e outros 16 regionais, voltados às especificidades de cada unidade da federação. No RN, a capacitação ocorreu na quarta-feira passada (16).

De acordo com o FNDE, dos R$ 80,9 milhões destinados ao RN, R$ 47,8 milhões ainda estão em caixa. Foram executados, portanto, cerca de R$ 33 milhões. O presidente da Undime-RN Petrúcio Ferreira explicou que, de acordo com a legislação vigente, os recursos devem ser devolvidos à União caso não sejam devidamente executados dentro do prazo estabelecido pelo ETI. “É por isso que a Undime/RN tem atuado de forma preventiva, promovendo capacitações e orientações técnicas para apoiar os municípios na correta e efetiva utilização desses recursos, dentro dos parâmetros legais e prazos estabelecidos”, disse Ferreira.

Tribuna do Norte

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Geral

VÍDEO: MST faz protesto e atrapalha o trânsito na zona Norte de Natal

Vídeo: Cedido

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) causaram transtornos no trânsito na manhã desta terça-feira (22), ao ocuparem o acesso ao viaduto Ulisses de Góis, nas proximidades da ponte de Igapó, na zona Norte de Natal.

A manifestação teve início por volta das 7h34, em pleno horário de pico, e complicou a fluidez de veículos na região. Este é o segundo protesto consecutivo realizado pelo movimento em dois dias.

Relatos apontam que os manifestantes seguem em direção à sede da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.

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Geral

Senador dos EUA ameaça taxar Brasil em 100% se país seguir comprando petróleo russo

Foto: REUTERS/Angus Mordant

O senador americano Lindsey Graham fez uma ameaça sobre a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem tarifa adicional a países que continuarem comprando petróleo da Rússia, citando a possibilidade de impor uma alíquota de 100%. O Brasil seria um dos potenciais alvos.

“Se vocês continuarem comprando petróleo barato da Rússia para permitir que essa guerra continue, nós vamos colocar um inferno de tarifas, esmagando a sua economia”, disse o parlamentar da Carolina do Sul em entrevista à Fox News nesta segunda-feira, 21.

“China, Índia e Brasil. Esses três países compram 80% do petróleo russo barato e é assim que a máquina de guerra de Putin continua funcionando”, disse. “Se isso continuar, vamos impor 100% de tarifa para esses países. Punindo-os por ajudar a Rússia”, afirmou.

“Putin pode sobreviver às sanções, sem dar relevância a elas, e tem soldados. Mas a China, Índia e o Brasil vão ter de fazer uma escolha entre a economia americana e a ajuda a Putin”.

“O jogo mudou em relação a você, presidente Putin”, declarou, citando ainda que os EUA continuarão mandando armas para que a Ucrânia possa revidar aos ataques russos.

InfoMoney

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Economia

Big techs defendem “Pix para todos” em reunião com Alckmin sobre tarifas

Foto: NurPhoto via Getty Images

O presidente em execício da República, Geraldo Alckmin (PSB) voltou a defender o sistema de pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, nesta segunda-feira (21), após reunião com big techs para debater as tarifas de 50% anunciadas por Donald Trump aos importados brasileiros.

Questionado sobre as críticas à plataforma de pagamentos do BC (Banco Central), Alckmin informou que as provedoras defendem um “Pix para todos”, com pagamento instantâneo em suas plataformas.

“Nada impede que a forma de pagamento, outras empresas também participem. Falaram que defendem o chamado ‘Pix para todos’. O que é importante? É que tem que ser de graça”, defendeu Alckmin, após as agendas desta segunda.

Participam do encontro representantes da Apple, Visa, Meta, Google e Expedia,

A reunião com as big techs acontece no contexto do comitê interministerial criado pelo governo para formular a resposta brasileira à tarifa de 50% imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Alckmin reconheceu a importância da reunião, uma vez que as redes sociais foram citadas no documento elaborado pelo governo norte-americano que embasou a investigação comercial conduzida pelo Departamento de Estado dos EUA.

O vice-presidente, que também é ministro da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou que as big techs são “importantes investidores no Brasil”, e que demonstraram também reconhecer a importância do país em seu trabalho.

“Demonstraram a importância do Brasil, extremamente relevante no trabalho delas, tem tudo para crescer no país”, pontuou.

Conforme informou, as empresas se comprometeram a enviar algumas demandas ao governo brasileiro.

“Ficaram de nos encaminhar na sequência algumas questões que para eles são mais relevantes. Abrimos um bom diálogo”, relatou o vice-presidente.

CNN

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Geral

Fux diverge de Moraes e vota contra cautelares impostas a Bolsonaro

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.

Último a votar, Fux se posicionou no sentido contrário à maioria — os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O julgamento ocorre em plenário virtual até as 23h59 desta segunda-feira (21).

Com a maioria já formada, o voto do ministro não muda o entendimento sobre a questão. O placar final foi de 4 x 1.

Em seu parecer, Fux declarou que neste momento as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não são necessárias.

“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, citou o ministro.

“Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”, prosseguiu.

Operação contra Bolsonaro

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Como mostrou a CNN, os agentes apreenderam um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente.

Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros. No anúncio do “tarifaço”, Trump atribuiu a medida, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF com Bolsonaro.

Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.

Medidas cautelares

A decisão de Moraes determina que Bolsonaro deverá cumprir o recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.

O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As medidas foram pedidas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

CNN

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Educação

MEC ainda não comprou livros de História, Geografia e Ciências para escolas públicas em 2026

Foto: Gabriela Biló/Estadão

O Ministério da Educação (MEC) decidiu adquirir inicialmente só os livros didáticos de Português e Matemática para o ensino fundamental de todas as escolas públicas do País. Os materiais de Ciências, Geografia, História e Arte, apesar de terem sido avaliados e escolhidos pelas redes de ensino, não estão no pacote de compras já fechado pela pasta.

Procurado, o MEC disse que, “considerando o cenário orçamentário desafiador e a importância inequívoca de manutenção do PNLD (Plano Nacional do Livro Didático) para a educação pública”, fará a “compra escalonada, começando pelas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, e complementando posteriormente com obras das demais áreas”.

Segundo o mercado editorial, os exemplares precisam ser negociados até agosto para dar tempo de serem produzidos e estarem nas salas de aula no início do ano letivo. Questionado, o governo não informou o cronograma previsto para as próximas compras.

Caso as obras sejam adquiridas com atraso, apontam as editoras, há o risco de os alunos começarem o ano letivo sem esse material didático.

E, se não for confirmada a compra a tempo, será a primeira vez que os livros dessas disciplinas não serão adquiridos pelo PNLD, conforme o setor.

Para as editoras, o ministério avisou há cerca de 10 dias que havia tomado a decisão de não adquirir os livros das outras áreas por causa da restrição de verba.

A associação do setor, Abrelivros, também diz que os recursos disponíveis no MEC hoje para a aquisição das obras didáticas não são suficientes para a compra do pacote completo.

Em nota a associação dos autores de livros didáticos falam em “risco de negacionismo da ciência e do conhecimento histórico”. Editoras questionam como ficará a qualidade das aulas sem o material dessas áreas.

O governo federal compra livros de forma unificada para escolas municipais e estaduais de todas as cidades brasileiras por meio do PNLD, programa que existe há décadas e é elogiado pela qualidade. As editoras precisam submeter seus livros a uma equipe de especialistas, que pode aprovar ou não as obras, conforme exigências dos editais.

Depois disso, um catálogo com os livros aprovados é enviado para redes de ensino para que as escolas escolham quais preferem usar de cada disciplina. O MEC então faz as compras e os exemplares são enviados antes do início do ano letivo.

O problema é mais grave entre as crianças menores, do 1º ao 3º ano do fundamental, porque os livros são consumíveis. Ou seja, os alunos fazem exercícios nos próprios materiais e no fim do ano podem levá-los para a casa. Por isso, o MEC compra exemplares novos a cada ano para essas séries.

“Os alunos que estão ingressando nesses anos vão ficar sem livros de História, Geografia, Ciências. Como os professores vão dar conta de ensinar essas disciplinas?”, questiona o presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), Angelo Xavier. Segundo ele, é a primeira vez na história que o MEC decide fazer uma compra parcial do PNLD.

“Entendemos que essa situação nos coloca a meio caminho do negacionismo da ciência, da arte e do saber historicamente acumulado”, afirma a carta da Associação Brasileira de Autores de Livros Didáticos (Abrale) enviada ao ministro da Educação, Camilo Santana, pedindo a reconsideração da decisão.

Segundo a entidade, ainda não houve resposta do governo. “Qual é a mensagem que o Ministério da Educação estará transmitindo a esses estudantes e suas famílias em 2026? A de que disciplinas como Arte, História, Geografia e Ciências são menores, talvez irrelevantes?”

Os livros de Português e Matemática somam 23 milhões. Já o número de exemplares que não tiveram a compra fechada é de aproximadamente 36 milhões.

No ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano), a compra para 2026 seria apenas para reposição de livros danificados ou para alunos novos porque os materiais não são consumíveis e podem ser reaproveitados no próximo ano. Mesmo assim, são 9 milhões de exemplares que deixariam de ser comprados.

Segundo Xavier, as negociações com o MEC este ano estavam atrasadas, o que já implicaria também em dificuldades para impressão e entrega dos exemplares a tempo do início do ano letivo.

O MEC é o maior comprador de livros didáticos do País e a decisão também implica em consequências financeiras para editoras, quer comercializam as obras, e autores, que recebem pelos direitos autorais.

Nos últimos anos, o orçamento para a compra dos exemplares girou em torno de R$ 2 bilhões – as compras que deixariam de ser feitas somariam pelo menos mais R$ 1 bilhão.

As editoras dizem também que não há definição sobre os livros que precisam ser comprados para o ensino médio. A previsão era de que fossem adquiridos 84 milhões de exemplares que foram reformulados para se adequarem ao novo ensino médio. Ao Estadão, o MEC informou que “as estratégias para o ensino médio serão definidas na sequência”.

Estariam em risco, também por falta de orçamento, livros literários para as escolas e ainda materiais para a Educação de Jovens de Adultos (EJA), cujas negociações também estão atrasadas. Segundo informou o governo, a compra dos livros para a EJA já está garantida.

Estadão

Opinião dos leitores

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Geral

VÍDEO: Polícia invade casa de Oruam durante a noite e rapper desafia agentes

Vídeo: Reprodução/Redes Sociais

O rapper Oruam teve a casa invadida pela Polícia Civil durante a noite de segunda-feira (21). O episódio foi registrado em vídeos publicados nas redes sociais a partir das 23 horas.

“Eu tava saindo no portão, botou a pistola na minha cara, tentou me prender”, gritou o rapper em uma das postagens. “Pegou a visão, tropa? Mais de 20 viaturas estavam na porta da minha casa”, disse ele ainda.

Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, que é filho do traficante Marcinho VP, disse na publicação que a sua casa, localizada no Joá, área nobre do Rio de Janeiro, teria sido cercada por mais 20 viaturas da Polícia Civil, durante uma operação sob o comando do delegado Moysés Santana, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).

O Tempo

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Geral

Lula corta mais e Bolsa Família vai ao menor nível em 3 anos

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou nesta 2ª metade de 2025 o pente-fino que vem fazendo no Bolsa Família. De junho para julho, 855 mil famílias deixaram de receber o auxílio. Essa baixa foi a maior em um só mês da história do programa social.

O discurso oficial do Ministério do Desenvolvimento Social é que a maior parte dessas pessoas saiu do Bolsa Família porque aumentou de renda. Só que é muito incomum que um corte dessa magnitude ocorra de forma orgânica.

O programa social tem uma movimentação intensa. Todo mês várias famílias deixam de receber e muitas outras entram. O saldo fica normalmente perto de zero nos números gerais de pagamento, com leves variações para cima e para baixo.

Ainda não é possível saber o que causou tamanha queda no número de beneficiários em julho. Tudo indica que foi feito um intensivo para bloquear cadastros que estão irregulares por algum motivo e atrasar outros que poderiam começar a receber.

O Bolsa Família beneficia hoje 19,6 milhões de famílias. Quando Lula assumiu, eram 2,3 milhões a mais.

Foto: Poder 360

Como mostra o quadro acima, o corte de 855 mil cadastros levou o Bolsa Família ao menor patamar em volume de inscritos desde julho de 2022, na administração de Jair Bolsonaro (PL).

Pouco antes da eleição, o ex-presidente inflou o programa social de forma inédita e incluiu dezenas de milhares de pessoas para tentar aumentar sua popularidade.

Esse movimento da administração anterior impulsionou os gastos gerais com o programa. Em janeiro de 2022, o Bolsa Família (que se chamou Auxílio Brasil por um tempo) custou R$ 3,7 bilhões mensais, em valores nominais. No fim daquele ano, o gasto mensal havia subido para R$ 13 bilhões.

O pico de gastos com o Bolsa Família foi em junho de 2023: R$ 15 bilhões. Os custos depois disso se estabilizaram perto dos R$ 14 bilhões. Agora, parecem ter entrado em trajetória de queda.

Foto: Poder 360

ORÇAMENTO MENOR

O corte no Bolsa Família era necessário porque o Orçamento de 2025 só autoriza R$ 158,6 bilhões em gastos com o programa. Em 2024, foram empenhados R$ 168,2 bilhões, segundo o Siga Brasil. Com menos recursos, menos pessoas poderão ser atendidas.

O Ministério do Desenvolvimento Social disse ao Poder360 que parte da baixa de cadastros se deve à modernização do sistema do Cadastro Único e à fiscalização mais efetiva:

“O cruzamento de dados das bases do governo federal, como o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), se tornou mais eficiente. Um exemplo desta integração é que as informações de renda das famílias passam a ser atualizadas automaticamente”, afirma o órgão. Leia a íntegra da nota no fim desta reportagem.

Segundo o governo, o pente-fino excluiu 8,6 milhões de famílias do programa social desde 2023. Os motivos dessas exclusões não são conhecidos.

Em abril deste ano, 473 mil famílias estavam pré-habilitadas para entrar no Bolsa Família. Tudo indica que essa fila vem sendo segurada pelo governo. Os dados mais recentes ainda não estão disponíveis.

O Poder360 mostra desde o início de 2025 uma série de indícios de irregularidades no programa:

  • Mais casas que beneficiários – em 10 cidades brasileiras, há mais pessoas no Bolsa Família do que domicílios. Só que regras do programa vetam que uma mesma família receba duas vezes o benefício;
  • Omissão de cônjuge – cruzamento de dados indica que ao menos 1,4 milhão de famílias omitem o marido ou a mulher para receber o auxílio.

O governo diz estar atento, mas a fiscalização ainda é lenta.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Atingiu as pessoas que votaram nele. Fizeram o L e agora receberam a fatura.

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Geral

Fux vota contra tornozeleira para Bolsonaro, fica isolado, e medida é confirmada por 4 a 1

Foto: Evaristo Sá/AFP

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de outras medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL). O magistrado abriu divergência com a maioria já formada na Primeira Turma, que confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente.

Fux ficou isolado no julgamento, que terminou com o placar de 4 votos a 1. Além de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro afirmou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-geral da República (PGR) não apresentaram novas provas de “qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente” e que, portanto, “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.

Fux acrescentou ainda que a proibição do uso de redes sociais, de forma prévia e abstrata, “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou.

O ministro é visto com simpatia por aliados de Bolsonaro. Pessoas que acompanham as discussões sobre as recentes sanções impostas pelo governo dos EUA a ministros do STF afirmam que Fux foi poupado da revogação de visto aplicada a Moraes e outros integrantes da corte.

No julgamento da suposta trama golpista, Fux tem questionado a confiabilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, além de ter criticado a tramitação do caso na Primeira Turma da corte.

No voto divergente, Fux disse que, apesar da acusação de que Bolsonaro e seu filho que está nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fazem uma articulação com o governo dos EUA para pressionar o STF no julgamento da suposta trama golpista, os integrantes do tribunal não são permeáveis a “pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”.

Para o ministro, “juízes julgam conforme a sua livre convicção, em análise dos elementos fáticos e jurídicos constantes de cada caso”.

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente e impôs medidas contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com Eduardo.

O STF está em recesso até o fim do mês, mas a sessão extraordinária foi marcada poucas horas depois da operação.

Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo, além de uma manifestação do presidente americano Donald Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.

O ministro cita as tarifas impostas por Trump como parte de uma articulação envolvendo Jair e Eduardo para praticar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

Folha de S.Paulo

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Geral

Prefeitura do Natal apresenta balanço dos 200 dias de gestão em reunião com secretariado

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal reuniu, nesta segunda-feira (21), todo o secretariado municipal para apresentar um balanço dos 200 dias de gestão. O encontro, marcado pela união entre as pastas e pelo alinhamento de ações, aconteceu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e destacou os avanços conquistados em diversas áreas da administração pública. A sessão foi realizada no contexto da centésima reunião das Câmaras Temáticas, momento simbólico que reforça o compromisso da atual gestão com planejamento, transparência e resultados concretos.

O prefeito Paulinho Freire abriu o encontro ressaltando a presença do trabalho da Prefeitura em todas as regiões da cidade. “Nestes 200 dias, mostramos que é possível fazer diferente. Natal vive um tempo de trabalho presente em cada região e na vida das pessoas. A cidade avança com compromisso, responsabilidade e foco no que realmente importa. Com planejamento e ação, Natal segue no rumo certo, olhando pra frente, cuidando da cidade e dos seus cidadãos”, afirmou.

Coube ao secretário de Governo, Sérgio Freire, apresentar o resumo das principais realizações das secretarias. “Inicialmente, o que eu quero dizer é que esta é a reunião de número 100 das Câmaras Temáticas. Nessa sessão, que marca 200 dias de gestão, apresentamos um resumo das principais ações de todas as secretarias municipais e fizemos de forma resumida, pois sabemos que cada pasta tem muitas entregas”, destacou.

A secretária de Comunicação, Cristina Vidal, destacou a relevância da divulgação institucional como ferramenta estratégica para ampliar a visibilidade das ações da gestão municipal e reforçar sua conexão com a população. “Os números positivos apresentados pelas secretarias refletem o trabalho integrado da administração. É fundamental darmos visibilidade ao que está sendo realizado. Há muitas entregas importantes acontecendo, e é nosso papel comunicar isso com clareza e responsabilidade”, afirmou.

Nos 200 primeiros dias de gestão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) realizou importantes ações de manutenção urbana, com destaque para a desobstrução e o monitoramento robotizado da rede de drenagem, alcançando mais de 180 km verificados e a retirada de 14 mil toneladas de resíduos. Além disso, promoveu a limpeza de 17 lagoas de captação, muitas delas há anos sem manutenção adequada.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) também apresentou avanços expressivos, com a implantação de 1.870 metros de binários, 28 ações para abertura de canteiros com foco em acessibilidade, a finalização de seis projetos do PAC 2024, além da instalação de 925 placas de sinalização, 2.270 metros de alamedas e 240 m² de calçadas acessíveis.

Na Assistência Social, a titular Nina Souza destacou a atualização dos dados de mais de 35mil usuários do Cadastro Único, com mutirões e a nova Central no bairro do Alecrim, entre outras ações. “Estamos cuidando das pessoas. Através do Banco de Alimentos, do recorde de arrecadação para os Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente por meio da campanha Restituição Solidária, além da otimização de processos que ampliam nossa atuação”, pontuou.

Na cultura, a Funcarte impulsionou o calendário de eventos com resultados expressivos. O Carnaval de 2025 reuniu cerca de 590 mil pessoas e movimentou R$ 196 milhões, um crescimento de mais de 34% em relação ao ano anterior. Já os festejos juninos superaram expectativas, com público estimado em 938 mil pessoas e movimentação econômica de R$ 188 milhões, crescimento superior a 400% em comparação a 2023.

As Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Serviços Urbanos, Turismo, Finanças, Meio Ambiente, Segurança Pública, Planejamento, Empreendedorismo e inovação, Segurança, Esportes desenvolveram projetos e iniciativas que reforçam o compromisso da gestão com uma cidade mais eficiente, humana e conectada às necessidades da população. O trabalho conjunto de todas as áreas tem sido essencial para garantir resultados concretos e visíveis em todas as regiões de Natal.

Com 200 dias de gestão, a Prefeitura do Natal reafirma seu compromisso com uma administração moderna, integrada e focada em resultados. O balanço apresentado mostra que, com planejamento e trabalho conjunto, é possível promover mudanças reais e atender às necessidades da população de forma eficiente e transparente.

Opinião dos leitores

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