Em atenção à Nota Oficial emitida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, a Associação dos Procuradores do Estado do RN – ASPERN a encaminha à imprensa local, reiterando o repúdio veemente face ao posicionamento de autoridade pública municipal, em matérias veiculadas na imprensa em 1º de outubro, com a informação de que a Semurb “considera ‘político-ideológica’ a ação da PGE para embargar engorda”. Isso porque, a pretexto de contestar entendimento jurídico externado por Procuradora do Estado, o representante do referido órgão emite críticas que insinuam, irresponsavelmente, desvios de condutas que sugerem a prática de ilícitos penais e administrativos. A ASPERN e a ANAPE reafirmam o apoio aos associados que, no exercício regular de suas funções, agem de forma cuidadosa e, sobretudo, técnica.
Eis a nota:
Nota oficial
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE vem a público manifestar seu repúdio às declarações do Secretário de Meio Ambiente de Natal/RN, divulgadas em 1º de outubro de 2024, em importante veículo de comunicação do Rio Grande do Norte, na notícia: “Semurb considera ‘político-ideológica’ a ação da PGE para embargar engorda”. O posicionamento da autoridade municipal viola as prerrogativas dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte e desrespeita a advocacia pública nacional.
Os Procuradores do Estado possuem o dever constitucional de zelar pelo controle da legalidade dos atos administrativos, assessorando juridicamente os gestores públicos. No caso em questão, a manifestação da Procuradora do Estado atuante foi emitida em processo administrativo formal, após regular provocação da Direção-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA.
Cabe destacar que a referida provocação foi enviada não somente à Procuradoria-Geral do Estado, mas também ao Ibama, aos Ministérios Públicos estadual e federal, entre outros órgãos, com expressa manifestação de preocupação quanto aos impactos do empreendimento objeto dos autos.
Por fim, destaca-se ainda que a Procuradora do Estado responsável pela atuação está regularmente lotada e no exercício da Chefia interina da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental da PGE/RN, Procuradoria Especializada com atribuição legal de “opinar sobre matéria pertinente ao meio ambiente e promover as ações necessárias à sua preservação”, nos termos do artigo 32, inciso XII, da Lei Orgânica da PGE/RN (Lei Complementar estadual nº 240/2002).
Forte nessas razões, a ANAPE externa publicamente seu irrestrito apoio à associada Marjorie Madruga, Procuradora do Estado do Rio Grande do Norte, que atuou no estrito cumprimento de suas funções constitucionais e legais.
Não sei se é a mesma procuradora + onde funcionou o vale das cascatas uma procuradora entendeu que um belíssimo projeto fosse implantado naquele local que agora virou um local para farofada.
Tudo que for botar a cidade pra frente, colocam uma dificuldade. Natal, a cidade do atraso
A procuradora e coleguinhas odeiam Natal.
“Ninguém” larga a mão de “ninguém”. Kkkkkkk
O PT É SÓ ATRAPALHA O Desenvolvimento do RN.
Irresponsável essa conduta da procuradora. Está é querendo aparecer na mídia. Conseguiu. Não está pensando nos benefícios trazidos pela obra a nossa cidade. Deve votar nos PTralhas
Que falta faz uma lavanderia
Na internet todo mundo é machão, mas na frente da Procuradora nem termo chulo usa (ainda chama de Dra. ou Sra.).
Conheço muitos que na frente até de um juiz diz que vai matar ou coisas piores..
Porque que essa mesma associação não vai olhar o WALFREDO GURGEL ?? Povo seboso , gostam de holofotes, na justiça de Deus não escapam , fizeram juramento para defender a sociedade
Nota ridícula, todos nós sabemos que o MPE, MPF e PGE, são instituições que atuam com um viés 100% esquerdista.
EM JUNHO VOU DANÇAR QUADRILHA E COMER MILHO.