Associações reagem à ação do MPF contra a Jovem Pan e defendem liberdade de imprensa

Foto: Jovem Pan News

As associações que representam emissoras de rádio e televisão no país divulgaram notas nesta segunda-feira (15) em defesa da liberdade de imprensa, após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar alegações finais em uma ação civil pública que pede o cancelamento da outorga da Jovem Pan. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) afirmou acompanhar de perto o processo e reforçou que divergências sobre conteúdos veiculados devem ser tratadas dentro da legalidade, sem comprometer a segurança jurídica do setor. A entidade destacou que a liberdade editorial é um direito constitucional e alertou para o risco de fragilizar a comunicação social no Brasil.

Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o pedido do MPF como uma medida “extrema e grave, sem precedentes no Estado Democrático de Direito”. A entidade reiterou seu compromisso com o pluralismo de opinião e pediu que o Judiciário afaste iniciativas que considere desproporcionais.

Os advogados da Jovem Pan questionam a forma como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial. A emissora argumenta que a publicação tentou vincular o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar contra o Estado Democrático de Direito, o que considera indevido. Ressalta ainda que não é parte em nenhuma dessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal. A ação civil pública contra a Jovem Pan foi proposta em 2023 e segue o trâmite normal da Justiça. O caso ainda será analisado pelo Judiciário.

Leia as notas das associações

Nota da AESP

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), entidade que há nove décadas representa a radiodifusão paulista, reafirma seu compromisso incondicional com a liberdade de imprensa, a pluralidade de vozes e a preservação das concessões públicas de rádio e televisão como pilares de uma sociedade democrática. A liberdade editorial é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e deve ser respeitada em toda sua plenitude. Eventuais divergências ou questionamentos relacionados ao conteúdo veiculado pelas emissoras devem ser tratados dentro dos marcos legais e institucionais, sem comprometer a segurança jurídica do setor nem abrir precedentes que possam fragilizar a comunicação social no Brasil. A AESP acompanha com atenção os desdobramentos do processo envolvendo a Jovem Pan, emissora associada à entidade, e reforça a necessidade de que o debate seja conduzido com equilíbrio, responsabilidade e respeito à independência dos veículos de comunicação.

Nota da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acompanha com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal, que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan. A entidade destaca que a liberdade de programação das emissoras é essencial para o livre exercício do jornalismo e para a preservação do pluralismo de opinião.

Segundo a Abert, o cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida “extrema e grave”, sem precedentes no Estado Democrático de Direito. A associação reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa e manifestou expectativa de que o Poder Judiciário afaste medidas consideradas desproporcionais e prejudiciais à comunicação social no país.

Posicionamento oficial dos advogados da Jovem Pan sobre o tema

Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.

No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:

1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;

2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.

Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados
Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados
Bermudes Advogados

Jovem Pan News

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (26.jun.2026) que não é possível “permitir que prevaleça em Santa Catarina o racismo”. Em um discurso inflamado, o chefe do Executivo ainda declarou que não se pode permitir “essa ideia da hegemonia branca sobre o restante do país”.

Lula também citou o ditador nazista Adolf Hitler (1889–1945) ao falar sobre o tema em visita às obras de embarcações de apoio offshore contratadas pela Petrobras no estaleiro Detroit Brasil, em Itajaí (SC).

“Está chegando o momento de a onça beber água. Vocês não podem permitir que prevaleça em Santa Catarina o racismo. Não podem permitir. Não podem permitir que aqui em Santa Catarina as pessoas sejam tomadas pela síndrome de grandeza, porque esse Estado é muito rico, não é pobre. A gente tem o Estado brasileiro, e todo mundo tem que ser tratado igual. Todo mundo. Não tem [porque] um cara que é branco é melhor do que o que é negro, o cara que é nordestino é pior do que o do Sul do país. Que história que é essa? A gente não aceita. Hitler tentou fazer isso e acabou do jeito que acabou”.

O petista também disse não preterir Santa Catarina por divergências políticas: “Eu não jogo rasteiro. Eu vim aqui porque esse é um Estado brasileiro. Santa Catarina é um Estado de gente trabalhadora, de gente de bem. A gente não pode ficar magoado com um resultado de uma eleição. A gente tem que gostar de quem vota e de quem não vota”.

As declarações foram dadas ao criticar o governador catarinense, Jorginho Mello (PL), por não comparecer a eventos do governo federal. Segundo o petista, o chefe do Executivo estadual não fechou parcerias com a União por “divergências políticas”.

“Qual é o tamanho da cabeça desse cidadão, qual a qualidade da massa encefálica que ele tem na cabeça? É de se pesquisar”, declarou.

Mello é aliado do pré-candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro, principal adversário de Lula nas eleições de 2026. O presidente chamou a ausência de “falta de respeito”.

Com informações do Poder 360

Foto: Marcelo Furtado

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), ultrapassou a marca de 520 quilômetros de rede de drenagem limpa em toda a capital. O serviço, realizado diariamente em todas as regiões da cidade, integra as ações permanentes de manutenção preventiva do sistema e contribui para reduzir os riscos de alagamentos e minimizar os impactos das chuvas.

A operação conta atualmente com sete caminhões equipados com sistema de hidrojato e sucção, além de uma equipe especializada em mapeamento robótico das galerias. A tecnologia permite identificar obstruções, danos estruturais e ligações clandestinas de esgoto, tornando as intervenções mais rápidas e precisas.

Como resultado do trabalho, já foram retiradas cerca de 57 mil toneladas de resíduos da rede de drenagem. As equipes também realizaram a limpeza de 5.755 bocas de lobo e 953 poços de visita, além de identificarem aproximadamente 273 ligações clandestinas de esgoto, que comprometem o funcionamento adequado do sistema.

A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, destacou a importância da manutenção contínua para garantir o desempenho da rede de drenagem. “Esse é um trabalho permanente, realizado de forma preventiva e com o apoio da tecnologia, que permite manter a rede funcionando de maneira mais eficiente. Com isso, reduzimos obstruções, melhoramos o escoamento das águas pluviais e oferecemos mais segurança para a população, especialmente nos períodos de chuva”, afirmou.

Segundo a Seinfra, os serviços de limpeza e inspeção continuam sendo executados de forma permanente em todas as regiões de Natal, como parte das ações de manutenção da infraestrutura urbana e prevenção de alagamentos.

 

Foto: Reprodução

A visita da primeira-dama Janja da Silva a Natal, nesta sexta-feira (26), terminou com um episódio de tensão. Segundo informação divulgada pelo jornalista Dinarte Assunção, no Jornal das 6, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) teria sido agredida por um segurança da primeira-dama durante o evento “Mulheres do Time de Lula pelo Fim da Violência”, realizado na Arena das Dunas. Veja no vídeo abaixo:

De acordo com o relato, a parlamentar precisou receber atendimento da equipe médica da Arena das Dunas e, posteriormente, foi encaminhada ao Hospital do Coração. Até o momento, Divaneide não se pronunciou sobre o caso e não há informação sobre registro de boletim de ocorrência.

Após o episódio, o Setorial de Direitos Humanos do PT divulgou em grupos de WhatsApp do PT uma nota de solidariedade à deputada.

Leia a nota na íntegra:

“O Setorial de Direitos Humanos manifesta a sua solidariedade à deputada estadual Divaneide Basílio diante da violência sofrida durante o evento das Mulheres com Janja, realizado na Arena das Dunas, em Natal.

É inadmissível que, em um espaço construído para fortalecer a participação política das mulheres, a democracia e a organização popular, uma parlamentar seja tratada com truculência pela segurança.

A segurança de qualquer atividade pública deve existir para proteger as pessoas, garantir o bom funcionamento do ambiente e preservar a integridade de quem participa, jamais ser instrumento de intimidação, agressividade, constrangimento ou abuso de poder.”

Com informações do Portal 96 FM

Foto: Reprodução

A tornozeleira eletrônica que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usa em prisão domiciliar apresentou falha momentos antes da partida entre Brasil e Haiti pela Copa do Mundo de Futebol, realizada no dia 19 de junho.

Segundo relatório semanal apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as atividades de Bolsonaro, a central de monitoramento emitiu alerta de perda de sinal da tornozeleira eletrônica às 18h57.

De imediato, a equipe técnica orientou que Bolsonaro se deslocasse para a área externa da residência, localizada em Brasília, até o reconhecimento do sinal.

Às 20h04, cerca de 1h30 antes do jogo do Brasil, a equipe do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) chegou ao local. Dois policiais foram responsáveis pela análise.

Os profissionais identificaram que a estrutura do dispositivo estava intacta: com led’s acesos e com sinalização em cadência normal. Bolsonaro também atendeu prontamente ao pedido de deslocamento feito pela equipe.

Houve uma perda de sinal, que foi restaurada rapidamente. Com a conexão retomada, os profissionais do Cime recuperaram todos os dados captados durante o período de instabilidade. Baixaram as movimentações de Bolsonaro e enviaram à Central de Monitoração, sem prejuízos à medida.

Como o equipamento estava funcionando dentro dos padrões esperados, não houve necessidade de troca da tornozeleira.

Metrópoles