Imagem: Evaristo Sá/AFP
A ação de um homem-bomba nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou a pressão para o Congresso enterrar o projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Integrantes da Corte e parlamentares da base governista reafirmaram a necessidade de punição diante das explosões da noite de quarta-feira, provocadas por um homem que morreu após a detonação dos artefatos. Relator da investigação aberta pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a “pacificação” do país só vai ocorrer se houver “responsabilização dos criminosos”. Mesmo congressistas que apoiam a proposta reconhecem que o episódio esvaziou a possibilidade de os autores dos ataques antidemocráticos serem beneficiados.
Em paralelo, a PF avalia que o novo capítulo fortalece o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após o presidente Lula derrotar Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Em discurso na quinta-feira pela manhã durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moraes disse que a falta de punições incentiva novas ofensivas contra a democracia:
— A impunidade vai gerar mais agressividade. A PF está em vias de conclusão do inquérito dos autores intelectuais (do 8 de Janeiro). Ontem (quarta-feira) é uma demonstração de que a pacificação do país, que é necessária, só é possível com a responsabilização de todos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos.
Até o momento, 265 pessoas foram condenadas pelo STF por participação nos atos golpistas. Houve ainda acordos de não persecução penal com 476 acusados, que confessarem os crimes.
As críticas à possibilidade de o Congresso livrar de punição os responsáveis pela depredação das sedes dos Poderes seguiram à tarde, durante a sessão da Corte. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a atuação do homem-bomba reforça a necessidade de responsabilização:
— Relativamente a este último episódio (8 de Janeiro), algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar.
O projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro está à espera da instalação de uma comissão especial na Câmara para seguir a tramitação. O texto estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, onde tinha maioria para ser aprovado, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que a iniciativa deveria dar um passo atrás para não atrapalhar as articulações para a sua sucessão. Não há previsão de início dos trabalhos no colegiado.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o “desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos”.
— Isso demonstra a importância do esforço que vem sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral e pelo Supremo Tribunal na apuração de responsabilidades e punição por atos violentos de propósito antidemocrático — completou.
Ao fornecer novos detalhes da investigação, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, revelou que Francisco Wanderley Luiz, responsável pelas bombas, deixou explosivos como “armadilhas” para os policiais que foram na quinta-feira à casa que ele alugou em Brasília. Para o delegado, são “ações violentas contra o estado democrático de direito”.
— Estamos falando em tentativa de homicídio e armadilhas a policiais que estavam fazendo uma investigação. Não é aceitável que se proponha anistia — defendeu o diretor-geral da PF.
No Congresso, governistas usaram o episódio para reafirmar a posição a favor das punições. Presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que é “imprescindível” definir os culpados, enquanto o senador Humberto Costa (PT-PE) reiterou que “não haverá trégua”.
Favorito para ocupar a cadeira de Lira a partir do ano que vem, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), afirmou na quinta-feira que atos de violência não podem ser “tolerados”. Durante as negociações por apoio, ele indicou que discussão sobre o projeto da anistia poderá ocorrer na comissão durante a sua futura gestão. Parlamentares próximos a ele veem uma tramitação longa e dificuldade de aprovação no plenário diante do acirramento do clima.
Parlamentares bolsonaristas reconheceram em um grupo de WhatsApp que o novo ataque dificulta o andamento da proposta. “Agora vão enterrar a anistia”, escreveu o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), em mensagem revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. O deputado Capitão Alden (PL-BA) completou dizendo que “lá se foi qualquer possibilidade” de aprovar a iniciativa. Em público, no entanto, oposicionistas tentam contornar o episódio e definir uma estratégia para que a anistia avance em algum momento. Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador pelo PL em 2020, antes da chegada de Bolsonaro ao partido.
— Confio na palavra do Arthur (Lira). Esse episódio das bombas não tem nada a ver com o dia 8 de janeiro — disse o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
Já Bolsonaro usou as redes sociais para defender a “pacificação” e tratou a ação do homem-bomba como um “fato isolado”.
A cúpula da PF, por sua vez, enxerga conexões entre o ataque de quarta-feira e o 8 de Janeiro e avalia que o novo episódio fortalece a investigação sobre os responsáveis pelos atos golpistas. A apuração, iniciada em 2023, está em fase de conclusão, e o relatório deverá ser remetido ao STF nos próximos dias
A leitura é que o episódio envolvendo o homem-bomba dá impulso às acusações contra bolsonaristas, já que traz à memória de todos a depredação dos prédios públicos em Brasília no início de 2023 e o ataque às instituições democráticas. Além disso, reacendem a discussão em torno da radicalização de parte da população.
O GLOBO
Tinha que ser o lixo, pra tá fazendo essa campanha.
Há controvérsias.