Desde dezembro passado, esses honorários somam R$ 2,5 bilhões. Os dados publicados no Portal da Transparência só vão até maio deste ano.
Como servidor de carreira da AGU desde 2006, o chefe da AGU, o ministro Jorge Messias, tem direito aos honorários advocatícios. Na última rodada de dados publicados pelo Portal da Transparência, referentes ao mês de maio de 2025, Messias recebeu R$ 21.096,23 em honorários.
Ou seja, sob Jorge Messias, a AGU manteve em sigilo durante meses os pagamentos recebidos pelo próprio ministro. Até então, os dados eram divulgados mensalmente.
A interrupção da divulgação das informações também contraria o discurso de campanha de Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, o petista afirmou que faria um “revogaço” dos sigilos impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último mês disponível no Portal da Transparência até então, ou seja, outubro de 2024, 33 pessoas receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Um servidor, Marcos da Rocha, recebeu R$ 517.008,39. Outra, Maria da Conceição Carvalho do Prado, recebeu R$ 496.278,49.
Em maio deste ano, o maior pagamento foi a uma servidora chamada Regina Lucia Lopes Jaguaribe Haguette, no valor de R$ 478.701,19.
Além dos honorários em si, uma mudança recente nas regras também contribuiu para a elevação dos rendimentos dos integrantes da AGU: o pagamento do terço adicional de férias passou a considerar também o montante recebido em honorários. Ou seja, para fins de terço de férias, os honorários são parte do salário.
O sigilo imposto pela AGU na gestão de Jorge Messias coincide com a adoção da bandeira contra os supersalários pelo governo Lula (PT).
Nesta semana, a bancada petista na Câmara apresentou um projeto de lei para coibir a multiplicação dos “penduricalhos”, adicionais que inflam os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário. Recentemente, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) viralizou nas redes sociais com um vídeo sobre o tema.
No discurso, governo defende cortar supersalários
A distribuição elevada de honorários sigilosos na AGU coincide também com um momento de dificuldade, da parte do governo, para equilibrar as contas públicas.
A última crise a atingir o governo Lula (PT) seu deu por conta da derrubada, no Congresso, de um decreto presidencial que pretendia elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e é uma das apostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para fechar as contas deste ano.
Os honorários dos advogados da União são distribuídos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade sem fins lucrativos criada por lei e vinculada à AGU. No ano passado, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões. Desde fevereiro de 2017, recebeu R$ 15,8 bilhões da União.
Honorários são uma espécie de prêmio pago aos advogados quando vencem uma ação judicial – neste caso, trata-se de processos nos quais a União era parte, representada por um advogado público da AGU. O valor é rateado entre os cerca de 8 mil integrantes das carreiras da AGU, inclusive aposentados.
Procurado, o CCHA disse que a publicação das informações parou de ser feita por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e da Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Portal da Transparência.
Disse ainda que os dados “já foram enviados” e que CGU e CCHA estão trabalhando para “viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias” (leia mais abaixo). A entidade não deu prazo para voltar a publicar as informações.
À coluna, Messias disse que determinou à própria AGU que passe a publicar os valores dos honorários, enquanto os montantes não estiverem disponíveis no Portal da Transparência. “Não podemos aceitar não ter transparência”, disse ele.
No entanto, até o momento, as informações não estão disponíveis no site do órgão. A página da AGU na internet até inclui uma aba sobre os honorários advocatícios, mas o link direciona para a página inicial do Portal da Transparência, onde os dados pararam de ser publicados em dezembro.
AGU: Informações estão com CCHA
Procurada, a AGU disse que a publicação das informações sobre os honorários advocatícios é “de responsabilidade exclusiva do CCHA” e que informações pessoais de Jorge Messias e de outros membros da AGU devem “ser consultadas diretamente no Portal da Transparência”.
Leia abaixo a íntegra da resposta da AGU:
“Segundo a previsão do art. 27 da Lei n° 13.327, de 29.7.2016, os ‘honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais pertencem originariamente aos ocupantes’ de cargos jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU).”
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é também procurador da Fazenda Nacional, concursado, desde 2006.
As informações pessoais relativas à remuneração do Advogado-Geral, assim como de todos os demais membros da AGU, devem ser consultadas diretamente no Portal da Transparência do Governo Federal, cuja atualização é responsabilidade do próprio Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
As decisões relacionadas à autorização de pagamento, critérios de distribuição e à natureza das verbas — sejam elas ordinárias ou referentes ao reconhecimento de direitos não pagos dentro do prazo — são de responsabilidade exclusiva do CCHA, conforme previsão do art. 34, caput e incisos I a V, da Lei nº 13.327, de 2016.
Dessa forma, sobre honorários, as informações devem ser solicitadas diretamente ao CCHA”.
CCHA: pagamentos voltarão a ser públicos nos próximos dias
Procurado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) disse que a publicação das informações foi suspensa por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda segundo o CCHA, a publicação das informações deve voltar a ser feita nos próximos dias.
Leia abaixo a íntegra da manifestação do CCHA:
“Com a implementação de um novo modelo de detalhamento das informações, mais preciso e transparente, foram identificadas incompatibilidades técnicas entre os sistemas do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e os sistemas atualmente utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Apesar disso, os dados já foram devidamente enviados, e ambas as instituições estão trabalhando conjuntamente na parametrização e adequação dos sistemas, a fim de viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias.”
Andreza Matais – Metrópoles
Apesar de não conhecer o senhor de nome Zezo, mas li muitas coisas positivas relacionadas ao mesmo. Parecia ser uma pessoa de bem. Quanto ao Thales, que comentário mais patético! As pessoas votam em Bolsonaro como esperança de melhora na EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA… não queremos matar ou oprimir ninguém. Não é esse o objetivo. Se eu levo um(a) profissional do sexo pra dentro da minha casa, tenho que estar ciente que a probabilidade de enfrentar problemas é bem maior que se estivesse em um relacionamento convencional. Não distorça as coisas! Segundo relatos, foi a própria vítima que levou o acusado pra dentro de casa.
Tá "serto".
Teremos tenpos tenebrosos no Brasil caso esse louco se eleja.
Conforto aos familiares e amigos. Que seja feita a justiça, para que não se repita em outras famílias tal crueldade e dor.
Que a paz e a tranquilidade volte a embelezar Natal e o RN.
Não o conhecia mais com certeza esse crime tem aspectos de algum marginal que o mesmo tenha convidado para ir na sua casa…depois o mesmo não pagou pelo o programa e assim o marginal ceifou sua vida.
Esse tales é doído ou fumou estragada??
Parabéns aos eleitores do Bozonaro. Já deram início ao extermínio.
Essa afirmação é baseada em alguma prova ???
Sabe nem escrever
Deixe de escrever asneira.
Tipo de comentário que não merece resposta, pois demonstra total falta de sentimentos humano. Deixe pra ter esse tipo de comentário quando estiver com seus comparsas petralhas e por favor, nos poupe.
Q horror!!!
Parabéns aos ASNOS que idolatram e compactuam com a maior quadrilha que assaltou o país e que desarmou o cidadão de bem. É por causa de vocês que hoje temos mãos de 60.000 mortes por ano. Dia 7 é 17. É melhor JAIR de acostumando.
InFelizmente mais uma vítima desta violência que vivemos nos dias atuais, e será usado por organizaçoes LGBT quê transformará em crime de homofobia. Que Deus conforte sua família.
Que DEUS o tenha, ser humano quase perfeito e alma mansa.