Diversos

Auditores fiscais do RN são homenageados na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa realiza na manhã desta segunda-feira(19) uma sessão solene em homenagem aos Auditores Fiscais do RN. A solenidade marca a abertura da Semana da Cidadania Fiscal que terá várias atividades voltadas para a Educação e conscientização em relação aos tributos e sua finalidade. Os eventos fazem parte das comemorações alusivas ao Dia do Auditor Fiscal, no próximo dia 21 de setembro (quarta-feira).

“A solenidade de hoje foi proposta pelo deputado Albert Dickson , além de homenagear vários auditores por valorosas contribuições, por meio do trabalho deles, ao Estado, também marca o início da Semana da Cidadania Fiscal que vai entrar definitivamente para o calendário do RN”, destaca o diretor do Sindifer, Pedro Lopes.

A Semana da Cidadania Fiscal virou proposta de lei na Assembleia Legislativa e deve ser aprovada pelos deputados na sessão de amanhã (terça -20). Assim, o trabalho social do fisco entra para o calendário anual do Estado, com atividades voltadas para a conscientização em relação aos tributos e à cidadania.

“Nossa Semana tem uma programação bem diversificada. Estamos preparando a Palestra “Educação Fiscal – Sua Importância e Papel para o exercício do Controle Social”, voltada para estudantes de escolas públicas; também teremos uma Mesa Redonda “A Educação Fiscal e sua Inserção na Escola”; e uma Oficina: “Escola Espaço de Formação”. Essas atividades vão envolver, principalmente jovens estudantes e professores, como multiplicadores, disseminadores da Educação Fiscal nas salas de aulas”, adiantou Lisymá Soares, coordenadora de Educação Fiscal da Secretaria de Tributação do RN – SET.

A Semana de Educação Fiscal terá, ainda, atividade aberta ao público no sábado, dia 24 de setembro, no Parque das Dunas. Os auditores vão montar uma feirinha com produtos consumidos no dia-a-dia da população, mostrando quanto de imposto se paga em cada item apresentado. Também será distribuído material com informações para despertar a consciência cidadã a respeito dos tributos.

“Esses são os eventos abertos ao público dentro da semana de Cidadania Fiscal. Mas a nossa programação ainda inclui uma Palestra com o Professor Jessé de Souza – ” Projetos Contemporâneos De Reforma Do Estatuto Brasileiro Como Meio De Solução Para A Crise Econômica: Existe Um Outro Caminho?”, no dia 19 de setembro; uma Sessão Solene, na Assembleia Legislativa, em homenagem aos auditores, proposta pelo deputado estadual Albert Dickson; a solenidade de homenagem na sede do Sindicato; e nossa confraternização com toda a categoria para comemorar nosso dia”, destaca o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.

A Semana de Cidadania Fiscal e demais eventos em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal são ações conjuntas que envolvem o sindicato – SINDIFERN, a associação – ASFARN, a Coordenadoria de Educação Fiscal (COEF) da SET e o Grupo Estadual de Educação Fiscal, formado por servidores da Educação e Tributação.

As atividades também farão parte do calendário “Setembro Cidadão”, iniciativa pioneira do RN em todo o País, instituída pela Lei Completar n° 494/2013.

Confira a programação completa:

I Semana Estadual da Educação Fiscal Cidadã e I Seminário de Educação Fiscal do RN

Dia 19 de setembro – Assembleia Legislativa do RN

· 9h – Homenagem da Assembleia Legislativa ao Fisco Potiguar.

Dia 21 de setembro – Auditório do Sindifern – Comemoração do Dia do Auditor Fiscal no RN

· 9h30 – Recepção dos Convidados/Autoridades
· 10h às 11h – Palestra com o Professor Jessé Souza – “A Crise Política e as Classes Sociais no Brasil”
11h às 12h30 – Abertura Solene
· 12h30 – Almoço

Dia 22 de setembro – Escola de Governo – Centro Administrativo

I Seminário de Educação Fiscal Cidadã do RN
Tema: “Educação Fiscal – Sua Importância e Papel para o exercício do Controle Social”.

· 9h às 10h – Credenciamento
· 10h às 11h – Palestra “Educação Fiscal – Sua Importância e Papel para o exercício do Controle Social” (Professor Erivan Ferreira Borges, UFRN)
· 11h às 11h20 – Perguntas e Respostas
· 11h20 às 12h – Prêmio Nacional de Educação Fiscal (presidente da Febrafite, Dr. Roberto Kupsky)
· 12h às 13h30 – Almoço
· 13h30 às 14h30 – Mesa Redonda “A Educação Fiscal e sua Inserção na Escola” (Professora Eliana Carvalho, E.E. Anísio Teixeira)
· 14h30 às 16h30 – Oficina “Escola Espaço de Formação” (Equipe da SEEC)

Dia 24 de setembro – Parque das Dunas

· 9h às 12h – Feirinha da Cidadania Fiscal – Parque das Dunas (COEF e Equipe do GEFE/RN)

Opinião dos leitores

  1. Parabéns ao físico estadual mesmo com a crise arrecadação não caiu pelo contrário aumentou

  2. Palhaçada, funcionários que praticamente não trabalha, ganham salários altíssimos e prestam péssimos serviços. Pq não homenageiam os professores? Por mim cada auditor ganhava no máximo 2 mil reais.

    1. E os plantonistas de hospitais públicos que, além de ganharem uma miséria que está sempre atrasado e trabalhar sem condições.

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Economia

COP30: TCU denuncia sobrepreços de até 1.000% em licitações

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades graves nas licitações da COP30, realizada em Belém no ano passado, com sobrepreços de até 1.000% em relação aos valores de mercado. As falhas envolvem contratos das zonas Verde e Azul, organizadas por empresas contratadas para o evento internacional.

O relatório do ministro Bruno Dantas aponta abuso de posição dominante e violação aos princípios de economicidade e moralidade administrativa, especialmente em itens como mobiliário.

Segundo o TCU, a falta de tetos de preços e mecanismos de controle permitiu que empresas explorassem de forma predatória o mercado criado por contratos públicos.

As empresas envolvidas — Consórcio Pronto RG (Zona Verde) e DMDL Ltda (Zona Azul) — foram contratadas pela Secop, que por sua vez contou com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para conduzir as licitações.

Apesar do relatório do TCU apontar falhas e sobrepreços, a Secop disse que as recomendações visam apenas “aprimorar contratos”, mantendo seu compromisso com a legalidade.

O TCU reforça que os argumentos da OEI sobre custos logísticos e segregação de fluxos financeiros são frágeis. Para o tribunal, permitir sobrepreços desse tamanho em contratos públicos é um ataque direto à moralidade administrativa e ao interesse do contribuinte.

A denúncia inicial partiu de parlamentares da oposição ao governo Lula, que já haviam alertado para indícios de subfaturamento e revenda superfaturada de serviços e espaços.

Opinião dos leitores

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Saúde

CFM ameaça barrar 13 mil formandos de Medicina: “Risco à vida do brasileiro”

Foto: Reprodução

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que mais de 13 mil estudantes de Medicina recebam registro profissional mesmo com diploma em mãos. A justificativa é clara: nota insuficiente no Enamed, exame nacional que avalia a formação médica, que apontou falhas graves em quase um terço dos formandos.

Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram na faixa considerada insatisfatória, e o CFM alerta para o risco à população. “São mais de 13 mil graduados que podem atender a população sem competências mínimas. Isso é assustador”, afirmou o presidente José Hiran Gallo, defendendo também a criação do Profimed, exame nacional de proficiência similar ao da OAB.

O Inep, responsável pelo Enamed, admitiu inconsistências na divulgação dos resultados às faculdades, com divergência entre a nota técnica oficial (60 pontos) e o sistema e-MEC (58 pontos).

Isso derrubou conceitos de instituições que esperavam nota 3 para 2, sujeitas a punições como suspensão de vagas e bloqueio do Fies. Estudantes, segundo o Inep, não foram prejudicados individualmente.

No RN, a UFRN lidera com nota máxima (5), seguida por UERN, Ufersa e UnP com conceito 4. A Facene, de Mossoró, amarga nota 2, ficando na lista de alerta do MEC.

O CFM e especialistas alertam: a expansão acelerada e desqualificada de cursos, principalmente privados, está formando médicos despreparados — e, na prática, colocando a saúde da população em risco.

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Política

EUA congelam vistos para brasileiros: Trump quer imigrante que pague a conta

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos suspendeu, a partir desta quarta-feira (21), a emissão de novos vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida não afeta turistas nem quem busca trabalho temporário, mas freia quem sonha em morar de vez no país.

O motivo oficial? Garantir que imigrantes não dependam de programas sociais americanos e não se tornem “fardo financeiro” para os norte-americanos. A ação segue a política de Donald Trump de exigir autossuficiência financeira dos estrangeiros que querem residência permanente.

Quem já tem visto de imigração válido continua livre para viajar, e cidadãos com dupla nacionalidade podem usar passaporte de outro país fora da lista para escapar da suspensão. Mesmo assim, todos os pedidos seguem sendo processados: entrevistas e envio de documentos continuam, mas o visto só será emitido quando a regra for revogada.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se pronunciou sobre o impacto da medida, que reforça o endurecimento da política migratória americana e deixa claro que, por lá, não há espaço para quem quer “morar de graça” às custas do contribuinte.

Confira abaixo a lista dos países que tiveram visto de imigração para os EUA suspenso:

  • Afeganistão
  • Albânia
  • Argélia
  • Antígua e Barbuda
  • Armênia
  • Azerbaijão
  • Bahamas
  • Bangladesh
  • Barbados
  • Belarus
  • Belize
  • Bósnia
  • Brasil
  • Butão
  • Cabo Verde
  • Camarões
  • Camboja
  • Cazaquistão
  • Colômbia
  • Costa do Marfim
  • Cuba
  • Dominica
  • Egito
  • Eritréia
  • Etiópia
  • Fiji
  • Gâmbia
  • Gana
  • Geórgia
  • Granada
  • Guatemala
  • Guiné
  • Haiti
  • Iêmen
  • Irã
  • Iraque
  • Jamaica
  • Jordânia
  • Kosovo
  • Kuwait
  • Laos
  • Líbano
  • Libéria
  • Líbia
  • Macedônia do Norte
  • Marrocos
  • Mianmar
  • Moldávia
  • Mongólia
  • Montenegro
  • Nepal
  • Nicarágua
  • Nigéria
  • Paquistão
  • Quirguistão
  • República Democrática do Congo
  • República do Congo
  • Ruanda
  • Rússia
  • Santa Lúcia
  • São Cristóvão e Névis
  • São Vicente e Granadinas
  • Senegal
  • Serra Leoa
  • Síria
  • Somália
  • Sudão do Sul
  • Sudão
  • Tailândia
  • Tanzânia
  • Togo
  • Tunísia
  • Uganda
  • Uruguai
  • Uzbequistão

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Saúde

Anvisa barra “canetas milagrosas”: perigo real para quem quer emagrecer rápido

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (21) a venda, fabricação, distribuição, importação, divulgação e uso das “canetas emagrecedoras do Paraguai” à base de tirzepatida (Synedica e TG) e retatrutida, de todos os lotes e marcas. Esses produtos eram vendidos principalmente em perfis do Instagram, sem qualquer controle ou registro oficial.

Segundo a Anvisa, as substâncias vêm de empresas desconhecidas e não têm registro, notificação ou cadastro na agência. Ou seja, não há como garantir o conteúdo, a dosagem ou a qualidade do que está sendo vendido.

O alerta é claro: o uso desses produtos é proibido em qualquer situação. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente em todo o país.

Especialistas reforçam que medicamentos irregulares vendidos pela internet podem causar problemas graves de saúde, desde reações alérgicas até complicações cardíacas. A recomendação é direta: não compre nem use essas canetas emagrecedoras.

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Judiciário

Moraes manda PGR opinar sobre prisão de Filipe Martins em 15 dias

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, conforme O Antagonista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), e Moraes só decidirá após ouvir a PGR.

A prisão de Martins foi decretada em 31 de dezembro por suposto descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais próprias ou por terceiros. Moraes apontou atividade suspeita na conta do LinkedIn do ex-assessor.

A defesa, no entanto, trouxe logs oficiais fornecidos pela Microsoft mostrando que o último acesso à conta foi em 13 de setembro de 2024, muito antes da cautelar de 26 de dezembro de 2025.

Segundo os advogados, o acesso foi feito de forma legal por um advogado nos EUA, para instrução probatória de processo em andamento naquele país. Martins, na época, estava em Ponta Grossa (PR), com tornozeleira eletrônica e sem qualquer possibilidade de acessar a conta pessoal.

Filipe Martins recebeu 21 anos de prisão, incluindo 18 anos e 11 meses de reclusão, por crimes como tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada e dano a patrimônio público.

A decisão de Moraes e o prazo dado à PGR reforçam o imbróglio jurídico em torno do ex-assessor, enquanto a defesa luta para derrubar a prisão preventiva.

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Judiciário

PGR libera caminho para redução de pena de Roberto Jefferson e abre porta para semiaberto

Foto: Reprodução

A PGR sinalizou ao STF que parte das condenações do ex-deputado federal Roberto Jefferson pelos crimes de calúnia e incitação ao crime já prescreveu, abrindo caminho para a redução da pena e progressão para o regime semiaberto. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Jefferson, em prisão domiciliar desde maio de 2025, havia sido condenado em dezembro de 2024 pelo plenário do STF a mais de 9 anos de reclusão e detenção, além de multa, por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, no Código Penal e na Lei do Racismo. Com a prescrição reconhecida, a pena remanescente cairia para sete anos, seis meses e cinco dias.

O parecer da PGR também defende o abatimento do tempo já cumprido desde agosto de 2021 em prisão preventiva, incluindo a custódia domiciliar. Segundo o órgão, o ex-deputado já cumpriu mais de quatro anos, tempo suficiente para a progressão ao semiaberto.

Agora, resta apenas a análise do critério subjetivo: a boa conduta carcerária, que será verificada junto à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à 4ª Vara Federal Criminal.

A decisão final sobre a redução da pena e a progressão ficará nas mãos de Alexandre de Moraes, definindo o próximo capítulo da trajetória de Jefferson, figura marcada por polêmicas, confrontos políticos e um histórico de desafetos no cenário nacional.

 

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Geral

Carnaval de Guamaré confirma Rafa e Pipo, filhos de Bell Marques, como primeira atração de 2026

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria de Turismo, confirmou a primeira atração do Carnaval 2026: a dupla baiana, os irmãos Rafa e Pipo.

O anúncio aumenta a expectativa para mais uma grande edição do evento, considerado um dos mais animados carnavais de rua da Costa Branca potiguar.

A dupla, formada pelos filhos do cantor Bell Marques, deve se apresentar na terça-feira de Carnaval, 17 de fevereiro, puxando um trio elétrico pelas ruas da cidade.

Sob a gestão do prefeito Hélio Willamy, Guamaré segue respeitando suas tradições e fomentando o turismo de eventos, gerando empregos e renda.

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Judiciário

OPERAÇÃO FECHAMENTO: Oito réus na mira do MPRN por sonegar R$ 1,5 milhões em ICMS e lavar dinheiro

Foto: Freepik

O Ministério Público do RN denunciou oito pessoas envolvidas em um esquema pesado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 1,5 milhão em ICMS não pago. A denúncia, resultado da Operação Fechamento, coloca os acusados como réus e detalha uma rede de laranjas, empresas fantasmas e sucessões fraudulentas para driblar a fiscalização.

O grupo atuava entre 2008 e 2025, abrindo CNPJs de fachada para continuar vendendo calçados, bolsas e acessórios em Natal e Parnamirim sem recolher impostos. A investigação identificou até mercadorias sem nota fiscal avaliadas em R$ 146 mil e uso de máquinas de cartão de crédito fora da contabilidade oficial para sumir com receitas.

Segundo a denúncia, havia um núcleo de liderança familiar, contadores que planejavam a fraude e funcionários que figuravam como sócios de fachada.

Diálogos em celulares mostraram o planejamento das sonegações e a blindagem do patrimônio contra penhoras judiciais. Um dos réus ainda responde por posse de munição de uso restrito, encontrada durante a operação.

O MPRN pede a condenação pelos crimes de associação criminosa, sonegação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além do confisco de R$ 2,9 milhões em bens e valores ligados aos líderes do esquema.

A ação é conduzida pelo GAESF, grupo especializado em rastrear fraudes tributárias complexas e garantir que o dinheiro desviado volte para o Estado.

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Política

Vorcaro nega delação premiada e mantém blindagem total

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, negou com força os rumores de delação premiada. Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), o advogado afirmou que “não existe qualquer proposta ou negociação” sobre o assunto, formal ou informalmente.

Segundo a defesa, Vorcaro mantém sua inocência e exerce plenamente o direito de defesa, colaborando com as autoridades dentro dos limites legais. “Confiamos que os fatos serão esclarecidos pelo devido processo legal”, reforça a nota.

Os boatos sobre uma possível delação começaram a circular após o advogado Walfrido Warde deixar a defesa criminal do banqueiro. Warde atuava com Vorcaro em processos cíveis e, desde a Operação Compliance Zero, havia assumido a defesa criminal nas investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Master.

Mesmo com a saída do advogado e a pressão das investigações, Vorcaro segue blindado, mantendo sigilo absoluto sobre suas estratégias jurídicas. No mercado e entre aliados, a mensagem é clara: não há negociação de bastidores, apenas defesa firme dentro da lei.

NOTA 

“A defesa de Daniel Vorcaro nega com veemência a existência de qualquer proposta ou negociação de delação premiada. Essa informação não corresponde à realidade e não foi objeto de tratativa formal ou informal por parte do Sr. Vorcaro ou de seus advogados. Daniel Vorcaro reafirma sua inocência, segue exercendo plenamente seu direito de defesa, colaborando com as autoridades dentro dos limites legais e confia no esclarecimento dos fatos por meio dos instrumentos regulares do devido processo legal.”

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Geral

Operação da Polícia Federal mira abusadores de crianças em Ceará-Mirim e Patu

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal não deu trégua e deflagrou, nesta quarta-feira (21), a 24ª e 25ª fases da Operação Uiraçu, mirando criminosos que compartilham e armazenam imagens de abuso sexual infantil na internet. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Ceará-Mirim e Patu, com apreensão de celulares e computadores que agora passam por perícia.

A ação reforça o combate a um crime que vai além de “pornografia infantil” — termo que ainda aparece na lei brasileira, mas que especialistas internacionais chamam de violência sexual contra crianças e adolescentes, mostrando a gravidade real do que essas vítimas sofrem.

A PF alerta: os pais não podem se omitir. Monitorar o uso de redes sociais, aplicativos e jogos, conversar sobre os perigos do mundo virtual e perceber sinais de comportamento estranho são medidas essenciais. O objetivo é proteger crianças e adolescentes antes que o pior aconteça.

Essas operações reforçam que quem se envolve com abuso infantil não tem descanso. Celulares, computadores e contas digitais estão na mira, e a Justiça pode agir rápido quando há provas. A prevenção e a vigilância continuam sendo a forma mais eficaz de salvar vidas inocentes.

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