Auditores fiscais emitiram nota em solidariedade à colega Alyne de Oliveira Bautista, presa desde o dia 14 de abril por decisão judicial, mesmo sem condenação transitada em julgado.
Segundo a nota, a prisão dela, ao que tudo indica, é consequência de um desenrolar de fatos a partir de uma denúncia feita por ela em 2019 e acatada pelo TCE-RN, que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedora de serviços. Leia abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE SOLIDARIEDADE
Não tenho em mim muitos desgostos
posso ter falhado em tudo
mas ainda não estou completamente vencida
porque só uma verdade me interessa
Ana de Santana
O SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, a ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do RN, a FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, manifestam solidariedade à colega auditora fiscal Alyne de Oliveira Bautista, presa desde o dia 14 de abril por decisão judicial, mesmo sem condenação transitada em julgado.
Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei.
A sua prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função de Auditora Fiscal e, ao que tudo indica, é consequência de um desenrolar de fatos a partir de uma denúncia feita por ela em 2019 e acatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedora de serviços.
A defesa impetrou um pedido de Habeas Corpus e o Fisco Estadual brasileiro aguarda serenamente o pronunciamento do Poder Judiciário norte-rio-grandense sobre o pedido de liberdade para Alyne Bautista, para que ela volte ao seu lar e possa continuar a sua vida de forma justa e honrada, como cidadã e servidora pública estadual.
SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN
ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
Foto: Bio-Manguinhos/Fiocruz
Preocuparam-se tanto com uma possível e imaginária intervenção militar que esqueceram da real ditadura do judiciário que se instala em nosso país. Lamentável que uma Auditora Fiscal seja submetida a tamanho constrangimento e injustiça ao defender o interesse público através de seu trabalho e uso de sua liberdade de expressão.
Então prisão cautelar agora é para calar a boca??? Onde já vimos este filme antes? Que nossa colega seja solta logo e possa continuar seu trabalho digno.
O sistema é f….
BG.
Cidadã de bem, filha do saudoso Físico Brasileiro Dr. Bautista Vidal radicado em Brasília, ela uma Cidadã que honra seu Pai pelos critérios da honradez, hoje muito desvalorizado onde o errado é “certo”. Nossa solidariedade a Alyne Bautista.
que sirva de lição para esta cidadã, desejo que saia de onte está o mais rápido, porém para não mais ficar nas redes sociais, tentando fazer justiça. já existe um processo(s)em curso, ela já tinha feito o que lhe cabia. só lhe restava acompanhar o processo e continuar com a sua função, claro, trabalhando como fiscal, não ficar em casa nas redes sociais e o salário todo mês na conta.
E o que houve?
Faz medo até comentar. Um príncipe pode se sentir ofendido.
Por favor BG, traga os argumentos da denúncia que o TCE confirmou
O bom disso tudo é que o RN economizou 3 milhões que iria gastar com essa cartilha sem futuro, pois o TCE suspendeu a compra. Com esse dinheiro o RN pode comprar mais de mil computadores que conectados à internet dará aos alunos acesso a conhecimentos infinitamente superiores ao contido nessa cartilha.
Depois que liberaram o VAGABUNDO LULA DA CONDENAÇÃO, tudo pode
Infelizmente ela mexeu com um deus do serviço público.. um juiz
Era só a nobre auditora fiscal ter respeitado as partes envolvidas nesse processo. Pensava que nas redes sociais devia dizer o que pensava, vai passar alguns dias vendo o Sol nascer quadrado. Que sirva de exemplo para quem usa as redes sociais para denegrir a imagem das pessoas.
Muito estranha essa história. Acho que o Conselho Nacional de Justiça precisa URGENTEMENTE tomar ciência desta situação e punir quem efetivamente errou.
Isso é de uma arbitrariedade tremenda!!! Espero que soltem essa moça, que ela possa concluir seu trabalho e que sirva de inspiração para seus companheiros. Parabéns, Alyne Bautista, por sua valentia e por cumprir seu dever, enfrentando “poderosos” indignos dos cargos que ocupam.
Tem alguém da diretoria desse sindicato formado em Direito? Alguém de lá conhece o instituto da prisão preventiva?
Prisão preventiva por crime de desobediência é uma deformidade. O crime é de menor potencial ofensivo. O que se viu foi um abuso total.
Entende, talvez o Coletor não, e no caso, não se enquadra nas hipóteses legais do CPP. Ordem pública não tem está amplitude.
Penas civis eventualmente, podem ser usadas ou outra medida judicial , pois a restrição à liberdade de locomoção cautelar é última atitude do ordenamento penal.