Auditoria descobre rombo R$ 47,8 mi em hospitais federais do Rio

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que concede reajuste de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União. A recomposição será aplicada de forma escalonada entre 2026 e 2028, com aumento anual de 8% a partir de 1º de julho.

A proposta, que agora segue para o Senado, contempla apenas servidores das carreiras de técnicos e analistas, sem impacto sobre salários de juízes, desembargadores ou ministros de tribunais superiores.

Segundo o estudo Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, os servidores do Judiciário federal estão entre os mais bem remunerados do setor público, com média salarial de R$ 26,2 mil mensais.

No parecer que embasou a aprovação, o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), afirmou que o Judiciário acumula perda de poder aquisitivo desde 2019. “O cenário que motivou esta proposição é inegavelmente grave e exige a nossa atenção”, escreveu.

Levantamento do Tesouro Nacional divulgado no início de 2024 aponta que o Judiciário brasileiro está entre os mais caros do mundo. O gasto equivale a 1,6% do PIB, percentual superior à média de países emergentes, de cerca de 0,5%. Do total desembolsado pelo órgão, 84% correspondem à folha de pagamento.

Foto: Canindé Soares

O Carnatal foi oficialmente incluído no calendário turístico nacional. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (4) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, em decisão terminativa.

O Projeto de Lei 3.034/2023, de autoria do ex-deputado e atual prefeito Paulinho Freire (União-RN), teve relatório favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN) e segue agora para sanção presidencial.

“O Carnatal fortalece o comércio, os serviços e toda a cadeia do turismo potiguar”, destacou Rogério Marinho no parecer.

Reconhecido como um dos maiores carnavais fora de época do país, o evento reúne cerca de 1 milhão de foliões por quatro dias, no início de dezembro.

Além do destaque cultural, o Carnatal é um importante motor econômico: segundo o Instituto Fecomércio-RN, a edição de 2024 movimentou R$ 112 milhões, um aumento de 51,8% em relação a 2023.

O gasto médio diário dos turistas superou R$ 1,5 mil, reforçando o impacto do evento na geração de emprego e renda.

Com informações de Agência Senado

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tomado decisões controversas no combate à crise climática e na redução da destruição da Floresta Amazônica. É o que afirma o The New York Times, em reportagem publicada nesta terça-feira (4).

De acordo com o jornal, quando Lula retornou ao poder em seu terceiro mandato como presidente, tinha como objetivo restaurar a imagem do Brasil como um país exemplar em ações climáticas. O veículo cita que Lula prometeu reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa, arrecadar fundos globais para combater a crise climática e conter a destruição desenfreada da Amazônia.

O New York Times destaca que o presidente colocou áreas da Amazônia sob proteção federal, sendo esse um processo que foi paralisado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e fortaleceu as agências responsáveis pela fiscalização de crimes ambientais, que haviam sido sucateadas pelo governo anterior.

Segundo a reportagem, porém, três anos após sua posse, Lula tomou ações ambientais que se contradizem. Sob seu governo, o presidente flexibilizou leis ambientais e permitiu, poucas semanas antes da COP30, a perfuração de petróleo perto da foz do rio Amazonas pela primeira vez.

“Essa controvérsia ameaça manchar a imagem do Brasil no exterior e enfraquecer sua influência nas negociações climáticas este ano na COP30, em um momento crucial, enquanto as nações se preparam para debater o abandono dos combustíveis fósseis para limitar o aumento das temperaturas globais”, afirma o jornal.

O New York Times ressalta que Lula tem sido um firme defensor da exploração de petróleo na Amazônia, argumentando que o mundo ainda precisará da commodity por muitos anos, e que o projeto seria uma forma de gerar empregos e investimentos para o desenvolvimento da região Norte do Brasil.

Valor Econômico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (4) que o governo pretende pressionar para fazer uma investigação paralela sobre a operação policial que matou 121 pessoas no Rio de Janeiro na semana passada, incluindo quatro policiais.

Na última terça-feira (28), o governo do Rio de Janeiro conduziu uma operação que mirou a facção criminosa Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha.

“Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve matança”, disse o presidente em entrevista a Associated Press e Reuters.

“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, prosseguiu Lula, ainda durante a conversa com agências internacionais.

Lula explicou que o governo está articulando para que legistas da Polícia Federal participem do processo de investigação sobre as mortes durante a atividade policial.

 

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g1

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado instalou nesta terça-feira a CPI do Crime Organizado, criada para investigar a atuação de facções e milícias em todo o país. A comissão será presidida pelo senador Fabiano Contarato e terá como relator Alessandro Vieira. O senador Hamilton Mourão perdeu por um único voto, mas foi escolhido como vice-presidente, por aclamação.

Contarato é delegado de polícia e votou, contrariando o governo, a favor do projeto de lei que restringe as ‘saidinhas’ para presidiários em feriados e datas comemorativas.

A CPI vai investigar a estrutura, expansão e o funcionamento do crime organizado, com ênfase na atuação de milícias e facções criminosas – principalmente o PCC e o Comando Vermelho. A iniciativa ocorre em um momento em que o Congresso Nacional tem intensificado o debate sobre segurança pública. Câmara e Senado vêm aprovando projetos que endurecem penas e ampliam tipos penais, enquanto o Supremo Tribunal Federal busca impor limites à letalidade policial, por meio da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

Com informações de O Globo e Pleno News

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O petista acusa Castro de agir ilegalmente ao pedir aos Estados Unidos que classifiquem o Comando Vermelho e outras facções como organizações narcoterroristas.

Segundo reportagem de O Globo, o governo fluminense enviou à embaixada dos EUA um relatório sugerindo sanções econômicas a aliados das facções no exterior.

Na petição, Lindbergh afirma que tal medida pode permitir bloqueio de ativos e ações de inteligência dos EUA em território brasileiro, inclusive militares, sem autorização da União.

O deputado argumenta que o governador não tem competência para negociar com governos estrangeiros, o que violaria a soberania nacional. Ele também cita que Castro buscou apoio do governo Donald Trump para o mesmo objetivo, o que caracterizaria ingerência externa.

O pedido aponta ainda possível espionagem e transferência de informações sensíveis a agentes estrangeiros.

Nesta terça (4), Castro está em Brasília para discutir segurança pública após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos.

Com informações de InfoMoney

Foto: Robson Alves/MJSP

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) a convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar porquê o governo federal “se omitiu de participar ou apoiar” a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos.

O pedido foi feito pelo deputado Coronel Zucco (PL-RS), que acusou o ministério de omissão e questionou se a falta de participação da Polícia Federal teve motivação política ou ideológica.

Lewandowski afirmou que não recebeu solicitação formal do governo estadual, enquanto o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que a corporação foi informada, mas avaliou que “não era uma operação razoável” para participar.

Após as críticas, Lewandowski e o governador Cláudio Castro (PL) anunciaram cooperação entre governo federal e estadual, com reforço de efetivo, criação de um Escritório Emergencial e ações conjuntas de inteligência e segurança.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou nesta terça (4) que Maria é o nome mais popular do país, alcançando quase 12,3 milhões de pessoas em 2022 (6,05% do total), de acordo com o Censo Demográfico.

José vem na sequência, com quase 5,2 milhões de habitantes (ou 2,5%). Os dois já lideravam a lista no Censo 2010.

Segundo o IBGE, Maria vem se recuperando. Após atingir um pico entre 1960 e 1969, quando 2,4 milhões de crianças nascidas no país receberam esse nome, o número foi caindo década a década até atingir 564 mil na década de 1990. De 2010 a 2019, saltou para 1,2 milhão e, de 2020 a 2022 (um período menor), já são 571 mil registros.

O estado do Ceará é o que tem a maior concentração de Marias: 12,6% da população responde por esse por nome. Na cidade de Morrinhos-CE, 22,3% dos moradores vão atender se alguém chamar por Maria.

Veja os nomes mais populares:

O IBGE também divulgou pela primeira vez um levantamento sobre os sobrenomes da população. Silva é o mais comum, com 34 milhões. Significa que, segundo o instituto, 16,8% da população brasileira compartilha esse sobrenome.

A cidade de Belém de Maria, em Pernambuco, é com maior concentração. Lá, 63,9% dos moradores são Silva. Entre os estados, Alagoas é onde os Silva são mais frequentes (35,75%).

Santos é o segundo colocado no ranking, com 21,4 milhões de pessoas (10,5% da população). Levantamento do IBGE aponta, que na cidade sergipana de Divina Pastora, 65,44% dos moradores são Santos. O estado tem 43,38% de sua população compartilhando esse sobrenome.

O órgão disse que contabilizou mais de 140 mil nomes próprios, além de mais de 200 mil sobrenomes.

O instituto organizou um evento de lançamento do site dos nomes no centro do Rio de Janeiro.

A cerimônia foi agendada para as 10h, mas já era possível acessar os dados no endereço antes desse horário. Esse tipo de situação é incomum nas divulgações do IBGE. O Censo foi a campo a partir de 1º de agosto de 2022, após dois anos de atraso.

O ranking está disponível em um site do IBGE chamado Nomes no Brasil. A plataforma permite conferir os nomes e os sobrenomes mais comuns, incluindo recortes de sexo, período de nascimento e localidades (unidades da Federação e municípios).

Folhapress

Imagem: reprodução/X

Após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal dar 48 horas para a rede social X apagar um post do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que chama o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”, o parlamentar reagiu e disse que “a Justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coinscidência absurda”, em post no X.

A decisão foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, na tarde desta segunda-feira (3). O prazo de 48 horas será contado a partir do momento em que o X for notificado.

A decisão pode ser alvo de recurso.

A postagem de Nikolas Ferreira foi feita na tarde da última sexta (31). Até as 18h desta segunda, o post seguia no ar – com 3 mil respostas e 6 mil republicações.

A decisão liminar (temporária) pela remoção do conteúdo foi tomada em uma ação do PT contra Nikolas por danos morais.

Na noite desta segunda, o deputado comentou a decisão em rede social, citou a reportagem do g1 e voltou a usar a expressão que levou o PT a acionar a Justiça.

g1