Aumentar idade mínima para compra de cigarro evita vício em jovens, segundo estudo

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), avançou no Senado uma proposta que alivia o endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e em todo o país. Aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PL) 2.944/2022 determina que a concessão de crédito e a renegociação de débitos respeitem o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para a subsistência do consumidor. Assim, o pagamento de dívidas não vai mais comprometer despesas essenciais das famílias, como alimentação e moradia.

“Estamos aperfeiçoando o Código de Defesa do consumidor para garantir condições mínimas de sobrevivência às pessoas mais carentes, aos responsáveis pelo sustento de idosos, de crianças. Comida na mesa e um teto para morar não podem ser ameaçados por um sistema cruel de cobrança de dívidas. Ninguém escolhe estar devendo sem ter condição de quitar seus compromissos. Aqui não vamos defender calote: estamos é criando um limite à ganância do setor financeiro e de parte do setor privado, que impõem juros impagáveis de débitos para as famílias”, ressaltou Zenaide.

O projeto aprovado na CAS inclui essa garantia entre os direitos básicos ao obrigar que bancos e credores considerem a realidade financeira do devedor, a fim de evitar que o endividamento inviabilize condições mínimas de vida. O endividamento crescente das famílias, que consome o poder de compra dos salários, também preocupa o governo federal, que estuda medidas para reverter o quadro.

Parnamirim é a nova protagonista da websérie “Destinos do RN”, que destaca o potencial turístico do Rio Grande do Norte para o país. A participação da cidade no projeto não é por acaso: reflete um momento de transformação e investimento pesado na valorização da identidade local. Sob a liderança da prefeita Professora Nilda, o município vem estruturando um calendário de eventos robusto e cuidando do litoral para transformar o turismo em uma engrenagem real de emprego e renda.

A estratégia da atual gestão foca em transformar Parnamirim em um destino que respira cultura o ano inteiro. A cidade agora conta com um ciclo de grandes eventos que movimenta o comércio e a rede hoteleira, desde a irreverência do Carnaval e a tradição do São João, até a grandiosidade da Festa do Sabugo e o acolhimento do Natal do Povo.

Além da festa, há o zelo com o cotidiano. A prefeitura intensificou as ações na orla marítima, garantindo limpeza rigorosa, sinalização turística eficiente e uma infraestrutura que convida o visitante a ficar. Esse cuidado se estende ao maior símbolo da cidade: o Cajueiro de Pirangi. A gestão de Nilda mantém um olhar atento à preservação do maior cajueiro do mundo, entendendo que a árvore não é apenas um monumento natural, mas um pilar da economia local.

“Turismo não se faz apenas com beleza natural, se faz com gestão e respeito ao cidadão. Estamos provando que Parnamirim pode, sim, ser protagonista. Quando investimos no São João ou cuidamos da limpeza das nossas praias, estamos gerando oportunidade para o pequeno empreendedor e orgulho para quem mora aqui. O turismo é o combustível para o nosso desenvolvimento social e econômico”, afirma a prefeita Nilda.

Festival Esportivo da Escola Luminova fomenta cooperação e trabalho em equipe entre estudantes

A Escola Luminova realiza, no próximo dia 18 de abril, a edição 2026 do seu Festival Esportivo, reunindo alunos em uma manhã dedicada ao movimento, à integração e ao aprendizado por meio do esporte.

A programação será organizada em formato de estações, com rodízio entre modalidades, permitindo que todos os estudantes participem de cada atividade. As equipes serão divididas por faixa etária, garantindo práticas adequadas ao nível de desenvolvimento dos alunos, com segurança e inclusão.

A coordenação ficará a cargo de uma equipe integrada de professores, assistentes e auxiliares das áreas esportiva e pedagógica, assegurando organização, fluidez e acompanhamento contínuo durante todo o evento. A expectativa é de alta participação, impulsionada pelo interesse já demonstrado pelos alunos nesta primeira edição.

Para o professor Marlos Colpo, coordenador de esportes da Luminova, o festival vai além da prática esportiva. “Mais do que atividades físicas, o festival promove valores essenciais como respeito, cooperação, empatia e trabalho em equipe. É um momento em que os alunos aprendem, de forma leve e natural, a conviver, superar desafios e celebrar conquistas coletivas”, destaca.

Fundada há quatro anos, a Escola Luminova Natal atende turmas do ensino fundamental e médio e está localizada na Rua Joaquim Alves, 1976-A, no bairro de Lagoa Nova, em área próxima ao Shopping Via Direta e ao campus da UFRN. Para saber mais, acesse o Instagram @luminova.natal.

Foto: reprodução

Um estudo do Insper aponta que o governo federal pode economizar ao menos R$ 22,4 bilhões por ano com a revisão de benefícios sociais, sem necessidade de mudar leis ou cortar direitos. O estudo foi elaborado pelos pesquisadores Sergio Firpo e Thaline Prado.

As principais economias viriam de ajustes no Instituto Nacional do Seguro Social e no Bolsa Família.

No Bolsa Família, a estimativa é de economia de R$ 4,2 bilhões anuais com cruzamento de dados, análise mais rigorosa das informações declaradas e verificação presencial em casos suspeitos.

Já no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o estudo aponta potencial de economia de até R$ 2,7 bilhões com revisão de concessões, combate a fraudes e fiscalização de cadastros.

No INSS, medidas como perícias antes e depois da concessão e revisões periódicas a cada dois anos podem reduzir pagamentos indevidos e aumentar a eficiência.

O levantamento destaca que o objetivo é eliminar irregularidades, como acúmulo ilegal de benefícios e inconsistências cadastrais, preservando o direito de quem cumpre as regras.

Dados citados indicam que, no fim de 2025, 894,9 mil famílias recebiam ao menos um salário mínimo em auxílios, muitas com acúmulos irregulares. No Bolsa Família, cerca de 1,4 milhão de famílias omitiriam informações, como a presença de cônjuge, para receber o benefício de forma indevida.

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O Tribunal de Contas da União determinou a reformulação das regras para uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades e deu prazo de 30 dias para apresentação de um plano de ação.

A decisão envolve a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica. A partir das novas diretrizes, será obrigatório justificar formalmente o uso de aviões oficiais em vez de voos comerciais.

Auditoria do TCU analisou 266 voos e identificou falhas relevantes: em mais de um quarto dos casos não havia documentação disponível, além da ausência de dados básicos como finalidade da viagem e identificação de passageiros.

VEJA TAMBÉM: TCU vê desconstrole de gastos em voos da FAB e aponta 111 viagens com apenas um passageiro

Entre as principais exigências determinadas pelo tribunal estão:

• demonstração da necessidade real de uso da FAB em vez da aviação comercial;
• justificativa formal do motivo da viagem (serviço, segurança ou emergência médica);
• comprovação documental da situação que motivou o voo;
• identificação completa dos passageiros, com nome, cargo e CPF;
• demonstração da relação entre os integrantes da comitiva e a agenda da autoridade;
• registro e arquivamento dos documentos para garantir transparência e prestação de contas.

O TCU também apontou falhas nos controles internos, destacando que a FAB atua como executora dos pedidos, sem verificar adequadamente o cumprimento dos requisitos legais.

Entre março de 2020 e julho de 2024, foram realizadas 7.491 missões para transporte de autoridades, com mais de 73 mil passageiros e custo estimado em R$ 285,2 milhões.

Como encaminhamento, o tribunal recomendou maior rigor na fiscalização e melhorias nos controles para evitar uso indevido de recursos públicos.

Foto: Divulgação/FAB

O Tribunal de Contas da União identificou indícios de desperdício e baixa eficiência no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades.

Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram registrados 111 voos com apenas um passageiro e 1.585 operações — 21% do total — com até cinco ocupantes. No período, os gastos somaram cerca de R$ 285,2 milhões.

A auditoria analisou 7.491 missões, que transportaram mais de 73 mil passageiros, e apontou taxa média de ocupação de 55%, indicando subutilização das aeronaves.

Segundo o TCU, o uso da FAB é, em média, 6,4 vezes mais caro que voos comerciais, mesmo em rotas atendidas por companhias aéreas. Ainda assim, faltam justificativas consistentes para a escolha da aviação oficial.

O relatório também identificou falhas de controle: em uma amostra de 266 processos, mais de um quarto não foi localizado, e cerca de 70% dos voos tinham passageiros sem identificação adequada. Em vários casos, não havia registro da finalidade da viagem ou da agenda oficial.

O tribunal apontou ainda que a FAB atua apenas como executora dos pedidos, sem verificar o cumprimento dos requisitos legais, o que amplia o risco de uso irregular.

LEIA TAMBÉM: SEM FARRA: TCU determina mudança de regras para uso de aviões da FAB por autoridades; veja as principais exigências.

Com informações de O Globo

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A liberação do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos surpreendeu autoridades brasileiras, que ainda aguardam explicações oficiais sobre a decisão. As informações são do g1 e da GloboNews.

Ramagem havia sido detido na segunda-feira (13), em Orlando, por questões migratórias, e liberado dois dias depois, às 14h52 (horário local). Após a soltura, seu nome deixou de constar nos sistemas do serviço de imigração americano.

A Polícia Federal informou que não foi comunicada previamente e aguarda esclarecimentos sobre os motivos da decisão. A expectativa do governo era manter o ex-parlamentar sob custódia enquanto avançavam as tratativas para deportação.

Condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de 2022, Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira. Segundo o Supremo Tribunal Federal, ele teria usado a estrutura da Abin para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Antes da soltura, autoridades preparavam um dossiê com informações sobre sua situação judicial e entrada irregular nos EUA, que seria entregue ao setor de deportação americano.

A estratégia também inclui contestar um possível pedido de asilo político e reforçar a cooperação com autoridades dos EUA para viabilizar o retorno de Ramagem ao Brasil. Uma reunião entre os países estava prevista, mas ainda não há confirmação após a liberação.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semurb), a intervenção é de responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

 

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*Atualizado às 13h55

Uma ação policial com troca de tiros causou movimentação intensa na av. Tomaz Landim, no sentido centro de Natal, próximo ao acesso à Ponte de Igapó, nesta quinta-feira (16). A ação foi acompanhada por um dos helicópteros das Forças de Seguranças do RN.

Um casal em fuga acabou sendo baleado. Ambos foram socorridos ao hospital Santa Catarina, mas não resistiram aos ferimentos. A identidade deles não foi confirmada pela polícia.