Foto: Marcos Corrêa/PR
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa.
Também foi publicada no Diário Oficial a medida provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para financiar o programa. Os recursos serão repassados ao Ministério da Cidadania, responsável pela implementação da medida. A expectativa do governo é que o auxílio emergencial atenda a cerca de 54 milhões de pessoas.
O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. Pelas regras em vigor da nova lei, terão direito a receber a renda básica as pessoas que atendam, de forma conjunta, aos seguintes critérios:
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal ativo;
– Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:
– Ser microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual do INSS (Instututo Nacional do Seguro Social);
– Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários míimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O auxílio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de forma automática. A mulher provedora em uma família monoparental, ou seja, sem a presença de um pai, receberá duas cotas do auxílio de R$ 600.
Vetos
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar três pontos da proposta. Um deles permitia o cancelamento do auxílio antes do prazo de três meses para quem deixasse de atender aos pré-requisitos. Para o governo, tal medida contraria o interesse público e geraria o trabalho inviável de conferir, mês a mês, cada benefício pago.
Também foi vetada uma restrição às contas bancárias que serão criadas para o recebimento do auxílio. Elas só poderiam ser usadas para o depósito de benefícios sociais. O Executivo entendeu que essa regra limitaria a liberdade dos beneficiários.
Um terceiro veto diz respeito à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo critério de renda passaria para 50% do salário mínimo – uma expansão da base de aferição. A equipe econômica manifestou preocupação com o impacto nas contas públicas. Essa expansão, porém, já está programada para 2020, de acordo com a Lei 13.981.
Agência Brasil – *Com informações da Agência Senado
O tempo do PT, DILMA, FHC, TEMER, COLOR , LULA ( VAMOS ESQUECER )já era. Vamos torcer para dar certo, para passar essa crise. Até 2022 é ele. Foi eleito , é o presidente . Não adianta chorar o leite derramado. Espero que surja outro mais capaz e inteligente porque os que estão nesse momento já pensando em ser candidato não são dignos de voto.
Incompetente, irresponsável, sem noção e invejoso. O ministro Mandetta é em dois meses o que esse senhor não foi na vida inteira.
Ess dinheirama investido na luta contra o covid 19, na mão dos petralhas, eles iam fazer uma desgraceira grande, nem quero pensar.
Falou o eleitor de Haddad, inconformado com a derrota em 2018.
Lembre-se de que Mandeta é um ministro técnico, nomeado por Bolsonaro.
O que teria feito Haddad, o pior prefeito de São Paulo?
Ou Ciro Gomes? Usar um trator?
As palavras agressivas já demonstram que se trata de politicagem.
O marxismo não deu certo em lugar nenhum.
As fronteiras da Venezuela estão abertas para quem não aceita a democracia.
Concordo com você Paulo . O problema é que todos ficam no se . Meu amigo quem ganhou a eleição foi esse banana aí , teve meu voto , não está atendendo e expectativa , aí o povo fica e se fosse Haddad se fosse o PT ? O PT JÁ ERA . O PT ACABOU . O presidenteé esse aí e agora vamos passar a vida de um burro falando de PT ? Vivo de presente , ele é o presidente é ele responde por toda essa lambança , a começar pela sua língua inconsolada , pelos filhos rebeldes e por ações desastradas. .