A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu as 196 emendas, que somam R$ 687,26 milhões, ao projeto do Orçamento Geral da União (OGU) de 2019. O projeto do OGU será votado em dezembro no plenário do Congresso Nacional. Para a liberação dos recursos previstos nas emendas que não são impositivas, os parlamentares precisam convencer os Ministérios responsáveis pelas obras da necessidade do projeto para o Estado e os municípios, uma vez que a execução depende de uma decisão do governo federal.
Dessas emendas, 181 são individuais e obrigatórias e somam R$ 169,63 milhões, o que dá R$ 15,4 milhões para cada deputado e senador.
A bancada de oito deputados federais e três senadores já havia definido, no dia 31 de outubro, as seis emendas coletivas e impositivas, também no valor de R$ 169,63 milhões. As nove emendas não impositivas somam R$ 348 milhões, totalizando 15 coletivas, no valor de R$ 517,63 milhões.
Os deputados e senadores haviam destinado como impositivas emendas para a construção da barragem de Oiticica, na região do Seridó, no valor de R$ 50 milhões, mais R$ 20 milhões para apoio à Uern, outros R$ 30 milhões para o aparelhamento de hospitais, mais R$ 40 milhões para a área de segurança e ainda R$ 5 milhões para a integração das águas do rio São Francisco com as bacias dos rios Piranhas-Açu e do Apodi, na região Oeste, além de R$ 24,63 milhões para construção do terminal turístico da Redinha, em Natal. Com isso, predominaram emendas para obras de recursos hídricos, infraestrutura turística e segurança.
Já em relação às emendas coletivas não impositivas, a bancada destinou emendas, no valor de R$ 40 milhões cada uma para duplicação da BR-304, construções de hospital em São Gonçalo do Amarante e hospital da mulher da UFRN, apoio à politica nacional de desenvolvimento urbano, implantação de aterros sanitários no Seridó e Alto Oeste, informatização da Policia Civil.
Também destinam R$ 10 milhões para a aquisição de um acelerador linear para a Liga Norteriograndense contra o Câncer e mais R$ 25 milhões para o Instituto Metrópole Digital (IMD) da UFRN e a maior delas, no valor de R$ 73 milhões, para recuperação do terminal salineiro de Areia Branca.
Para o atendimento de emendas não impositivas não há reserva no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A definição do valor disponível para essas emendas será feita no parecer preliminar a ser aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso.
Tribuna do Norte
Foto: Reprodução
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