Bancos vão renegociar dívidas a partir de 1º de março; confira condições

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo aproveitou a aprovação do PL da adultização para tentar emplacar dois projetos de lei para regular as big techs. Segundo o Poder 360 apurou, o que deveria ser um diálogo se transformou em uma “tratorada” que causou desconfiança entre os representantes das empresas.

A 1ª crítica é direcionada à condução da reunião, descrita como uma farsa de diálogo. Convocados com apenas 24 horas de antecedência, os participantes se viram obrigados a acompanhar uma apresentação de slides em ritmo acelerado, com a exposição do governo durando poucos segundos por slide.

Nem o texto integral da lei nem o arquivo da apresentação foram compartilhados. A percepção foi de que o governo estava só “fingindo que deu ciência” para o setor, para depois poder alegar que houve um momento de diálogo, mas que as empresas não se manifestaram por falta de interesse.

Essa percepção foi agravada pela condição imposta para que o setor tivesse acesso ao texto completo do projeto. O governo teria exigido um compromisso prévio das empresas de que “compactuariam” com os pontos apresentados, para só então abrir o documento antes de enviá-lo ao Congresso.

Representantes das companhias consideraram a condição inaceitável, pois não havia como concordar com algo que não puderam ler e que, pela complexidade, exigiria análise interna por diversas áreas das empresas.

Procurara, a Secom para pedir uma manifestação a respeito da condição apresentada às empresas para compartilhar a íntegra dos projetos de lei.

No sábado (23.ago.2025), o governo federal enviou uma nota na qual afirma que, na 6ª feira (22.ago.2025), realizou uma reunião com representantes das plataformas digitais para apresentar as linhas gerais dos projetos de lei que atualizam as regras do ambiente digital no Brasil.

“As reuniões atendem à diretriz de dar transparência ao processo junto a todas as partes interessadas e colher percepções iniciais. O intuito não é obter compromissos, e sim promover uma escuta qualificada, esclarecer dúvidas e reunir contribuições técnicas que subsidiem o debate no Congresso. O diálogo é plural: além das plataformas, houve encontro com organizações da sociedade civil, com o Comitê Gestor da Internet e, na próxima semana, haverá agenda com o setor de radiodifusão. O processo seguirá no Parlamento, instância para o aprofundamento do debate e a decisão”, diz a nota.

Poder 360

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Problemas com a malha rodoviária e o elevado índice de roubo nas estradas são os maiores desafios enfrentados pelo transporte de cargas no país. Em 2024, dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) indicam que o país registrou, em média, 27 roubos de cargas por dia.

O roubo de cargas no Brasil vem sendo grande fonte de receita para as quadrilhas especializadas. De acordo com o relatório de Análise de Roubo de Cargas, os ataques cresceram 24,8% no 1º semestre de 2025. Dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística indicam que, em 2024, foram contabilizados 10.478 roubos de carga no país, com prejuízos estimados em R$ 1,2 bilhão.

Investimentos adicionais em segurança e tecnologia, atrasos nas entregas e necessidade de rotas mais longas para evitar áreas de risco comprometem toda a cadeia logística. Essas medidas elevam os custos repassados ao consumidor final e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado.

Desde 2023, com a promulgação da Lei 14.599 de 23, a contratação dos seguros de  RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), o de RC-DC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga) e o de RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo) é obrigatória, o que tem impactado a procura pelos produtos de seguros.

Nos primeiros 5 meses deste ano, de acordo com dados da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), a arrecadação do RC-DC cresceu 8,1%, alcançando R$ 570 milhões, enquanto as indenizações subiram 12,4%, totalizando R$ 239 milhões. Já o RCTR-C avançou 1,5%, somando R$ 721 milhões em prêmios, com pagamentos de quase R$ 520 milhões, alta de 5,2%.

Poder 360

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Integrantes do governo Lula (PT) e do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram real a possibilidade de Donald Trump aplicar novas sanções econômicas contra o Brasil e outras restrições a autoridades do país com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começa em setembro.

Na avaliação de ministros, há interesse dos EUA de criar instabilidade em torno do tribunal e do governo Lula, o que poderia se acirrar com o avanço do julgamento sobre a trama golpista liderada por Bolsonaro.

Embora todos esses personagens afirmem que não há possibilidade de o STF se curvar a essas pressões, o início do julgamento e a possível condenação de Bolsonaro são citados como elementos de maior tensão dentro de um ambiente que já se tornou conflituoso.

A pressão do governo Trump, desde a aplicação da sobretaxa de 50% até as punições a ministros do STF, é feita com o argumento de que Bolsonaro é perseguido pelo Judiciário no Brasil, em benefício do governo Lula.

Ministros dizem acreditar que os americanos têm outras ferramentas à disposição, como sanções a outros integrantes do tribunal, que podem ser utilizadas durante o processo de julgamento, como forma de intimidação aos ministros —ainda que apontem que esse tipo de ação não terá efeito sobre o processo.

Essas autoridades ressaltam o perfil belicoso de Trump e de bolsonaristas, mas outras alas do governo e do STF alimentam, por outro lado, a expectativa de que o presidente americano reveja a imposição de sobretaxa aos produtos brasileiros.

Essa aposta ganhou adeptos após o vazamento de diálogos em que Bolsonaro e aliados discutem a atuação conjunta com o governo americano para obter a anistia do ex-presidente às custas de ameaças à economia brasileira. Em algumas das conversas, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aponta receio de que Trump, em algum momento, desista da ofensiva.

Dentro do governo, a crença em eventual recuo de Trump é minoritária. Dois ministros de Lula ouvidos pela Folha tentam minimizar os impactos das sanções financeiras contra Alexandre de Moraes determinadas pela gestão Trump. Eles destacam que poucos membros da corte possuem bens nos EUA, como imóveis ou investimentos.

Ainda assim, nos bastidores, ministros buscam contato com banqueiros e políticos para avaliar os efeitos práticos da Lei Magnitsky e tentar conter os resultados de eventuais novas sanções.

Além do julgamento de Bolsonaro, integrantes do governo temem o impacto econômico da recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pela corte.

Expressa em uma decisão sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), a manifestação de Dino foi interpretada como uma possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes por determinação do governo Trump.

A terça-feira (19) —dia seguinte à decisão de Dino— foi marcada por alta do dólar e abalos na bolsa impulsionados pela queda em bloco das ações do setor bancário. Colaboradores diretos de Lula acompanham com apreensão a escalada de tensão entre STF e o governo americano.

Nas palavras de um ministro, há um grande risco na medida, e o próprio presidente estaria sensível a isso. Mas o governo não tem como interferir em uma decisão do STF.

Integrantes do governo citam o alinhamento entre Dino, Moraes e o ministro Gilmar Mendes no discurso em defesa da soberania nacional como prova dessa impossibilidade de interferência. Lembram ainda que o próprio Moraes reiterou a ameaça durante entrevista na última terça-feira (19).

Folha de S.Paulo

Foto: Reprodução/CNN

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá na terça-feira (26) a primeira reunião após o início tumultuado dos trabalhos. O colegiado irá definir o plano de trabalho e votar a primeira leva de requerimentos.

Até a noite de sábado (23), a comissão havia recebido mais de 800 requerimentos, que incluem pedidos de convocações, de quebras de sigilos e de informações a órgãos. Com os pedidos, oposição e base governistas já indicam suas estratégias e prioridades ao longo dos trabalhos da CPMI.

Deputados e senadores de oposição protocolaram requerimentos que miram o alto escalão do governo e também a convocação e quebras de sigilo do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

Ele é dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades no centro do escândalo do INSS.

Até o momento, foram protocolados ao menos oito requerimentos que miram o irmão de Lula. Seis deles pedem a convocação – quando a presença é obrigatória – do dirigente. Inclusive, o autor de um dos pedidos é o relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é alvo de ao menos 12 pedidos de convocação. Ele é sócio de 22 empresas e algumas teriam sido utilizadas no esquema. Sócios dele também são alvos de solicitações dos congressistas.

CNN

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLE

O presidente Lula e os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) viraram alvos de requerimentos apresentados por integrantes da CPMI do INSS no Congresso Nacional.

Em uma série de pedidos protocolados no sábado (23/8), a senadora Damares Alves propôs que Lula, Temer e Dilma sejam convidados a prestar depoimento à comissão de inquérito.

Damares alega haver indícios de que o esquema de descontos ilegais em aposentadorias do INSS teria começado ainda nos primeiros governos Lula e continuaram nas gestões Dilma e Temer.

A senadora do DF defende que é preciso apurar possíveis ações, omissões e políticas adotadas pelo governo federal para enfrentar as fraudes e impedir a continuidade do esquema no INSS.

“Entendemos que há interesse do próprio presidente Lula, pelo princípio da transparência na gestão da coisa pública, de esclarecer esses desvios de recursos do INSS, que já vinham ocorrendo nos seus dois governos anteriores”, diz Damares.

Os requerimentos ainda precisam ser votados pelos integrantes da CPMI. Mesmo que aprovados, Lula, Dilma e Temer não seriam obrigados a comparecer, por se tratar de convite, e não de convocação.

Foto: Arquivo Pessoal

Advogado que representa a Trump Media e a Rumble em ação contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) nos Estados Unidos, Martin De Luca se manifestou sobre as ameaças que recebeu no celular após seu número de telefone aparecer em relatório produzido pela Polícia Federal.

“Eu tenho recebido, além de inúmeras ameaças, muitas mensagens de apoio e preocupação com meu bem-estar. Sei que este é um momento crucial no Brasil. Estou bem e retomarei o contato assim que todas as medidas de segurança estejam implementas. Obrigado a todos pelo amor e apoio”, escreveu o advogado, neste sábado (23/8), na rede social X [antigo Twitter]. “Obrigado, Make Brazil Free Again”, completou.

As ameaças a Martin De Luca foram reveladas pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, nessa sexta-feira. Um levantamento está sendo feito para identificar se a exposição do número de telefone fere a legislação brasileira. O governo de Donald Trump monitora a situação. “Muitas pessoas estão dizendo que o vazamento contendo dados pessoais violam vários tipos de leis e regulações. É realmente considerado crime no Brasil o que fizeram comigo?”, escreveu o advogado em outra postagem.

Um integrante da cúpula da Polícia Federal ouvido pela coluna argumentou que o relatório de investigação precisa conter “todos os dados relevantes para fins de produção probatória”. E acrescentou que a atividade da PF é pautada pelo sigilo, premissa que orienta os trabalhos da corporação.

O relatório faz parte do inquérito que corre no STF e investiga Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Ao concluir a apuração, a PF indiciou o ex-presidente e o deputado por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Paulo Cappelli – Metrópoles

Foto: Assecom/RN

O Rio Grande do Norte voltou ao topo do ranking nacional de comprometimento da receita com gastos de pessoal e previdência. O levantamento que traz dados do trimestre de maio até junho de 2025 mostra que 72% da receita total do Estado foi destinada ao pagamento de servidores. É o maior índice proporcional do país.

Além disso, 38% de toda a despesa foi consumida pela previdência social, também a maior taxa entre os estados.

Na prática, a edição do 3º bimestre revela que quase todo o orçamento do Rio Grande do Norte é consumido pela manutenção da máquina pública, restando apenas 2% para investimentos e outros 2% para o serviço da dívida.

Outros 15% foram direcionados a despesas de custeio, enquanto a previdência despontou como o maior gasto funcional do Estado, somando R$ 4,03 bilhões até o 3º bimestre. Esse valor supera áreas essenciais, como Saúde (10%) e Educação (16%).

A Secretaria da Fazenda do RN reconhece a gravidade do cenário, mas destaca que há uma tendência de redução gradual no comprometimento da receita com pessoal. O secretário executivo da pasta, Álvaro Bezerra, afirma que o percentual, embora elevado, já foi maior no passado recente. “A gente fechou agora esse semestre com cerca de 55%, 55,47% da receita total. Esse valor já é menor do que o registrado no fim de 2024. Isso mostra uma curva de desaceleração do gasto com pessoal”, disse.

Déficit da Previdência Social chega a R$ 1,1 bilhão

O déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) atingiu R$ 1,104 bilhão em 2025, o equivalente a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), índice superior ao registrado em 2024, de R$ 873,4 milhões (10% da RCL). O crescimento do rombo previdenciário tem pressionado ainda mais as contas públicas e exigido aportes constantes do Tesouro estadual para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: reprodução

Novo boletim médico divulgado na tarde deste sábado (23) informa que o ex-deputado federal Rafael Motta segue em recuperação na UTI do Hospital Walfredo Gurgel. Rafael foi submetido a uma cirurgia para correção de uma lesão no brônquio e está intubado. O quadro de saúde é estável.

Rafael também possui fraturas no corpo que serão corrigidas em momento oportuno, segundo o boletim.

Na sexta-feira (22), Rafael sofreu um acidente praticando kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, Zona Leste de Natal e foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel.

Leia a íntegra abaixo.

NOTA À IMPRENSA

O paciente Rafael Motta foi submetido a cirurgia torácica para correção de uma lesão no brônquio, considerada a mais crítica do quadro. O procedimento foi realizado com sucesso e sem intercorrências.

Atualmente, Rafael encontra-se intubado e em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Walfredo Gurgel, em estado estável. A equipe médica mantém o monitoramento contínuo, e a permanência no hospital é necessária devido à disponibilidade de equipe especializada em cirurgia torácica 24 horas.

O paciente também apresenta fraturas que serão corrigidas em momento oportuno, incluindo uma fratura em vértebra torácica. Importante ressaltar que os movimentos dos membros inferiores estão preservados, indicando ausência de comprometimento medular.

A família agradece as manifestações de carinho e pede orações pela pronta recuperação. Novas atualizações serão fornecidas conforme evolução do quadro clínico.

Natal (RN), 23 de agosto de 2025

Foto: Joelma Gonçalves/g1

Entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm encerrando atividades depois que o escândalo foi revelado.

Isso dificulta a busca por justiça daqueles que tiveram dinheiro dos benefícios previdenciários desviado no esquema criminoso. Oficiais não estão conseguindo encontrar as associações para notificá-las em processos.

Em Aracaju (SE), a Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) não funciona mais no endereço onde estava instalada no ano passado, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma vistoria.

Foto: Joelma Gonçalves/g1

Fortaleza

Em Fortaleza (CE), a sede da Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) está fechada desde 28 de abril — três dias após a deflagração da Operação Sem Desconto, segundo um porteiro do prédio. Funcionários foram dispensados.

A Aapen ocupava toda a cobertura de um edifício no bairro Aldeota. A porta da entidade, antes identificada com letreiros, hoje não tem nenhuma marcação.

 Foto: Reprodução

Agora está assim:

Foto: Leonardo Igor/g1

Brasília

Em Brasília, a sede da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), localizada no centro da capital, também está fechada. A reportagem esteve no local em horário comercial, mas não encontrou ninguém, embora o prédio mantenha os letreiros.

De 2019 a 2024, a Conafer descontou de aposentados R$ 484,4 milhões. A entidade começou a ser investigada em 2021, após denúncia de um empresário à Polícia Civil de Brasília. Segundo ele, a Conafer coletava assinaturas de aposentados com a justificativa de desfiliá-los, mas adulterava os documentos e os transformava em fichas de filiação.

Processos parados

O fechamento das sedes tem dificultado a tramitação de ações judiciais. Em vários casos, a Justiça não consegue intimar as entidades em processos movidos por aposentados que pedem ressarcimento das mensalidades descontadas.

Antes da criação de um plano nacional de ressarcimento, centenas de aposentados ingressaram com ações em tribunais estaduais. Muitos ganharam as causas, mas não houve pagamento porque os responsáveis pelas associações não foram localizados.

Investigações

Atualmente, há 13 inquéritos da PF em andamento em estados como São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. A estimativa é que cerca de 30 entidades tenham realizado descontos ilegais. Quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada, em abril, 11 associações já eram formalmente investigadas.

Segundo cálculos da PF e da CGU, o esquema pode ter desviado até R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo milhares de aposentados.

Até agora, foram apreendidos bens avaliados em R$ 176,7 milhões, além do bloqueio de contas bancárias. Dois investigados seguem presos preventivamente. Ainda não há ações penais concluídas nem réus condenados.

g1