Governo e STF avaliam que julgamento de Bolsonaro pode levar a novas sanções dos EUA

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Integrantes do governo Lula (PT) e do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram real a possibilidade de Donald Trump aplicar novas sanções econômicas contra o Brasil e outras restrições a autoridades do país com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começa em setembro.

Na avaliação de ministros, há interesse dos EUA de criar instabilidade em torno do tribunal e do governo Lula, o que poderia se acirrar com o avanço do julgamento sobre a trama golpista liderada por Bolsonaro.

Embora todos esses personagens afirmem que não há possibilidade de o STF se curvar a essas pressões, o início do julgamento e a possível condenação de Bolsonaro são citados como elementos de maior tensão dentro de um ambiente que já se tornou conflituoso.

A pressão do governo Trump, desde a aplicação da sobretaxa de 50% até as punições a ministros do STF, é feita com o argumento de que Bolsonaro é perseguido pelo Judiciário no Brasil, em benefício do governo Lula.

Ministros dizem acreditar que os americanos têm outras ferramentas à disposição, como sanções a outros integrantes do tribunal, que podem ser utilizadas durante o processo de julgamento, como forma de intimidação aos ministros —ainda que apontem que esse tipo de ação não terá efeito sobre o processo.

Essas autoridades ressaltam o perfil belicoso de Trump e de bolsonaristas, mas outras alas do governo e do STF alimentam, por outro lado, a expectativa de que o presidente americano reveja a imposição de sobretaxa aos produtos brasileiros.

Essa aposta ganhou adeptos após o vazamento de diálogos em que Bolsonaro e aliados discutem a atuação conjunta com o governo americano para obter a anistia do ex-presidente às custas de ameaças à economia brasileira. Em algumas das conversas, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aponta receio de que Trump, em algum momento, desista da ofensiva.

Dentro do governo, a crença em eventual recuo de Trump é minoritária. Dois ministros de Lula ouvidos pela Folha tentam minimizar os impactos das sanções financeiras contra Alexandre de Moraes determinadas pela gestão Trump. Eles destacam que poucos membros da corte possuem bens nos EUA, como imóveis ou investimentos.

Ainda assim, nos bastidores, ministros buscam contato com banqueiros e políticos para avaliar os efeitos práticos da Lei Magnitsky e tentar conter os resultados de eventuais novas sanções.

Além do julgamento de Bolsonaro, integrantes do governo temem o impacto econômico da recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pela corte.

Expressa em uma decisão sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), a manifestação de Dino foi interpretada como uma possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes por determinação do governo Trump.

A terça-feira (19) —dia seguinte à decisão de Dino— foi marcada por alta do dólar e abalos na bolsa impulsionados pela queda em bloco das ações do setor bancário. Colaboradores diretos de Lula acompanham com apreensão a escalada de tensão entre STF e o governo americano.

Nas palavras de um ministro, há um grande risco na medida, e o próprio presidente estaria sensível a isso. Mas o governo não tem como interferir em uma decisão do STF.

Integrantes do governo citam o alinhamento entre Dino, Moraes e o ministro Gilmar Mendes no discurso em defesa da soberania nacional como prova dessa impossibilidade de interferência. Lembram ainda que o próprio Moraes reiterou a ameaça durante entrevista na última terça-feira (19).

Folha de S.Paulo

Minuto da Câmara de Natal no ar, trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

A Prefeitura de Macaíba inaugurou na manhã desta sexta-feira (29/05) a nova sede da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mangabeira I, localizada no Loteamento Santa Rosa. A obra faz parte do conjunto de investimentos do município na ampliação da rede de atenção primária à saúde. Com área construída de 277,08 m² e investimento de R$ 1.175.646,64, a unidade foi projetada para ampliar a capacidade de atendimento da região e oferecer melhores condições de trabalho às equipes de saúde e de acolhimento à população. Do montante investido, R$ 1,074 milhão é fruto de emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia, enquanto o restante consiste em contrapartida do tesouro municipal.

A nova UBS conta com consultório médico com banheiro adaptado, consultório odontológico, dois consultórios de acolhimento, sala de procedimentos e coleta também com banheiro adaptado, sala de inalação coletiva, farmácia, sala de curativos, sala de vacinação, sala de esterilização e guarda de material estéril, além de sala para atividades coletivas e área externa coberta para ações comunitárias. O espaço ainda tem recepção, dois banheiros para o público (masculino e feminino), setor administrativo com sala de gerência, copa, almoxarifado, expurgo e banheiro para funcionários, além de estacionamento com quatro vagas e área destinada a embarque e desembarque de ambulâncias.

A unidade de saúde atenderá moradores de diversas localidades, incluindo o loteamento Cristo Redentor, Alto da Caixa — com o loteamento Portal de Mangabeira —, avenida Joaquim Cabral, avenida Santa Isabel, rua Agenor Xavier, rua Professora Lúcia Campos, Alto do Madureira, rua Santa Maria, Linha da Chesf, margens da BR-304, cemitério Vila Flor, loteamento Santa Rosa e regiões adjacentes.

Além da UBS de Mangabeira, a gestão municipal também está construindo unidades nos bairros Auta de Souza e Morada da Fé. Até então, foram construídas e entregues as UBS do Campo da Santa Cruz, do Loteamento Esperança (considerada a maior da cidade), de As Marias e da Vila São José II, além dos anexos de Retiro, Porteiras, Lagoa Nova e Manoel Dias.

O prefeito Emídio Jr. destacou o trabalho que vem sendo realizado em todo o município, em especial em Mangabeira. “A gente tem a satisfação de entregar mais uma unidade de saúde à população de Santa Rosa, Mangabeira e região. Esta é uma manhã histórica com a inauguração desta grande UBS, inclusive com uma homenagem justíssima a Gelson Lima da Costa Neto, que trabalhou muito por Mangabeira. Uma unidade totalmente organizada e climatizada. Isso é zelo e dignidade para a população. Inclusive, essa rua em que estamos sobre ela não tinha pavimentação. Aqui, foram mais de 24 mil metros quadrados em paralelepípedos e mais de 5 milhões de reais investidos em Mangabeira. Também abrimos o novo anexo de saúde do Conjunto Manoel Dias e estão sendo construídas 150 casas populares para quem mais precisa. Brevemente, estaremos aqui de volta para assinar mais uma ordem de serviço para uma grande obra que irá começar”, afirmou.

Por sua vez, a senadora Zenaide Maia, responsável pela destinação da emenda que viabilizou a obra, expressou: “Não são todos os dias em que a gente está entregando um equipamento como esse. Eu sou médica, e sei que a saúde só funciona com uma equipe multidisciplinar, que veste a camisa e que trata o povo com humanidade. Vocês sonham, a senadora financia e Emídio executa. Olhando para essa unidade de saúde, eu me emociono, porque é aqui onde vamos salvar muitas vidas.”

Na oportunidade, o gestor municipal esteve ladeado pela senadora Zenaide Maia; deputado estadual Kléber Rodrigues; vereadores (as): Érika Emídio, Socorro Nogueira, Rita de Oliveira, Aroldo da Saúde, Clarissa Matias, Sérgio Lima, Tafarel Freitas e Edi do Posto; e lideranças comunitárias da região.