Um motorista por aplicativo teve o carro roubado e foi feito de refém por bandidos, na sexta-feira (3), em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Segundo a Polícia Militar, a vítima só foi liberada após o veículo atolar.
O motorista havia sido feito de refém após ter o carro tomado nas proximidades do cemitério de Parnamirim, por volta das 16 horas.
Depois do veículo ter ficado atolado, os bandidos liberaram a vítima e fugiram levando seus pertences.
Pelo menos a carteira, roupas, tênis e um celular haviam sido levados pelos criminosos
Após ser acionada, a equipe da Força Tática do 3º Batalhão fez o cerco nas proximidades de onde o veículo foi roubado. Em seguida, um suspeito, que utilizava tornozeleira eletrônica, foi preso com os pertences do motorista.
Diante dos fatos, a Força Tática conduziu todo o material recuperado, suspeito e vítimas para a delegacia, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
Botafogo e Palmeiras estrearam na Copa do Mundo de Clubes com atuações distintas, mas em jogos marcados por equilíbrio e dificuldades inesperadas. Enquanto o time carioca conseguiu sair com a vitória, o Verdão esbarrou na boa atuação do goleiro adversário e ficou no empate.
O Palmeiras fez uma boa estreia, mas não conseguiu transformar o bom desempenho em vitória. Diante do Porto, no Metlife Stadium lotado com mais de 46 mil torcedores, o Verdão empatou por 0 a 0, em uma atuação marcada por superioridade e muitas chances perdidas.
A equipe de Abel Ferreira foi agressiva desde o início, pressionando o adversário e criando pelo menos cinco grandes oportunidades ainda no primeiro tempo. Estêvão, Maurício e Felipe Anderson articularam bem as jogadas, mas faltou capricho nas finalizações. O Porto teve poucas chances, mas levou algum perigo com Rodrigo Mora e Samu em contra-ataques.
No segundo tempo, o ritmo do jogo caiu, muito por conta da arbitragem que interrompeu a partida em excesso. Ainda assim, o Palmeiras seguiu insistindo. As entradas de Paulinho, Raphael Veiga, Allan e Flaco López deram novo gás ao time, que seguiu martelando até o fim. Allan, Flaco e Murilo ainda assustaram o goleiro Cláudio Ramos, o grande destaque do Porto na noite americana.
Com o empate, o Palmeiras soma um ponto no Grupo C e aposta todas as fichas na vitória contra o Al-Ahly na quinta-feira (19). Apesar da ausência dos três pontos, a atuação consistente encheu a torcida alviverde de esperança para a sequência do torneio.
Já o Botafogo abriu sua participação com um triunfo suado por 2 a 1 sobre o Seattle Sounders, dos Estados Unidos, em jogo iniciado na noite de domingo (15) e encerrado apenas nas primeiras horas de segunda-feira (16). Campeão da Libertadores, o Alvinegro mostrou a força do seu bom momento ao dominar o primeiro tempo e construir a vantagem com gols de Jair, de cabeça, após cobrança de falta de Alex Telles, e Igor Jesus, também pelo alto, aproveitando cruzamento de Artur.
A segunda etapa, no entanto, foi de tensão. O Botafogo diminuiu o ritmo, as mudanças deixaram o time mais veloz, mas também mais vulnerável. O Seattle cresceu, encostou no placar após o gol marcado por Roldán e pressionou até o fim. Coube ao goleiro John ser o herói do time com defesas importantes que garantiram os três pontos. O técnico Renato Paiva preferiu recuar e segurar o placar, decisão que quase custou caro e deverá ser repensada para o confronto duríssimo da próxima quinta-feira (19), diante do PSG, atual campeão europeu.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ignorou um parecer da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento com alertas sobre os riscos de o Executivo mudar as regras para repasse de verbas públicas a ONGs.
O documento técnico apontou que as alterações poderiam prejudicar a recuperação de dinheiro desviado, “contrariando os princípios constitucionais da eficiência, moralidade, publicidade e economicidade que devem nortear toda a atuação administrativa”.
A alteração sobre regras para repasses a organizações não governamentais foi incluída na proposta de diretrizes do Orçamento para 2026, elaborada pelo Executivo e enviada para análise do Congresso Nacional, onde deve ser apreciada até 17 de julho.
Conforme a nova regra, o governo deixará de exigir a devolução de bens em caso de desvio dos recursos repassados a ONGs. A mudança, colocada no chamado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, foi revelada pelo Estadão e ocorre no momento em que o governo federal bate recordes de repasse de dinheiro para essas organizações.
O governo, por meio do Ministério do Planejamento, afirma que nem sempre é interessante à União a devolução de bens em casos de irregularidades e que existem outros instrumentos legais que podem ser adotados para reparar danos aos cofres públicos.
Entretanto, um parecer técnico da consultoria jurídica do Planejamento apontou para outro cenário.
A chamada “cláusula de reversão patrimonial”, ativada nos casos de irregularidades na aplicação dos recursos ou desvios de finalidade, foi descrita como uma “garantia real em favor do poder público, assegurando que os bens adquiridos com recursos públicos retornem ao patrimônio estatal em caso de desvio de finalidade”.
Sua dispensa elimina o principal mecanismo de salvaguarda patrimonial disponível à Administração Pública, impossibilitando a recuperação de ativos em casos de malversação e permitindo a apropriação privada de bens públicos sem as devidas contrapartidas de interesse coletivo”.
Consultoria da Câmara: desproteção do patrimônio público
Antes da análise coletiva pelos deputados, técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara já se debruçaram sobre o texto. A função desses servidores é assessorar os parlamentares para que eles tenham embasamento técnico na tomada de decisões.
Um dos pontos criticados por eles é a supressão da regra de devolver bens. Em parecer técnico, os consultores afirmam que a mudança representa fragilização dos mecanismos de proteção ao patrimônio público. Trata-se, na visão dos analistas, de medida que compromete a fiscalização e o controle sobre o uso desses bens após o encerramento dos convênios porque a cláusula de reversão é uma exigência básica de boa governança.
“Elimina-se desnecessária e injustificadamente uma ferramenta de proteção do patrimônio público em um contexto de extrema dificuldade operacional (transferências dispersas em favor dos beneficiários), sem oferecer qualquer alternativa que, direta ou indiretamente, represente meio mais eficaz de materializar a exigência constitucional de garantia da boa e regular guarda e aplicação dos recursos públicos”, destacou o relatório.
A consultoria técnica pontuou ainda que a versão atual da PLDO 2026 substituiu a cláusula de reversão por uma norma genérica que trata da destinação dos bens remanescentes “conforme legislação específica”. Para a consultoria, essa substituição abre margem para interpretações frouxas que fragilizam mecanismos de controle e fiscalização.
“Ao não prever a reversão, o texto deixa espaço para a doação automática desses bens aos beneficiários finais, sem obrigatoriedade de controle ou verificação da finalidade, contrariando princípios constitucionais que regem a gestão dos recursos públicos”, disse.
O Ministério do Planejamento foi procurado para esclarecer qual entendimento prevaleceu sobre a devolução de bens após o relatório da consultoria jurídica do ministério e por que a cláusula não foi mantida após anos expressa nas LDOs. Em nota, minimizou a exclusão e disse que em alguns casos a devolução não é interessante à coletiva porque geram obrigações.
“Na legislação e nos respectivos instrumentos de transferências já existem regras específicas que regem a destinação dos bens remanescentes, que modulam os casos nos quais há determinação da devolução dos recursos em caso de rejeição da prestação de contas, pois a reversão patrimonial e eventual devolução dos bens nem sempre irão ao encontro do interesse público, gerando obrigações para a administração que muitas vezes não teria destinação adequada para aqueles bens”, informou.
Deputados da oposição afirmam que a cláusula pode ser reincluída no projeto da LDO quando ela for apreciada pelo Congresso.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que o Irã foi responsável por duas tentativas de assassinato contra Donald Trump durante a campanha eleitoral de 2024.
A declaração foi feita em entrevista à emissora Fox News.
Segundo Netanyahu, Trump representa a principal ameaça aos planos nucleares do Irã.
“Essas pessoas que gritam ‘Morte à América’ tentaram assassinar o presidente Trump duas vezes”, afirmou. Questionado se dispunha de provas, respondeu: “Por meio de proxies, sim. Por meio da inteligência deles, sim. Eles querem matá-lo.”
O premiê acrescentou que também foi alvo de uma tentativa de assassinato, mas que o foco principal do regime é Trump.
“Sou apenas o parceiro júnior dele”, disse. Netanyahu usou a revelação para reforçar a necessidade de impedir que o Irã obtenha armas nucleares. “Você quer que essas pessoas tenham armas nucleares e os meios de lançar nas suas cidades?”, questionou.
As tentativas mencionadas ocorreram em julho e setembro de 2024.
Em um comício na cidade de Butler, na Pensilvânia, Trump foi atingido de raspão por um disparo. O atirador, Thomas Matthew Crooks, foi morto por um agente do Serviço Secreto.
Um mês depois, Ryan Routh foi detido com um rifle semiautomático no clube de golfe de Trump, na Flórida. Na prisão, Routh escreveu uma carta se associando ao autor do ataque anterior.
Até o momento, nenhuma agência de inteligência dos Estados Unidos confirmou oficialmente o envolvimento do governo iraniano nos atentados.
Em setembro de 2024, Trump já havia sugerido o envolvimento do Irã.
Dois meses depois, o Departamento de Justiça acusou um agente da Guarda Revolucionária iraniana de recrutar um intermediário para vigiar e eventualmente assassinar Trump. O acusado permanece foragido no Irã.
O governo iraniano nega as acusações.
Nos Estados Unidos, Trump tem defendido que o país não se envolva diretamente no conflito, mas expressa apoio às ações israelenses.
Segundo relatos da imprensa americana, o presidente vetou em março uma proposta do governo Netanyahu para assassinar o líder supremo iraniano, Ali Khamenei.
O São João de Natal viveu uma de suas noites mais marcantes neste domingo (15), com shows de peso e uma multidão impressionante que lotou a Arena das Dunas. Em plena noite de domingo, Simone Mendes, Xand Avião e Belo comandaram a festa em um dos dias mais aguardados do evento.
Desde cedo, o público começou a ocupar os arredores da Arena, formando um mar de gente em clima de animação e muita expectativa. A abertura ficou por conta de Pedro Lucas, artista da casa e que representa a nova geração da música. Após ele, foi a vez de Simone Mendes, que levantou o público com hits que vão do sertanejo ao forró, numa apresentação que combinou carisma e potência vocal.
Em seguida, foi a vez de Xand Avião tomar conta do palco e transformar a festa em um verdadeiro arrasta-pé. Comandando a multidão como poucos, o cantor fez o chão tremer com clássicos do forró e sucessos recentes, num show vibrante do início ao fim.
Fechando a noite com chave de ouro, Belo trouxe o romantismo e a nostalgia dos anos 2000, colocando todo mundo pra cantar junto em um coro emocionado.
Mesmo sendo um domingo, o público foi gigante, à altura da grandiosidade do evento, que mostrou mais uma vez por que o São João de Natal é um dos maiores e mais bem organizados do país.
Durante evento de comemoração aos 110 anos de Três Lagoas, cidade a 327 Km de Campo Grande, a ministra do Planejamento Simone Tebet, nascida na cidade, foi vaiada por algumas das pessoas que acompanhavam o desfile cívico de aniversário. Assim que ela começou a falar, os burburinhos começaram e chegaram ao ponto da ministra dar uma pausa.
Depois que as vaias diminuíram, Simone Tebet continuou seu discurso de parabenização e ressaltou ser filha do município e responsável pelo atual destaque da cidade em relação ao reconhecimento nacional e internacional como polo da celulose. A pedra fundamental da primeira fábrica foi lançada quando ela era a prefeita.
Em seu discurso, a ministra ainda ressaltou que estava na comemoração para levar um recado do Governo Federal aos moradores sobre a reativação, já acordada, da fábrica de fertilizantes da Petrobras, a UFN-3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados). Em outubro do ano passado, a Petrobras aprovou a continuidade das obras da fábrica de fertilizantes ao custo previsto de R$ 3,5 bilhões.
Simone deve disputar as próximas eleições, buscando vaga no Senado por MS.
O Pix Automático está disponível a partir desta segunda-feira (16). A novidade funciona como o débito automático ao permitir cadastrar pagamentos recorrentes de serviços e produtos diretamente no aplicativo do banco ou via internet banking.
Os detalhes da evolução do meio de pagamento foram apresentados pelo Banco Central (BC) no início deste mês.
O Pix é o meio de pagamento e transferência mais usado pelos brasileiros, apontam dados do BC. Em abril deste ano, foram efetuados 6,278 bilhões de Pix. Por outro lado, no mesmo mês, os brasileiros pagaram 341 milhões de boletos.
90% dos brasileiros que já utilizam a ferramenta de pagamento instantâneo do Banco Central afirmam que pretendem utilizar a nova modalidade para transferências recorrentes, segundo pesquisa realizada pela Opinion Box, a pedido da Adyen, provedora de tecnologia de pagamentos.
Como funcionará o Pix Automático?
De acordo com o Banco Central, os clientes poderão habilitar o Pix Automático por meio de notificação no aplicativo do banco ou instituição financeira. O cliente confere os dados, como valores, identificação do recebedor, periodicidade e data do débito e, em seguida, confirma a autorização.
Também será possível habilitar o Pix Automático junto às empresas. O cliente escolhe pagar com o Pix Automático, seleciona o banco, confere os dados do pagamento e é automaticamente direcionado para o aplicativo da sua conta para confirmar a autorização.
A autorização do Pix Automático também pode ser concedida por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola.
Esse é o caso das empresas que geram uma fatura para pagamento ou daquelas que exigem um pagamento imediato para a liberação de um serviço, as quais poderão oferecer o Pix Automático a seus clientes no mesmo QR Code.
Quais serviços podem ser pagos com o Pix Automático?
O Pix Automático pode ser usado para o pagamento de contas de água, luz, telefone, assinatura de serviços como internet, mensalidade de escolas, academias, serviços financeiros como seguros, entre outros.
Empresas podem vincular cobranças de produtos ou serviços com frequência semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual.
Qual é a principal diferença entre o débito automático e o Pix Automático?
O Pix Automático pode autorizar pagamentos 24 horas por dia, nos sete dias da semana, diferentemente do débito automático, que permite pagamentos apenas em dias úteis e com horários determinados individualmente por cada banco.
Outra diferença é que o débito automático é um convênio entre empresas, bancos e serviços de pagamento, enquanto o Pix é um sistema mais simples.
Haverá alguma cobrança no Pix Automático?
A modalidade Pix Automático não será cobrada dos clientes pagadores do serviço ou produto. Por outro lado, haverá taxas para os bancos e as empresas que ofertarem esse meio de pagamento aos clientes, por conta da prestação dos serviços entre eles.
É possível cancelar o Pix Automático?
As autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador. O cancelamento de uma autorização implica o cancelamento da recorrência e vice-versa. O cancelamento é imediato, mas, caso existam agendamentos pré-existentes com liquidação prevista para o mesmo dia, eles serão mantidos.
Após o cancelamento da recorrência, o usuário recebedor não pode mais enviar instruções de pagamento para futuros débitos.
Lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusam o ministro Paulo Teixeira, responsável pelo Desenvolvimento Agrário, de divulgar dados inflados sobre novos assentamentos. Eles garantem que os números apresentados pelo governo Lula (PT), não refletem a situação real enfrentada pelos camponeses.
O grupo afirma que o ministério inclui na conta de terras entregues áreas que sequer possuem decisão judicial reconhecendo a desapropriação. Na visão dos sem-terra, os anúncios servem apenas como peça de propaganda, sem trazer benefícios concretos às famílias acampadas.
Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário nega qualquer manipulação. Ele sustenta que trabalha com transparência e contabiliza como entregues as propriedades que já passaram por análise técnica e tiveram recursos reservados para o processo de desapropriação.
Diante desse cenário, a direção do MST rompeu o diálogo com Paulo Teixeira e cobra sua substituição. O movimento ainda discute aumentar as mobilizações como forma de pressionar o governo.
O Acampamento Quilombo Campo Grande, situado em Campo do Meio, no sul de Minas Gerais, virou o principal símbolo do impasse. Desde o fim dos anos 1990, cerca de duas mil famílias vivem na área. No dia 7 de março, Lula visitou o local e assinou decretos de desapropriação, na tentativa de sinalizar compromisso com a pauta agrária.
Mesmo assim, a situação permanece travada. Nenhum avanço ocorreu no processo desde o anúncio. Sem a conclusão, as famílias seguem impedidas de acessar linhas de crédito e programas de apoio à produção.
“O processo ficou parado depois daquela demonstração toda de compromisso do presidente. Não se moveu mais nenhum centímetro no sentido de garantir o direito das famílias”, disse Silvio Netto, membro da coordenação nacional do MST à Folha de S.Paulo. “Se o presidente tivesse conhecimento dessa incompetência, o Paulo Teixeira já teria sido demitido.”
Para o MST, o ministério deveria ter protocolado imediatamente uma ação judicial solicitando a homologação da desapropriação. Isso não aconteceu. Mesmo assim, o MDA mantém na lista de terras entregues os três lotes do Campo do Meio, o que gera revolta entre os moradores da área.
De acordo com a meta do ministério, o governo pretende criar 30 mil novos assentamentos em 2025. O ministro afirma que metade já teria sido entregue. A previsão até o final de 2026 é chegar a 60 mil famílias assentadas.
O governo alega que a Procuradoria do Incra está finalizando a ação sobre Campo do Meio para encaminhá-la à Justiça. Argumenta que o processo segue dentro do prazo legal, que permite até dois anos para formalização da desapropriação desde a assinatura do decreto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou o estilo “paz e amor” dos primeiros dias de mandato e deu uma guinada nos discursos e ações relativos ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao governo Lula (PT) após correr o risco de perder apoio dos colegas.
Motta fez dois gestos mais fortes para manter sua base de apoio coesa: determinou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela condenação no STF será decidida pelo plenário e decidiu avançar com dois projetos de decreto legislativo para sustar normas do Poder Executivo.
O centro de todo o embate está nas emendas parlamentares ao Orçamento, mecanismo pelo qual os congressistas direcionam dinheiro para obras e custeio de serviços em suas bases eleitorais.
Além de os deputados culparem o Supremo e o governo pela dificuldade atual de execução das emendas parlamentares, Motta também não pode contar, até agora, com o principal instrumento usado por seu antecessor para construir uma base própria de apoio: a distribuição de verbas para quem lhe é fiel.
As emendas de comissão ao Orçamento estão paradas este ano. Não há, segundo líderes e presidentes de comissão, sequer definição de quanto cada partido receberá, e a expectativa é de que isso seja resolvido apenas para o segundo semestre, diante da imposição de novas regras pelo Supremo.
Sem recursos para oferecer às bancadas, fica mais difícil gerir as insatisfações internas, e o presidente da Câmara precisou adotar medidas mais concretas para debelar críticas e reafirmar as prerrogativas da Casa, segundo seus aliados.
A postura mais conciliatória no início da gestão, afirmam seus interlocutores, se deve ao próprio perfil dele e a um contraste com seu antecessor e aliado, Arthur Lira (PP-AL), que era conhecido como mais duro no trato com o governo e o STF.
Lira entrou em diversos embates com o ministro do STF Flávio Dino em torno do pagamento das emendas parlamentares.
Motta buscou uma conciliação com Dino antes mesmo de ser eleito presidente da Câmara e cedeu à principal demanda do ministro, de que as emendas de comissão tenham o nome do autor. Também evitou confrontar o Supremo sobre a anistia aos condenados pelos supostos atos golpistas de 8 de janeiro e não pautou o tema, embora tenha declarado que considerava parte das penas exageradas.
Dino, no entanto, continua a pressionar o Congresso sobre as emendas parlamentares. O ministro deu nova decisão para questionar o direcionamento de verbas do Ministério da Saúde na terça-feira (10) e marcou para 27 de junho uma audiência pública para discutir a impositividade dessas verbas.
Os deputados também se queixam de desrespeito do STF a leis aprovadas, de bloqueio de perfis dos parlamentares nas redes sociais, da abertura de inquéritos para punir os congressistas por discursos na tribuna e de que os ministros ignoraram decisões da Câmara, como quando o plenário decidiu pela suspensão completa da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Um dos principais gestos de Motta em reação ao STF foi pautar em plenário o requerimento do PL para sustar a ação penal contra Ramagem. Posteriormente, a Primeira Turma do Supremo rejeitou a paralisação e concordou com a suspensão de apenas dois dos cinco crimes imputados a ele pelo Ministério Público.
Agora, Motta cumpriu a ordem judicial de bloquear os pagamentos e a cota parlamentar de Zambelli, mas optou por levar ao plenário a decisão do STF de decretar a perda do mandato.
Inicialmente, ele disse que a Mesa Diretora apenas cumpriria a decisão do Supremo, mas recuou e resolveu jogar o caso para o plenário. A mudança ocorreu por entender que esse processo é inédito e que é melhor compartilhar a resolução com a maioria da Casa.
Três pessoas foram mortas na cidade de Haifa, no norte de Israel, durante ataques noturnos com mísseis do Irã. Com isso, o número de mortos na ofensiva sobe para oito, com uma morte na cidade de Bnei Brak, no centro de Israel, e quatro em Petah Tikva.
Explosões foram registradas atingindo a área ao redor de uma refinaria de petróleo em Haifa, danificando prédios e incendiando infraestrutura.
Vinte e três pessoas já foram mortas em Israel desde o início dos ataques entre os países na sexta-feira (13), segundo o gabinete do primeiro-ministro israelense.
Pelo lado do Irã, pelo menos 224 pessoas morreram e 1.277 foram hospitalizadas, informou o Ministério da Saúde do país no domingo (15), conforme citado pela mídia oficial iraniana.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei que obriga o exame toxicológico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias aguarda a sanção presidencial. No entanto, a nova norma tem preocupado quem utiliza remédios controlados que contenham substâncias proibidas no teste.
O projeto de lei 3965/21 prevê obrigatoriedade de exame toxicológico para quem estiver tentando obter a carteira de habilitação pela primeira vez. Com base nele, os novos motoristas passarão pelo mesmo teste aplicado a quem tem CNH de categoria C, D ou E.
Para não ser enquadrado nessa nova análise, quem utiliza medicamentos para tratamento de TDAH ou dores fortes terá que necessitar de laudo médico para obter a carteira de habilitação para motos ou carros.
Quais drogas? O exame toxicológico detecta substâncias como:
Anfetaminas e derivados
Maconha (THC e outros canabinoides)
Cocaína (e metabólitos)
Opiáceos
Segundo o médico psiquiatra Gustavo Fonseca, opiáceos e anfetaminas podem ser detectadas no exame. A lei define níveis mínimos de detecção e obriga que o teste tenha a capacidade de apontar consumo nos últimos três meses, pelo menos.
“São medicamentos utilizados, entre outros motivos, para o tratamento de TDAH, transtornos alimentares e, no caso dos opiáceos, para o alívio de dores”, explica. “A depender do uso prescrito e de características da pessoa, é possível que eles indiquem resultado positivo do teste”.
A reportagem do UOL Carros também conversou com um motorista de caminhão que, em 2020, foi reprovado no exame de renovação da CNH.
O homem, do interior de Minas Gerais, optou pelo anonimato, mas explicou que fazia uso de cloridrato de lisdexanfetamina para tratar distúrbios alimentares. Devido a isso, teve a CNH negada.
“Acontece que eu já tinha justificado o uso”, explicou. “Foi depois de alguma insistência que reconheceram o engano e liberaram meu nome no Renach” (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação).
Caso parecido ocorreu em 2017, quando o motorista Cleber Augusto Gomes, do Ceará, precisou justificar seu resultado positivo com o laudo que atestava uso do remédio Tylex, que tomava para tratar a chikungunya.
O que fazer para não ser reprovado
Segundo o Ministério dos Transportes, “cabe ao condutor apresentar os documentos que atestam a prescrição médica a fim de comprovar tratamento médico em curso”.
Nesse laudo, devem constar itens como dose indicada e frequência de uso, além do motivo de escolha do remédio. A fim de evitar atrasos, recomenda-se que paciente entregue os papeis ao laboratório credenciado antes do exame.
Por determinação legal, todo laboratório deve contar com o chamado Médico Revisor: essa é a pessoa “com capacidade técnica para interpretar os laudos toxicológicos positivos, relacionando ou não o uso de determinada substância com condição ou tratamento médico”, diz a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML).
Desse modo, cabe ao Médico Revisor o papel de julgar se as substâncias encontradas no exame correspondem ao uso prescrito. Caso conclua pelo consumo lícito, o MR pode inserir o resultado “positivo, mas justificado” no Renach, liberando o condutor.
Segundo o projeto de lei que chegou à Presidência, a divulgação dos resultados é feita de maneira confidencial. Além disso, não há previsão de punições a quem tiver a CNH negada caso o exame indique o consumo de substâncias psicoativas.
Foto: reprodução
Tudo 13, menos o motorista.
Eu passava ai facio facio no meu pejo 208