Salário de R$ 46,3 mil é insuportável, diz presidente de sindicato de servidores

Foto: Marcos Oliveira

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Alison Souza, o teto constitucional do serviço público, hoje em R$ 46,3 mil, “não é suportável” pelas carreiras do serviço público, e algumas parcelas adicionais, como as funções comissionadas, deveriam estar fora do teto.

“Eu fui enfático na defesa de que não é mais suportável, pelas carreiras, a não recomposição inflacionária (reajuste) ao teto remuneratório”, disse Alison durante uma reunião online com servidores representados pelo Sindilegis nesta terça (24).

“A outra questão que a gente defendeu é que as funções de confiança sejam consideradas fora do teto, embora devam ser consideradas remuneratórias”, diz ele. A diferença é que verbas indenizatórias não pagam Imposto de Renda. Funções de confiança são um pagamento adicional que alguns servidores recebem para exercer funções de chefia ou de assessoramento.

À coluna Andreza Matais, Alison disse que levou essas propostas do Sindilegis ao grupo de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do teto constitucional e dos penduricalhos.

Nesta quarta (25), o STF fixou regras mais rígidas para os penduricalhos de magistrados e integrantes do Ministério Público. Agora, esses penduricalhos só poderão chegar, no máximo, a 35% do teto atual.

“Se o teto tivesse sido reajustado pela inflação, não reclamaríamos do teto. Não fomos nós que chegamos ao teto, foi o teto que chegou até nós”, disse ele à coluna.

“O que nós defendemos é que a política remuneratória do Estado brasileiro garanta a justa recomposição inflacionária, que é o que todo trabalhador defende; não é nada diferente do que todos os trabalhadores do país querem, inclusive para os que ganham o teto”, disse Alison.

À coluna, o presidente do Sindilegis disse que os salários no Poder Legislativo estão perdendo a atratividade.

Metrópoles

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

As eleições de 2026 já somam 19.050 candidatos registrados em todo o país, segundo levantamento do Poder360 com base nos dados da Justiça Eleitoral. No Rio Grande do Norte, 278 estão na disputa pelos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O prazo para registro das candidaturas termina às 19h deste sábado (15). Por isso, o número nacional ainda pode aumentar até o encerramento do período estabelecido pela Justiça Eleitoral.

No RN, o levantamento considera apenas os candidatos que disputam diretamente os votos, excluindo vice-governadores e os suplentes de senador. No total, são 103 candidatos a deputado federal e 153 a deputado estadual, além dos 8 candidatos ao Governo e dos 14 ao Senado.

O cenário ainda pode sofrer alterações após o fim do prazo, já que os pedidos de registro serão analisados pela Justiça Eleitoral e podem ocorrer substituições de candidatos.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Um editorial do Poder360 publicado neste sábado (15) afirma que Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma “atuação anômala” ao determinar a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, que investigava o ministro Flávio Dino.

“Não são poucos os exemplos recentes em que o Judiciário tem passado de protetor a ameaça a direitos fundamentais da democracia, como as liberdades de expressão e de imprensa. Essa atuação anômala é muito visível no Supremo Tribunal Federal”, diz o editorial.

O texto lembra que o direito ao sigilo da fonte está expressamente previsto no artigo 5º da Constituição. Para o Poder 360, a decisão do ministro Alexandre de Moraes “representa uma ameaça direta à liberdade de imprensa”.

O editorial aponta que o episódio revela o que chama de “espírito de corpo”, com ministros do STF protegendo uns aos outros e colocando o corporativismo acima das garantias constitucionais.

Foto: Cristiano Mariz

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF é uma “vítima” da polarização política no Brasil. Em entrevista ao canal TMC 360, na sexta-feira (14), ele declarou que o STF acabou sendo colocado no centro da disputa política brasileira e defendeu o papel do tribunal como uma instituição de equilíbrio.

A declaração ocorre justamente em um momento em que o STF é alvo de críticas pela crescente atuação em temas que ultrapassam questões estritamente jurídicas e avançam sobre assuntos de forte impacto político.

Isso significa que o próprio STF, longe de ser “vítima da polarização”, ocupou intencionalmente esse lugar ao atua como um ator político.

Gilmar reconheceu que o STF também precisa saber ouvir críticas. Para ele, os ministros devem ter “sandália da humildade” para lidar com questionamentos sobre as decisões da Corte.

Com informações do Poder 360

Foto: reprodução/Instituto Iter

O ministro André Mendonça, do STF, afirmou que conduzirá com imparcialidade e rigor técnico as investigações do Banco Master e das fraudes no INSS.

Em entrevista ao podcast IterCast, Mendonça disse que pretende evitar a politização dos casos e afirmou que a corrupção não tem “cor partidária, nem ideologia”.

“Meu papel é ser imparcial. Acho que esse é o meu papel e o quão mais eu me mantiver nesse eixo, eu acho que eu vou corresponder aquilo que a Constituição espera de mim, e, por decorrência, acho que a própria sociedade”, disse.

“Temos que ter um grau de contenção em boa medida, no sentido de não politizarmos isso, até porque a corrupção, o dinheiro não tem cor partidária, nem ideologia partidária. Ele alcança as pessoas independentemente de uma vertente política ou de outra”, completou Mendonça.

A entrevista foi gravada em 27 de julho, antes de Mendonça autorizar a PF a investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suspeita de tráfico de influência no caso das fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do INSS. O ministro também autorizou investigação sobre repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações de Valor Econômico

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (14) mostra que para 33% a violência é a principal preocupação dos eleitores. Em segundo lugar, a economia é citada por 15% dos entrevistados.

Em seguida, a saúde e corrupção aparecem com 14%, problemas sociais com 12% e educação, com 7%.

A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 eleitores, entre os dias 10 e 13 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa contratada pela TV Globo está registrada no TSE: BR-06773/2026.

Gestão, carreira, liderança, tecnologia e inovação foram alguns dos assuntos debatidos durante a 11ª Conferência da Advocacia Potiguar, que teve como tema “Novos Tempos. Nova Advocacia”. O evento foi aberto nesta quinta-feira (13), com a presença de representantes do Conselho Federal da OAB, da diretoria da OAB/RN e das subseções, além da assinatura de convênios e da palestra do advogado Daniel Marques sobre inteligência artificial, inovação jurídica e o futuro do Direito.

O vice-presidente do CFOAB, Felipe Sarmento, destacou os impactos das transformações tecnológicas sobre o exercício profissional, a necessidade de ampliar o acesso à inovação e o papel da Ordem na defesa das prerrogativas, das garantias fundamentais e da independência da advocacia. “Chego a esta 11ª Conferência da Advocacia Potiguar para discutir o futuro da advocacia com a certeza de que o Rio Grande do Norte sabe que o futuro pertence a quem tem coragem de desafiar o seu tempo”, afirmou.

A programação científica teve continuidade nesta sexta-feira (14), em quatro palcos simultâneos montados na sede da OAB/RN, reunindo especialistas de diversas áreas do Direito, além de profissionais de marketing, negócios e administração.

Um dos destaques do dia foi o lançamento da Campanha Estadual de Valorização da Jovem Advocacia, que tem como objetivo promover iniciativas de fortalecimento e suporte aos advogados e advogadas em início de carreira. Na ocasião, a advogada Cecília Muniz foi nomeada Ouvidora da Advocacia Iniciante da OAB/RN, com a missão de atuar como ponte entre a instituição e a jovem advocacia, acolhendo e encaminhando suas demandas.

“Essa é uma campanha baseada em quatro eixos: representatividade institucional, capacitação jurídica, valorização de honorários e empreendedorismo jurídico, que serão desenvolvidos de forma concreta ao longo do ano, com ações de impacto”, explica Roberto Matias, presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante da OAB/RN.

As atividades da manhã foram encerradas com a inauguração do Banco Vermelho, iniciativa da Comissão das Mulheres Advogadas em alusão ao combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. “No início das nossas atividades na comissão, fizemos uma pesquisa com as mulheres advogadas e nos chamou a atenção o índice de violência relatado pelas nossas colegas. Desde então, temos desenvolvido um trabalho direcionado para isso”, afirma Geyse Raulino, presidente da comissão.

O painel de encerramento reuniu o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen; o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva; o coordenador nacional de Interiorização, Nivaldo Júnior; o conselheiro federal Aldo Medeiros; e a presidente da CAARN, Úrsula Bezerra, para discutir o tema “OAB: freio ou combustível?”.

Ao final, o presidente Carlos Kelsen comemorou o sucesso do evento e destacou a forte participação da advocacia. “Esgotamos os ingressos e conseguimos trazer os advogados e advogadas para dentro da sede da OAB/RN para discutirmos o futuro, os desafios e trocarmos experiências sobre a nossa profissão. A partir desta conferência, seguimos ainda mais fortes, trabalhando pela valorização e pela defesa da advocacia do Rio Grande do Norte”, concluiu.

A conferência será oficialmente encerrada neste sábado (15), durante a IV Feijoada da Advocacia, promovida pela CAARN na Arena da Advocacia.

 

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Moradores e turistas na praia de Areia Preta na noite de sexta-feira (14) passaram por momentos de tensão, após vários disparos que teriam sido efetuados por uma pessoa do alto de um dos prédios localizados na avenida Gov. Silvio Pedroza, segundo informações do Via Certa Natal. O trânsito na avenida chegou a ser interrompido durante a ocorrência.

Várias pessoas que circulavam pelo calçadão precisaram se abrigar atrás de viaturas da PM e dos Bombeiros, sem saber exatamente de onde vinham os tiros, inclusive a equipe do Via Certa.

O autor dos disparos não foi identificado e também não há informações sobre o que teria motivado o ocorrido.

 

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Foto: Getty Images

As vendas online de medicamentos associados ao GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras, cresceram 149,3% no Brasil no primeiro semestre de 2026, segundo levantamento da Serasa Experian divulgado pelo site Poder 360. Foram 1,36 milhão de pedidos entre janeiro e junho, contra 547,2 mil no mesmo período de 2025.

O valor movimentado chegou a R$ 2,3 bilhões. As mulheres responderam por 602,8 mil pedidos, enquanto a faixa etária de 36 a 50 anos concentrou a maior procura, com 481,6 mil solicitações.

O Nordeste registrou o maior crescimento percentual do país, com alta de 195,2% nos pedidos em relação ao primeiro semestre do ano passado. A região somou 139,8 mil solicitações.

Apesar do aumento nas vendas, o número de fraudes envolvendo os produtos caiu 34,8% no país, de 6.087 para 3.966 ocorrências. Norte e Nordeste, porém, foram as únicas regiões que registraram aumento nos casos.

Outro dado que chama atenção é o avanço entre pessoas de 71 a 90 anos. Esse grupo apresentou o maior crescimento proporcional nas compras, com quase quatro vezes mais pedidos que no primeiro semestre de 2025.

Daniel Ferreira/Metrópoles

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis pelo Congresso Nacional flexibilizou o orçamento de 2026 e reabriu as discussões sobre a sustentabilidade das metas do arcabouço fiscal. O texto, que aguarda sanção presidencial, foi expandido durante a tramitação com a inclusão de emendas conhecidas como “jabutis”, que autorizam a antecipação de gastos e abrem exceções às regras vigentes.

Concebido inicialmente para amenizar os impactos da volatilidade internacional do petróleo por meio da redução de tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, o projeto tornou-se um pacote orçamentário mais amplo. Para compensar a perda de arrecadação com impostos zerados ou reduzidos, a proposta prevê a utilização de receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás, além de conceding benefícios tributários e subvenções a setores como fertilizantes, minerais críticos, agronegócio, etanol e indústria de defesa.

Entre as alterações mais relevantes está a permissão para antecipar despesas previstas para 2027 e executá-las ainda em 2026 sem impacto direto no resultado fiscal primário do período. Na prática, a medida autoriza um acréscimo de até R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa — montante que se soma a recursos liberados anteriormente — e a antecipação de até R$ 3 bilhões direcionados às áreas de saúde e educação.

Apesar de incluir travas para conter o crescimento de despesas obrigatórias a partir de 2027, o acúmulo de autorizações para gastos fora das regras fiscais em 2026 amplia a incerteza do mercado financeiro e dos analistas em relação ao cumprimento do arcabouço pelo governo federal.

Impacto para meta fiscal do governo

O texto permite ampliar despesas fora do arcabouço fiscal em diferentes frentes. Há previsão de aumento de até R$ 2,5 bilhões nos gastos do Ministério da Defesa, que se somam a valores já autorizados anteriormente, e a possibilidade de antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas para saúde e educação.

Esses valores se somam a outras autorizações semelhantes já em vigor, elevando o volume de recursos executados fora das regras fiscais em 2026.

Lara Abreu / Arte Metrópoles

À medida que as eleições de 2026 se aproximam, cresce a curiosidade do eleitorado sobre os vencimentos das principais autoridades do país. A remuneração do presidente da República, de senadores, de deputados e de governadores é estabelecida por lei, respeitando os limites constitucionais.

Embora o presidente da República ocupe o cargo de maior hierarquia no Executivo, o salário do chefe de Estado é exatamente igual ao de senadores e deputados federais: R$ 46.366,19 mensais. O valor corresponde ao teto do funcionalismo público, que é atrelado ao subsidio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No âmbito estadual, os governadores também têm como limite máximo o valor de R$ 46.366,19, mas cada unidade da federação possui autonomia para fixar uma quantia inferior por lei local. Já os deputados estaduais e distritais recebem R$ 34.774,64 por mês, valor que equivale por lei a 75% dos rendimentos de um parlamentar federal.

Além da remuneração base, o exercício desses cargos públicos envolve benefícios indiretos que não entram no cálculo do salário fixo, como verbas de gabinete e cotas parlamentares para custeio do mandato. Um exemplo é o auxílio-moradia concedido aos deputados federais que não ocupam imóveis funcionais em Brasília, cujo valor pode chegar a R$ 4.253,00 mensais.

Com informações do Metrópoles