Foto: Daniel Teixeira/Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi convidado do Instituto de Garantias Penais (IDP) para um seminário virtual nesta sexta-feira, 26, para tratar sobre a jurisdição constitucional na Corte. Entre os assuntos debatidos, o magistrado comentou o alto índice de encarceramento no Brasil, e afirmou ser favorável ao desencarceramento amplo em caso de crimes leves. A conversa foi mediada pelo advogado Ademar Borges, doutor em Direito Público pela UERJ e professor de Direito Constitucional do IDP, e por Ticiano Figueiredo, presidente do instituto.
“Há crimes em que o encarceramento é inevitável, como homicídio, roubo qualificado, estupro. E há uma grande quantidade de encarceramento, desde furto simples a drogas em geral que é desnecessário. Isso se enfrenta com o juiz de custódia”, argumentou Barroso, dizendo ainda que uma reestruturação no sistema prisional caberia ao poder Executivo.
“O Judiciário não tem capacidade institucional de fornecer a solução para estes problemas, mas o Executivo tem. Ele (Judiciário) é capaz de supervisionar se as determinações que ele deu para o enfrentamento desse problema estão sendo adequadamente cumpridas”, completou.
Ao comentar as possíveis formas para combater o encarceramento em massa, o ministro argumentou que o Estado tem o dever de oferecer educação básica e serviços públicos de qualidade para evitar que as pessoas recorram à criminalidade. Barroso ressaltou que o perfil penitenciário está diretamente ligado com a baixa escolaridade.
“A grande maioria dos internos tem menos que o ensino médio, ou ensino médio incompleto. A questão penitenciária é delicada em todo o mundo, e não apenas no Brasil. Nos Estados Unidos também um hiper-encarceramento de pobres e negros”, disse.
Questionado sobre eventuais privatizações no sistema prisional, tendo como exemplo o próprio EUA, o ministro minimizou o tipo modelo a ser empregado.
“Eu acho que a gente não deve fazer escolhas ideológicas onde as coisas são pragmáticas. Nos EUA, como em boa parte do mundo, a criminalidade e o consequente encarceramento vêm associado da pobreza, falta de oportunidades e exclusão social. É necessário saber usar o direito penal para não se criminalizar a pobreza.”
Fauto Macedo – Estadão
Até que a definição do George faz sentido. O ministro deveria defender também o fim da liberdade para crimes pesados dos políticos.
O Brasil precisa urgentemente aderir a cadeias agriculas. Para o infrator trabalhar, aí sim !
Está faltando a lei do talião, olho por olho, dente por dente. Simples assim, com certeza a justiça não precisa trabalhar tanto nem onerar o erário público com suas custas. O cara rouba 1 milhão e dá uma despesa muito maior no trâmite judicial pra no final ele ser absorvido.
Mas a educação passa também por disciplina. Um filho é posto ao mundo pelos pais. Estes são o espelho onde o filho projeta sua vida.
Se temos pais IRRESPONSÁVEIS no tratar dos filhos (dando maus exemplos, abandonando-os, etc), o que esperar dos filhos?
Faz-se necessário que o Estado tenha leis que forcem os pais a assumirem o papel de VERDADEIROS PAIS.
Para falar uma besteira dessa, vc não deve ser pai né?
que declaração imbecil, pelo amor de Deus , omde vamos parar ? quer dizer então que por esse ministro eu posso roubar um celular e não mereço ser preso ? pasmo como um homem estuda tanto pra falar uma aberração dessa.
O que são crimes leves?
São aqueles crimes que acontecem com outra pessoa, não com você.