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Barroso diz que decisão que afastou Hardt é “ilegítima e arbitrária”

Foto: Agência Brasil

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luís Roberto Barroso, divergiu nesta 3ª feira (16.abr.2024) do corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão, sobre o afastamento de Gabriela Hardt, sucessora do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no comando da operação Lava Jato, e de outros 3 magistrados. Segundo Barroso, a decisão que fastou Hard, Danilo Pereira Júnior, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e os juízes Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, que atuam no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), é “ilegítima e arbitrária”.

“Nada justifica que essa medida tivesse sido tomada monocraticamente. Considero que a medida foi ilegítima e arbitrária e é desnecessário o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria absoluta e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário”, declarou o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao fazer essa crítica acerba ao corregedor-geral, Barroso também se contrapôs frontalmente aos seus colegas ministros no STF Gilmar Mendes e a Alexandre de Moraes —os 2 são conhecidos aliados de Luiz Felipe Salomão e a favor de dizimar os integrantes do Judiciário que atuaram na Lava Jato. Dessa forma, aos poucos, vai se formando no Supremo Tribunal Federal um racha importante. De um lado, Roberto Barroso. Do outro, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Nesta 3ª feira (16.abr), Salomão votou para abrir processos administrativos contra Hardt e os demais magistrados. Segundo ele, a juíza violou o Código de Ética da Magistratura enquanto esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O corregedor-geral de Justiça afirmou ainda que juíza avalizou a criação de uma fundação privada da Lava Jato com informações “incompletas e informais”. Ele cita que o esquema se assemelhava a um “cashback” (forma de devolução de impostos ao contribuinte).

A força-tarefa da Lava Jato, liderada por Deltan Dallagnol (Novo-PR), desejava criar uma fundação com os cerca de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras pagou em multas nos Estados Unidos. O dinheiro foi entregue ao Brasil pelas autoridades norte-americanas. Barroso afirmou que Hardt está sendo punida antes da instauração de um processo administrativo por homologar um acordo que “à 1ª vista, parecia muito bom”.

“O afastamento de uma juíza com reputação ilibada porque homologou um acordo que, à 1ª vista, parecia muito bom, porque trazia para o Brasil um dinheiro que ficaria no exterior, com todas as vênias, não me parece ser uma decisão que faça Justiça”, disse o presidente do órgão. Sobre os outros 3 juízes afastados, Salomão alegou que os magistrados desobedeceram “de forma deliberada” as ordens do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao decidirem pela suspeição do ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Barroso, entretanto, disse que os juízes não tinham ciência da decisão de Toffoli.

O ministro também mencionou notas de entidades operadoras do direito sobre a decisão de Salomão. Na 2ª feira (15.abr) a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) se manifestaram contra o afastamento dos juízes.

“Todos manifestando choque, quando não indignação, pelo afastamento sumário, prematuro, desnecessário, com todas as vênias, de 4 juízes cuja reputação era ilibada. Não eram juízes como muitos que chegam no CNJ com um prontuário, um histórico negativo. Eram juízes sérios, que podem errar como todos podem errar”, declarou.

Em relação à abertura dos PADs (Processos Administrativos Disciplinares) contra os juízes, Barroso pediu vista (mais tempo de análise) em razão do pouco tempo desde a divulgação dos relatórios de correção da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele se comprometeu a devolver a análise na próxima sessão do CNJ.

“Do que pude perceber até agora, não há vestígio de crime. Eu tenho até dúvida se há erro, mas crime e infração grave eu não consegui ver, mas eu não consegui ler as 1.160 páginas [do processo]. Nem eu e nem minha assessoria. Nem as 140 páginas dos relatórios, nem as 26 horas dos depoimentos”, disse.

Fonte: Poder 360

 

Opinião dos leitores

  1. Enfim um um magistrado que conseguiu tirar a venda dos olhos, e percebeu que tem sido usado como massa de manobra de Xandão l e sua corja. Parabéns.

    1. Efeito Elon Musk.
      Esses caras estão com o frinfa que não passa uma semente de mostarda.
      A fôia de São paulo e Estadão idem, ratos pulando do porão do navio.
      Agora é tarde.
      É melhor colherem o que plantaram calados.
      Essa história ainda vai dar muito pano pras mangas.
      Deixe eu dizer!!!
      Documentos vai ser entregues ao congresso americano, pelo X.
      O que sera que está escrito heim??
      A tendencia aí, meu fii é a porca torcer o rabo, vc vai vê.

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Litoral do RN registra maiores chuvas e acumulado passa de 80 mm em 24h


Foto: Divulgação/Emparn

AEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas em 41 estações entre às 7h de quinta-feira (30) e às 7h desta sexta-feira (1º), com maior concentração no litoral do estado.

Os acumulados passaram de 80 mm em 24 horas.

Maiores volumes por região:

Região Leste

  • Pureza: 86,8 mm
  • Tibau do Sul: 80,4 mm
  • Nísia Floresta: 53,4 mm
  • Parnamirim: 52,4 mm
  • Natal: 50,9 mm
  • Macaíba / Taipu: 49 mm
  • São Gonçalo do Amarante: 43,4 mm
  • Goianinha: 40 mm

Agreste

  • João Câmara: 43,4 mm
  • Santo Antônio: 39,2 mm
  • São Pedro: 35 mm
  • Parazinho: 34,8 mm
  • Santa Maria: 34,4 mm
  • Nova Cruz: 32,4 mm

Região Central e Seridó

  • Caiçara do Rio do Vento: 43,2 mm
  • Caiçara do Norte: 20,2 mm

Oeste

Chuvas fracas e isoladas:

  • Triunfo Potiguar: 9,8 mm
  • Ipanguaçu: 6,2 mm
  • Serra do Mel: 5,6 mm
  • Mossoró: 1 mm

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CALOTE: Cuba e Venezuela somam dívidas bilionárias com o Brasil após inadimplência em obras

Foto: Telesur

O Brasil enfrenta uma dualidade delicada: ao mesmo tempo em que o governo retoma o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras no exterior, o país ainda tenta recuperar bilhões de reais em dívidas deixadas por Cuba e Venezuela, que deram calote em operações realizadas no passado.

O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que viabiliza novos empréstimos do BNDES para a exportação de serviços de engenharia, permitindo a retomada da atuação de construtoras brasileiras em grandes projetos de infraestrutura no exterior. A medida reacende o debate sobre os riscos desse modelo de financiamento.

O BNDES empresta recursos para levar serviços de empresas privadas brasileiras ao exterior. Após a execução das obras, quando o país contratante não honra o pagamento, o banco aciona um seguro e o prejuízo é coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, uma ferramenta da União criada para cobrir esse tipo de risco. Na prática, é o contribuinte brasileiro quem arca com o rombo.

Valores das dívidas de Venezuela e Cuba

No caso da Venezuela, a dívida já coberta pelo fundo soma mais de 1,2 bilhão de dólares. Entre as obras financiadas no país estão os metrôs de Caracas e Los Teques, além da Siderúrgica Nacional.

Cuba acumula 676 milhões de dólares em atraso com o Brasil, sendo o Porto de Mariel a principal obra de infraestrutura contratada. Para essa obra, o BNDES exigiu como garantia as receitas geradas pela indústria cubana de charutos — iniciativa que, posteriormente, o TCU (Tribunal de Contas da União) classificou como frágil.

Governo diz que negocia, mas sem previsão de pagamento

O Ministério da Fazenda informou que não há previsão de regularização dos pagamentos. A pasta afirmou que o governo segue cobrando os créditos por meio de tratativas bilaterais e articulação em fóruns internacionais, e que os valores em atraso estão sujeitos à incidência de juros.

Para especialistas, contudo, dificilmente os países cumprirão com a obrigação. “Não é bom fazer obra em países que não têm capacidade de pagar esses créditos de volta”, afirmou Tony Volpon, colunista do CNN Money, questionando se o uso da capacidade de financiamento do BNDES em outros países seria o mais adequado.

Nova lei traz mudanças para tentar evitar novos calotes

A nova lei sancionada pelo governo federal adota uma série de mudanças para reduzir os riscos de novas inadimplências. A norma aperfeiçoa a transparência e obriga o BNDES a manter públicas as informações sobre os empréstimos. Além disso, fica proibido realizar novas operações com países que já estejam inadimplentes.

No auge da atuação das empreiteiras brasileiras no exterior, elas chegaram a deter quase 2,5% do mercado global de serviços de engenharia, mas perderam espaço após a interrupção do financiamento pelo BNDES na esteira da Operação Lava Jato. Ainda assim, a dívida de Cuba e Venezuela segue pesando sobre o Brasil, somando dezenas de bilhões de reais em calotes.

CNN Brasil

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Oposição vai buscar anistia para envolvidos no ‘8 de janeiro’ mesmo após derrubada do veto da dosimetria

Foto: Ton Molina/Agência Senado

A oposição ao governo Lula prepara um novo projeto para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mesmo após a aprovação da dosimetria, que reduz penas.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a proposta deve prever “anistia ampla, geral e irrestrita” e será apresentada em um momento mais favorável.

A medida, prevista no Código Penal, extingue punições e processos. O texto original com esse alcance acabou substituído pela dosimetria durante a tramitação no Congresso.

Parlamentares como Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliam que a derrubada do veto abre caminho para retomar a pauta. Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu “justiça integral” aos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a dosimetria é o primeiro passo, e a anistia pode ser a próxima etapa, com possível revisão de processos ligados ao caso.

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Grande Natal tem seis trechos impróprios para banho, aponta boletim do Idema; veja quais

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente divulgou o Boletim de Balneabilidade nº 18/2026 com a situação das praias do Rio Grande do Norte para o feriado do Dia do Trabalho.

Seis pontos foram considerados impróprios para banho.

Em Natal, os trechos impróprios são:

  • Praia de Ponta Negra (Morro do Careca)
  • Areia Preta (escadaria de Mãe Luíza)
  • Praia do Forte
  • Redinha (Rio Potengi)

Na região metropolitana, também estão impróprios:

  • Foz do Rio Pirangi (Nísia Floresta)
  • Rio Pirangi-Pium (Parnamirim)

Os demais pontos analisados, incluindo praias da Via Costeira, Miami, Artistas, Meio, além de áreas de Extremoz (Genipabu, Pitangui e Graçandu), foram classificados como próprios.

O levantamento segue critérios da Resolução nº 274/2000 do Conama e analisa a presença de coliformes na água. As amostras foram coletadas ao longo de abril, com a última no dia 29. O monitoramento é semanal e orienta a população sobre as condições de banho.

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Por que marcas inteligentes estão demitindo o ‘feeling’ e contratando algoritmos

O feeling publicitário construiu marcas icônicas. Isso é fato. Mas confiar exclusivamente nele em 2026 é como navegar por GPS desligado só porque você conhece o caminho. Até funciona — até o dia em que não funciona.

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Um dos nossos processos mais potentes é o teste preditivo de peças. Antes de colocar um anúncio no ar, rodamos simulações que estimam taxa de clique, tempo de atenção e probabilidade de conversão. Isso reduz drasticamente o custo de aprendizado — aquele período em que a campanha está no ar gastando verba enquanto você descobre o que funciona.

Não estamos falando de substituir criativos por robôs. Estamos falando de armar criativos com informações que nenhum brainstorm consegue gerar sozinho. Quando o redator sabe que o público-alvo responde melhor a gatilhos de urgência do que a gatilhos de exclusividade, o texto muda. E o resultado muda junto.

Algoritmos não têm ego. Não se apegam a ideias. Entregam dados limpos que permitem decisões objetivas. Isso não mata a criatividade — liberta ela das armadilhas do viés.

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Messias diz a Lula que deixará AGU após ter indicação ao STF rejeitada no Senado

Foto: Brenno Carvalho/O Globo

O ministro Jorge Messias informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pretende deixar o comando da Advocacia-Geral da União após o Senado rejeitar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. A informação é do blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A conversa ocorreu no Palácio da Alvorada, poucas horas depois da votação que barrou seu nome por 42 votos a 34.

Segundo a publicação, Messias avalia que não terá condições de manter interlocução com integrantes do Congresso e do STF que atuaram contra sua indicação — uma das funções centrais do cargo. Lula pediu que ele reavaliasse a decisão nos próximos dias, mas aliados afirmam que o ministro está decidido.

Nos bastidores, circulou a possibilidade de Messias assumir o Ministério da Justiça, hoje ocupado por Wellington César Lima e Silva, mas o próprio ministro negou ter sido convidado.

A derrota expôs desgaste político e ampliou tensões com lideranças importantes, como o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Moraes teria atuado nos bastidores contra a indicação, enquanto Dino mantém divergências antigas com Messias desde disputas por vagas no Supremo. O episódio também envolveu articulações políticas relacionadas ao inquérito do Banco Master.

A rejeição marca a primeira vez desde 1894 que o Senado derruba uma indicação presidencial ao STF, representando uma derrota significativa para o governo.

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Política

Lula falta ao 1º de Maio de novo após derrotas e evita desgaste

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) não participará das manifestações do Dia do Trabalhador nesta quinta-feira (1º), repetindo a ausência de 2025. A decisão ocorre após uma semana de desgaste político para o governo, incluindo derrota no Congresso envolvendo a indicação de Jorge Messias. Em vez de comparecer aos atos, o presidente optou por um pronunciamento em cadeia nacional exibido na véspera.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, a ausência não tem relação com problemas de saúde. Na semana passada, Lula passou por um procedimento no Hospital Sírio-Libanês para retirada de uma lesão no couro cabeludo, considerada de baixo risco.

Segundo fontes do governo, a estratégia de evitar participação em atos públicos já havia sido adotada em 2025, quando o presidente também não compareceu às manifestações do 1º de Maio após desgastes políticos relacionados a investigações sobre fraudes no INSS.

A representação do Executivo nos eventos foi feita por ministros. O titular do Trabalho, Luiz Marinho, participou de ato em São Bernardo do Campo. Já o ministro da Educação, Leonardo Barchini, também esteve presente em agendas ligadas à data.

Em pronunciamento, Lula defendeu a redução da jornada de trabalho e criticou a escala 6×1, associando a proposta ao bem-estar dos trabalhadores, especialmente das mulheres. O governo também confirmou o lançamento de uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, com previsão para os próximos dias.

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Saúde

Bolsonaro deixa prisão domiciliar e é internado para cirurgia no ombro em Brasília

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã desta sexta-feira (1º) no hospital DF Star, em Brasília, para realizar uma cirurgia no ombro direito. O procedimento foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, já que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar na capital federal.

Bolsonaro deixou o condomínio onde cumpre a medida por volta das primeiras horas do dia e seguiu para a unidade hospitalar acompanhado do ortopedista Alexandre Firmino, especialista em cirurgias de ombro. Segundo informações médicas, ele passou por exames pré-operatórios antes do procedimento.

A cirurgia será realizada ainda nesta sexta e envolve o manguito rotador, além de lesões associadas. Os problemas teriam sido agravados após uma queda em janeiro, quando o ex-presidente estava na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou nas redes sociais que acompanharia o procedimento. Segundo publicação, ela se deslocou ao hospital nas primeiras horas da manhã.

 

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Política

Nem após liberar quase R$ 12 bilhões, governo Lula evita sequência de derrotas

Foto: Divulgação

O governo Lula (PT) enfrentou uma sequência de derrotas no Congresso Nacional mesmo após liberar quase R$ 12 bilhões em emendas parlamentares nas últimas semanas. Em um curto intervalo, o Senado rejeitou uma indicação ao STF e o Congresso derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria, ampliando o desgaste político.

Conforme informações de bastidores, a estratégia do Palácio do Planalto foi intensificar a liberação de recursos para parlamentares como forma de reforçar a articulação política. Desde o início de abril, os valores empenhados foram de R$ 11,7 bilhões, representando a maior parte do total autorizado no ano até então.

Parte desses recursos foi direcionada ao Senado e, segundo dados oficiais, foram destinados a parlamentares da Casa, mas o movimento não foi suficiente para garantir apoio, e a indicação acabou rejeitada em plenário.

No Congresso, também houve a derrubada de um veto presidencial relacionado a mudanças nas regras de dosimetria de penas. A decisão contou com apoio de deputados e senadores, impondo mais um revés ao governo no mesmo período.

 

Opinião dos leitores

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Política

CRISE ENTRE PODERES: Planalto prepara ida ao STF após Congresso derrubar veto que mexe nas penas

Foto: Reprodução

O governo federal avalia acionar o STF após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de aplicação de penas relacionadas aos atos após as eleições de 2022. A movimentação abre um novo capítulo de tensão entre Executivo e Legislativo e pode levar o tema novamente ao Judiciário.

A derrubada do veto foi confirmada com ampla votação nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela rejeição do veto e 144 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 49 a 24, consolidando a derrota do governo no Congresso.

Segundo informações do Metrópoles, integrantes da base governista avaliam que a proposta pode ser questionada no STF por possível conflito com decisões já proferidas pelo Judiciário, além de dúvidas sobre a constitucionalidade da mudança nos critérios de aplicação das penas.

A discussão envolve a possibilidade de a nova lei atingir casos já julgados, o que, na avaliação desses integrantes, poderia gerar insegurança jurídica. Em manifestações, líderes também mencionam eventual impacto no princípio da separação entre os Poderes.

Aliados do governo afirmam ainda que o tema pode gerar forte repercussão nas redes sociais e ampliar a pressão pública sobre o Congresso. Em nota e entrevistas, defendem que o caso seja analisado pelo STF como forma de garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação da lei.

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