Numa nova ofensiva em defesa das privatizações, o Ministério da Economia resolveu divulgar o total de benefícios concedidos aos funcionários de 46 empresas com controle direto da União. Os auxílios incluem desde o pagamento de 100% do salário como adicional de férias, como faz a Petrobrás, a ajuda educacional de mais de um salário mínimo (R$ 1.261,65) por mês para cada filho menor de 18 anos, como é o caso do BNDES.
Pela primeira vez, o relatório reúne todas as informações desses benefícios. Dados que eram considerados por técnicos do governo uma “caixa preta”, embora sejam resultado de acordos coletivos entre as empresas e seus empregados. “A melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.
No BNDES, onde o salário médio é de R$ 29,2 mil e o máximo de R$ 75,6 mil, os funcionários recebem também 13 cestas por ano de alimentação, com custo entre R$ 654,88 a R$ 1.521,80 por mês, de auxílio refeição. O banco estatal oferece 100% do benefício de assistência à saúde para os seus empregados e aposentados com custo médio de R$ 3.673,63 por mês. O BNDES tem 2,5 mil funcionários.
Na Petrobrás, a lista de benefícios, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, contém três páginas e meia e inclui, por exemplo, 100% da remuneração como gratificação de férias. No setor privado, a Constituição garante o direito às férias remuneradas uma vez por ano, com o pagamento de, no mínimo, um terço a mais sobre o salário normal. Esse adicional é chamado de terço constitucional. Além da petroleira, três estatais pagam aos funcionários mais de um terço: Docas do Espírito Santo (50%), Docas do Rio de Janeiro (50%) e Infraero (50%).
O custo médio por empregado para Petrobrás com o plano de saúde dos empregados é de R$ 1.721,21 por mês. A participação da empresa no custeio do benefício de assistência à saúde é de 72% do total. Ao todo, são desembolsados R$ 2,25 bilhões por ano. A assistência da alimentação é de R$ 1.254,48 por funcionário por mês, além de R$ 192 de vale refeição para os que recebem assistência alimentar in natura, além de custeio de medicamentos. Com o plano de previdência, o gasto anual da Petrobrás em 2019 foi de R$ 4,4 bilhões.
Na Eletrobrás, que está na lista de privatizações, o auxílio alimentação é de R$ 1.202,34 por mês (e são pagos 13 auxílios por ano). Os funcionários ainda têm direito a ajuda para creche e pré-escola de R$ 863,83 por mês (paga a funcionários com filhos de 6 meses a 6 anos) e o educacional de R$ 574,47 (para quem tem filho menor de 17 anos).
Na Docas do Espírito Santo, os funcionários têm direito a auxílio educação de R$ 590,71 por mês para filhos entre sete e 16 anos de idade e R$ 740 como auxílio creche para filhos de até sete anos. Na Finep, o vale educação é de R$ 870,81 para filhos menores de 18 anos e R$ 326,51 para filhos menores de 24 anos e maiores de 18 anos para cursar faculdade.
A divulgação dos dados acontece no momento em que Guedes e sua equipe buscam apoio no Congresso para avançar com as privatizações, tema que não avançou nos dois primeiros anos do governo e que sofre resistências entre parlamentares, inclusive dos partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. A área econômica não fala abertamente, mas quer chamar atenção para o que classifica de “privilégios” porque não encontra equivalência na iniciativa privada.
No ano passado, o Ministério da Economia já tinha divulgado relatório em que mostrava que as estatais brasileiras pagam salários médios de até R$ 31,3 mil – isso sem contar as remunerações das diretorias executivas, que chegam a ganhar em média até R$ 2,9 milhões por ano. O documento evidencia números superlativos – e muitas vezes contrastantes com a realidade brasileira – de várias dessas empresas. No ano passado, a renda média do brasileiro ficou abaixo de R$ 2,5 mil.
O relatório divulgado agora informa o total de benefícios que cada estatal oferece aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade. Além disso, traz informações relativas às maiores, menores e médias remunerações dos empregados e um detalhamento dos valores desembolsados com benefícios de assistência à saúde para cada trabalhador, por mês e ano.
“O empregado, além de ter um salário médio elevadíssimo, tem o benefício de ajudar a educação do filho”, diz o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes, sobre os benefícios dados pelo BNDES. Segundo ele, o relatório dá transparência para informações que “muitos desejavam” conhecer sobre as estatais.
De acordo com Gomes, as empresas estatais têm autonomia de gestão na sua política de pessoal, mas a orientação geral é de que os excessos devem ser eliminados e concessões de benefícios que não estejam previstos em lei devem ser evitadas. “Nosso objetivo não é ficar chocado ou não, mas disponibilizar a informação. Se alguém eventualmente entender que é um excesso e ficar chocado, nós atingimos o objetivo do relatório que é dar transparência e conhecimento desses elementos às pessoas”, ressalta.
O presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, avalia que a apresentação dos salários e benefícios que os empregados das diversas estatais possuem é uma medida de transparência e salutar, mas contesta a apresentação dos dados sem considerações. “Ao invés de aprofundar o entendimento, reforça estereótipos e preconceitos”, diz. Para ele, a divulgação pode passar a ideia de que quem paga os salários e os benefícios desses empregados é o contribuinte. “Isso não é verdade. Empregados de estatais superavitárias (ou seja, que fecham as contas com as receitas das operações, sem necessidade de aportes do Tesouro) não são custeados com recursos orçamentários”.
Segundo ele, a operação do BNDES é altamente lucrativa, gerando receitas suficientes para pagar todos os salários e benefícios dos empregados. Na visão dele, o governo tem feito esforços para expor as empresas publicas. “No caso do BNDES, não é privatizar, é acabar com o BNDES ou desfigurar. Eles nem entendem para que serve o banco”, critica.
Em nota, o BNDES informou que os auxílios atualmente concedidos a seus empregados (auxílio educação, alimentação e transporte) estão previstos em Acordo Coletivo de Trabalho com vigência até agosto de 2022. No 1º semestre desse ano, o banco prevê a instauração de mesa de negociação específica para discussão do plano de saúde para reavaliar os critérios utilizados e a adaptação à norma, inclusive no que diz respeito à contribuição futura dos empregados no plano de saúde. Segundo o BNDES, o custo total anual com os auxílios (educação, alimentação e transporte) é da ordem de R$ 90 milhões.
Estadão Conteúdo
Quesede paga Roberta com dinheiro da Construservice | Foto: Metrópoles
Concordo com vcs, Yago e Expedito Júnior. Privatizar tudo. O governo, deve investir em Saúde, educação e segurança pública. João Macena.
Enquanto isso deixam o servidor federal à míngua.
O Ex-senador AGENOR MARIA, disse uma celebre frase há anos acerca do Senado Federal. "O senado é melhor do que o céu."
O Senado é como morar no palácio de versailhes. Tem todos os tipos de regalias e luxos, o povo paga a conta e passa fome.
Não fazemos a menor ideia de quantos assessores tem cada senador.
Tirem-me a obrigação de pagar impostos q não faço vista grossa, mas enquanto pagar impostos não concordo, se eu não posso se beneficiar, não faz sentido eu contribuir pra q outros se beneficiem. É o caso do político, deveria ser cargo honorífico e voluntário
Os exageros contidos nos salários destas estatais são absurdos. Mas é necessário ir fundo nas regalias do Judiciário, do Legislativo e assemelhados (MP's, TCE's etc.).
Vamos deixar de hipocrisia e divulgar primeiramente aa regalias dos deputados, senadores, e demais politicos e baboes comissionados sem capacidade de passar em concurso publico e ate mesmo em uma universidade publica….!!!! Impressionante essa inveja!!!!todos sabemos que essa merda toda é um ciclo e esses de hj vai passar e tudo voltar o normal quando os imbecis cairem na real….!
Tudo se baseia na capacidade de fazer umas provas e se deitar em berço explêndido pro resto da vida.
Vergonha, tem qud acabar com os privilégios de todos os poderes públicos …
Cadê os dados da Justiça? E do Congresso Nacional? Dos vários TJs, Ministérios Públicos? Tribunais de Contas? Câmeras Estaduais e de Vereadores? E dos cartões corporativos? Ai o queixo irá cair.
Tem que privatizar tudo mesmo e rápido. Petrobrás, BB, CEF, Correios, aqui no RN a Caern onde Diretores recebem 60 mil de salários.
Privatiza tudo já.