Big techs rechaçam decisão do STF, criticam instabilidade e preveem judicialização em massa

Foto: Joe Radele/Getty Images/AFP

As big techs rechaçaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que altera o Marco Civil da Internet, afirmando que ela torna o ambiente digital brasileiro um dos mais “juridicamente instáveis e regulatoriamente complexos do mundo democrático” e que vai gerar “judicialização em massa”.

Em comunicado obtido pela Folha, a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net), que tem entre seus associados Meta, Google, Amazon, Kwai, Mercado Livre e TikTok, afirma que a decisão do Supremo ampliando a responsabilidade das empresas por danos decorrentes de conteúdo de terceiros “encarece a moderação de conteúdo, favorece a remoção preventiva de publicações, serviços e produtos legítimos”, aumenta a “insegurança jurídica” e desorganiza “cadeias inteiras do ecossistema digital, especialmente entre pequenos empreendedores”.

Os ministros do Supremo decidiram nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, ampliar as obrigações das plataformas de redes sociais para atuação no Brasil e divulgaram as teses que alteram o regime de responsabilidade dos provedores.

A partir de agora, elas serão responsáveis civilmente caso não removam de forma pró-ativa, antes de determinação judicial, uma nova lista de conteúdos, incluindo antidemocráticos, discriminatórios ou de incitação a crimes.

Representantes do segmento preveem que haverá uma “avalanche” de embargos declaratórios pedindo esclarecimentos e especificações após a publicação do acórdão da decisão.

Além disso, a indústria pretende pressionar o Legislativo para legislar sobre o assunto rapidamente. Na interpretação das empresas, se o Congresso aprovar uma lei, ela vai se sobrepor à decisão do STF.

Isso estaria claro nas teses publicadas pelo Supremo nesta quinta, no trecho em que se diz: “Apela-se ao Congresso Nacional para que seja elaborada legislação capaz de sanar as deficiências do atual regime quanto à proteção de direitos fundamentais”.

A camara-e.net considera que a decisão do STF altera “radicalmente” o regime construído desde o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Entre as críticas está a falta de diferenciação entre setores afetados pela decisão e o porte das empresas.

“As exceções previstas não abrangem toda a diversidade de serviços digitais e geram incertezas sobre sua aplicação prática”, diz o comunicado.

Segundo a entidade, “o impacto pode ser particularmente severo sobre empresas nacionais de pequeno e médio porte, que não dispõem da estrutura necessária para absorver os custos operacionais e jurídicos desse novo cenário”.

Com a decisão do Supremo, as empresas podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdos a partir de notificação extrajudicial (denúncia de usuário).

Para as empresas, isso vai gerar uma judicialização em massa. Hoje em dia, são necessárias ordens judiciais para requerer remoção de conteúdo (e as empresas só podem ser responsabilizadas se descumprirem essas ordens).

Folha de S.Paulo

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Rio Grande do Norte foi o estado que menos investiu no Nordeste entre janeiro e outubro de 2025, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Apenas 3% da receita foi destinada a investimentos, enquanto Paraíba aplicou 11% e Ceará, 7%.

O RN também teve o pior investimento per capita da região: R$ 106,55 por habitante, bem abaixo do valor orçado para o ano (R$ 460,40). Em relação a 2024, houve uma queda de 40,8% nos investimentos no mesmo período.

Segundo a Aequus Consultoria, os números refletem a fragilidade fiscal do estado. Desde 2019, o RN mantém nota Capag C (Capacidade de Pagamento), o que limita o acesso a empréstimos com garantia da União.

Em 2024, 43% dos investimentos dependeram de operações de crédito.

O RN também encerrou o ano com o menor investimento empenhado por habitante da região.

O principal entrave é o alto gasto com pessoal: 73% das despesas até outubro de 2025 foram para folha e encargos. No Executivo, esse gasto já ultrapassa o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Economistas afirmam que a falta de investimento prejudica a atração de empresas e contribui para a estagnação econômica do estado, enquanto vizinhos como Ceará e Paraíba avançam.

O governo afirma que o investimento total de 2025 chegou a R$ 605 milhões, o terceiro maior dos últimos 16 anos, mas especialistas alertam que o cenário fiscal segue crítico.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o convite dos Estados Unidos para integrar o Conselho da Paz em Gaza será analisado com cautela.

Segundo um interlocutor do governo, a decisão não pode ser tomada sem avaliar as consequências diplomáticas e geopolíticas. Lula deve iniciar as discussões com seus auxiliares a partir de segunda-feira. O convite foi recebido pela embaixada brasileira em Washington na sexta-feira. O Itamaraty não se manifestou.

Além do Brasil, líderes como Javier Milei (Argentina), Recep Tayyip Erdogan (Turquia), Abdel Fattah al-Sisi (Egito) e Mark Carney (Canadá) também foram convidados por Donald Trump.

O conselho pretende supervisionar a reconstrução, a governança e a transição política da Faixa de Gaza após o cessar-fogo entre Israel e Hamas.

A proposta enfrenta críticas por excluir representantes palestinos e concentrar poder nos EUA. A presença de membros considerados controversos também gera dúvidas no governo brasileiro.

Até agora, o Brasil não confirmou a participação.

Com informações de O Globo

Foto: Andrew Caballero-Reynolds/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado por Donald Trump para integrar o Conselho da Paz para a Faixa de Gaza, criado pelos Estados Unidos. A informação foi confirmada pela Veja e pela CNN Brasil.

Também foram convidados os presidentes Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai), Recep Tayyip Erdogan (Turquia), Abdel Fattah el-Sisi (Egito) e o primeiro-ministro Mark Carney (Canadá).

Trump anunciou a criação do conselho na quinta-feira (15). O órgão será liderado por ele e terá como funções supervisionar o desarmamento do Hamas, coordenar a reconstrução de Gaza e ajudar na formação de um governo pós-guerra no território palestino.

A iniciativa faz parte da segunda fase do plano dos EUA para encerrar o conflito. Apesar da trégua em vigor desde outubro de 2025, Israel e Hamas continuam trocando acusações de violações do cessar-fogo.

Que esta mensagem toque o seu coração. Assista até o fim. pic.twitter.com/HE4hWMKxuj

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) January 17, 2026

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu união da direita contra o PT em vídeo publicado neste sábado (17).

Ele afirmou que o governador Tarcísio de Freitas é um “aliado fundamental” e que Michelle Bolsonaro terá um “papel importantíssimo” nas eleições de 2026.

“Se a gente quer unir o Brasil, precisa primeiro unir a direita”, disse.

Flávio defendeu que as lideranças conservadoras se mantenham juntas enquanto Jair Bolsonaro estiver impedido de disputar eleições.

O senador citou possíveis nomes para uma aliança, como Tarcísio, Michelle, Zema e Caiado, e afirmou que o objetivo é “resgatar o Brasil do atual governo”.

Foto: Luis Robayo/AFP

O Mercosul e a União Europeia assinaram neste sábado (17), em Assunção, no Paraguai, um acordo de livre comércio negociado há 26 anos. O tratado envolve 720 milhões de pessoas e um PIB conjunto de US$ 22 trilhões.

Participaram da cerimônia os presidentes dos países do Mercosul, com exceção de Lula, que foi representado pelo chanceler Mauro Vieira. Também assinaram o acordo Ursula Von der Leyen e António Costa, líderes da União Europeia.

Pelo tratado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações europeias em até 15 anos. Já a UE retirará tarifas de 92% dos produtos do Mercosul em até 10 anos.

Segundo o Ipea, o Brasil será o maior beneficiado, com crescimento de 0,46% no PIB até 2040 (cerca de US$ 9,3 bilhões), segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Os investimentos devem subir 1,5%, e exportações e importações, 3%.

VÍDEO: Turista de Belém-PA que morreu em corrida na praia de Pirangi tinha 60 anos e passou mal logo após a largada. https://t.co/EInhaQ1Zwv pic.twitter.com/SEFONL0Iby

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) January 17, 2026

O turista oriundo de Belém-PA que morreu durante prova de corrida na Praia de Pirangi na manhã deste sábado (17) tinha 60 anos e passou mal logo após a largada.

Segundo nota de pesar divugada pela organização da Corrida Pirangi Praiano, André Freitas Pereira sofreu um mal súbito e foi prontamente atendido pela equipe contratada pelos organizadores da prova, e posteriormente pela equipe do SAMU, mas infelizmente não resistiu apesar dos esforços das equipes de saúde.

A organização da prova lamentou produndamente o ocorrido e se colocou à disposição dos familiares de André Freitas Pereira.

Nota de Pesar

A organização da Corrida Pirangi Praiano manifesta profundo pesar pelo falecimento do corredor André Freitas Pereira, de Belém, que estava em Natal passando férias e participava do evento.

Nos primeiros 200 metros do percurso, André sofreu um mal súbito. Ele foi prontamente atendido pela equipe médica da ambulância Pulse Servicos Médicos , contratada pela organização da corrida, e, em seguida, pela equipe do SAMU. Foram realizados todos os procedimentos de emergência, com uso de desfibrilador, medicações, intubação e manobras de reanimação por mais de uma hora. Apesar de todos os esforços das equipes de saúde, infelizmente, ele não resistiu.

Neste momento de imensa dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e todos que conviviam com André. Que Deus conforte os corações e conceda força para atravessar este momento tão difícil.

A organização da Corrida Pirangi Praiano se coloca à disposição da família para o que for necessário.

Morreu neste sábado (17), Antônio Fernandes Maia, pai do do ex-deputado Carlos Augusto Maia e do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia. Antônio nasceu em Patu e foi servidor público do DER/RN.

O velório acontece a partir das 13h no Morada da Paz, em Emaús, Parnamirim. Às 20h acontecerá uma missa seguida do sepultamento às 21h, no mesmo local.

A família divulgou uma nota de falecimento, veja a íntegra abaixo:

NOTA DE FALECIMENTO

Com profundo pesar, comunicamos o falecimento de Antônio Fernandes Maia, servidor público aposentado do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), onde construiu uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público, sendo um dos primeiros fiscais de estradas do Estado.

Natural de Patu/RN, Antônio Fernandes Maia viveu por muitos anos em Pau dos Ferros, cidade onde construiu sólidos laços de amizade, respeito e convivência, sendo amplamente conhecido por seu jeito correto, espontâneo, simples e humano. Há anos passou a residir em Parnamirim, onde também deixou marcas de convivência, amizade e estima.

Foi integrante da Casa do Estudante, no período de 1964 a 1974, experiência que marcou sua formação cidadã e consolidou vínculos que permaneceram por toda a vida.

Pai do Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia, do Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN), ex-Deputado Estadual, Carlos Augusto Maia, e do Tabelião Augusto Franklin Maia, Antônio, deixa um legado de honra, trabalho, retidão e profundo compromisso com a família e com o serviço público.

Neste momento de dor, a família agradece as manifestações de solidariedade recebidas e presta sua homenagem à memória de um homem íntegro, cuja história se confunde com a dedicação ao bem comum e o amor aos seus.

Parnamirim e o Alto Oeste se unem em luto pela perda de um cidadão exemplar.
A família perde um pai. O Rio Grande do Norte perde um servidor que honrou sua missão.

Família Maia

Um homem morreu após sofrer um mal súbito enquanto corria na manhã deste sábado (17), na praia de Pirangi, em Parnamirim, na Grande Natal. Natural de Belém, no Pará, ele estava no litoral potiguar, aproveitando as férias.

Segundo a organização do evento, o homem de 60 anos, identificado como André Freitas Pereira, passou mal ainda nos primeiros 200 metros da corrida.

Ele recebeu atendimento imediato da equipe médica da prova, do SAMU e de dois cardiologistas que participavam da prova e a abandoraram para prestar socorro.

A organização da prova divulgou uma nota de pesar.

Nota de Pesar

A organização da Corrida Pirangi Praiano manifesta profundo pesar pelo falecimento do corredor André Freitas Pereira, de Belém, que estava em Natal passando férias e participava do evento.

Nos primeiros 200 metros do percurso, André sofreu um mal súbito. Ele foi prontamente atendido pela equipe médica da ambulância Pulse Servicos Médicos , contratada pela organização da corrida, e, em seguida, pela equipe do SAMU. Foram realizados todos os procedimentos de emergência, com uso de desfibrilador, medicações, intubação e manobras de reanimação por mais de uma hora. Apesar de todos os esforços das equipes de saúde, infelizmente, ele não resistiu.

Neste momento de imensa dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e todos que conviviam com André. Que Deus conforte os corações e conceda força para atravessar este momento tão difícil.

A organização da Corrida Pirangi Praiano se coloca à disposição da família para o que for necessário.

Com informações de TV Tropical

Foto: reprodução

A Polícia Federal aguarda desde terça-feira (13) uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, para abrir investigação sobre uma possível ação coordenada de influenciadores digitais contra órgãos públicos no caso do Banco Master.

Segundo a PF, há indícios de que influenciadores atacaram o Banco Central após o início das apurações sobre a compra do banco pelo BRB e, depois, com a investigação que levou à liquidação da instituição.

A suspeita é que os influenciadores tenham sido contratados por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para pressionar autoridades. A defesa nega qualquer envolvimento e afirma que o banqueiro é vítima de uma campanha difamatória.

A PF pediu formalmente a abertura de inquérito a Toffoli, relator do caso no STF. Os investigadores temem que a demora comprometa a coleta de provas digitais, que podem ser apagadas.

O pedido ocorre em meio a um clima de tensão entre a PF e o ministro, após críticas de Toffoli à condução da Operação Compliance Zero e restrições temporárias ao acesso da corporação aos materiais apreendidos.

Íntegra da nota da defesa de Daniel Vorcaro

“A defesa de Daniel Vorcaro informa que ele não tem qualquer relação com a contratação ou difusão de fake news, tampouco com campanhas digitais de difamação contra autoridade pública. Ao contrário, sua defesa tem reiterado que Vorcaro é alvo de campanha difamatória e de disseminação orquestrada e sistemática de informações falsas que vêm prejudicando sua reputação nos últimos meses, muito antes da liquidação do Banco Master. Vorcaro já requereu a abertura de investigação específica para apurar a origem, autoria e responsabilidade pela produção e circulação dessas notícias falsas e ofensivas, justamente para afastar insinuações indevidas e permitir o esclarecimento completo dos fatos. A defesa permanece colaborando com as autoridades competentes e segue à disposição para contribuir com o avanço das apurações relacionadas a este e aos demais aspectos do caso.”