Em 2015, os funcionários de um banco em Goiânia desconfiaram do documento apresentado por um cliente que queria abrir uma conta. E decidiram chamar a polícia.
Os dados do suspeito foram enviados também à Justiça Eleitoral. Lá, foi verificado que o homem tinha a digital cadastrada – mas não apenas uma vez.
O estelionatário tinha ido a 51 cartórios eleitorais de Goiás e em cada um apresentou nome, data de nascimento e documento de identidade diferentes. Em todas as vezes, saiu com um título de eleitor.
A fraude foi detectada graças à biometria, que cadastra a impressão digital: ela é única e impede que uma pessoa tente se passar por outra no momento da votação. Antes dessa tecnologia, o homem teria conseguido votar até 51 vezes. Agora, responde a um processo criminal.
O caso é o que mais chama atenção num balanço feito pelo Tribunal Superior Eleitoral a que a CBN teve acesso com exclusividade. A biometria começou a ser implantada em 2008 e hoje, um terço dos eleitores do país tem a digital cadastrada.
Entre as eleições de 2014 e 2016, foram verificados 15.600 casos de pessoas com mais de um título de eleitor. O maior número é em Alagoas, onde mais de dois mil documentos estavam duplicados. São Paulo e Goiás vêm logo em seguida como os estados com o maior número de fraudes.
Os títulos foram cancelados e os dados enviados ao Ministério Público, para ser investigados. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, diz que a ideia é expandir o uso da biometria para verificar irregularidades não apenas no processo eleitoral:
‘A gente tem muita confiança de que esse base de dados do TSE poderá ser compartilhada para criar um sistema de um governo eletrônico, um e-government. Estamos muitos animados, não se trata de um sistema apenas para a Justiça Eleitoral, mas para o governo como um todo.’
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma identidade única, para reunir em um só documento dados como CPF, RG e título de eleitor. Hoje, cada brasileiro chega a ter até 22 documentos, o que facilita fraudes.
A ideia é compartilhar o banco de dados do TSE, para que a biometria seja usada na identificação de irregularidades no INSS e no Bolsa Família, por exemplo. Quatro unidades da federação já cadastraram a digital de todos os eleitores: Brasília, Alagoas, Amapá e Sergipe.
A meta é chega é chegar aos 100% em todo o país até 2022. O custo dessa tecnologia é de R$ 2 por eleitor.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal promoveu, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir a regulamentação do trabalho de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores. O objetivo da iniciativa foi propor o debate e buscar alternativas para regulamentar a atividade, diante de relatos de cobranças indevidas e casos de intimidação a motoristas em áreas públicas. Estiveram presentes no encontro os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Daniel Santiago (PP) e Camila Araújo (União Brasil), representantes da Prefeitura de Natal e integrantes de associações comerciais.
Em diversas regiões da cidade, a presença dos profissionais, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, é uma realidade consolidada há décadas. Eles atuam em áreas de grande movimentação, como centros comerciais, hospitais, praias e eventos públicos. Embora a atividade seja fonte de renda para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, ela também desperta apreensão em parte dos motoristas, que relatam sentimento de insegurança, abordagens indevidas e ausência de fiscalização. A falta de regulamentação clara contribui para um cenário de incerteza tanto para os trabalhadores quanto para os cidadãos que utilizam o espaço público.
“A sociedade natalense tem se sentido amedrontada, coagida e até extorquida por flanelinhas que abordam condutores de veículos fazendo solicitações de pagamento, inclusive antecipado. Diante deste contexto, apresentei a todos os presentes um projeto de minha autoria que tem o intuito de fazer o cadastramento desses flanelinhas no âmbito do poder público municipal, a exemplo do que já acontece com vendedores ambulantes e feirantes. Assim, todos terão que apresentar comprovante de residência, informar se existem antecedentes criminais, passar por treinamento e padronização com o uso de coletes e crachás de identificação. Acredito que isso trará mais segurança para as pessoas e valorização para a atividade”, defendeu o presidente da Comissão, vereador Kleber Fernandes.
“Também aproveitamos a oportunidade para encaminhar a criação de um termo de cooperação técnica entre instituições e entidades que possam se envolver na regulamentação dessa atividade e que seja criado um plano intersetorial que possa, através de um cronograma de ações, implementar medidas de fiscalização, de mapeamento, de credenciamento e de cadastramento. Cabe ressaltar o aspecto social da questão, pois sabemos que muitas crianças trabalham nas ruas de Natal como flanelinhas, menores de idade que deveriam estar na escola”, completou.
Na sequência, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Trindade, explicou como a pasta pode colaborar para concretizar a proposta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. “Podemos ajudar na formatação do cadastro geral, indispensável para podermos identificar quem está utilizando o espaço público, o que considero regra básica. Ainda é possível definir os espaços que podem ser utilizados, principalmente para a atividade de lavagem dos carros, e verificar se está havendo uma ocupação irregular”.
Por sua vez, Rodrigo Vasconcelos, presidente da Associação Viva o Centro de Natal, disse que a audiência foi corajosa e propositiva na abordagem de um problema com grande impacto social e econômico na cidade. “A gente precisa encontrar soluções e ver como acontece em outras cidades. Por exemplo, Manaus criou a Zona Azul, em 2019, com estacionamento rotativo nos quais os flanelinhas viraram monitores, vendendo os bilhetes. Aplicando essa ideia em Natal, a prefeitura poderia gerir estes espaços através do aplicativo Natal Digital, cadastrando esses flanelinhas para vender os tickets de acesso aos estacionamentos para os clientes”, sugeriu.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Daniel Santiago frisou que a intenção do debate não é tirar o ganha-pão de ninguém, mas de organizar a atividade do mesmo jeito que foi feito com os ambulantes da Praia de Ponta Negra, além de deixar claro que o cidadão não tem obrigação de pagar para estacionar seu carro em um espaço público. “Temos que avançar nas medidas para regulamentar os flanelinhas, estabelecer uma secretaria que possa fazer o cadastro e respaldar esses trabalhadores. Com o treinamento, até a abordagem será muito mais qualificada, pois o flanelinha estará consciente de que a gorjeta é voluntária”.
O presidente dos EUA, Donald Trump, ao lado do secretário de Estado, Marco Rubio — Foto: Saul Loeb/AFP
O chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, disse que o governo de Donald Trump estuda implementar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta quarta-feira em um depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso.
“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio, em resposta a um questionamento do republicano Corry Mills.
Citando um “alarmante declinio dos direitos humanos no Brasil”, “perseguição política” da oposição e a iminência de uma “prisão política de Bolsonaro”, Mills perguntou se Rubio considerava implementar as chamadas “sanções Magnitsky”, em referência a uma lei criada no governo Barack Obama (2009-2017) para autorizar punição a autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos.
“Nós temos visto uma censura generalizada e perseguição política a toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. E o que estão fazendo agora é uma iminente prisão por motivos políticos do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão se estende para além das fronteiras do Brasil e atinge indivíduos em solo americano”, disse Corry Mills na sessão antes de perguntar a Rubio: “ O que o senhor pretende fazer a respeito?”
O questionamento veio à tona em um momento em que o Supremo aprofunda as investigações de uma trama golpista para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente e outros 30 investigados são réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado
A ofensiva contra o Supremo nos Estados Unidos é capitaneada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que em março passado viajou para o país de Trump e não voltou. De lá anunciou que ficaria e pediria asilo político. Na prática, o filho do ex-presidente pediu uma licença do mandato de deputado federal por 120 dias e passou a fazer um périplo por gabinetes de Republicanos e do governo americano em campanha por sanções a ministros do Supremo.
No final de fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos – equivalente à Câmara dos Deputados – aprovou um projeto de lei que permite barrar Moraes de entrar no país ou até mesmo de deportá-lo. O texto ainda depende da análise do plenário da Casa, controlada pelo partido Republicano.
Em paralelo, bolsonaristas e republicanos fizeram um pedido formal a Trump e a Rubio pedindo que Moraes fosse alvo das sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira (21), as operações “Shadow Influence” e “Cassino Royale”, com foco em esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores digitais e plataformas de apostas, como do Jogo do Tigrinho.
Anotações com nome de influencers e metas foram apreendidas pelos policiais. Objetivos como viagens e números de seguidores estavam escritos em um quadro. Até mesmo horário da “vida fitness” era estabelecido.
Um detalhamento de como seria o esquema chamado de “máquina dos milhões” foi revelado também pela Polícia Civil nas imagens divulgadas da operação. Um organograma era feito com páginas, cursos e direcionamentos.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos estados do RN, SP, PE e MA. As ações resultaram no bloqueio de cerca de R$ 40 milhões e na apreensão de bens de alto valor. Em breve mais informações.
Além do bloqueio de R$ 40 milhões, as duas operações resultaram na apreensão de veículos de luxo, dinheiro em espécie, drogas, cartões, aparelhos celulares, cigarros e documentos.
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) tentou enviar a técnicos estaduais do Rio Grande do Sul caixas de testes de gripe aviária que estavam com os certificados vencidos e materiais com prazo de validade próximo a expirar. As remessas foram rejeitadas pela Secretaria da Agricultura do estado.
Conforme informações obtidas pela Folha, as tentativas de distribuição do material tiveram início em abril, antes mesmo de o primeiro caso de gripe aviária ser confirmado no dia 15 de maio, na cidade de Montenegro (RS). Os desdobramentos se estenderam até a última semana.
Em abril, o Departamento de Saúde Animal e da Coordenação de Sanidade Avícola do ministério questionou se a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul tinha interesse em receber frascos com a solução utilizada para preservar amostras coletadas por meio dos chamados swabs, os cotonetes longos e estéreis, similares ao que humanos usam em testes de Covid-19.
Os frascos continham solução química para permitir a identificação de possível presença de vírus, como o da influenza aviária.
Além desses frascos, os kits emergenciais possuem swabs, caixas de isopor e caixas homologadas para transporte aéreo de amostras biológicas. Ao tratar do assunto, o Ministério da Agricultura declarou que o material estava com validade próxima, entre maio e junho, e que a recomendação aos estados interessados era fazer a retirada o quanto antes, para evitar desperdício.
Ainda em abril, a Secretaria da Agricultura gaúcha informou que as caixas de kits homologadas para transporte aéreo estavam com certificado vencido, o que impedia seu uso legal.
O Rio Grande do Sul afirmou ao ministério que já tinha um estoque de frascos com solução para os testes, mas que gostaria de receber os swabs e as caixas de isopor, partes dos kits que ainda seriam úteis aos técnicos locais.
A burocracia acabou travando o processo. Passados mais de 20 dias desde a oferta inicial, ainda havia dúvida sobre a possibilidade de atender ou não à solicitação, uma vez que os documentos do ministério falavam apenas da doação dos frascos de solução e não da entrega fracionada.
No início de maio, a Coordenação de Sanidade Avícola do Mapa em Brasília informou que a oferta se referia exclusivamente à solução líquida estéril, também conhecida como MTV (Meio de Transporte Viral), usada para preservar vírus em amostras biológicas coletadas.
No dia 17 de maio, dois dias após o caso de contaminação de gripe aviária ser oficialmente comunicado pelo Ministério da Agricultura, os servidores no Rio Grande do Sul ainda tentaram articular uma forma de evitar o desperdício de insumos.
O órgão estadual de Sanidade Agropecuária do Rio Grande do Sul encaminhou um pedido para retirada dos swabs e caixas de isopor que estavam no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul, uma unidade regional pertencente ao ministério. Mais uma vez, porém, não teve sucesso.
A Folha questionou o Mapa sobre o assunto. Não houve posicionamento até a publicação desta reportagem.
A Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul confirmou, por meio de nota, que não conseguiu ter acesso aos kits, porque a entrega estava vinculada aos MTV’s (Meio de Transporte Viral). “Como estavam próximos da data de vencimento, a Secretaria da Agricultura do RS optou por não receber, em razão de que o Estado adquiriu esses produtos recentemente e sendo o estoque atual suficiente para atender a demanda”, declarou.
“O estoque está com quantidade suficiente para a demanda e tem kits espalhados com as equipes do Serviço Veterinário Oficial no Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira (20/5), o Serviço Veterinário já vistoriou 100% das propriedades rurais, que são 540, no raio de dez quilômetros do foco de gripe aviária e hoje também já revisitou as que ficam no raio de três quilômetros, sendo 19 propriedades com presença de aves”, informou a secretaria.
Em operações como a ocorrida em maio de 2023, no Espírito Santo, quando foi identificado um caso de gripe aviária em animal silvestre, pelo menos cerca de 3.000 amostras de animais haviam sido coletadas em todo o Brasil.
“É de extrema importância que o uso desses kits diagnósticos seja feito da forma com que os fabricantes indicam, e que se respeite os prazos de validade. O uso de forma inadequada ou com elementos já vencidos pode diminuir a acurácia, a precisão desses testes e desencadear resultados errôneos”, diz o biólogo e epidemiologista Anderson Sena Barnabe, professor de Saúde Pública e Epidemiologia das Faculdades Oswaldo Cruz, em São Paulo.
O especialista também fala sobre a regularidade de realização dos testes. “Um ponto importante é que essa vigilância com base em exames preventivos seja feita periodicamente e com supervisão técnica, sendo essa uma das estratégias mais importantes na contenção de eventuais epizootias, quando o surto da doença atinge um número elevado de animais em um curto período de tempo”, afirma Barnabe.
A confirmação do foco de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) ocorreu no dia 15 de maio. Foi a primeira detecção de gripe aviária em aves comerciais no Brasil. Por isso, o país teve seu status de livre da doença suspenso, conforme definição da Organização Mundial de Saúde Animal.
Na mesma data, foi confirmada a infecção pelo vírus em um cisne negro e um cisne do pescoço preto, no zoológico do município de Sapucaia do Sul, também no Rio Grande do Sul.
As amostras que levaram à confirmação dos casos foram obtidas a partir de uma investigação epidemiológica realizada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, e enviadas para análise no dia 13 de maio, no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo.
Um motorista de aplicativo foi preso por prisão por estupro de vulnerável em Natal. Ele é suspeito de abusar de crianças e adolescentes durante corridas realizadas enquanto trabalhava. A ação ocorreu nesta terça-feira (20) e foi coordenada pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Natal), com apoio do 1º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).
O homem de 53 anos estava foragido, mas os policiais conseguiram localizá-lo após diligências investigativas. A Justiça havia expedido mandado de prisão preventiva contra ele, que foi cumprido imediatamente após sua localização.
Outro homem, de 37 anos, também foi preso na operação. Ele já havia sido condenado a 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. Ambos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Padre Patrick: “Quando eles querem entretenimento, eles pegam os jatos deles e vão viajar. Eles não se divertem jogando o joguinho. A gente precisa jogar luz nisso.”#CPIdasBetspic.twitter.com/MVQm1FAP25
O padre Patrick Fernandes prestou depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, que investiga possíveis crimes e irregularidades em casas de apostas virtuais, e criticou a atuação de influenciadores que divulgam jogos de azar. Ele pediu aos senadores que a legislação seja mais dura para “inibir” a propaganda de cassinos online.
Ação criminosa
Padre Patrick foi convidado a depor na CPI do Senado Federal. O religioso afirma ter recebido convites de empresas para fazer publicidade de apostas on-line, mas não aceitou. O depoimento dele ocorreu após a presença de famosos como Virginia Fonseca e Rico Melquiades na comissão.
Em sua fala, ele afirmou que as casas de apostas têm uma atuação criminosa. “Eu acho que não existe nenhuma responsabilidade social por parte dessas casas de apostas, não acredito que exista por parte deles, e eu vejo como uma ação criminosa”, sacramentou.
Criticou influencers
“Acho que eles têm consciência clara de que ninguém está ganhando dinheiro com aquilo que eles estão oferecendo”, completou. Em seguida, ele pediu uma legislação mais rígida quanto à publicidade desse tipo de produto.
“Eu acho (…) que deveria ter alguma legislação para ao menos inibir as divulgações, os influenciadores que estão fazendo, já que não tem como, pela lei que nos rege, acabar com as casas de apostas, acho que deveria ter políticas para inibir quem está divulgando, com uma represália maior, imposto, sei lá”, comentou.
Padre Patrick também criticou os influencers que fazem fortuna divulgando casas de apostas nas redes. “Quando eles querem entretenimento, eles pegam os jatos, vão viajar, vão fazer outra coisa. Eles não se divertem jogando joguinho. Precisamos iluminar isso (…) Talvez algumas pessoas vão começar a se sentir envergonhadas, como já está acontecendo”, concluiu.
Eita, parabéns ao padre, muito sensatas as falas dele, essa história de jogos online que destroem vidas já foi longe demais com tudo muito frouxo. Mais uma vez parabéns a ele.
O Senado aprovou um projeto de lei que prevê criminalizar tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos. O texto, que sugere tornar a ação crime de maus tratos, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o PL aprovado nesta terça-feira (20), a pena prevista para quem cometer o crime ou permitir a realização da prática é de 2 a 5 anos de reclusão. Além de multa e proibição da guarda do cão ou gato.
O projeto foi discutido inicialmente na Câmara dos Deputados a partir do texto de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que defende que os tutores não podem tomar a decisão de tatuar os pets apenas por conviver com os animais.
“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, defende o deputado.
Antes de chegar ao plenário do Senado Federal nesta terça-feira, a medida foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em 2022.
O procedimento é condenado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFM) e estados como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal já criminalizam de forma individual a prática.
Servidores técnico-administrativos da UFRN e da Ufersa farão uma paralisação de 48 horas nesta quinta e sexta (22 e 23 de maio). O movimento foi aprovado em assembleia geral do Sintest.
De acordo com a categoria, a paralisação tem o objetivo de fazer uma “defesa do serviço público” e cobrar o cumprimento integral do acordo de greve firmado com o Governo Federal em 2024.
Os servidores cobram a valorização da categoria, a recomposição salarial e a efetivação dos compromissos assumidos durante a greve, além da defesa do “serviço público como um direito da população”.
Durante os dois dias de paralisação, estão programados atos públicos de mobilização e pressão social, com a participação da categoria em Natal e Mossoró.
Relembre
Os técnico-administrativos das universidades federais realizaram uma greve entre maio e julho do ano passado. Eles cobravam reajustes salariais, plano de carreira e melhores condições de trabalho.
O desfecho para os técnicos incluiu um reajuste de 8%, também escalonado (4% em 2025 e 4% em 2026), além de compromissos sobre concursos públicos e revitalização de cargos.
Segundo a categoria, é este acordo que não foi integralmente cumprido até agora.
Bote quente nesses parasitas meu presidente Lula! Bando de inoperantes que não querem estar sala de aula. Só querem benefícios, mas trabalhar que é bom nada!
A Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou, nesta quarta-feira (21), a antecipação do pagamento dos salários do funcionalismo municipal referentes ao mês de maio. O anúncio foi feito pelo prefeito Antônio Henrique, que destacou o compromisso da gestão com os servidores públicos.
“Mais uma vez antecipamos o salário do funcionalismo municipal. Isso demonstra o compromisso da gestão com os servidores”, afirmou o prefeito.
O pagamento será iniciado ainda nesta quarta-feira (21) e, até a próxima sexta-feira (23), 100% dos servidores municipais estarão com os vencimentos em conta. A medida reforça a política de valorização dos profissionais e a organização financeira da administração municipal.
Além de beneficiar diretamente os servidores, a antecipação dos salários também contribui para o fortalecimento da economia local, movimentando o comércio e os serviços em Ceará-Mirim.
O projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro voltou à discussão na reunião de líderes partidários desta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara. No encontro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse aos parlamentares que não adianta aprovar uma proposta que será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo relatos de líderes presentes, parlamentares da oposição estavam na reunião e levaram o assunto à discussão no fim do encontro.
Na reunião, de acordo com quatro líderes ouvidos pela Globonews, Motta disse que não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional. A sinalização foi lida pela própria oposição como um recado de que o Supremo precisa estar de acordo com o texto.
O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que alguém apresentasse um esboço de relatório alternativo ao texto que vem sendo defendido pela oposição.
A versão mais recente do relatório é ampla e perdoa atos do passado ou do futuro que tenham alguma conexão com o dia 8 de janeiro, inclusive crimes eleitorais, e garante os direitos políticos dos condenados (ou seja, a possibilidade de concorrer às eleições). A leitura é que o projeto é direcionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que se recusa a construir um texto que precise do aval do STF. E lembrou aos parlamentares que já elaborou uma proposta alternativa e mais enxuta, que dá anistia parcial aos envolvidos no dia 8 de janeiro, mantendo apenas as condenações para quem foi filmado destruindo o patrimônio público.
Mais de um líder presente interpretou a fala de Motta como uma tentativa de tirar o assunto do caminho, que tem contaminado qualquer outro assunto da pauta. Avaliam que ele se sensibiliza com penas que considera excessivas, mas que não vai se indispor com o Supremo por conta disso.
Além disso, a avaliação de um líder da base governista é que a sugestão para se criar um novo texto funciona como uma forma de encurralar os deputados do PL para que eles deixem claro que o projeto da anistia não deve valer para Bolsonaro.
Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE
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