Bolsonaro não esperou análise de Moro para decreto pró-armamento

O presidente da República Jair Bolsonaro não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, antes de assinar o decreto que ampliou significativamente as permissões para porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas. Faltava uma hora para a solenidade no Palácio do Planalto quando a consultoria jurídica do ministério só recebeu o texto elaborado pela Casa Civil. O prazo, segundo pareceres a que o Estado teve acesso, era insuficiente para realizar uma análise aprofundada.

O decreto teve a sua legalidade questionada por pareceres de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No outro lado da Praça dos Três poderes, a ministra Rosa Weber, do Supremo, pediu informações ao governo para poder decidir sobre um pedido do partido Rede Sustentabilidade que quer a anulação do decreto. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição apontam também inconstitucionalidade no decreto.

“Com solicitação de extrema urgência, os autos foram remetidos a esta Consultoria, na data de 07/05/2019, às 15h”, disse a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado publicamente no domingo, 5, a solenidade de assinatura do decreto ocorreu às 16h da terça-feira, 7 – uma hora depois.

“Diante do requerimento de urgência e considerando a complexidade do tema e o exíguo (curto) prazo concedido para análise, este órgão consultivo fica impedido de proceder a uma análise mais acurada do texto da proposta, limitando-se às alterações de maior relevo promovidas no Decreto 5.123, de 2004”, frisou o parecer, indicando que alguns trechos sequer foram analisados.

O sinal verde do responsável pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça, João Bosco Teixeira, só veio depois da própria assinatura do decreto pelo presidente Bolsonaro, às 16h30 daquele dia. O parecer foi assinado eletronicamente às 18h27. “Em síntese, esta Consultoria Jurídica manifesta-se no sentido da inexistência de óbice legal (inconstitucionalidade ou ilegalidade) à edição do decreto proposto, com os ajustes formais sugeridos na minuta anexa ao parecer ora aprovado”, disse Teixeira.

O Estado solicitou ao Ministério da Justiça o documento citado pelo consultor jurídico, com propostas de alterações no decreto, para verificar se elas foram incorporadas ou não no decreto. A pasta não forneceu a minuta. Contudo, o fato de o parecer ter sido assinado depois da publicação do decreto é um indicativo de que as mudanças podem não ter sido realizadas.

Um dia depois da assinatura do decreto, o consultor jurídico de Moro fez um complemento no parecer para registrar que “foram realizadas reuniões” na Casa Civil com a presença de setores do Ministério da Justiça. O complemento salientou, ainda, que a minuta da Casa Civil só foi “enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no final do dia 06/05/2019”.

Estadão Conteúdo

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O pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta 2ª feira (13.abr.2026) que “detesta políticos” e disse que “o diabo mandou o PT a Minas”. A declaração foi dada durante reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista.

Segundo Zema, sua entrada na política foi por “ironia do destino”. “Eu que sempre detestei política durante toda a minha vida, me tornei governador de Minas e agora candidato à Presidência da República”, disse. Em seguida, afirmou que passou a rever essa posição depois do problema econômico de 2015 e 2016. “Falei: ‘Tem alguma coisa errada aqui com esse país. Todo mundo avançando e nós aqui andando para trás’”, declarou. “Eu que sempre detestei político. Falei: ‘Eu acho que eu vou precisar mudar um pouco essa visão’”, completou.

Ao criticar o período, Zema citou o ex-governador Fernando Pimentel (PT). “Além do desastre do Brasil do PT, teve o desastre em Minas do PT. O diabo mandou para Minas o Fernando Pimentel, que foi o pior governador da história”, afirmou. O petista comandou o Executivo de Minas Gerais de 2015 a 2018.

Zema listou problemas que atribui à gestão anterior. “Foi uma calamidade pública. Atrasou salários, não pagou 13º, não fez repasses para prefeituras de ICMS e IPVA”, disse. Ele também mencionou o envio de servidores inadimplentes a cadastros de crédito. “Ele descontou o empréstimo consignado dos funcionários e não pagou os bancos, sujando o nome de 240 mil servidores”, afirmou.

O pré-candidato disse que decidiu entrar na política ao observar a situação do Estado. “O mínimo que eu tenho que fazer é estar envolvido nesse problema para mostrar que existe uma alternativa diferente”, declarou.. Segundo ele, a criação do Partido Novo contribuiu para a decisão. “Um partido que quer um Estado menor, que preza pela ficha limpa e pela seriedade”, afirmou.

Zema também defendeu sua gestão em Minas. “Nos 7 anos em que fiquei à frente do Estado, não tivemos nenhum escândalo, nenhuma corrupção relevante”, declarou. Ele afirmou ainda que não nomeou parentes. “Quantos parentes eu levei para trabalhar no Estado? Zero”, disse.

Durante o evento, o pré-candidato falou a empresários sobre sua trajetória no setor privado e defendeu uma atuação mais enxuta do Estado. “Não precisa ser gênio. Só de fazer o certo, as coisas já dão resultado”, afirmou.

Poder360

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Seis internos da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, no Seridó, tiveram uma tentativa de fuga frustrada na noite de ontem após serem identificados por câmeras de monitoramento e contidos por policiais penais de plantão.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), a ocorrência foi registrada por volta das 18h30, quando os custodiados danificaram uma cela da unidade prisional. A ação foi detectada pelo operador do sistema de videomonitoramento.

No momento do ocorrido, chovia na região. Após a identificação, os policiais penais intervieram de forma imediata e conseguiram conter todos os envolvidos ainda dentro da penitenciária.

Após a contenção, foi realizada a recontagem dos internos, que confirmou a presença de todos os custodiados na unidade. Em seguida, houve uma revista minuciosa nas instalações. Também foi feito patrulhamento externo com apoio da Polícia Militar, como medida de reforço à segurança no entorno do presídio.

Os seis internos envolvidos na tentativa de fuga foram isolados e responderão a procedimento administrativo disciplinar, conforme os protocolos do sistema prisional. Segundo a Seap, os danos estruturais provocados na cela já estão sendo reparados.

A Secretaria da Administração Penitenciária informou que a atuação rápida dos policiais penais, aliada ao uso do sistema de monitoramento por câmeras, foi determinante para impedir a fuga e manter a segurança na unidade prisional de Caicó, na região do Seridó.

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O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL), aparece na liderança da corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte, segundo pesquisa do Instituto Affare divulgada nesta segunda-feira (13) pela 94 FM. O pré-candidato soma 32,6% das intenções de voto.

Na sequência, surge o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), com 27,8%, seguido pelo secretário estadual Cadu Xavier (PT), que registra 25,0%.

De acordo com o levantamento, 9,6% dos entrevistados declararam voto branco ou nulo, enquanto 5,0% não souberam ou preferiram não responder.

A pesquisa ouviu 1.500 eleitores em todas as regiões do estado, entre os dias 7 e 11 de abril. A margem de erro é de 2,58 pontos percentuais, com nível de confiança de 95,5%. O levantamento está registrado sob os números RN-07670/2026 e BR-08971/2026.

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) subiu o tom contra a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que votará contra o nome escolhido para a Corte. Para ele, o atual chefe da AGU não reúne o perfil necessário para ocupar uma cadeira no tribunal.

Em entrevista ao portal R7, Mourão foi direto ao criticar o indicado e disse que, apesar de reconhecer capacidades, não o considera apto para o cargo. O senador também revelou que sequer pretende abrir diálogo com Messias, que vem buscando apoio entre parlamentares para viabilizar sua nomeação.

Um dos principais pontos levantados pelo ex-vice-presidente é o que classificou como “militância política” do indicado em favor do Partido dos Trabalhadores. Segundo Mourão, esse histórico pode comprometer a imparcialidade exigida de um ministro da Suprema Corte.

O senador ainda avaliou que Messias deveria ter recusado a indicação, justamente por conta do seu perfil político. A declaração amplia a resistência dentro da oposição ao nome apresentado para o STF.

Além das críticas, Mourão também comentou o cenário eleitoral e demonstrou confiança na pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, projetando um fortalecimento da oposição no Senado nos próximos anos.