Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que busca estabelecer um valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado em cada um dos estados do país nas operações que envolvem a comercialização de combustíveis.
Nesta terça-feira (28), em um evento em Alagoas em alusão à marca de mil dias da sua gestão, o chefe do Executivo disse que a proposta é importante para trazer estabilidade e diminuir os preços dos combustíveis que são cobrados atualmente.
Para o presidente, por mais que a Petrobras tenha feito uma série de reajustes aos valores da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, esses produtos estão caros por causa do ICMS que incide nas operações de venda.
“Eu vivo os problemas do Brasil e a grande maioria deles a sua solução passa pelo parlamento brasileiro. Esperamos, não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar, a aprovação desse projeto que visa cumprir o dispositivo constitucional em que o ICMS deve ter um valor fixo no Brasil”, disse Bolsonaro.
“Peço a Deus que ilumine os parlamentares durante a semana, para que aprovem esse projeto na Câmara e depois no Senado. Esse é o problema do dia”, frisou o presidente.
Entenda a proposta
A proposta citada por Bolsonaro é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e propõe que a base de cálculo do ICMS da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, nos casos de substituição tributária, passe a ser determinada considerando o volume de combustível comercializado nos postos multiplicado por uma alíquota a ser definida por lei estadual.
O PL estabelece que, quando o valor da venda final for menor do preço presumido, o imposto também deverá ser menor. Por isso, de acordo com o parlamentar, o ICMS deve incidir sobre o valor real da venda do combustível.
O objetivo do projeto é impedir a cobrança de tributos superiores aos devidos (enriquecimento do Estado), reduzindo o imposto pago pelo consumidor, e fazer com que eventual desatualização dos valores passe a beneficiar o contribuinte e o consumidor, em vez de prejudicá-los.
R7
Não vi o ICMS ser reajusta uma vez sequer nos últimos 1000 dias…
Se a política de preços da Petrobrás continuar como está a tendência é tudo piorar. Bolsonaro , mais uma vez, está jogando para a sua platéia de idiotas úteis.
O verdadeiro interesse dele é quebrar os estados, e nós é que sofreremos com a piora considerável nos serviços (já sofríveis) de saúde, educação e segurança pública.
Mais uma mentira. O que foi proposto com relação ao preço está atrelado ao dólar e ao mercado internacional? Nada, pois isso impactaria nos lucros dos milionários acionistas da petrobras. É mais para desviar a atenção dos bichos de chifres dos preços descontrolados do feijão, carne, ovos, Leite, gás e gasolina. Como na época das 3.000 mortes por dia, criou o voto impresso e as chifradas foram todas nesse sentido.
Está resposta é uma miscelânea de baboseira!
Deixe de remendo e faça uma reforma tributária justa, governo federal com 67% da arrecadação, Estados com 22% e prefeituras com 11% é absurdo. Cade o “menos Brasília e mais Brasil “?
Será que ele vai dizer que a culpa é de Lula???
E a culpa e do pilantra mesmo, ele deu a estatal poderes sobre naturais, um verdadeiro acinte.
Exatamente!
Esse bandido assaltou a Petrobras.
O filho desse fdp… é podre de rico, de lavador de bunda de elefante, a mult milionário, como se explica isso?
Roubo meu fii.
Roubo.