Bolsonaro sanciona lei de combate ao desperdício de alimentos que autoriza doação de excedentes ainda próprios para consumo

Foto: Gustavo Moreno/STF e Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral e de Leandro Almada à direção de Inteligência da Polícia Federal.

A decisão derruba o afastamento determinado ontem pelo ministro André Mendonça. Dino considerou que a saída dos dois dirigentes poderia prejudicar investigações policiais que estão em andamento.

De acordo com Dino, a medida de afastamento teve impacto sobre trabalhos considerados urgentes da Polícia Federal. O ministro também afirmou que divergências pessoais não podem servir de justificativa para interferência na atuação institucional da corporação.

A decisão atende a um requerimento feito por Andrei Rodrigues. Ao analisar o pedido, Flávio Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade legal para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal. Essa prerrogativa, segundo ele, é reserva pelo Código de Processo Penal (CPP) à autoridade policial e ao Ministério Público.

O ministro também destacou a inapropriação do pedido feito por um partido político durante a corrida eleitoral, lembrando que a legenda possui candidatura própria à Presidência da República.

Dino relembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para submeter ao Plenário da Corte a análise sobre os relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Caso registrado em Natal reforça alerta sobre os riscos de procedimentos e prescrições realizados por pessoas sem habilitação profissional (Foto: Reprodução)

Uma receita prescrita por quem não possui formação em Medicina Veterinária pode parecer uma solução, mas representa risco à saúde do animal e, desde junho, também pode resultar em responsabilização criminal. No Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) chama a atenção para uma mudança histórica na legislação brasileira e orienta a população sobre como identificar e denunciar o exercício ilegal da profissão.

Em Natal, um caso recente envolvendo a solicitação de exames para um animal por uma pessoa sem habilitação em Medicina Veterinária chegou ao conhecimento do Conselho. A situação reforça o alerta: avaliar o animal, estabelecer diagnóstico, indicar tratamento e prescrever medicamentos são atribuições que exigem formação e habilitação profissional.

Desde junho de 2026, com a sanção da Lei nº 15.425/2026, o exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser expressamente tipificado como crime no Brasil. A norma alterou o artigo 282 do Código Penal e estabeleceu pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão sem autorização legal ou ultrapassar os limites de sua habilitação. A responsabilização pode ser agravada quando a prática resultar em lesão ou morte de pessoas ou animais.

O alerta não se restringe a uma categoria profissional. Qualquer pessoa que realize consultas, diagnósticos, prescrições, cirurgias, aplicação de vacinas ou outros procedimentos privativos do médico-veterinário pode responder pelo exercício ilegal da profissão. A legislação também alcança médicos-veterinários que atuem durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.

“O animal não pode dizer onde dói, quais sintomas sente ou se apresentou alguma reação anterior. Por isso, a prescrição exige conhecimento específico sobre cada espécie, avaliação clínica e acompanhamento profissional. Uma conduta inadequada pode agravar o quadro, provocar intoxicação, mascarar doenças e até levar à morte”, alerta o presidente do CRMV-RN, Nirley Formiga.

A orientação do Conselho é que os responsáveis procurem sempre um médico-veterinário regularmente inscrito no CRMV. Também é importante desconfiar de diagnósticos ou tratamentos indicados sem consulta, de receitas emitidas por pessoas não habilitadas e da realização de procedimentos veterinários em locais sem estrutura adequada ou registro no Conselho.

Ao tornar o exercício ilegal um crime, a nova lei amplia a proteção contra práticas que podem colocar em risco a saúde e o bem-estar dos animais e também trazer consequências para a saúde pública. Suspeitas de atuação irregular podem ser denunciadas ao CRMV-RN pelos canais oficiais disponíveis no site www.crmvrn.gov.br.

Fotos: Ricardo Stuckert/Campanha Lula e Raul Spinassé/Campanha Flávio Bolsonaro

Um levantamento realizado pelo instituto Meio/Ideia e divulgado nesta quarta-feira (9) aponta um empate numérico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno na disputa pela Presidência da República. De acordo com os dados, ambos registram 46% das intenções de voto. O percentual de eleitores que declararam votar em branco ou nulo é de 3,5%,  enquanto que 4,5% afirmaram não saber em quem votar.

Cenário de 1º Turno

Na simulação para o primeiro turno, o cenário também aponta proximidade entre os principais concorrentes: Luiz Inácio Lula da Silva lidera com 38,4% das intenções de voto, mas Flávio Bolsonaro está bem próximo, com 37,3%. Em terceiro aparece Augusto Cury, com 6,6%. Renan Santos e Ronaldo Caiado somam 4,4% cada, enquanto Romeu Zema e Pablo Marçal atingem 1,5% das intenções de voto.

Considerando a margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos encontram-se em situação de empate técnico também na primeira etapa do pleito.

A coleta dos dados ocorreu por meio de entrevistas telefônicas com 1.500 pessoas, realizadas entre 4 e 7 de setembro de 2026. O estudo possui margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e grau de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07935/2026, a pesquisa teve custo de R$ 27.600, financiado pelo Canal Meio.

Com informações do Poder360

Foto: Demis Roussos

O Governo do Rio Grande do Norte registrou uma frustração de R$ 722,1 milhões na arrecadação prevista para o primeiro semestre, conforme dados publicados no Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Ordinária do Tesouro no Diário Oficial do Estado do dia 5 de setembro.

O maior impacto veio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que ficou R$ 509,8 milhões abaixo da meta. Também houve insuficiência em rubricas como IRRF (R$ 112,7 milhões), royalties do petróleo (R$ 54,8 milhões), ICMS (R$ 43,9 milhões), IPVA (R$ 20,3 milhões) e IPI-Exportação (R$ 2,3 milhões), parcialmente compensadas por excessos em receitas como aplicações financeiras e ITCD.

Diante do cenário fiscal, a gestão estadual anunciou um pacote de contenção que impõe a redução de 25% nas despesas de custeio dos órgãos e entidades até dezembro, atingindo serviços essenciais como energia elétrica, água, telefonia, limpeza e aluguéis. Os órgãos públicos têm até o dia 14 de outubro para apresentar propostas de corte e enviar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a programação financeira mensal de obras contratadas.

Contingenciamento e Suspensão de Atos

O decreto estabelece a proibição de novas despesas e atos até 31 de dezembro, o que inclui: nomeação de servidores (exceto reposições essenciais em saúde, educação e segurança ou por determinação judicial), concessão de reajustes ou aditivos contratuais e novas locações, pagamento de indenizações por licença-prêmio na aposentadoria e emissão de passagens e diárias, com ressalvas àquelas que possuírem justificativas pontuais.

Expectativa de Economia

A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) projeta que a medida gere uma economia entre R$ 120 milhões e R$ 170 milhões no período de quatro meses. A controladora-geral, Luciana Daltro, ressalta que o montante é preliminar e será refinado após a entrega dos planos pelas unidades.

Daltro pontua que eventuais excepcionalidades exigirão justificativas detalhadas e documentadas, comprovando o interesse público, a indispensabilidade do gasto e o risco de prejuízo à continuidade dos serviços para a população. “O objetivo não é promover cortes indiscriminados, mas reduzir aquilo que pode ser revisto sem comprometer os serviços essenciais”, afirma.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Nelson Jr / SCO /STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da Conafer, e ordenou a retirada de tornozeleiras eletrônicas de outros três alvos investigados. As decisões foram assinadas nesta terça-feira (8).

Com a determinação, Samuel deixa a prisão, mas passará a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. As demais ordens contemplam investigados da Operação Sem Desconto que já cumpriam medidas cautelares com o equipamento: o servidor do Ministério da Agricultura Pedro Alves Corrêa Neto, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) José Carlos Oliveira (também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade) e Gilmar Stelo, apontado como operador jurídico e financeiro do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Justificativa e Medidas Cautelares

Mendonça avaliou que, diante do avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), as medidas restritivas mais rigorosas deixaram de ser necessárias para o grupo. O ministro pontuou que já foram concluídas as diligências preliminares essenciais para a elaboração do relatório final da investigação que recai sobre eles.

Apesar da flexibilização das ordens de prisão e monitoramento, os quatro investigados continuam sob restrições judiciais e estão proibidos de manter qualquer tipo de contato com investigados e testemunhas, frequentar entidades associativas com as quais mantinham relação, acessar dependências e unidades do INSS e da Dataprevm além de estarem proibidos de deixar o país.

Com informações do Metrópoles 

Divulgação / Campanha

A Onda 22 chegou ao bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal, nesta terça-feira (8). Ao lado do prefeito Paulinho Freire, Álvaro Dias (PL), candidato ao Governo do RN, percorreu as ruas do bairro e encerrou a mobilização com discurso na Praça Santo Ambrósio.

Durante a caminhada, Álvaro destacou que a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura será fundamental para ampliar investimentos e acelerar o desenvolvimento da capital. O candidato defendeu uma atuação conjunta com Paulinho caso seja eleito governador.

“Nós vamos ter uma oportunidade única de, com o nosso voto, escolher um governador amigo do prefeito de Natal, Paulinho Freire. Vamos nos somar com Paulinho, de mãos dadas, para construir e desenvolver a cidade de Natal. Paulinho sabe que, unidos, vamos construir um futuro juntos, trabalhando por Natal”, afirmou Álvaro.

Ex-prefeito da capital por dois mandatos, Álvaro defendeu que a sintonia entre as duas administrações permitirá avançar em obras e ações importantes para a população, unindo esforços do Estado e do município.

Também participaram da caminhada a vice-prefeita Joanna Guerra; o presidente da Câmara Municipal de Natal e candidato a deputado estadual, Eriko Jácome; os vereadores Preto Aquino e Irapuã Nóbrega; o candidato a deputado federal General Girão; os candidatos a deputado estadual Anne Lagartixa e Adjuto Dias; e o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.

A caminhada contou ainda com caravanas e apoiadores de outros candidatos que acompanharam a Onda 22 pelas ruas do Planalto.

Joédson Alves / Agência Brasil

Aliados próximos recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que “solte a mão” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, exigindo publicamente que o magistrado solicite licença do cargo para responder às revelações sobre sua proximidade com Daniel Vorcaro. A informação é do colunista do O Globo, Lauro Jardim. Em sua coluna, ele revelou ainda que a avaliação interna na campanha governista é de que o ônus político do envolvimento de Moraes com o Banco Master acabou sendo transferido para o governo, tornando urgente uma reação institucional para reverter essa percepção.

“Até por uma questão de sobrevivência ele precisa se posicionar”, disse um aliado. O incômodo do Planalto com a situação não é recente. Em abril, durante uma reunião reservada com Moraes, o próprio Lula fez um alerta direto ao ministro sobre os riscos à sua trajetória:

“Você construiu uma biografia histórica neste país com o julgamento do 8 de janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora a sua biografia”, disse Lula a Alexandre de Moraes.

Apesar da disposição inicial do presidente em demarcar distância, o cenário de atrito foi contornado após intervenções de peso nos bastidores. Na época, Lula foi procurado pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, que intercederam e lhe pediram para evitar ataques públicos ou medidas mais duras contra o colega de corte.

Com informações da coluna de Lauro Jardim / O Globo 

[VÍDEO] CRISE INSTITUCIONAL: Waack aponta inércia do STF e alerta para desgaste do governo Lula https://t.co/hVCDdM1IRv pic.twitter.com/9dtAKIZrvt

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 9, 2026

Vídeo: Reprodução CNN

Em análise recente veiculada em seu programa, o jornalista William Waack avaliou que a crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um patamar em que a falta de capacidade de ação da Corte passa a comprometer o próprio Poder Executivo, arrastando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a crise e gerando desgastes políticos para o petista.

“O Brasil assiste de boca aberta ao espetáculo de um Supremo que parece ter perdido a capacidade de agir em qualquer direção, especialmente naquilo que a sociedade jurídica e lideranças de vários setores consideram a direção certa”, comenta Waack.

Segundo o comentarista, a direção correta exigiria que a cúpula do Judiciário examinasse com rigor os fatos envolvendo seus próprios integrantes, investigando-os e adotando as medidas legais cabíveis. No entanto, o envolvimento de nomes do tribunal na maior crise financeira da história do país, marcada por reações de ministros e pela revelação de bastidores investigativos onde autoridades e alvos de apurações se cruzam, transformou-se em um problema central para o país.

Waack destacou que a exposição de conversas e disputas de bastidor, aliada à decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, alimenta um cenário de forte instabilidade. Para o jornalista, a crise atual ultrapassa a discussão sobre ritos processuais ou acusações de métodos impróprios: a Corte falha ao demonstrar incapacidade de dar uma resposta institucional firme.

O analista concluiu apontando que, nesse contexto, articulações em favor do governo Lula ou temores da oposição sobre supostos favorecimentos jurídicos perdem o foco diante da percepção generalizada de perda de legitimidade e de contínua degradação institucional do sistema de justiça brasileiro.