Foto: Isac Nobrega
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro e dependia apenas da sanção presidencial.

Segundo as estimativas constantes da LDO, é esperado um crescimento real do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$. A nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
Embora o orçamento de 2021 ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso, a União estará autorizada a dar continuidade à realização das despesas emergenciais, considerando, para isso, os valores enviados no projeto da lei orçamentária.
A LDO também possui uma listagem de projetos prioritários, que não terão contingenciamento de recursos em 2021 e que, portanto, poderão ser executados. Dentre eles está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos.
Outros projetos cuja execução não será contingenciada dizem respeito ao piso de atenção básica em saúde, a procedimentos de atenção à saúde de média e alta complexidade, à aquisição dos novos caças pela Aeronáutica (projeto FX-2), ao projeto de desenvolvimentos de submarinos pela Marinha e ao sistema integrado de monitoramento de fronteiras.
Agência Brasil
Hô Véio Bom, Hô Véio arroxado do cunhão rôxo é Bolsonaro.
Brasil crescendo e se desenvolvendo como nunca.
O homem é bom, o homem é espetacular.
Mito 2022 a 20226
Feliz ano novo, Caligula Gibira. Mesmo não concordando com absolutamente nada do que você escreve (acho que nem você concorda) é interessante que você exponha esses contrapontos, por mais absurdos que sejam. Você atua como um provocador. Acredito que nem você leva a sério as loucuras que escreve, mas essas loucuras são importantes para que possamos enxergar até que pontos obscuros a mente humana consegue avançar. Pensamentos tortos, preconceituosos, sem noção nenhuma com a realidade nos impulsionam a lutar contra essa zona nonsense que se estabeleceu nas bocas dos arautos da gritaria. Não mude. Precisamos de um judas para malhar.