Bolsonaro terá 15 dias para pagar R$ 2.600 após perder ação para Jean Wyllys

Foto: João Batista/Secom/Prefeitura de Mossoró

Um novo capítulo do processo que investiga a concessão do Estádio Nogueirão chama atenção para documentos que, a partir de agora, não estarão disponíveis para consulta pública.

A Nacional Incorporadora e Construtora Ltda., empresa envolvida na concessão do estádio e na operação que também prevê a implantação do novo Centro Administrativo de Mossoró, pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que parte dos documentos apresentados por ela passasse a tramitar sob sigilo.

E o pedido foi aceito.

A informação consta em despacho de 2 de setembro de 2026, assinado pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, relator do Processo nº 357/2026-TC.

O processo não surgiu por iniciativa de adversários políticos ou de terceiros. Trata-se de uma Representação formulada pela própria Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do TCE-RN, em face da Secretaria Municipal de Administração de Mossoró, diante de “supostas irregularidades” identificadas na Concorrência Eletrônica nº 01/2026.

A licitação envolve a concessão onerosa de parte do imóvel do Nogueirão para construção, exploração e gestão do estádio, além da permuta de parcela da área por espaço construído destinado ao novo Centro Administrativo Municipal.

O QUE PASSOU A SER SIGILOSO?

Depois de ser notificada pelo Tribunal, a Nacional Incorporadora apresentou sua resposta.

Na própria manifestação, entretanto, a empresa formulou um pedido específico de sigilo.

O conselheiro Gilberto Jales decidiu:

“DEFIRO o pedido de tramitação sigilosa da manifestação constante no Evento 52 e seus anexos (Eventos 53 e 54)”.

Segundo o despacho, a decisão foi tomada considerando o Plano de Negócios Institucional juntado ao processo e os dados financeiros nele contidos.

Com isso, três peças passam a tramitar sob sigilo:

Evento 52 — manifestação apresentada pela Nacional Incorporadora;
Evento 53 — anexo da manifestação;
Evento 54 — anexo da manifestação.

O despacho determina expressamente que o sigilo seja providenciado antes de o processo retornar à área técnica do Tribunal.

POR QUE ESSES DOCUMENTOS SÃO IMPORTANTES?

A relevância está justamente no momento processual.

O TCE investiga possíveis irregularidades na concessão e havia solicitado manifestação das partes. A empresa apresentou novos elementos para responder aos questionamentos, mas pediu que sua manifestação e respectivos anexos não permanecessem públicos.

O Tribunal acolheu o pedido sob justificativa da presença de informações empresariais e financeiras.

O sigilo sobre documento abre uma pergunta de evidente interesse público:

O que exatamente consta nesses documentos sobre uma concessão envolvendo patrimônio público municipal e que está sendo examinada pelo Tribunal de Contas?

Brasileiro de Reprodução Assistida (CBRA 30 anos), o maior congresso de Reprodução Assistida do Brasil e um dos principais encontros científicos da área na América Latina. O evento reuniu os principais nomes da medicina reprodutiva nacional e internacional, além de especialistas em embriologia, genética e outras áreas relacionadas, promovendo debates sobre os avanços mais recentes da ciência, atualização de protocolos e novas tecnologias aplicadas ao tratamento da infertilidade.

A equipe do DNA Fértil esteve presente nas atividades técnicas e científicas do congresso, acompanhando discussões, estudos e experiências que contribuem para a evolução da prática em medicina reprodutiva. A comitiva contou com a participação dos médicos e especialistas Dra. Kyvia Mota, Dra. Elle Rejane, Dra. Adriana Leão, Dra. Anna Beatriz, Dr. Fábio Macêdo e Dr. Gustavo Mafaldo, além das profissionais da equipe multidisciplinar Alicia Felipe, Ana Clara Nunes, Luylla Maia, Silvana Furtado e Maria Cecilia Galvão.

Em sua 30ª edição, o congresso celebra três décadas de avanços científicos e tecnológicos na Reprodução Assistida no Brasil. Para o DNA Fértil, estar presente nesse ambiente de atualização e troca de conhecimento faz parte de uma prática que exige acompanhamento permanente da evolução científica, especialmente em áreas como Fertilização in Vitro (FIV), preservação da fertilidade, embriologia e diagnóstico genético.

Mais do que acompanhar as novidades, a participação em congressos científicos permite discutir criticamente novas evidências, compartilhar experiências e refletir sobre sua aplicação na prática clínica. Esse movimento contínuo de formação e atualização contribui para que a equipe esteja preparada para incorporar, de forma criteriosa, os avanços relevantes para a medicina reprodutiva.

Ao retornar desse encontro científico, o conhecimento adquirido se transforma em prática: abordagens atualizadas, seguras, eficazes e baseadas em evidências, sempre com o olhar voltado para a qualidade da assistência e para as necessidades de cada paciente.

Foto: Reprodução

Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, passou a realizar serviços gerais, cuidar de uma horta e trabalhar na jardinagem da Papudinha, em Brasília. O objetivo é conseguir a redução do tempo de prisão através do trabalho.

A atividade foi autorizada em julho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pela Lei de Execução Penal, cada três dias de trabalho podem representar um dia a menos na pena. O benefício depende do registro das atividades e do reconhecimento posterior da Justiça.

Vorcaro está preso preventivamente desde junho no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A transferência foi determinada pelo ministro André Mendonça, que também rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.

O ex-banqueiro é investigado na Operação Compliance Zero. De acordo com Mendonça, a manutenção da prisão é necessária para interromper possíveis práticas criminosas e reduzir o risco de destruição de provas.

Apelidada de “Tremembé de Brasília” por concentrar presos envolvidos em casos de grande repercussão, a Papudinha também abriga nomes como Anderson Torres, Silvinei Vasques e Paulo Henrique Costa. Vorcaro está na cela anteriormente ocupada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com informações da Folha de S. Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou mais um pedido liminar de Allyson Bezerra para retirar das redes sociais conteúdo publicado por Álvaro Dias (PL). Desta vez, Allyson tentou remover um vídeo sobre a situação do estádio Nogueirão, em Mossoró.

A publicação reproduz trecho de entrevista de Álvaro à 96 FM, na qual ele criticou a condução da parceria público-privada envolvendo o Nogueirão e afirmou que o procedimento era questionado pelo TCE. Allyson e sua coligação alegaram que a manifestação seria inverídica e pediram a retirada do conteúdo e a proibição de nova divulgação.

Na decisão, o desembargador eleitoral Fábio Luiz de Oliveira Bezerra destacou que o processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) contém questionamentos sobre a contratação. A unidade técnica apontou inconsistências relacionadas à matriz de riscos, aos valores estimados e à viabilidade econômico-financeira. O documento registra que a Prefeitura de Mossoró poderia ter de suportar futuramente indenização preliminarmente estimada em R$ 143,7 milhões.

Esta é a segunda decisão envolvendo pedidos de Allyson contra conteúdos da campanha de Álvaro divulgada neste fim de semana. Mais cedo, o TRE-RN também negou liminar para suspender propaganda sobre a Operação Mederi, que aborda a busca realizada pela Polícia Federal e a referência ao percentual de 15% presente nos elementos da investigação.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. A ordem foi dada após a PF informar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tem condições de fornecer aos ministros cópias idênticas do material, sem prejuízo à cadeia de custódia.

No despacho, Zanin afirmou que “não existe hierarquia” entre os integrantes do Supremo e que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos seus ministros, e não a um integrante específico da Corte.

Segundo ele, o acesso ao material é necessário antes da sessão marcada para terça-feira (15), quando o STF analisará o procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Zanin afirmou ainda que, até este domingo, a íntegra do material não havia chegado ao seu gabinete, apesar dos pedidos apresentados nos últimos dias.

Mais cedo, a Polícia Federal informou a Fachin que dispõe de condições técnicas para produzir e encaminhar aos ministros cópias idênticas àquela entregue anteriormente ao gabinete de Mendonça, com preservação da cadeia de custódia e certificação da integridade dos arquivos. O aparelho original e a mídia com a extração permanecem sob custódia da PF.

O acesso à íntegra do material se tornou um dos pontos de tensão entre ministros às vésperas da sessão de terça-feira.

Além de Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que todos os integrantes do colegiado tenham acesso aos dados. Gilmar afirmou que um “acesso assimétrico” ao conjunto de informações poderia comprometer a paridade entre os ministros e a colegialidade do julgamento.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também defendeu que os integrantes do Supremo tenham acesso prévio à íntegra das informações necessárias para a sessão.

Mendonça, porém, afirmou que a disponibilização integral do material neste momento poderia prejudicar investigações ainda em andamento e “tumultuar” a sessão prevista para terça-feira.

No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria da Pet 16.662, que reúne o material relacionado às mensagens entre Moraes e Vorcaro, e passou a conduzir as medidas preparatórias para a análise do caso pelo plenário.

CNN Brasil

 

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Um guarda municipal de Ceará-Mirim, identificado inicialmente como Enilson, foi encontrado morto dentro de casa neste domingo (13), no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal.

De acordo com as primeiras informações apuradas pelo Repórter Águia, do Via Certa Natal, familiares e amigos foram ao imóvel depois que o agente deixou de dar notícias. Ele havia chegado do trabalho no dia anterior. Ao chegar na casa do guarda encontraram o portão da residênca entreaberto e Enilson morto em uma rede, dentro de um dos quartos.

A principal suspeita levantada inicialmente pela polícia é de homicídio. A arma do guarda, uma televisão e a motocicleta dele foram levadas do local.

Equipes do 9º Batalhão da Polícia Militar, da Guarda Municipal de Ceará-Mirim e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram na residência. A polícia iniciou a análise de imagens de câmeras de segurança para tentar identificar os responsáveis. As circunstâncias e a motivação do crime ainda serão investigadas.

 

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Pelo menos sete pessoas foram baleadas durante um jogo de futebol realizado no bairro das Quintas, na Zona Oeste de Natal, na tarde deste domingo (13). As informações foram divulgadas pelo Repórter Águia, do Via Certa Natal.

Segundo os primeiros relatos, um carro teria passado pelo local com homens armados efetuando vários disparos contra pessoas que acompanhavam a partida. Algumas vítimas estariam usando camisas de torcidas organizadas.

Cinco baleados chegaram inicialmente ao Hospital Walfredo Gurgel, dois deles foram encaminhados em estado gravíssimo para o setor de Politrauma. Outros três apresentavam quadro menos grave.

Na sequência, mais duas vítimas deram entrada na unidade, uma mulher que estava em uma cigarreira e um homem atingido nas pernas. Os dois não apresentavam ferimentos graves.

Até o momento, não há detalhes sobre os autores do crime ou sobre a motivação do ataque.

O Instituto Veritá aponta que, em uma possível disputa de segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL) aparece na frente de Lula (PT) entre os eleitores do Rio Grande do Norte. Na simulação, Flávio aparece com 45,1% das intenções dos votos totais, contra 44,8% de Lula. Em votos válidos, excluindo brancos e nulos, o senador tem 50,1%, enquanto o petista pontua 49,9%.

A diferença está dentro da margem de erro da pesquisa, de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos, o que caracteriza um empate técnico. Apesar de pequena, a vantagem chama a atenção porque, pela primeira vez, aponta para uma virada de Flávio sobre Lula no segundo turno no RN.

Brancos e nulos somaram 4,0% nessa simulação, e 6,1% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder. O levantamento ouviu 1.220 eleitores do Rio Grande do Norte entre 7 e 12 de setembro, por iniciativa própria do Instituto Veritá. A pesquisa está registrado no TSE sob o número BR-03460/2026.

Levantamento do Instituto Veritá, divulgado neste domingo (13), mostra o presidente Lula (PT) na liderança da corrida presidencial entre os eleitores do Rio Grande do Norte, com 41,9% das intenções dos votos totais no primeiro turno. Em seguida aparece Flávio Bolsonaro (PL) com 39,6%, empatado tecnicamente na margem de erro, que é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos. Em votos válidos, excluindo brancos e nulos, o petista tem 44,8%, enquanto seu adversário aparece com 42,3%.

O escritor Augusto Cury (Avante) surge em terceiro lugar, com 7,5%, à frente de Renan Santos (Missão) com 2,3% e Ronaldo Caiado (PSD), com 1,3%. Os demais nomes, entre eles Pablo Marçal (PRTB), não ultrapassam 1% cada. Brancos e nulos somam 0,6%, enquanto 5,8% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi realizada por iniciativa própria do Instituto Veritá entre os dias 7 e 12 de setembro, com 1.220 entrevistas em todo o estado e está registrada no TSE sob o número BR-03460/2026.

Foto: Reprodução

A retirada do sigilo de uma investigação sobre o projeto Dark Horse trouxe novos detalhes sobre as suspeitas envolvendo o deputado federal Mario Frias (PL-SP). Em decisão publicada neste domingo (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a divulgação dos autos e apontou Frias, no contexto da investigação, como possível figura central de uma suposta organização criminosa.

Na decisão, Dino afirmou que os elementos reunidos indicariam, em tese, uma estrutura destinada a captar, movimentar e ocultar recursos públicos e mencionou Frias como alguém que teria papel de liderança nesta suposta estrutura criminosa.

A investigação da Polícia Civil de São Paulo menciona uma possível ligação do esquema com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos empresários citados nos autos, Alex Leandro Bispo dos Santos, é apontado pelas autoridades como integrante da facção e teria participado de contratos relacionados ao projeto Wi-Fi Livre SP.

A apuração investiga suspeitas de fraude contratual, uso irregular de verbas públicas e lavagem de dinheiro em operações envolvendo emendas parlamentares, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), empresas privadas e a produção do filme sobre Jair Bolsonaro.

O ministro também determinou que materiais extraídos de celulares apreendidos durante a investigação sejam encaminhados à Polícia Federal para análise. As suspeitas ainda são alvo de investigação, e a defesa de Mario Frias não havia se manifestado até a publicação da reportagem.