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A Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) em João Pessoa apresentou notícia crime ao Ministério Público da Paraíba contra a Brisanet, de acordo com informações obtidas pelo ClickPB. A empresa estaria, de acordo com a acusação apresentada ao MPPB, praticando sonegação de impostos ao se apresentar em notas fiscais como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação e não como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como está em seu contrato de prestação de serviços. Além disso, estaria recebendo em dinheiro pagamentos de mensalidades em farmácias, mercadinhos e outros estabelecimentos para burlar os registros e evitar a cobrança fiscal.
A Brisanet, estaria, segundo documento enviado ao Ministério Público da Paraíba, usando modelo de nota fiscal diferente e com outra descrição de serviço para burlar a cobrança de 28% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Paraíba e pagar apenas 2% de tributos sobre as mensalidades dos clientes com endereço no Ceará.
A notícia crime cita, como primeira irregularidade, que “por ser serviço de comunicação, o polo ativo da relação tributária deveria ser o Estado da Paraíba. No presente caso, constatamos que o beneficiário do tributo é a Prefeitura de Pereiro/CE.”
A segunda irregularidade apontada é que, “por ser serviço de comunicação, o modelo para a emissão da NOTA FISCAL seria o MODELO 21. A respectiva nota fiscal não segue nenhum dos modelos exigidos na legislação fiscal da Paraíba.”
Terceira irregularidade descrita é que, “na discriminação dos serviços, não há a indicação da prestação dos serviços de comunicação (SCM), fornecimento de Internet Banda Larga Fixa. De forma dolosa, a BRISANET indica como serviço prestado: SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Indicando como CNAE da atividade prestada o 6209110, que corresponde a Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. Ocorre que a prestação dos serviços de comunicação apresenta CNAE próprio: CNAE n.º 6110-8/03 (SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM).”
Click PB
E a quarta irregularidade apontada é que, “quando indicou o serviço prestado de SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , automaticamente, a competência tributária foi transferida ao município que tem competência pata tributa através do ISS. Ocorre que a alíquota do ICMS para a prestação dos serviços de comunicação é de 28%, enquanto a alíquota do ISS para suporte técnico em tecnologia da informação na Prefeitura Municipal de Pereiro/CE é de apenas 2%. Ou seja, essa arquitetura dolosa de alterar a discriminação do serviço prestado é voltada exclusivamente para burlar a legislação fiscal e sonegar o ICMS.”
A Brisanet oferece internet de banda larga fixa na Paraíba desde agosto de 2019. Conforme relatado no documento, associados apresentaram as queixas para a ANID, a fim de sanar problemas.
Segundo a notícia crime:
“a empresa noticiada, BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ Nº04.601.397/0001-28), iniciou suas atividades, no estado da Paraíba em agosto de 2019. Todavia, atrelada ao início da prestação dos respectivos serviços de comunicação, estão ocorrendo inúmeras irregularidades, principalmente no âmbito fiscal. Como consequência, há um enorme prejuízo ao Estado da Paraíba e à União, pela prática delituosa de sonegação fiscal. Vinculada a tudo isso, há também a violação ao princípio constitucional da livre concorrência, pelo fato de provedores locais não poderem concorrer com os preços praticados pela Noticiada, pelo simples fato desta não recolher o ICMS, como se é devido. Que na Paraíba tem alíquota efetiva de 28% (vinte e oito por cento).”
De acordo com o documento, o prejuízo com o não recolhimento do ICMS pode chegar a R$ 14 milhões anuais aos cofres do Estado, considerando uma base de quase 50 mil clientes da Brisanet na Paraíba.
O ClickPB não conseguiu contato com a Brisanet.
Se a Brisa net está sonegando imposto o problema é dela. agora o meu problema foi resolvido depois que troquei a Net pó Brisa Net.
Chegou no RN e tomou boa parte da base da Cabo Telecom. O Serviço e suporte técnico é muito bom. Além disso, como dito acima, imposto é roubo, portanto quem sonega esta apenas sobrevivendo.
Quem sonega impostos é CRIMINOSO! Empresa sem credibilidade alguma!
Dizer que uma empresa sonega impostos é o mesmo que dizer que nós que pagamos ESTAMOS SENDO ROUBADOS. Incrível é ver como tem gente que relativiza isso. Se fosse um político, já dá até pra imaginar os comentários dos falso moralistas aqui como seriam…
As operadoras de celular fazem isso direto boa planos, com a inclusão do tal SVA, coisa q ninguém contrata, como cursos, banca de revista, serviço de backup.
Pelo menos é melhor que a cabo TELECON, já mudei e não me arrependo.
Isso tem cara de briga entre concorrentes. A Brisanet tem um serviço muito melhor e mais barato do que os concorrentes. A outras empresas entregam uma conexão pavorosamente ruim.
Mudei da cabo pra BRISANET é o serviço é de excelência, internet rápida!!!!!!!!! O que eu sei é isso.
Só sei que a CABO TELECON me prometeu 200 mega de internet, ontem só estava chegando 4 mega . Já mudei Lara BRIZANET . Sugestão Lara já vestires da CABO . Melhorem o serviço e deixe de fazer sabotagem nos meios de informação . O BLOG DO BG , não precisa se submeter a isso . Tem credibilidade e respeito dos seus usuários
Se a BrisaNet tá sonegando imposto eu não sei…
O que sei é que a BRISANET tá prestando um excelente serviço ao Rio Grande do Norte, oferecendo uma internet rápida e de qualidade, diferentemente do que vinha sendo feito pela Cabo Telecom.
Sonegação de imposto é crime! E quem é conivente com isso…. por isso esse país não vai pra frente. Tanto que reclamamos dos políticos e a corrupção está no DNA.
Ricardo, quem está sonegando é a empresa e não os usuários. Paga-se a fatura. A empresa é responsável pelo repasse