Foto: Marcelo D. Sants/Frame/Frame/Estadão Conteúdo
O prefeito Fernando Haddad (PT) discute com outros sete prefeitos petistas da Região Metropolitana de São Paulo, em reunião no Edifício Matarazzo, a necessidade de reajustes nas tarifas de ônibus cobradas nesses municípios. Dentro da gestão Haddad já existe a decisão política de não se pagar R$ 2 bilhões em subsídios para as empresas do transporte coletivo, dinheiro necessário para manter a tarifa a R$ 3 em 2015.
Uma das possibilidades que vem sendo articulada pelos prefeitos Kiko Celeguin (PT), de Franco da Rocha, e Luiz Marinho (PT), de São Bernardo do Campo, é a criação de uma tarifa unificada de R$ 3,40 nesses municípios.
No PT, a orientação é para que as prefeituras petistas vizinhas da capital paulista adotem antes o aumento, logo no início do ano. Desta forma, o prefeito Haddad também mostraria à população a necessidade de o reajuste também entrar em vigor em São Paulo — o preço da tarifa não sofre nenhum aumento desde 2011 para os usuários paulistanos.
Para 2015, a gestão Haddad reservou R$ 1,4 bilhão em subsídios para as dez viações de ônibus e oito cooperativas de peruas. Segundo projeção feita pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal, seriam necessários pelo menos R$ 2 bilhões para manter a tarifa por mais um ano sem reajuste. O valor que teria de ser pago a essas empresas representa 40% de todos os recursos reservados para novas obras na cidade em 2015. Na avaliação do governo, manter a tarifa a R$ 3 exigiria a transferência de verbas de setores essenciais, como a Saúde e a Educação.
Em maio de 2013 o governo municipal chegou a aplicar o aumento, elevando a passagem a R$ 3,20. Mas uma onda de protestos que parou a cidade fez Haddad recuar e voltar ao valor de R$ 3,00.
Crise hídrica
Outro tema do encontro de hoje na sede da Prefeitura de São Paulo é a crise hídrica. Os prefeitos vão discutir formas de como enfrentar um possível colapso no abastecimento de água da Região Metropolitana, a mais populosa do país, com cerca de 20 milhões de habitantes.
No encontro também estarão presentes os prefeitos petistas de Guarulhos (Sebastião Almeida) , de Osasco (Jorge Lapas), de Carapicuíba (Sérgio Ribeiro), de Embu das Artes (Chico Brito) e de Santo André (Carlos Grana).
O novo tronco de investigação da PF mira fraudes nos empréstimos consignados, firmados por meio do INSS, com aposentados e pensionistas. Só no ano de 2023, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive sem qualquer solicitação por parte de idosos aposentados ou pensionistas.
Só em 2023, o volume total de empréstimos consignados liberados foi de R$ 90 bilhões, segundo a auditoria do TCU. Este valor reflete todas as negociações feitas naquele ano.
O trabalho agora é depurar, nesse montante, o que de fato foi pedido e autorizado pelo beneficiário daquilo que não foi. Renegociações financeiras de empréstimos consignados sem autorização do segurado acontecem frequentemente, o que pode elevar ainda mais a dívida do idoso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sinalizado resistência à ideia de instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Alcolumbre tem se colocado aberto ao diálogo e ainda se reunirá com representantes da oposição para falar sobre o assunto. A visão manifestada por aliados, no entanto, é de que não há um cenário favorável no Congresso para a abertura de uma investigação própria.
A visão é de que uma comissão do tipo aumentaria a tensão política e poderia atrasar a pauta programada pelo Senado para 2025.
A sinalização repete um comportamento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem sinalizado segurar a iniciativa de fazer uma CPI da Câmara e que também partiu de parlamentares do Partido Liberal.
Na Câmara, no entanto, Hugo se apega a uma fila de 11 pedidos de CPIs para analisar antes. Ele deve se reunir com a oposição e continuar dialogando, mas não há cenário favorável no Congresso, o que aumentaria a tensão política e atrasaria a pauta.
Parlamentares que articularam a CPMI devem protocolar o pedido nesta terça-feira (6). Eles afirmam ter assinaturas de pelo menos 29 senadores e 182 deputados. Após o protocolo, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmam que querem se reunir com os presidentes das duas Casas.
Um conjunto de cadernos grandes de brochura e capa dura apreendidos pela Polícia Federal (PF) está sendo tratado internamente pelos investigadores como a maior descoberta na primeira fase da operação sobre as fraudes bilionárias no INSS – e uma espécie de mapa para chegar aos próximos níveis hierárquicos da quadrilha que roubava mensalmente uma parte da aposentadoria de milhões de brasileiros.
Encontrados no escritório brasiliense de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, os 20 cadernos eram preenchidos todo dia pela secretária dele e contém um registro das atividades e das finanças do operador, que segundo a PF era quem pagava a propina das entidades que fraudaram as aposentadorias para os funcionários do INSS.
Detalhista, a secretária sempre anotava no alto das páginas a data e as porcentagem devidas a cada integrante do esquema. Graças a ela, a PF encontrou nos cadernos anotações como “Virgilio 5%” e “Stefa 5%”, que os agentes acreditam corresponder aos pagamentos feitos ao procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho, e ao ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto – ambos afastados pela Justiça na semana passada.
Segundo a PF, ex-diretores do INSS e pessoas relacionadas a eles receberam, ao todo, mais de R$ 17 milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações, como o “Careca”.
Mas, embora já tenham sido encontradas evidências de que Virgílio ganhou de integrantes da quadrilha um carro de luxo que custa pelo menos meio milhão de reais, ainda não havia pistas de pagamentos de propina para Stefanutto.
O pedido de afastamento dele feito à Justiça teve como base uma série de despachos em que ele autorizou dezenas de milhares de descontos ilegais das aposentadorias, ignorando as recomendações dos técnicos e procuradores do instituto.
Com os cadernos, que também contém nomes de empresas, datas de encontros e outros detalhes da atividade dos fraudadores, a PF espera não só desvendar até onde ia o envolvimento de Stefanutto com a quadrilha, como também saber quem mais pode ter recebido vantagens indevidas dos fraudadores.
Segundo a representação da polícia, só o “Careca do INSS” movimentou diretamente R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações que fraudaram autorizações para descontar todo mês dos beneficiários valores que deveriam pagar por seguros e serviços aos aposentados – mas que eram desviados.
No total, a PF estima que a quadrilha tenha desviado R$ 6,3 bilhões de pelo menos 4 milhões de aposentados.
O cantor e compositor Almir Padilha, 73 anos, foi encontrado sem vida em sua residência em Parnamirim na noite desta segunda feira (5/5).
Padilha era bastante conhecido no meio artístico potiguar, por seu vasto repertório de composições. Sua carreira artística foi ligada às raízes da música nordestina interpretando xotes, baiões e outros ritmos. Chegou a morar no Rio de Janeiro e São Paulo em busca de decolar na carreira artística. Depois, venceu o Festival Canta Nordeste promovido pela Rede Globo. Em 1983.
Ao retornar a Parnamirim, passou a ter uma vida simples e quase sempre solitária.
Diversos cardeais foram vistos caminhando em direção ao Vaticano nesta terça-feira (6) para participar de uma reunião geral da congregação, no último dia antes do início do conclave.
Pierbattista Pizzaballa, patriarca de Jerusalém, estava entre os clérigos fotografados pela mídia, enquanto caminhava pelas colunas da Praça de São Pedro.
As congregações gerais, durante as quais os cardeais discutem o futuro da Igreja Católica, oferecem aos cardeais menos conhecidos a oportunidade de se destacarem e se tornarem “papáveis” — um possível papa.
A assembleia secreta para eleger o novo pontífice começará na quarta-feira (7) na Capela Sistina, onde somente 133 cardeais com menos de 80 anos poderão votar no próximo líder da Igreja Católica, que conta com 1,4 bilhão de fiéis.
A Polícia Federal (PF) identificou que suspeitos de envolvimento no esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adquiriram 47 imóveis entre 2018 e 2025. Segundo os investigadores, os bens foram comprados por valores que, somados, ultrapassam R$ 35 milhões, de acordo com o portal UOL.
Parte expressiva dessas transações envolveu a Orleans Viagens, empresa que comprou 16 salas comerciais em São Bernardo do Campo (SP) entre março de 2020 e novembro de 2024. Os imóveis foram adquiridos por valores entre R$ 171 mil e R$ 320 mil. Somente essas compras superam R$ 3 milhões.
Além das salas comerciais, a Orleans também comprou um apartamento em Diadema (SP), no valor de R$ 240 mil, em 16 de outubro de 2020, e 11 veículos desde 2021. Segundo a Polícia Federal, essa movimentação financeira foi considerada “incompatível” com o faturamento declarado da empresa e caracteriza “possível ilícito envolvendo verbas públicas”.
Silas Bezerra de Alencar e Wagner Ferreira Moita são apontados como sócios da Orleans. A empresa alega que possui contrato com a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) para fornecimento de passagens aéreas.
“O contrato foi cumprido rigorosamente dentro da total transparência e legalidade, com envio de todos os relatórios, faturas e prestação de contas”, informou a Orleans. Ainda segundo a nota da empresa, “os imóveis e bens da Orleans não têm nenhuma relação com supostas fraudes ou desvios de recursos do INSS”.
A Contag também nega qualquer irregularidade. A entidade afirma que “não praticou nenhuma irregularidade em relação ao processo de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS”. Alega ainda que os descontos “foram autorizados por todos os aposentados e pensionistas associados”.
A PF, no entanto, apura se os sócios da Orleans usaram dinheiro dos aposentados para financiar as compras. De acordo com a investigação, Alencar desembolsou mais de R$ 5,4 milhões entre 2019 e 2025 para comprar seis imóveis no Estado de São Paulo. Moita, por sua vez, adquiriu apartamentos em Santos e Praia Grande por cerca de R$ 1,8 milhão no mesmo período.
Os investigadores também identificaram aquisições de imóveis feitas por dirigentes da Contag. Em 1º de setembro de 2023, o diretor Alberto Ercilio Broch comprou um apartamento em Brasília por R$ 1,6 milhão. Broch foi quem assinou, em nome da entidade, o acordo com o INSS que originou os repasses investigados.
Secretárias da confederação também aparecem na mira da PF: Thaisa Daiane Silva adquiriu uma casa em Campo Grande e uma gleba em Bandeirantes (MS), por aproximadamente R$ 600 mil, entre 2022 e 2025. Já Edjane Rodrigues Silva, também secretária da instituição, comprou um apartamento no Núcleo Bandeirante (DF) por R$ 330 mil em 2021.
Durante o período analisado, a Contag arrecadou mais de R$ 2 bilhões, conforme apurou a PF. Os valores vieram de descontos mensais nos benefícios de mais de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas.
Justiça resiste a bloquear bens, apesar das suspeitas com o INSS
Apesar da robustez das evidências, a Justiça ainda não autorizou o sequestro dos bens. O juiz federal Frederico Viana entendeu que não há “indícios veementes” de que as compras tenham sido realizadas com recursos de origem ilícita.
Outra figura central na apuração é Maria Paula Oliveira, responsável pela Xavier Fonseca Consultoria. Ela adquiriu um apartamento em Curitiba no valor de R$ 770 mil, com recursos que, segundo a PF, podem ter origem no esquema.
O ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, também teve seu nome envolvido. Ele comprou quatro imóveis entre 2020 e 2023, avaliados em R$ 4,6 milhões, localizados em Brasília, Curitiba e Recife. A exoneração de Oliveira ocorreu em 23 de abril, depois da eclosão do escândalo.
A PF também rastreou compras feitas por sua mulher, Thaisa Hoffmann Jonasson. Sócia da THJ Consultoria, ela adquiriu três imóveis entre 2022 e 2023 por cerca de R$ 2 milhões em Campo Largo (PR) e Curitiba. Outra empresa da qual ela é sócia, a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, comprou um imóvel por R$ 230 mil em 2024.
O caso também envolve Alexandre Guimarães, diretor de governança, planejamento e inovação do INSS. A PF identificou que a empresa Venus Consultoria & Assessoria Empresarial S/A, da qual ele é um dos diretores, comprou um imóvel em Brasília por R$ 180 mil em 2024.
A investigação se estende ao exterior. A PF descobriu que a Prospect, empresa ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “careca do INSS” — transferiu R$ 153 mil à Jacksonville Entreprise LLC, nos Estados Unidos, para a compra de um imóvel.
A firma norte-americana foi constituída em 2023. No mesmo ano, a Prospect também adquiriu uma sala comercial em Brasília por R$ 165 mil. Em 2024, Antunes comprou uma casa no Lago Sul, bairro nobre da capital federal, por R$ 3 milhões, valor pago à vista. A PF destaca que a aquisição “coincide com o surgimento do esquema conhecido como ‘farra do INSS’”.
Antunes também investiu em outras propriedades: gastou R$ 216 mil com um terreno e uma casa no Distrito Federal, ambos adquiridos à vista em 2020. Outra empresa da qual ele é sócio, a Brasília Consultoria Empresarial S/A, comprou em 2023 uma sala comercial na Barra Funda, em São Paulo, por R$ 233 mil.
Além disso, a Camilo & Antunes Limited, offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e ligada ao mesmo empresário, investiu R$ 11 milhões na compra de quatro imóveis de alto padrão no segundo semestre de 2024.
Foram adquiridos apartamentos nos bairros Jardins e Indianópolis, em São Paulo, e na Asa Sul, em Brasília. Segundo a Polícia Federal, a criação da empresa e as aquisições teriam como objetivo “blindar o patrimônio ilegítimo amealhado”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcará para Moscou (Rússia) na noite desta 3ª feira (6.mai.2025) para participar do 80º aniversário do Dia da Vitória, que marca a conquista dos Aliados contra a Alemanha nazista na 2ª Guerra Mundial.
A visita de Lula foi um convite do presidente russo, Vladimir Putin. O chefe do Executivo brasileiro deve tentar usar a mesa para falar sobre a guerra contra a Ucrânia.
O petista tenta, desde o início de seu 3º mandato, se colocar como um mediador da paz mundial. Comenta frequentemente sobre as guerras entre a Rússia e a Ucrânia e entre Israel e o grupo extremista Hamas.
Contudo, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelesnky, afirmou que Lula não é mais relevante no cenário internacional para mediar o fim do conflito com a Rússia. Em maio de 2024, o Brasil e a China apresentaram uma proposta de paz defendendo uma “resolução pacífica”.
No decorrer de 2024, a relação entre os 2 presidentes foi tensionada por declarações de ambos os lados. Lula sugeriu que a Ucrânia deveria ceder o território da Crimeia para a Rússia. Em outro momento, disse que Kiev estava “gostando” da continuidade do conflito.
A visita do presidente à Rússia se dá 6 meses depois dele cancelar a ida por causa da queda que sofreu no Palácio da Alvorada. Bateu a cabeça e precisou ser atendido na emergência do hospital Sírio-Libanês em Brasília.
No giro Europa-Ásia, Lula seguirá para a China no sábado (10.mai). Lá, participará do encontro da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) com o país asiático.
O ponto alto da viagem, no entanto, será a reunião bilateral com o presidente chinês, Xi Jinping. A viagem se dá durante a guerra comercial com os Estados Unidos. Em resposta às decisões do presidente norte-americano, Donald Trump (republicano), a China começou discretamente a isentar alguns produtos dos EUA de tarifas que cobrem cerca de US$ 40 bilhões em importações, no que parece um esforço para suavizar a guerra comercial em sua própria economia.
O Brasil é o principal fornecedor de produtos agrícolas da China. Segundo a AGA (Administração Geral das Alfândegas), o mercado brasileiro exportou 74,65 milhões de toneladas de soja para os chineses, num valor total de US$ 36,48 bilhões.
Quando voltar da semana que passará no exterior, Lula terá completado 105 dias fora do Brasil desde que voltou ao Planalto.
Os deputados federais Robinson Faria e João Maia assinaram o pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, eles se somam aos também potiguares Carla Dickson, General Girão e Sargento Gonçalves, totalizando cinco dos oito representantes do estado que apoiam a instalação da comissão. Faltam ainda os posicionamentos de Benes Leocádio, Natália Bonavides e Fernando Mineiro.
O pedido de criação da CPMI deve ser protocolado nesta terça-feira (6), segundo a oposição, que alega ter alcançado o número mínimo de assinaturas necessárias no Congresso Nacional. A comissão pretende investigar supostas fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e a atuação de organizações criminosas junto ao INSS, tema que ganhou força após denúncias recentes de prejuízos bilionários aos cofres públicos.
A CPMI promete causar um desgaste adicional ao governo Lula, especialmente pelo impacto que a pauta previdenciária tem junto à opinião pública e pela dificuldade do Planalto em barrar a mobilização da oposição no Congresso. O requerimento será apresentado como parte de um movimento para pressionar o governo a adotar medidas mais firmes no combate às irregularidades no órgão.
A iniciativa de instalar uma CPMI ocorre em meio a um cenário de sobrecarga no INSS, onde foi descoberto esquemas de fraudes e irregularidades que drenaram cerca de bilhões de reais dos cofres públicos.
Pelo regimento do Congresso, a CPMI precisa do apoio mínimo de 171 deputados e 27 senadores para ser criada. Com a formalização do pedido, a expectativa é que a comissão seja instalada ainda no primeiro semestre deste ano.
O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nomeado no lugar de Carlos Lupi, assinou uma proposta quando era deputado federal, em 2021, que adiou o prazo de fiscalização do desconto de mensalidades de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi levada à Câmara por duas associações agora suspeitas de fraudar e efetuar as cobranças indevidamente. Procurado, Wolney Queiroz não comentou.
Uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 estabelecia que todos os descontos nas folhas de pagamento precisariam ser revalidados ano a ano, dando um instrumento de fiscalização nas operações. Após o lobby de associações que se beneficiaram com esses descontos, o prazo foi adiado duas vezes e a necessidade de revalidação acabou sendo totalmente extinta em 2022, diminuindo o controle sobre as cobranças agora investigadas pela Polícia Federal. Conforme o Estadão mostrou, o “jabuti” foi uma das ações que motivaram a explosão de descontos indevidos a partir de 2023.
As fraudes no INSS levaram à demissão de Carlos Lupi do cargo de ministro da Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou para o cargo Wolney Queiroz, até então secretário executivo da pasta. Queiroz era braço direito de Lupi no ministério e é um dos aliados políticos mais próximos ao ex-ministro, que comanda o PDT, partido da base do governo. O novo ministro estava presente na reunião em que Carlos Lupi foi alertado sobre as fraudes no INSS, em junho de 2023.
Como o controle foi abrandado na Câmara
Em 2019, o Congresso alterou a MP de Bolsonaro e prorrogou o prazo de revalidação dos descontos das associações para o fim de 2021. A mudança foi sancionada pelo ex-presidente.
Em março de 2021, em outra medida provisória, o controle foi adiado mais uma vez, para o fim de 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano pelo presidente do INSS.
Essa segunda alteração foi fruto de uma emenda apresentada pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e assinada de forma conjunta por Wolney Queiroz, que era líder do PDT na Câmara, além dos deputados Danilo Cabral (PE), então líder do PSB, Enio Verri (PR), líder do PT, e Jorge Solla (PT-BA).
A emenda original prorrogava a revalidação até 2023. Depois, em conversa com o relator da medida provisória, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), ficou estabelecido que o adiamento ficaria para 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS, dando o mesmo efeito prático pretendido.
Durante a votação no plenário, o relator revelou que o aumento do prazo foi colocado a pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
As duas entidades são suspeitas de realizar cobranças de aposentados por mensalidades sem autorização dos beneficiários. A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes bilionários nos descontos, com indícios de lavagem de dinheiro e recebimento de propina por dirigentes do INSS.
Na época, a justificativa para adiar o prazo da revalidação dos descontos foi a pandemia de covid-19. “Esse contexto imponderável exige, sobretudo do poder legislativo, compreensão, tolerância e dilação de prazos, ante a absoluta impossibilidade de os exigir ao tempo e modo previstos”, dizia o texto da emenda assinada pelo agora ministro.
Depois, em 2022, a necessidade de controle foi totalmente extinta em outra medida provisória aprovada pelo Congresso e também sancionada por Jair Bolsonaro. Os adiamentos e o fim da revalidação foram aprovados de forma simbólica na Câmara, onde Wolney Queiroz era deputado e ocupava a função de líder do PDT.
Foto: Marcelo D. Sants/Frame/Frame/Estadão Conteúdo
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