CALOTE: Cuba e Venezuela somam dívidas bilionárias com o Brasil após inadimplência em obras

Foto: Telesur

O Brasil enfrenta uma dualidade delicada: ao mesmo tempo em que o governo retoma o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras no exterior, o país ainda tenta recuperar bilhões de reais em dívidas deixadas por Cuba e Venezuela, que deram calote em operações realizadas no passado.

O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que viabiliza novos empréstimos do BNDES para a exportação de serviços de engenharia, permitindo a retomada da atuação de construtoras brasileiras em grandes projetos de infraestrutura no exterior. A medida reacende o debate sobre os riscos desse modelo de financiamento.

O BNDES empresta recursos para levar serviços de empresas privadas brasileiras ao exterior. Após a execução das obras, quando o país contratante não honra o pagamento, o banco aciona um seguro e o prejuízo é coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, uma ferramenta da União criada para cobrir esse tipo de risco. Na prática, é o contribuinte brasileiro quem arca com o rombo.

Valores das dívidas de Venezuela e Cuba

No caso da Venezuela, a dívida já coberta pelo fundo soma mais de 1,2 bilhão de dólares. Entre as obras financiadas no país estão os metrôs de Caracas e Los Teques, além da Siderúrgica Nacional.

Cuba acumula 676 milhões de dólares em atraso com o Brasil, sendo o Porto de Mariel a principal obra de infraestrutura contratada. Para essa obra, o BNDES exigiu como garantia as receitas geradas pela indústria cubana de charutos — iniciativa que, posteriormente, o TCU (Tribunal de Contas da União) classificou como frágil.

Governo diz que negocia, mas sem previsão de pagamento

O Ministério da Fazenda informou que não há previsão de regularização dos pagamentos. A pasta afirmou que o governo segue cobrando os créditos por meio de tratativas bilaterais e articulação em fóruns internacionais, e que os valores em atraso estão sujeitos à incidência de juros.

Para especialistas, contudo, dificilmente os países cumprirão com a obrigação. “Não é bom fazer obra em países que não têm capacidade de pagar esses créditos de volta”, afirmou Tony Volpon, colunista do CNN Money, questionando se o uso da capacidade de financiamento do BNDES em outros países seria o mais adequado.

Nova lei traz mudanças para tentar evitar novos calotes

A nova lei sancionada pelo governo federal adota uma série de mudanças para reduzir os riscos de novas inadimplências. A norma aperfeiçoa a transparência e obriga o BNDES a manter públicas as informações sobre os empréstimos. Além disso, fica proibido realizar novas operações com países que já estejam inadimplentes.

No auge da atuação das empreiteiras brasileiras no exterior, elas chegaram a deter quase 2,5% do mercado global de serviços de engenharia, mas perderam espaço após a interrupção do financiamento pelo BNDES na esteira da Operação Lava Jato. Ainda assim, a dívida de Cuba e Venezuela segue pesando sobre o Brasil, somando dezenas de bilhões de reais em calotes.

CNN Brasil

Foto: Luiz Roberto/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a correção imediata do registro de filiação do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao PL, anulando sua filiação ao Partido Missão.

A decisão atende a um pedido de urgência da campanha e também determina que a Polícia Federal investigue o caso.

Flávio apareceu filiado ao Missão, partido que já tem Renan Santos como candidato à Presidência. A mudança impedia o registro da candidatura do senador, cujo prazo termina neste sábado (15).

O Missão afirmou que foi alvo de um ataque e tentou alertar Flávio. Já o TSE informou que não houve invasão do sistema de filiação e que a alteração foi feita por alguém da legenda.

Foto: Marri Nogueira / Agência Senado

Ao menos 786 candidatos registrados para as eleições de 2026 mudaram a informação de cor ou raça em relação ao que constava na Justiça Eleitoral em 2022. O número representa 4,5% das 17.413 candidaturas registradas até quarta-feira (12), segundo dados do TSE analisados pelo g1.

A mudança mais comum foi de branca para parda, em 308 casos. Em outros 262, candidatos passaram de parda para branca. Juntas, as duas alterações representam 72,5% dos registros identificados.

Entre os 786 candidatos, 419 se declararam pardos em 2026, 275 brancos, 76 pretos, nove indígenas e sete amarelos. A maioria das alterações ocorreu entre candidatos a deputado estadual, federal ou distrital, que concentram 753 registros, ou 95,8% do total.

A mudança na autodeclaração, isoladamente, não indica irregularidade. Entre as possíveis explicações estão erros de preenchimento, mudanças na percepção individual sobre cor ou raça e, em alguns casos, eventual interesse em acessar recursos destinados a candidaturas negras.

Nas eleições de 2026, partidos devem destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário a candidatos pretos e pardos. Quando há divergência entre a autodeclaração atual e registros anteriores, o candidato e o partido podem ser chamados pela Justiça Eleitoral para confirmar a alteração.

Mudanças por partido

O Republicanos lidera em número absoluto de candidaturas com alteração, com 75 casos. Em seguida aparecem PL, com 70, MDB, com 62, e Podemos, com 60.

Republicanos: 75 mudanças
PL: 70
MDB: 62
Podemos: 60
PSD: 52
PT: 47
PSDB: 42
União Brasil: 42
PSB: 41
Novo: 37
PP: 35
PDT: 32
Avante: 32
PSOL: 32
Solidariedade: 19
Mobiliza: 18
PV: 18
PRD: 15
Agir: 14
Democrata: 12
DC: 8
PCdoB: 6
Rede: 6
Cidadania: 5
UP: 3
PSTU: 2
PCB: 1
Missão: 1

Os dados ainda são parciais. Partidos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para apresentar os pedidos de registro.

Foto: Reprodução/Facebook/Cadu Xavier

A tentativa de associar diretamente o nome de Lula à candidatura de Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, pode não chegar às urnas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça o petista de utilizar “Cadu de Lula” como nome de urna. A decisão caberá ao TRE-RN.

Motivo

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a expressão pode confundir o eleitor e sugerir um parentesco inexistente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi assinado nesta quinta-feira (13) pelo procurador Fernando Rocha de Andrade.

O MPE destacou que Cadu e seus pais não têm “Lula” no sobrenome e afirmou não ter encontrado registros anteriores que indiquem que o candidato seja conhecido publicamente por esse nome. A Procuradoria cita ainda a regra do TSE que permite apelidos e outras designações, desde que não provoquem dúvida sobre a identidade do candidato.

Caso Cadu não apresente outra opção, o Ministério Público sugere que seja adotado “Cadu Xavier”, nome pelo qual ele já é conhecido.

A expressão “Cadu de Lula” faz parte da estratégia de campanha do candidato para reforçar sua proximidade política com o presidente. Cadu utiliza o nome em redes sociais e materiais eleitorais, enquanto Lula declarou apoio à sua candidatura durante visita ao Rio Grande do Norte, em julho.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O líder da oposição na Câmara, deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou na quarta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A iniciativa veio após a decisão do ministro que autorizou uma operação da Polícia Federal contra Raimundo Soares Cutrim e Diogo Diniz Lima, apontados como pessoas que forneceram informações ao jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens investigativas sobre o ministro Flávio Dino.

Para a oposição, a decisão de Alexandre de Moraes representa uma violação ao sigilo da fonte jornalística, direito garantido pela Constituição Federal. O pedido de impeachment sustenta que a medida afronta o artigo 5º, inciso XIV, que protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

O pedido será encaminhado ao Senado Federal, responsável por processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. A abertura de um eventual processo, no entanto, depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Até pouco tempo atrás, aliados do governo Lula e setores do PT tratavam Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) como obstáculo às pautas do Palácio do Planalto. O presidente do Senado Federal chegou a ser chamado de “inimigo dos trabalhadores” porque não destrava a PEC do fim da escala 6×1. A campanha do “Congresso inimigo do povo” também marcou o embate entre governo federal e Congresso Nacional.

Agora, porém, o discurso parece ter dado lugar à velha política dos acordos de bastidor. De acordo com a Folha de S.Paulo, Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar. De um lado, o governo quer acelerar a votação da PEC que acaba com a escala 6×1, uma das principais bandeiras eleitorais do PT para 2026. Do outro, Alcolumbre busca apoio do governo e do PT para continuar no comando do Senado a partir de 2027.

É o velho jogo da conveniência política. Quando Alcolumbre segurava as pautas de interesse do governo, virou alvo de pressão e foi associado à imagem de um Congresso Nacional que representava tudo o que havia de pior no Brasil. Agora que a eleição se aproxima, a conversa mudou. O “inimigo” voltou a ser amigo.

Fotos: Reprodução redes sociais e Rosinei Coutinho/SCO/STF

O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, alvo de investigação autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, afirmou à Folha de S.Paulo que não monitorou o ministro Flávio Dino nem seus familiares e classificou as medidas contra ele como um grave precedente para a liberdade de imprensa.

Luís Pablo teve computador e celular apreendidos pela Polícia Federal e diz que o acesso às suas conversas acabou expondo fontes jornalísticas. Ele afirmou que a situação pode comprometer seu trabalho e intimidar pessoas que poderiam fornecer informações à imprensa.

O jornalista investigava o uso de veículos oficiais pelo ministro e sua família. Ele nega ter perseguido Dino, recebido dinheiro para publicar reportagens ou cometido qualquer irregularidade.

Entidades como a Fenaj e a Abraji criticaram as decisões e alertaram para os riscos ao sigilo da fonte e ao exercício do jornalismo. A defesa de Dino e o Tribunal de Justiça do Maranhão negam irregularidades no uso dos veículos.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares), se entregou à Polícia Federal, na noite da quarta-feira (12), após ser considerado foragido. Ele é apontado pela PF como um dos líderes do esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

Ele está entre os 48 indiciados pela investigação e teve a prisão preventiva decretada pelo ministro André Mendonça do STF. Carlos Roberto Ferreira Lopes, segundo as investigações, teria papel central no esquema.

A Polícia Federal aponta que ele controlava transferências financeiras, participava da distribuição dos recursos supostamente desviados e atuava na orientação das fraudes e na articulação política do grupo.

A Conafer afirmou, em nota, que a apresentação foi voluntária e negou que o gesto represente confissão ou reconhecimento de responsabilidade. A defesa informou que pretende apresentar documentos e elementos para contestar as acusações.

Além de Lopes, também foram indiciados no caso o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Com informações da Folha de S.Paulo

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF), divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (13) o resultado final da seleção e hierarquização dos candidatos inscritos para o Residencial Parnamirim II, localizado no bairro Passagem de Areia. Ao todo, 192 famílias foram classificadas nesta etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A seleção foi realizada conforme os critérios estabelecidos pelo programa e pelo edital, observando os requisitos obrigatórios e os critérios de priorização previstos pelo Governo Federal.

É importante destacar que a condição de classificado não significa que o candidato foi contemplado, não garante reserva ou aquisição de unidade habitacional e não gera direito à assinatura de contrato. Os candidatos classificados devem aguardar a próxima publicação oficial, que trará os resultados da análise de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela próxima etapa do processo.

Os candidatos desclassificados poderão procurar a SEHARF para obter informações sobre os motivos da desclassificação. A Prefeitura orienta que todos acompanhem as próximas publicações e comunicados oficiais da Secretaria para ficarem por dentro das etapas seguintes do programa.

Confira lista de selecionados no Diário Oficial do Município:
https://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/

Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

As vendas do comércio varejista do Rio Grande do Norte registraram queda de 0,1% em junho, na comparação com maio. Foi o terceiro mês consecutivo de recuo, após resultados negativos de 1,3% em maio e 0,2% em abril. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (13) pelo IBGE.

Apesar da sequência de quedas, o varejo potiguar cresceu 2,1% em relação a junho de 2025. No acumulado do primeiro semestre, a alta foi de 4,5%. Já em 12 meses, o crescimento chegou a 5,9%, a segunda maior variação do país, atrás apenas de Pernambuco, com 6,1%.

No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, materiais de construção e atacado de alimentos, as vendas recuaram 1,5% em junho. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, porém, houve alta de 1,4%. No acumulado de 2026, o varejo ampliado registra crescimento de 2,8%, enquanto em 12 meses a alta é de 3,2%.

Imagem: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (13) que a filiação do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao Missão foi realizada por um representante da legenda. O registro impediu, inicialmente, que a candidatura fosse registrada no sistema da Justiça Eleitoral.

A filiação aparece nos registros do TSE como tendo ocorrido na quarta-feira (12), após uma suposta desfiliação do PL.

A equipe de Flávio afirmou que vai pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o caso.

O episódio é semelhante ao ocorrido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, quando ele apareceu indevidamente como filiado ao PL. Na ocasião, o TSE identificou indícios de falsidade ideológica e determinou que a Polícia Federal investigasse a inserção dos dados no sistema eleitoral.

Com informações de O Globo