Câmara aprova projeto de auxílio-alimentação para servidores efetivos da Prefeitura de Parnamirim

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O plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, após apreciação em sessão ordinária, ocorrida na manhã dessa quarta-feira (20), aprovou o projeto de lei que institui auxílio alimentação para servidores efetivos, comissionados  e/ou cedidos do quadro de pessoal efetivo do município e em pleno exercício de suas atividades.

Com a aprovação do projeto, o texto segue para sanção do prefeito Rosano Taveira. O valor do auxílio será de R$ 200,00 e pago aos servidores que recebam até dois salários mínimos e que exerçam carga horária acima de seis horas diárias.

O auxílio-alimentação ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e está despesas decorrentes da lei estão previstas dentro da Lei Orçamentária Anual – LOA.