Câmara de Apodi aprova lei que autoriza abate de animais abandonados e destina carne para escolas e creches

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Proprietários dos animais terão oito dias para recuperar o animal, pagando multa, ou bichos poderão ir para o abate

Sobre a notícia a seguir: A intenção da iniciativa pode ser boa mas a questão é delicada, entre outros aspectos, porque é preciso um sistema seguro e que realmente funcione, para evitar que a carne desses animais vá parar no prato de crianças aleatoriamente (sem falar nos animais).

Entenda o projeto aprovado:

A Câmara Municipal de Apodi, cidade da região Oeste Potiguar, aprovou um projeto de lei na semana passada que autoriza a apreensão de animais em situação de rua e após avaliação pode ser destinado para consumo de escolas e creches do município.

A intenção da iniciativa pode ser boa mas a questão é delicada, entre outros aspectos, porque é preciso um sistema seguro e que realmente funcione, para evitar que a carne desses animais vá parar no prato de crianças aleatoriamente (sem falar nos animais).

A proposta, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), segue agora para análise do prefeito Alan Silveira (MDB), que pode sancionar ou vetar.

O projeto de lei estabelece que animais abandonados na zona urbana de Apodi deverão ser levados por fiscais da prefeitura para a zona rural. Caso invadam novamente a cidade, serão apreendidos. Os proprietários terão oito dias para recuperar o animal, pagando multa.

No período em que estiver de posse da prefeitura, o animal deverá ser alimentado e não poderá passar por nenhuma modalidade de maus-tratos.

Caso não seja feita a retirada em oito dias, a lei define que o animal passará por uma avaliação. Se estiver doente, será abatido. Se estiver saudável e for domesticável, segue para doação responsável por pessoas ou empresas habilitadas junto ao município.

Por fim, se estiver saudável e for apropriado para consumo humano (como bois, galinhas e bodes), o animal é abatido e a carne segue para escolas e creches do município.

“Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração”.

Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, justificou o vereador, durante a sessão que aprovou o projeto.

O projeto recebeu a oposição de alguns movimentos de cuidados aos animais da cidade, e o parlamentar ainda foi sarcástico em comentários nas redes sociais. “No caso de um bode desse, eu adoraria levar para a minha panela”, completou.

Portal 98FM

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A pré-candidatura de Pedro Filho (PL) a deputado federal ganhou mais um importante impulso neste fim de semana com um grande ato político realizado em Mossoró, e um importante encontro com apoiadores em Apodi, ambos no sábado (04). As duas mobilizações reforçam o crescimento do projeto político de Pedro Filho no Oeste potiguar.

Em Mossoró, o lançamento da pré-candidatura reuniu cerca de 500 lideranças políticas, comunitárias, religiosas, empresariais e apoiadores de diversos municípios da região. O expressivo público confirmou a força da mobilização e o avanço da pré-campanha, que vem ampliando sua base em todas as regiões do estado.

O encontro foi marcado por manifestações de apoio e pelo compromisso de construir uma representação forte para o Oeste na Câmara dos Deputados. Vereador em Assú e líder evangélico, Pedro Filho destacou a importância de aproximar o mandato das necessidades dos municípios e defender pautas voltadas ao desenvolvimento regional, à geração de oportunidades e ao fortalecimento da família e dos valores cristãos.

“O que vimos em Mossoró foi a demonstração de que as pessoas acreditam em um novo projeto para o Rio Grande do Norte. Ver centenas de lideranças unidas em torno desse propósito aumenta ainda mais a nossa responsabilidade de construir uma candidatura que represente todas as regiões do estado com trabalho, diálogo e compromisso”, afirmou Pedro Filho.

Antes do evento em Mossoró, Pedro Filho esteve em Apodi, onde participou de uma reunião com apoiadores e lideranças políticas do município. O encontro serviu para fortalecer a articulação local, ouvir demandas da população e ampliar o diálogo com representantes de diversos segmentos da cidade.

Pedro Filho vem intensificando agendas pelo interior do estado e consolidando apoios de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, suplentes, líderes evangélicos, empresários e lideranças comunitárias. O crescimento da pré-candidatura também tem sido refletido nas pesquisas de intenção de voto, nas quais o nome de Pedro aparece entre os mais lembrados para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.

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Os registros da população em situação de rua no Brasil quase dobraram desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), divulgados pela Revista Oeste.

Em dezembro de 2022, o país contabilizava 198,7 mil pessoas nessa condição. Em junho de 2026, o número chegou a 392,4 mil, um crescimento de 97,4%.

A média de novos registros no período é de aproximadamente 4,6 mil pessoas por mês desde janeiro de 2023, conforme os dados oficiais.

Em dezembro de 2023, o governo federal lançou o Plano Nacional Ruas Visíveis, com investimento inicial de R$ 982 milhões. Naquele momento, o CadÚnico registrava 262,5 mil pessoas em situação de rua. Em junho de 2026, esse total já havia subido para 392,4 mil.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirma que parte desse aumento pode estar relacionada ao aprimoramento do processo de cadastramento e à capacitação de equipes municipais. A pasta também cita a possibilidade de subnotificação nos anos anteriores, entre 2019 e 2022, o que pode impactar a comparação histórica.