Câmara de Natal cumpre decisão judicial e suspende título de cidadania a Bolsonaro

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que reduz em 10% parte dos incentivos fiscais do país, mas vetou um dispositivo incluído pelo Congresso que permitiria o pagamento de quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares.

O trecho vetado revalidava emendas inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023, o que poderia ressuscitar as chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022. Pela regra aprovada, os valores poderiam ser pagos até 2026.

Lula seguiu pareceres contrários do Ministério do Planejamento e decisão liminar do ministro Flávio Dino, que apontou insegurança jurídica. Para o STF, revalidar restos a pagar já cancelados equivaleria à criação de uma nova autorização de gasto sem base orçamentária.

Dados do Tesouro mostram que R$ 2,97 bilhões em emendas foram cancelados em 2024, sendo R$ 2,49 bilhões ligados a emendas de relator. Uma lei aprovada em 2025 já havia recuperado parte desses recursos, mas com limites agora barrados pelo veto presidencial.

O presidente também vetou regras mais rígidas para concessão de benefícios financeiros e creditícios, como empréstimos subsidiados, alegando que as exigências poderiam prejudicar políticas públicas.

A lei sancionada abre espaço para o governo buscar resultado fiscal positivo em 2026. O texto prevê aumento de alíquotas entre 15% e 20% para casas de apostas, fintechs e o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP), com expectativa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano.

VÍDEO: Piloto que morreu após queda de avião na Praia de Copacabana fazia primeiro voo com propaganda; veja o momento do acidente. https://t.co/ZuHa4E1Z09 pic.twitter.com/l5JC7RUaAw

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 27, 2025

O piloto do monomotor que caiu neste sábado na Praia de Copacabana fazia seu primeiro voo com propaganda. A informação é do subprefeito da Zona Sul do Rio, Bernardo Rubião. Ele conversou com representantes da empresa Visual Propaganda Aérea que estão acompanhando o trabalho de resgate no local do acidente. Após duas horas e meia de buscas, o piloto foi encontrado morto.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que nem o Banco Central nem o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino, são investigados na acareação marcada para a próxima terça-feira (30) sobre o caso Banco Master. Toffoli também defendeu a urgência da audiência, mesmo durante o recesso do Judiciário.

A acareação foi determinada pelo STF para confrontar versões entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, com a participação de Ailton de Aquino. O Banco Central havia apresentado embargo de declaração pedindo esclarecimentos sobre a condição em que o diretor foi convocado — se como testemunha, investigado ou parte ofendida.

No despacho, Toffoli destacou que a presença do diretor do BC é de “especial relevância” para esclarecer possíveis irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB e para avaliar a atuação de gestores e órgãos reguladores. Segundo o ministro, o impacto do caso sobre o sistema financeiro justifica a rapidez na condução das oitivas.

A investigação aponta que, antes da formalização do negócio, o Master teria forjado e negociado cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado com o BRB. Desde o início de dezembro, todas as medidas relacionadas ao caso tramitam sob sigilo e estão sob relatoria de Toffoli no STF.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quatro associações do setor financeiro divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em apoio ao Banco Central, às vésperas da acareação marcada no STF sobre irregularidades envolvendo o Banco Master. O texto defende a atuação técnica e independente do regulador e alerta para o risco de “instabilidade” no sistema financeiro.

O comunicado é assinado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento.

Sem citar diretamente a acareação marcada para terça-feira (30) pelo ministro Dias Toffoli, as entidades destacam que a independência institucional e operacional do Banco Central é um dos pilares para a solidez do sistema financeiro.

“As associações reconhecem que o BC exerce esse papel com supervisão técnica, prudente e vigilante”, diz a nota, ao destacar que o baixo número de crises de solvência nas últimas décadas — incluindo a crise de 2008 e a pandemia — comprova a eficácia da atuação do regulador.

O texto ressalta que, mesmo sob fiscalização, instituições financeiras podem enfrentar problemas, cabendo ao BC agir para proteger o sistema e evitar contágio. Segundo as entidades, essa atuação inclui intervenções e, em casos extremos, liquidações.

As associações alertam que revisar ou invalidar decisões técnicas do Banco Central pode gerar insegurança jurídica, comprometer a previsibilidade do mercado e afetar depositantes e investidores.

“O apelo é para que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, evitando um cenário gravoso de instabilidade”, conclui o comunicado.

Com informações de Estadão

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista, citando “fundado receio de fuga” e o “modus operandi da organização criminosa”, que envolveria a evasão do país. As medidas cautelares foram cumpridas neste sábado pela Polícia Federal.

Na decisão, Moraes apontou precedentes recentes, como a tentativa de fuga do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, preso no aeroporto de Assunção, e a saída do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil pela fronteira com a Guiana. Para o ministro, o padrão de atuação indica risco concreto à aplicação da lei penal.

Apesar de afirmar que havia elementos para decretar prisão preventiva, Moraes optou pela prisão domiciliar, considerada mais adequada e proporcional neste momento.

As ordens foram cumpridas no RJ, SP, ES, PR, GO, BA, TO e DF, com apoio do Exército em parte das diligências. Além da domiciliar, os alvos devem usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de usar redes sociais, receber visitas, devem entregar passaportes e tiveram suspenso o porte de arma.

Entre os alvos estão Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, e oficiais das Forças Armadas. Dois condenados não foram localizados. As penas impostas pela Primeira Turma do STF variam de 7 a 21 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Veja lista completa:

• Filipe Martins (PR), ex-assessor da Presidência do governo Bolsonaro
• Giancarlo Gomes Rodrigues (BA), subtenente do Exército
• Marilia Ferreira de Alencar (DF), ex-diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça
• Angelo Martins Denicoli (ES), major do Exército
• Fabricio Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército
• Sergio Ricardo Cavaliere (RJ), tenente-coronel do Exército
• Bernardo Romão Correa Netto (DF), coronel do Exército
• Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército

Imagem: reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou na tarde deste sábado, 27, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por um novo procedimento médico para tratar as crises de soluços.

A atualização foi feita após Bolsonaro ter sido submetido, na quinta-feira, 25, a uma cirurgia para a retirada de duas hérnias.

“Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo”, escreveu em uma rede social.

Minutos depois, Michelle informou que o procedimento foi finalizado, agradecendo à equipe médica.

O procedimento foi rápido e segundo o g1, o cirurgião-geral Cláudio Birolini afirmou que, em breve, um novo boletim médico será emitido.

Entenda a nova cirurgia pela qual passou Jair Bolsonaro

Imagem: reprodução/YouTube

O narrador Galvão Bueno, de 75 anos, recebeu alta hospitalar neste sábado (27), após período internado para tratar o início de uma pneumonia.

A informação foi confirmada ao g1 pelo Hospital Santa Casa, em Londrina, no Paraná.

A melhora no quadro clínico contribuiu para a liberação no prazo que havia sido divulgado anteriormente em nota oficial por Leticia Bueno, filha do comunicador.

Galvão havia sido internado na noite de quarta-feira (24), ainda na véspera do Natal, depois de um mal-estar em casa. Após exames, foi detectado um quadro de pneumonia. Ele seguiu em observação, mas com quadro considerado controlado.

Em novembro, Galvão Bueno foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após quadro de pneumonia. A informação foi publicada inicialmente pelo F5 e confirmada pela Itatiaia.

Galvão deu entrada no hospital depois de sentir dores no rim. O narrador passou por uma bateria de exames e foi descoberto um quadro de pneumonia viral, que desencadeou na internação do locutor de 75 anos.

CNN com informações de g1

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O Banco Central apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli entre um diretor da autarquia e investigados no caso Banco Master–BRB. No documento, o BC alerta para risco de “armadilha processual”, “constrangimento de entidades públicas” e prejuízo à atuação institucional do órgão fiscalizador. A informaçã é do blog da jornalista da CNN, Débora Bergamasco.

A acareação envolve o diretor do BC Ailton de Aquino, o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O procedimento foi marcado para a próxima terça-feira (30), apesar de parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Banco Central pede esclarecimentos sobre a motivação da acareação, os pontos considerados controversos, a urgência da medida durante o recesso e a condição em que Ailton participará — se como testemunha, pessoa física ou representante institucional. Questiona ainda por que ele não poderia se manifestar por escrito e se poderá ser acompanhado por técnicos da autarquia.

Segundo o BC, a falta de clareza pode gerar confusão de papéis, expor indevidamente a instituição e comprometer sua função regular de fiscalização.

Imagem: Secom

A Prefeitura do Natal realiza, neste sábado (27), mais uma noite de shows do Natal em Natal, na orla da Nova Ponta Negra, a partir das 19h30. A programação é gratuita e voltada para moradores e turistas que passam o fim de ano na capital potiguar.

Com o cenário da orla como pano de fundo, o evento transforma a Nova Ponta Negra em espaço de convivência e lazer, reunindo famílias, amigos e visitantes em uma celebração ao ar livre durante o período natalino.

A programação da noite começa com a banda Circuito Musical, seguido pelos shows de Zezo, Luan Estilizado e Augusto Dantas. As apresentações reúnem diferentes estilos e propostas musicais, compondo uma noite marcada pela diversidade e pela participação do público.

Além do entretenimento, o Natal em Natal contribui para o fortalecimento do turismo e da economia local, movimentando o comércio e gerando oportunidades de renda para trabalhadores da região. A iniciativa integra a política da Prefeitura de promover eventos gratuitos, acessíveis e descentralizados, valorizando os espaços públicos da cidade.

Para quem visita Natal, a programação oferece contato direto com a cultura local. Para os moradores, é uma oportunidade de aproveitar a cidade e celebrar o período de festas em um ambiente organizado e seguro.

Serviço
Local: Orla da Nova Ponta Negra
Data: Sábado, 27/12/2025
Horário: A partir das 19h30
Atrações: Circuito Musical, Zezo, Luan Estilizado e Augusto Dantas

Foto: Ton Molina/NurPhoto via Getty Images

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou neste sábado (27) a prisão de condenados pela trama golpista por decisão tomada de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). Fontes da PF confirmaram à CNN Brasil que não houve solicitação ao STF. A PGR não se manifestou.

Segundo Moraes, a medida busca evitar novas fugas, após o caso do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, preso na sexta-feira (26) no aeroporto de Assunção, no Paraguai.

Advogados de condenados afirmam, sob reserva, que a decisão cria um “precedente perigoso” e antecipa o cumprimento de pena, já que os réus ainda aguardam o trânsito em julgado. Para a defesa, não é possível estender a outros condenados a responsabilidade pela conduta de um réu específico.

Ao menos dez mandados de prisão foram cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Os presos devem usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.

A decisão também determina a entrega de passaportes em até 24 horas, a suspensão do porte de arma e a proibição de visitas, exceto de advogados.