Lula sanciona corte de incentivos fiscais e barra pagamento de quase R$ 2 bilhões em emendas

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que reduz em 10% parte dos incentivos fiscais do país, mas vetou um dispositivo incluído pelo Congresso que permitiria o pagamento de quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares.

O trecho vetado revalidava emendas inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023, o que poderia ressuscitar as chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022. Pela regra aprovada, os valores poderiam ser pagos até 2026.

Lula seguiu pareceres contrários do Ministério do Planejamento e decisão liminar do ministro Flávio Dino, que apontou insegurança jurídica. Para o STF, revalidar restos a pagar já cancelados equivaleria à criação de uma nova autorização de gasto sem base orçamentária.

Dados do Tesouro mostram que R$ 2,97 bilhões em emendas foram cancelados em 2024, sendo R$ 2,49 bilhões ligados a emendas de relator. Uma lei aprovada em 2025 já havia recuperado parte desses recursos, mas com limites agora barrados pelo veto presidencial.

O presidente também vetou regras mais rígidas para concessão de benefícios financeiros e creditícios, como empréstimos subsidiados, alegando que as exigências poderiam prejudicar políticas públicas.

A lei sancionada abre espaço para o governo buscar resultado fiscal positivo em 2026. O texto prevê aumento de alíquotas entre 15% e 20% para casas de apostas, fintechs e o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP), com expectativa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano.

Foto: Reprodução

Morreu nesta sexta-feira (14), aos 61 anos, o jornalista e bancário Jenner Marinho.

Jenner ganhou destaque em Natal pela atuação à frente do Natal Express, publicação que produziu com os amigos Bruno Giovanni e Wagner Aquino.

Em Brasília, Jenner também construiu uma carreira profissional no Banco do Brasil, onde atuou na Superintendência de Marketing.

Informações sobre o velório e o sepultamento serão divulgadas em breve.

Foto: Assembleia Legislativa do RN

Levantamento com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que pelo menos 786 candidatos registrados para as eleições de 2026 mudaram a autodeclaração de cor ou raça em relação ao que haviam informado em 2022. O número representa 4,5% das 17.413 candidaturas analisadas até 12 de agosto.

A mudança mais comum foi de branco para pardo, registrada em 308 candidaturas. Em outros 262 casos ocorreu o movimento inverso, de pardo para branco. Juntas, as duas alterações representam 72,5% das mudanças identificadas.

No Rio Grande do Norte, Larissa Rosado (PSB), candidata a vice-governadora na chapa de Cadu Xavier (PT), apareceu, neste ano, inicialmente como parda no registro eleitoral, diferentemente de eleições anteriores, quando havia se declarado branca.

A mudança ganhou repercussão nacional e, após o caso vir a público, ele pediu à Justiça Eleitoral a retificação da autodeclaração para branca, alegando que a informação como parda teria ocorrido por erro de sua assessoria.

Divulgação / Sebrae-RN

O Sebrae-RN e a Prefeitura de Ceará-Mirim avançam na implantação da nova Loja do Empreendedor, estrutura que será referência no apoio aos pequenos negócios e no fortalecimento do empreendedorismo em Ceará-Mirim e em toda a região do Mato Grande. A unidade será a quarta implantada pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, reforçando a importância estratégica do município para o desenvolvimento econômico regional.

As articulações para a instalação da unidade começaram em 5 de janeiro de 2025, a partir do interesse da gestão municipal em trazer o equipamento para Ceará-Mirim. Desde então, a Prefeitura deu continuidade às tratativas e adotou as providências necessárias para viabilizar a parceria, incluindo a doação do terreno onde será construída a nova estrutura. Com essa etapa concluída, o Sebrae-RN inicia agora a construção do equipamento.

O investimento contratado é de R$ 1.768.551,81. A nova unidade terá 196,34 m² de área construída, em um terreno de 645,69 m², com estrutura moderna, confortável e acessível. A previsão é que a obra seja entregue entre o final de dezembro de 2026 e o início de janeiro de 2027.

A escolha de Ceará-Mirim considera também a força econômica do município, que possui a maior densidade empresarial do Mato Grande. A nova estrutura permitirá ampliar os serviços de apoio ao empreendedorismo e fortalecer a atuação territorial do Sebrae a partir de Ceará-Mirim, beneficiando também os demais municípios da região.

A Loja do Empreendedor contará com atendimento para orientação presencial e aconselhamento contábil, além de salas destinadas a cursos e capacitações. A proposta é manter uma agenda contínua de atividades, orientações e ações voltadas ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

O trabalho será direcionado especialmente aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, produtores rurais, artesãos e estudantes, além das pessoas que desejam iniciar seu próprio negócio, estimulando o empreendedorismo e contribuindo para a geração de emprego e renda.

“Essa é uma conquista que me deixa muito feliz porque foi fruto de uma vontade nossa de trazer essa estrutura para Ceará-Mirim e, principalmente, de muita iniciativa e acompanhamento para fazer acontecer. Sabíamos que havia o interesse de vários municípios em receber essa unidade, mas desde o início fomos atrás, demonstramos o potencial de Ceará-Mirim, tomamos as iniciativas necessárias e demos seguimento a cada etapa da parceria. A Prefeitura fez a sua parte, inclusive com a doação do terreno, e hoje temos a satisfação de ver Ceará-Mirim contemplada com a quarta Loja do Sebrae no Rio Grande do Norte. Quero agradecer ao Sebrae-RN e, de forma especial, ao superintendente Zeca Melo e ao diretor de Operações Marcelo Toscano, pela confiança e pela parceria durante todo esse processo. É uma conquista para quem já empreende, para quem deseja começar um negócio e para toda a região do Mato Grande”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

Além da estrutura de atendimento, o projeto contempla cobertura termoacústica, acessibilidade com rampa, estacionamento externo, área permeável, paisagismo e espaços adequados para capacitações e orientação aos empreendedores.

Com a nova Loja do Empreendedor, Ceará-Mirim amplia sua estrutura de incentivo à atividade empresarial e se fortalece como um ponto estratégico para as ações de empreendedorismo, capacitação e desenvolvimento econômico em todo o Mato Grande, abrindo novas oportunidades para quem produz, empreende e gera renda na região.

Reprodução / Instagram

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, dá início oficialmente à campanha neste domingo (16), com um grande adesivaço em diferentes regiões de Natal. Das 8h às 14h, candidatos, lideranças e apoiadores da coligação Endireita RN estarão mobilizados em vários pontos da capital, marcando o início das atividades de rua da campanha.

A mobilização será realizada simultaneamente em diferentes áreas de Natal, levando a campanha às ruas e reunindo candidatos, lideranças e apoiadores em um movimento de mobilização política e contato direto com a população.

Os adesivaços serão realizados nos seguintes pontos de Natal: Praça Cívica, com Adjuto, Irapuã, Daniel Rendall e Kleber Fernandes; próximo à Árvore de Mirassol, com Cel. Hélio e Gustavo Carvalho; Ponto 7, em Ponta Negra, com Seu Chico, Shirley e Raniere; Lagoa do Santarém, com Anne Lagartixa e Nina Souza; Avenida Paulistana, na lateral da área de lazer do Panatis, com Adjuto e Luiz Eduardo; Praça Santo Ambrósio, no Planalto, com Preto e Eriko Jácome; Centro Esportivo da Cidade da Esperança, próximo à UPA da Cidade da Esperança, com Alvamar, Aldo Fernandes, Íris, Lucas e José Nildo; Avenida da Alegria, na Redinha, próximo ao Mercado, com Eriko Jácome; Praça dos Beijoqueiros, com Luciano, Aroldo e Eriko Jácome; DED, em Candelária, com Eriko Jácome; Cidade da Criança, das 9h às 14h, com Felipe Alves; Rua Presidente Quaresma, em frente à TV Ponta Negra, com Aldo Clemente e Ezequiel; Avenida 9, em frente à Natal Suspensão, com Eriko Jácome; Praça das Flores, com Nina Souza; Avenida Bel. Tomaz Landim, 430, na Ponte Velha, em Igapó, com Sargento Gonçalves; Avenida Salgado Filho, com Girão e 1822; Rua Jaguarari com Rua Mons. Pegado, com Hermes e Taveira; Rua da Cruz, 360, no bairro Nordeste, com Camila Araújo; Avenida das Alagoas, na região da Arena Pirangi, com Cleyton; e Avenida Prudente de Morais, 4283, na área do Edifício Hasboun, em frente ao Amarelinho, com Léo Souza.

A programação reúne os partidos que integram a coligação Endireita RN — PL, Federação PSDB/Cidadania, Novo e Podemos — e marca o início das atividades de rua da campanha.

Com adesivaços espalhados por diferentes regiões da capital, a campanha de Álvaro Dias pretende transformar o primeiro domingo oficial de atividades em um momento de mobilização política, reunindo candidatos, apoiadores e lideranças em diversos pontos de Natal.

Divulgação / Sesap

O Rio Grande do Norte terminou o primeiro semestre de 2026 com o menor percentual de investimento em saúde entre todos os estados brasileiros. De acordo com o levantamento do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), vinculado ao Ministério Público Estadual, apenas 7,04% das receitas de impostos e transferências foram aplicadas na área até junho.

O número coloca o RN bem atrás do Rio Grande do Sul, penúltimo colocado, que aplicou 10,54%. No Nordeste, a situação é ainda mais preocupante: todos os demais estados já haviam ultrapassado os 13%.

O relatório alerta que, mantido o ritmo atual, o estado terá dificuldades para alcançar o mínimo constitucional de 12% até o fim do ano. O próprio LOPP classificou o desempenho potiguar como uma “anomalia administrativa e orçamentária específica”.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, contesta a avaliação e afirma que o percentual está dentro do cronograma do Governo do Estado. Ele afirma que cerca de R$ 120 milhões já pagos ainda precisam ser contabilizados, o que elevaria o índice. A previsão da gestão é chegar a 12,5% até dezembro.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Eleitores que estiverem fora do seu município de origem no dia das eleições, em 4 de outubro, têm até o dia 20 de agosto para solicitar a transferência temporária do local de votação. O recurso do voto em trânsito permite exercer o direito ao voto mesmo estando longe do domicílio eleitoral.

No Rio Grande do Norte, quatro municípios estão habilitados para receber esses votos: Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A transferência pode ser feita entre cidades do mesmo estado — desde que o destino esteja na lista de localidades autorizadas — ou para municípios habilitados em outras unidades da Federação. O pedido deve ser realizado pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

A regra também abrange policiais militares que estarão em serviço fora de suas comarcas de origem durante o pleito. Nesses casos, a solicitação não é individual: os próprios comandos das corporações devem consolidar as listas de agentes aptos e encaminhá-las à Justiça Eleitoral.

Com informações do Portal da 98FM Natal

Reprodução / 98FM Natal

A governadora Fátima Bezerra (PT) voltou a prometer que os salários dos servidores estaduais serão pagos em dia até o fim de seu governo. A declaração foi feita nesta quinta-feira (13), em entrevista à 98FM Natal, quando também anunciou que o governo prepara um plano para reestruturar a Previdência do Rio Grande do Norte.

O discurso, porém, bate de frente com a realidade. Em julho, aposentados e pensionistas não receberam dentro do mês. O pagamento só foi feito nos primeiros dias de agosto. Representantes do próprio governo já sinalizaram que a folha de agosto também poderá atrasar.

A verdade é que o governo só tem conseguido pagar os salários dos servidores, ainda assim com atraso, às custas dos fornecedores e prestadores de serviços, que não recebem há meses. Fátima deixará uma bomba fiscal e financeira que vai estourar no colo do próximo governador.

Divulgação / Seap

Um dos cinco detentos que fugiram da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foi recapturado nesta quinta-feira (13), no município de Sousa, na Paraíba. Um dos fugitivos da ocorrência de maio continua sendo procurado.

Rodrigo da Silva Nascimento, 26 anos, foi localizado por policiais militares da Paraíba no bairro Pantanal. A ação contou com apoio de informações de inteligência das forças de segurança do Rio Grande do Norte.

Os cinco detentos escaparam de Alcaçuz em 2 de maio, durante um período de fortes chuvas em Nísia Floresta. Eles estavam na área de triagem do Pavilhão 1 e conseguiram deixar a unidade após danificarem a cela.

Antes de Rodrigo, outros três fugitivos — Carlos Soares Alves da Silva, Jefferson Cleyton Lima da Silva e Pedro Gabriel da Silva — já haviam sido recapturados. Agora, resta apenas Maycon Dias de Mora entre os cinco que escaparam em maio.

Paralelamente, segundo a Seap, seguem as buscas para localizar os detentos que escaparam na madrugada de 31 de julho da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, unidade que integra o complexo de Alcaçuz. Dos 11 fugitivos, 4 foram capturados e 7 continuam foragidos.

Foto: Shutterstock

O Rio Grande do Norte alcançou 768.555 empregos formais em junho de 2026. Apesar da marca, os dados da Rais Mensal divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) expõem a perda de fôlego do mercado de trabalho potiguar: o estado registrou alta de 6,3% no estoque de vagas em comparação a janeiro de 2025, amargando o menor ritmo de crescimento de todo o Nordeste.

Enquanto o RN patina na geração de oportunidades com carteira assinada e funcionalismo público, a região nordestina avançou 12,4% — praticamente o dobro da taxa potiguar — e a média nacional subiu 7,8%.

Todos os outros estados do Nordeste fecharam o período com expansão de dois dígitos, liderados por Piauí (+15,7%), Ceará (+15,3%) e Bahia (+13,0%). O ritmo fraco do RN contrasta diretamente com estados do Norte, como Amazonas (+16,6%), aproximando-se do desempenho dos estados de menor expansão do país.

Salários defasados e 5ª menor remuneração do país

Além do ritmo lento de criação de vagas, a renda do trabalhador formal potiguar continua achatada. O salário médio no estado ficou em R$ 3.669,40 em junho de 2026 — valor 16,4% abaixo da média nacional (R$ 4.389,49).

O resultado coloca o RN na 23ª posição entre as 27 unidades da federação:

Estado / Abrangência	Remuneração Média (R$)
Distrito Federal (1º lugar)	R$ 7.983,46
Média Nacional	R$ 4.389,49
Paraíba	R$ 3.681,56
Ceará	R$ 3.671,67
Rio Grande do Norte	R$ 3.669,40
Média do Nordeste	R$ 3.645,59
Pernambuco	R$ 3.636,96
Alagoas	R$ 3.543,75

Embora supere ligeiramente a média regional por R$ 23,81, o estado segue atrás de vizinhos diretos como a Paraíba e o Ceará no valor pago aos seus trabalhadores.

Panorama Nacional: Serviços puxam vagas, mas desigualdades persistem

No cenário brasileiro, a dependência do setor de Serviços e mudanças no perfil da mão de obra marcaram o período:

O setor de serviços lidera o mercado formal com 38,2 milhões de vínculos e alta de 11,3%, enquanto setores de maior valor agregado ou base produtiva, como Indústria (+2,6%) e Agropecuária (+1,0%), tiveram avanços tímidos.

Em relação a escolaridade e perfil, os trabalhadores com ensino médio completo representam a maioria das vagas (54% no Brasil e 53,6% no RN). No país, a participação de pessoas com ensino superior subiu para 24,2%.

Participação Feminina e faixas etárias

As mulheres ocupavam 46,4% dos vínculos formais do país em junho (29,18 milhões), mas a disparidade salarial se manteve: elas receberam, em média, R$ 4.124,39, o equivalente a 87,9% da remuneração masculina (R$ 4.691,40).

Os jovens de 18 a 24 anos impulsionaram novas contratações, enquanto o grupo de 65 anos ou mais teve retração de 7,6% no total de vagas formais.

Com informações da Tribuna do Norte

Reprodução

Investigado no Inquérito das Fake News por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o jornalista Luís Pablo, 40 anos, nega ter monitorado ou perseguido o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus familiares. O repórter teve o sigilo de suas comunicações quebrado pela Polícia Federal (PF) — medida que revelou sua fonte de informação e gerou fortes reações de entidades de imprensa, que apontaram violação ao direito constitucional do sigilo de fonte (Art. 5º da Constituição).

As reportagens publicadas por Luís Pablo revelaram o uso supostamente irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pela família de Dino, antes que houvesse formalização do pedido de cessão entre o STF e o tribunal estadual.

Em entrevista ao Poder360 nesta quinta-feira (13), o jornalista rechaçou as acusações de perseguição e de ter recebido pagamentos para atacar o magistrado:

• Atuação e Fonte: Afirma que apenas divulgou documentos entregues de forma espontânea por sua fonte, o ex-secretário de Segurança do Maranhão Raimundo Cutrim, e que não realizou campo ou monitoramento presencial.

• Repasses Financeiros: Explicou que o valor citado no relatório da PF tratou-se de um empréstimo pessoal feito em setembro com o advogado Diogo Lima — quitado em fevereiro —, mais de um mês antes de ter acesso ao material da reportagem, recebido apenas em 1º de novembro.

• Contraditório: Garante que seguiu os ritos jornalísticos, buscando o posicionamento oficial do STF e do TJ-MA via e-mail institucional antes de publicar o texto.

Reações no STF

Durante sessão no plenário do STF, o ministro Flávio Dino classificou as investigações como legítimas e afirmou que ele e seus filhos foram alvo de fotos e acompanhamento ostensivo, comparando a situação a episódios da ditadura militar.

O ministro Luiz Edson Fachin defendeu a apuração de eventuais crimes ou ameaças aos magistrados, mas ressaltou que as investigações não devem ultrapassar os limites da “atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”. Já o ministro Alexandre de Moraes declarou apoio a Dino, afirmando que o sigilo da fonte não pode ser utilizado como “instrumento de impunidade criminal”.

Outro Lado

A defesa de Raimundo Cutrim apontou suspeição superveniente no processo, destacando que o ex-secretário já era alvo de um inquérito relatado pelo próprio ministro Flávio Dino. O espaço segue aberto para a manifestação da defesa do advogado Diogo Lima.

Com informações do Poder360