Câmara de Natal facilita vida da imprensa

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O governo Lula perdeu a primeira batalha no Congresso, mas não vai dar trégua. Após ser derrotado na MP do IOF, o presidente decidiu enviar um projeto de lei para taxar bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), tentando aumentar a arrecadação e passar a sensação de justiça tributária. A proposta retoma pontos da MP 1303, que expirou sem aprovação, e já acende o alerta no mercado.

Do outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu com uma medida de impacto: quer votar um projeto que corta 10% de todas as isenções fiscais. Para Motta, a ação representa bilhões que podem ser revertidos em saúde, educação e infraestrutura. “O Brasil precisa de um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade”, disse à GloboNews, colocando o Congresso no centro do debate fiscal.

O Executivo também mira controle de despesas. Estão previstas regras sobre o programa Pé de Meia, limites no seguro-defeso e mudanças em benefícios previdenciários, como auxílio-doença. Para acelerar a tramitação, essas medidas serão incluídas no “PL do Metanol”, que transforma em crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas — uma manobra conhecida como jabuti. Paralelamente, o governo deve publicar uma MP para garantir validade imediata das regras.

Nos bastidores, Planalto e Congresso discutem emendas e cargos. Motta e deputados reclamaram de atrasos na liberação de emendas parlamentares. A ministra Gleisi Hoffmann prometeu celeridade, justificando a demora com regras mais rígidas do STF e a aprovação tardia do orçamento de 2025. Quanto aos cargos do PP no Ministério dos Esportes, o partido manteve seu time, e a pasta segue fora do pente-fino de Gleisi.

Foto: Agência Brasil

O PSDB está de olho em Michel Temer. O ex-presidente recebeu convite da sigla para se filiar e disputar a Presidência em 2026. A justificativa dos tucanos: o MDB está dividido e dificilmente daria legenda para ele.

Temer, que é presidente de honra do MDB desde 1981, reagiu colocando suas condições. Ele só toparia se houvesse uma coalizão gigante entre PL, União Brasil, PP, PSDB, MDB e Republicanos em torno do seu nome. Uma articulação praticamente impossível, conforme a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.

No MDB, a iniciativa tucana é vista como tentativa de “prejudicar um projeto nacional”. O partido segue dividido: parte apoia Lula, parte quer lançar candidato próprio. Com três ministros no governo — Simone Tebet, Renan Filho e Jader Filho —, a decisão sobre candidatura de oposição deve ser deixada para o último momento.

O PSDB tenta se reerguer nacionalmente. O movimento começou com a saída de Ciro Gomes do PDT para disputar o governo do Ceará, e cinco deputados federais já negociam entrada na sigla, que será presidida novamente por Aécio Neves a partir de novembro.

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O ex-prefeito de Lagoa de Pedras, Guilherme Affonso Melo Amâncio da Silva, está na mira do Ministério Público Federal. A Prefeitura, por meio da Comissão de Tomada de Contas Especial (CTCE), protocolou nesta quinta-feira (23) denúncia contra ele por possível desvio de recursos federais da Educação. Os valores envolvidos somam mais de R$ 573 mil, referentes ao Salário-Educação e ao programa Escola de Tempo Integral.

Segundo a investigação preliminar da CTCE, entre março e outubro de 2024, verbas federais foram transferidas das contas específicas para a conta geral do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relatório aponta que o dinheiro teria sido usado para pagar fornecedores e despesas não previstas em lei, configurando possível crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67.

A denúncia ao MPF reforça o compromisso da atual gestão com transparência e uso responsável do dinheiro público. A Comissão de Tomada de Contas Especial, criada em maio deste ano pela Portaria nº 123/2025, tem como objetivo apurar irregularidades e recuperar o equilíbrio financeiro herdado da gestão passada.

Os trabalhos da CTCE seguem em andamento, com novas verificações sobre outras possíveis irregularidades. A Prefeitura reforça que colaborará integralmente com os órgãos de controle, garantindo que todos os responsáveis sejam identificados e que os recursos desviados sejam recuperados.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Previdência Social do governo Lula, Wolney Queiroz, vai ter que encarar a CPMI que investiga fraudes no INSS. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), anunciou que a data para a convocação será marcada em breve e que o ministro poderá ter que se retratar por declarações infelizes.

“O ministro fez um desfavor ao Parlamento. Ele sabe que nosso trabalho é mais lento e exige paciência, não temos a estrutura da Polícia Federal”, disse Viana. “Quando ele vier, vai poder pedir desculpas. Foi muito infeliz a fala dele”, completou.

As investigações seguem firmes e já mostram a participação de pessoas próximas aos investigados, com movimentações financeiras suspeitas e advogados tentando barrar a apuração. “Os fatos mostram culpas claras. É questão de tempo para definir responsabilidades”, afirmou o senador.

Sobre uma das investigadas, Viana foi categórico: ela tinha total conhecimento das movimentações irregulares. “Não há como movimentar tanto dinheiro, fazer saques e pagamentos sem saber o que estava acontecendo”, declarou. Ele ainda espera que o marido da investigada colabore mais com a CPMI.

O presidente da comissão rebateu críticas sobre o ritmo dos trabalhos, apontando que parte da polêmica vem de “gente mal informada”. Ele reforçou que todas as investigações seguem dentro dos trâmites legais, garantindo que a CPMI vai continuar cobrando respostas claras sobre fraudes no INSS.

Foto: Divulgação/STF

O ministro Flávio Dino, do STF, bateu o martelo: a partir de 2026, emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais terão que seguir o modelo federal de transparência e rastreabilidade. A decisão atinge diretamente o que se conheceu como o “orçamento secreto”, criticado por permitir gastos sem fiscalização adequada.

Dino estabeleceu que governos estaduais, do Distrito Federal e prefeituras só poderão executar emendas aprovadas em 2026 depois de comprovarem aos Tribunais de Contas que estão cumprindo as regras de transparência. Ou seja, nada de gastar sem mostrar para onde vai o dinheiro público.

A decisão nasceu de uma ação do PSOL que questionava a execução de despesas federais sem controle, mas o ministro decidiu aplicar o mesmo padrão aos entes subnacionais. Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Procuradorias-Gerais de Justiça vão fiscalizar e garantir que os estados e municípios sigam o modelo federal.

Em março de 2026, haverá uma auditoria no STF para apresentar os primeiros resultados. Caso os estados e municípios não se adequem, haverá um paradoxo: enquanto o orçamento federal será transparente, os subnacionais permanecerão no escuro, contrariando as salvaguardas constitucionais.

Foto: Gil Ferreira/SRI

Depois de sofrer uma derrota pesada no Congresso, o governo Lula correu para reorganizar sua base aliada. Nesta quarta-feira (22), a ministra Gleisi Hoffmann e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com o PP e já programam encontros com União Brasil, Republicanos e PSD para renegociar cargos no governo.

No encontro com o PP, realizado na residência oficial da Câmara, participaram o líder da sigla, deputado Dr. Luizinho, e o ministro do Esporte, André Fufuca, filiado ao partido. A estratégia é repetir o modelo em outras legendas: presença do líder da bancada e de ministros da sigla para ajustar espaços e cargos, conforme divulgou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

A entrada de Motta nas negociações é resultado de um acordo com o Palácio do Planalto. Ele argumenta que os acertos vigentes foram feitos na gestão de Arthur Lira (PP-AL), e agora busca renegociar os cargos do Centrão diretamente.

O movimento do governo vem após a derrota bilionária na Câmara, quando a medida provisória alternativa ao IOF — que poderia render bilhões à União — perdeu a validade sem ser votada. A “reorganização” da base aliada surge como tentativa de evitar novos tropeços no Congresso e recuperar influência política.

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O Senado Federal dobrou o gasto com a frota oficial: agora são 79 SUVs de luxo com teto solar e uma minivan adaptada para PCD, ao custo de R$ 796,5 mil mensais – mais que o dobro do contrato anterior de R$ 377,8 mil. A justificativa da Casa é “segurança institucional”, alegando que os SUVs oferecem mais proteção e manobras evasivas em situações de risco.

Os modelos escolhidos são os Chevrolet Equinox Activ Turbo 177cv 2025 e Equinox RS Turbo 177cv 2025, com acabamento sofisticado, conectividade de ponta e Wi-Fi nativo. O Senado garante um carro para cada parlamentar, além de veículos para o diretor-geral e secretário-geral da Mesa. Cinco senadores abriram mão do benefício, enquanto o presidente Davi Alcolumbre usa dois SUVs blindados da Toyota, pagos a R$ 719,6 mil por 2 anos e 6 meses.

Apesar do luxo, itens como teto solar não eram obrigatórios; o foco do edital foi segurança: airbags, freios ABS, altura e distância entre eixos. A Casa defende a locação em vez da compra por manter a frota moderna, com manutenção, seguro e flexibilidade contratual, mas o custo alto já levanta críticas sobre funcionalidade versus ostentação.

O uso dos carros é restrito ao Distrito Federal e Entorno, apenas para atividades oficiais, com registro diário de horários, quilometragem, locais e motoristas. A frota será renovada a cada 2 anos e 6 meses, mas o contrato permite prorrogação de até 10 anos – ou seja, a conta pesada do contribuinte vai continuar por bastante tempo.