A Câmara Municipal de Natal informa que o Projeto de Lei nº 63/2019, que consolida a estrutura organizacional do Legislativo Municipal, suas competências e dispõe sobre a criação e extinção de cargos, visa a otimização dos serviços da Casa e a economia de recursos. O PL atende ao atual momento econômico, aos anseios da sociedade, a expectativa dos próprios vereadores e corrige orientações feitas por órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
A reforma administrativa aprovada pela Lei 6868/2019 reduziu o número de chefias, diretorias e coordenações, fazendo-se necessário, no entanto, o preenchimento de vagas de assessoramento técnico, destinadas a suprir a ausência de servidores efetivos.
Isto será de extrema importância para que a Casa funcione de forma eficiente, que os serviços sejam prestados com celeridade e irá otimizar o bom funcionamento da Câmara em áreas como: Setor Legislativo, Comissões Permanentes, Controladoria Interna, Procuradoria Jurídica e Cerimonial, que se encontram com déficit de pessoal.
É importante salientar que 45% dos 192 servidores efetivos da Casa se encontram em processo de aposentadoria. Desta forma, é compromisso da Mesa Diretora do Legislativo Municipal a realização de concurso público, que irá substituir cargos de assessoramento técnico por cargos efetivos de carreira. Os estudos para a realização do certame já foram iniciados e a expectativa é que o edital seja lançado no início do próximo ano.
A Câmara tem buscado desempenhar suas funções promovendo modificações necessárias nos campos administrativo e econômico, o contingenciamento de gastos, mas sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Essas adequações estão dentro da legalidade, do limite prudencial e dos princípios que regem a administração pública.
e a convocação dos suplentes do último concurso, sairá quando mesmo?
E a convocação do suplentes do último concurso, sairá quando mesmo?
Pra que serve vereador ??????
É porque 499 cargos é muito pouco, aonde é que cabe tanta gente naquele prédio. São mais asponi
O desperdício de dinheiro público nessas casas legislativas é grande Brasil a fora.
Se fosse investido essa fortuna na previdência pública, dava pra pagar até a décima geração de cada brasileiro.
Alguém tem noção da montanha de dinheiro dos brasileiros que é gasto, jogado fora nesse poder legislativo?? A começar pelas duas casas maiores que se encontra em Brasília DF.
Há pouco tempo o ex presidente teve que demitir para equilibrar as contas segundo noticiado pela imprensa. Agora vem criar esses 66 cargos . Vá entender isso. Tenho certeza que não cabe esse povo todo no prédio da câmara. Será que se faz necessário todo esse numero de cargos?
Sabe aquela pancada no aumento IPTU em Natal? Pronto, serve pra bancar essa farra. A câmara recebe a parte dela e o prefeito não reclama pq a arrecadação aumentou. A pesar da lei, na prática tem vereador demais, usam o meu e o seu tributo para fazer política pra eles mesmos, bancara cargos e trocar favores, usam para a construção das suas " carreiras políticas" e na prática não há nada de concreto que esse monte de gente que gasta nosso dinheiro faça por nossa cidade.