Câmara rejeita PEC que muda composição do Conselho do MP

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), o texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), referente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta é vista pelos procuradores como uma interferência direta na autonomia do órgão.

Foram 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação. Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não colocar em votação hoje o texto original do projeto.

O deputado relator da matéria apresentou uma nova versão do seu parecer à PEC, que entrou em pauta na sessão desta quarta.

De acordo com o texto, o CNMP passará a ter 17 integrantes — hoje são 14. O relatório atual defende ainda que sejam indicados pela Câmara dos Deputados e Senado cinco membros do CNMP. Anteriormente, o número previa quatro indicações do Congresso.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), no entanto, são contrárias ao texto.

Segundo as entidades, a matéria apresentada “viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”. Procuradores defendem ainda que o tema seja mais debatido e analisado “de maneira serena”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, vem tentando votar a matéria desde a semana passada, quando o relator apresentou as mudanças no texto. Ele alegou que as instituições do MP e dos procuradores não cumpriram acordo para a aprovação da matéria.

Em comunicado, as associações que representam o Ministério Público negam terem feito um acordo com a Câmara sobre a PEC.

Em entrevista divulgada pela revista Veja nesta segunda-feira (18), Lira disse que é necessário que haja um controle do Ministério Público.

“Quem apura erros do Ministério Público, quem controla o Ministério Público no Brasil? Qual é o controle externo do Ministério Público? Ele sequer tem um Código de Ética”, indagou Lira. Segundo ele, o debate será feito no Plenário da Câmara com “absoluta transparência e normalidade”.

CNN Brasil

Foto: PSDB/Cedida

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo desembarca nesta sexta-feira (10) no Rio Grande do Norte. Governador de Goiás por quatro mandato, deputado federal e senador da República, Perillo anda reestruturando o partido no Brasil, e sabe que o PSDB Potiguar é forte, e vem crescendo. O dirigente nacional vem conversar com deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos de diversas regiões.

Na sexta-feira (10), as 9h30, acontece no auditório da Assembleia Legislativa o “Encontro com Tucanos Potiguares”. Antes, Perillo concede uma coletiva à imprensa. Ele tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o PSDB para as Eleições de 2024. Além de fomentar candidaturas, Perillo também busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que é um dos cinco maiores do Brasil.

Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.

TUCANO POTIGUAR – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentares do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos: Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB. Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França). Além disso recebeu filiados importantes em São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios de destaques.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Em pouco menos de dois anos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes teve de lidar com a eleição mais disputada desde a redemocratização e o aumento da violência política.

A passagem de Moraes pela Corte termina daqui a pouco menos de um mês, em 3 de junho.

Antes, na próxima terça-feira (7), haverá a eleição que definirá a ministra Cármen Lúcia como nova presidente do TSE, sucessora de Moraes no posto — ele permanece no cargo até o começo de junho. Caberá à ministra comandar as eleições municipais de 2024.

Integrante titular da Corte desde 2020 e presidente a partir de agosto de 2022, Moraes emplacou um endurecimento das normas contra a propagação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais, diante de um cenário de falta de regulamentação sobre as novas tecnologias e de intensificação do uso da internet para ataques.

O ministro ainda conduziu aquela que seria a eleição mais disputada desde a redemocratização. O processo eleitoral de 2022 levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao seu terceiro mandato e deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030.

CNN Brasil