Barroso afirmou ainda que no regime democrático há espaço tanto para conservadores, como para progressistas e liberais. “As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram“, disse. Acrescentando: ”A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade“.
O presidente do STF ainda listou as ameaças à democracia como tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília, tentativa de explosão na frente do Supremo e tentativa de invasão a prédio da Polícia, além dos ataques de 8 de janeiro.
Leia a íntegra da carta de Barroso:
EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA
Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.
As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.
Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.
Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.
Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.
Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.
É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.
Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.
O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.
Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do 2 Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.
Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).
Estadão Conteúdo
Uma maconheira a menos na cidade.
E ela vinha pra missa em Natal ?
Desde 2018 que ela não pisa numa igreja!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Corretíssimo. Falta agora, cassar a cidadania do Flávio “Rachadinha”.
Natal , está de parabéns! Nunca, jamais destinar título essa gente não conhece e muito menos respeito e
a cidade de NATAL.
Essa doida não recebe título nem na terra dela. Quem foi o vereador doidinho que queria fazer essa merda aqui.
Quem danado quando quer saber das suas opiniões Maria e neto, numa democracia é assim, a maioria vence, foi o que deu, vão procurar outro canto para gemer e chorar.
Espero que essa atitude dos nosso vereadores não seja apenas com Manuela, a muito se banaliza com o título de cidadão ou cidadã Natalense. Essa honraria de ser concedida apenas a quem realmente de alguma forma contribuiu, exaltou, ajudou, venerou ou algo parecido a nossa cidade.
Finalmente uma decisão sensata dessa “Câmara”, que não serve para absolutamente nada.
Parabéns! Srs. EDIS, não deveria nem botar em votação o POVO do RN, vai demiti-la em 2022.
Essa criatura repugnante e asquerosa não merece nem ser cidadã brasileira, quanto mais natalense……
Parabéns aos senhores Vereadores. Essa cidadã não merece ser natalense.
kkkkkkkk ela q é A FEMINISTA e nao aceita homem no poder, foi ser vice do Haddad. Vá entender! essa turma é hipócrita mesmo! Muitas mulheres dão show na politica, representando bem sem precisar de sensacionalismo ou anti-machismo
Meus parabéns! Atitude correta, justa, honesta; essa casa nos representa com responsabilidade.
Vai terminar de amaldiçoar outra cidade, peste ..
Oh vereadorzinho fraco é esse cidadão, Jesus tem misericórdia do povo de Natal.
Excelente decisão, qual a razão de ser concedido este título a essa ridícula? Nada a haver conosco e com a cidade.
Ela conhece a cidade mais do que maioria dos vereadores. Bando de fascistas..
Vc é apenas mais um debilóide amestrado nas salas dos partidos autoritários vermelhos, o que ocorreu é que a maioria dos vereadores não aceitaram esse despautério, vai procurar tua turma decadente, aqui e no mundo.
Vergonha para os vereadores que votaram contra…A luta continua…A BANDEIRA É SEMPRE SERA DE LUTA. PARABÉNS SENHORES VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR
Como tá a pia da cozinha? Já lavou a louça antes de ficar na Internet de bobeira?
Só pode ser falta do que fazer, perde-se tempo propondo e tempo rejeitando, eita Natal véia sem sorte…
Parabéns a Câmara Municipal de Natal!!! Já temos muitos comunista aqui na capital, duvido que na cidade dela, receba alguma homenagem. Vereador, procure fazer algo benéfico para a nossa cidade.
Parabéns pela decisão.
Essa mulher fez o que por Natal para merecer essa tentativa de homenagem?? Pelo amor de Deus …
Parabéns pela decisão!! 👏🏼👏🏼
Parabéns pela decisão da Câmara! Mas tem outros títulos de cidadão natalense que não merecia receber tal título.
Parabéns
Essa criatura pelo menos conhece a Cidade de Natal? Esse vereador de 1 mandato faça algo pelo povo de Natal.
Por isso não, que o filho de Bolsonaro num sabe nem escrever o nome “Natal”, e é cidadão natalense. Este honraria viraluzou.
Concordo em suas palavras sem tirar uma virgula.
Ele não é vereador, está vereador. Pois não ganhou, recebeu um mandato…