Campus Party chega ao RN

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas normas de contratação e aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de endemias. A votação ocorreu em dois turnos e contou com ampla maioria.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 446 votos a favor e 20 contrários. Já no segundo, o placar foi de 426 votos favoráveis e 10 contrários. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

O relator Antonio Brito (PSD-BA) estimou impacto fiscal de cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030 — menos de R$ 1 bilhão por ano. Apesar disso, parlamentares reconhecem que ainda há divergências sobre o custo real da proposta.

Entre as principais mudanças, está a criação de uma aposentadoria especial para a categoria, em razão do risco inerente às atividades. Agentes em atividade com 25 anos de contribuição poderão se aposentar com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Há também uma regra de transição até 2041, quando a idade mínima passará para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).

O texto também inclui medidas para “desprecarizar” vínculos trabalhistas, permitindo a regularização de agentes que atuam com contratos temporários, precários ou indiretos no momento da promulgação da PEC.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, período em que a cidade sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O Projeto de Lei 358/2025, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a medida, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão despachar temporariamente de Belém. Todos os atos e documentos assinados pelo presidente e ministros durante esse intervalo terão o registro da capital paraense.

A COP30 reunirá chefes de Estado e lideranças globais para discutir estratégias de enfrentamento à crise climática, incluindo metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e ações para proteção da Amazônia.

Para o relator da proposta no Senado, Jader Barbalho (MDB-PA), a iniciativa destaca a relevância da Amazônia no debate internacional. “O projeto homenageia não apenas o grande evento, mas também a cidade de Belém e sua importância estratégica”, afirmou.

Alguns parlamentares ressaltaram o caráter simbólico da mudança. Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou que a decisão é um “chamado à responsabilidade” diante dos desafios amazônicos, e Damares Alves (Republicanos-DF) disse que “está na hora de o Senado dar um aceno à COP”.

Já entre os críticos, Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a proposta como “encenação política” e alertou para os custos da transferência temporária. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também votou contra a medida.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de nomear o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 gerou insatisfação entre líderes da Câmara e ameaça acirrar a tensão entre as duas Casas legislativas.

Renan já havia relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que reajusta a tabela do IR e cria tributação sobre lucros e dividendos. A aprovação desse texto, no fim de setembro, foi interpretada por parlamentares como uma forma de pressionar o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara e adversário político do senador em Alagoas.

Para senadores, a escolha de Renan como relator é coerente com seu papel anterior no tema. Já entre líderes da Câmara, a decisão foi vista como politicamente arriscada. Eles temem que disputas locais influenciem a tramitação e provoquem mudanças que atrasem o envio do texto à sanção presidencial — um receio compartilhado inclusive por parlamentares da base governista.

Renan e Lira são apontados como possíveis candidatos ao Senado por Alagoas nas eleições do próximo ano. Ao assumir a relatoria, o senador criticou a condução do projeto na Câmara, classificando-a como “um instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”.

Líderes da Câmara reagiram às declarações e afirmaram que o texto aprovado por unanimidade foi construído em conjunto com o Executivo. Para eles, a postura de Renan sinaliza que a relatoria pode ser usada como palco de embate político com Lira.

As relações entre Câmara e Senado já vinham desgastadas desde a rejeição, pelos senadores, da chamada PEC da Blindagem, proposta que havia sido aprovada pelos deputados e enfrentou forte rejeição popular. O novo capítulo envolvendo a reforma do Imposto de Renda deve aumentar a tensão entre as duas Casas no Congresso.

 

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O cantor Toni Garrido se manifestou neste domingo (5) após receber críticas pela alteração de um trecho da música “Girassol”, um dos maiores sucessos do grupo Cidade Negra. A nova versão foi apresentada no programa Altas Horas, da TV Globo, exibido no sábado (4), e trouxe uma mudança simbólica no refrão:

Trecho original: “Já que pra ser homem tem que ter a grandeza de um menino, de um menino”
Nova versão: “Já que pra ser homem tem que ter a grandeza de uma menina, de uma mulher”

Segundo o artista, a ideia foi prestar uma homenagem às mulheres. Ele afirmou que o verso original soava “hétero machista” e que a substituição foi feita de forma espontânea, como uma “brincadeira amorosa”.

Repercussão nas redes

A mudança dividiu opiniões entre os fãs. Enquanto alguns consideraram a alteração desnecessária, outros enxergaram a iniciativa como uma atualização legítima da letra. Houve comentários que classificaram o gesto como “exagerado”.

Diante da repercussão, Garrido publicou um vídeo para esclarecer o episódio. No pronunciamento, defendeu a liberdade artística e destacou que o público pode cantar a canção da forma que preferir. “As pessoas podem cantar como quiserem. A arte é livre”, afirmou.

Homenagem às mulheres

O vocalista explicou que quis evidenciar o papel feminino na formação dos homens e na construção de valores humanos. “Todo grande homem tem, ao lado ou por trás, uma grande mulher — seja mãe, irmã ou companheira”, disse.

Toni reforçou que sua intenção foi valorizar a presença das mulheres nas relações familiares e afetivas. Para encerrar a polêmica, pediu que o público deixasse o assunto de lado:
“Fiquem em paz e com muito amor no coração”, escreveu no Instagram.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A relação diplomática entre Brasil e Israel atravessa o momento mais delicado em décadas. Tradicionalmente marcada por oscilações conforme o governo de turno, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consolidou-se como uma das vozes mais críticas à ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza — postura que, segundo analistas, combina cálculo político interno e ambições internacionais.

Especialistas ouvidos pela Folha apontam que a guinada reflete tanto a polarização sobre o tema no Brasil quanto o esforço de Lula para agradar sua base política e reposicionar o país no cenário global.

Histórico de aproximações e distanciamentos

Nos primeiros mandatos de Lula, o Brasil fez movimentos importantes em apoio à causa palestina: abriu um escritório de representação em Ramallah, em 2003, e reconheceu oficialmente o Estado da Palestina em 2010, dentro das fronteiras de 1967. Ao mesmo tempo, manteve gestos de aproximação com Israel. Em 2003, participou da celebração dos 50 anos do Clube Hebraica, em São Paulo. Em 2010, foi a Israel — a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro desde dom Pedro II, em 1876 — e visitou o Museu do Holocausto (Yad Vashem).

Apesar do equilíbrio buscado, Lula enfrentou críticas por receber em 2009 o então presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, conhecido por negar o Holocausto. “Os governos Lula 1 e 2 tinham uma tendência pró-árabe, mas mantinham uma postura mais equidistante, priorizando os interesses brasileiros”, explica Monique Sochaczewski, professora de relações internacionais do IDP.

Tensões e reviravoltas

O primeiro grande atrito moderno ocorreu no governo Dilma Rousseff. Em 2014, após o Itamaraty condenar uma ofensiva israelense que matou centenas em Gaza, um porta-voz da chancelaria israelense classificou o Brasil como “anão diplomático” e “irrelevante”.

Já no governo Jair Bolsonaro, a balança se inverteu. O então presidente adotou uma política de alinhamento inédito com Israel, visitou o país em 2019 e foi recebido no aeroporto por Binyamin Netanyahu. Bolsonaro prometeu transferir a embaixada brasileira para Jerusalém — gesto que simbolizaria o reconhecimento da cidade como capital israelense —, mas acabou recuando.

Ruptura na gestão atual

O novo capítulo de tensão começou após os ataques terroristas do Hamas, em 7 de outubro de 2023. O Brasil condenou a ação, mas Lula levou 13 dias para usar a palavra “terrorismo”, o que gerou cobrança de entidades judaicas no país.

Mesmo com os atritos, Lula encontrou-se com o presidente israelense Isaac Herzog durante a COP28, em dezembro de 2023, e defendeu “a urgência da paz”. A relação, porém, azedou de vez em fevereiro de 2024, quando o petista comparou a ofensiva israelense em Gaza ao Holocausto. A fala levou Israel a declará-lo “persona non grata”.

O embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, foi chamado ao Museu do Holocausto e publicamente repreendido. O Itamaraty o convocou de volta e até hoje não enviou substituto. Israel também retirou sua indicação para a embaixada em Brasília, após o governo brasileiro segurar o aval à nomeação de Gali Dagan.

Motivações políticas e geopolíticas

Para André Lajst, cientista político e presidente da ONG StandWithUs Brasil, a retórica de Lula está alinhada a uma estratégia de reposicionamento internacional. “Ele tenta se mostrar independente dos EUA e como liderança do Sul Global, numa visão quase de Guerra Fria. Há também pressão interna da base de esquerda, que abraçou a pauta palestina”, afirma. Lajst acusa ainda o presidente de ter “posturas antissemitas” e de não se preocupar com reflexos no país.

Sochaczewski avalia que o Brasil perdeu a capacidade de ser interlocutor de todas as partes, como no passado. “Lula fala para os progressistas que o apoiam, mas quem está levando propostas concretas são os países do Golfo. O Brasil deixou de ser ouvido como antes”, analisa.

Foto: Arquivo

 

O drama de um agricultor de Marcelino Vieira, no Oeste potiguar, finalmente ganhou um desfecho judicial. Após quatro anos acamado, esperando que o Governo do RN fornecesse uma cadeira de rodas motorizada, a Justiça determinou que o Estado custeie o equipamento em até cinco dias. O equipamento, essencial para sua locomoção e autonomia, custa R$ 11.338.

Desde o acidente em 2021, que o deixou paraplégico, o homem depende da cadeira de rodas para se locomover e manter a autonomia. Sem o equipamento, ele passa o dia inteiro deitado, sofrendo feridas na pele e precisando usar sonda hospitalar, uma situação que a Justiça classificou como violação ao direito à saúde e à integridade física.

O pedido, feito ao Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (CERAE/RN) em julho de 2025, ficou sem resposta por meses, até que o caso chegou à Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira. O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva destacou que, segundo a Constituição, saúde é direito de todos e dever do Estado, e que a omissão do poder público configurava risco à vida e à dignidade do agricultor.

A decisão da Justiça agora obriga a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a fornecer ou custear o equipamento no prazo determinado, sob risco de bloqueio direto de recursos do Estado. Uma vitória que mostra que, mesmo diante do descaso, a Justiça pode garantir direitos básicos e mudar vidas.