Carlos Eduardo diz que renovação de aluguéis de quase R$ 2 milhões passou por critérios técnico-financeiro

Foto: Divulgação

O projeto Domingo na Arena está de volta e promete agitar o feriado de 12 de outubro (domingo), a partir das 16h, na Praça Externa Sul da Casa de Apostas Arena das Dunas, em Natal. A entrada é gratuita, com acesso pela marginal da BR-101, e a programação foi pensada para divertir todas as idades em um ambiente seguro e acolhedor.

A abertura da tarde será com muita energia: às 16h30, o grupo FitDance RN coloca todo mundo para dançar em uma aula animada e interativa. Logo depois, às 17h30, a criançada toma conta do palco com o espetáculo infantil “Lilo e Stitch”, da companhia Era Uma Vez, que promete encantar o público com uma montagem lúdica e cheia de surpresas.

A noite segue em clima musical com o cantor potiguar Alan Persa, que apresenta um show autoral mesclando reggae, pop e MPB. Carisma e boas vibrações garantidas no repertório.

Atividades ao ar livre

Além dos shows, o público poderá aproveitar diversas atividades ao ar livre: a ação “Um Abraço Tudo Muda” (um abraço em troca de uma muda de planta), bolhas de sabão gigantes, brinquedos infláveis, futmesa, quadra de basquete, camas elásticas, carrinhos elétricos, maquiagem artística, o retorno da Arena Pet e muito mais.

Foto: Divulgação

O Domingo na Arena é realizado via Lei Djalma Maranhão, com patrocínio da Prefeitura do Natal, Unimed Natal (via Uniclube) e PetMais Saúde.

👉 Para acompanhar todas as novidades, basta seguir o perfil oficial no Instagram: @domingonaarenanatal.

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto 1: Nelson Jr./SCO/STF / Foto 2: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta quinta-feira (2) a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No despacho, o ministro cita os pedidos dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (Psol-RJ). Os parlamentares ainda solicitam o bloqueio de pagamentos de salários e verba indenizatória.

Os parlamentares governistas ainda pedem que o ministro determine que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem de forma imediata os pedidos de cassação contra o deputado.

“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”, dizem os parlamentares ao ministro.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e foi recentemente denunciado pela PGR pela prática do crime de coação no curso do processo, devido à sua atuação no país estrangeiro contra o processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL).

Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital que notifica o deputado para responder à denúncia da PGR no prazo de 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça alegaram que não conseguiram notificar o parlamentar.

Na decisão que determinou a notificação por edital, Moraes considerou que não restavam dúvidas de que Eduardo estava “criando dificuldades” para não ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo para resposta já está sendo contado.

CNN Brasil

Esplanada dos Ministérios, em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vai apresentar uma proposta ampla de reforma administrativa com PEC, PL e PLP. O objetivo é unificar regras do funcionalismo, criar mecanismos de avaliação e cortar privilégios.

Entre as medidas propostas estão uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, instituição de uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restrição ao pagamento de supersalários. O teor das propostas que serão apresentadas na Câmara foi obtido pela reportagem do Estadão.

Veja os principais pontos:

Supersalários

• Proíbe pagamento acima do teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).

• Verbas indenizatórias só poderão ser usadas em despesas eventuais e transitórias.

• Auxílios (alimentação, saúde, transporte) mantidos, mas limitados a 10% do salário para quem ganha 90% ou mais do teto.

• Orçamento de verbas indenizatórias terá limite de crescimento atrelado à inflação.

• Proíbe aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do MP.

Férias e penduricalhos

• Férias limitadas a 30 dias (exceto professores e profissionais de saúde em risco).

• Adicional máximo de 1/3 do salário; parcelamento em até três períodos.

• Fim de aumentos automáticos por tempo de serviço e pagamento de férias/licenças não usufruídas.

• Novos benefícios só com aprovação do Congresso.

Tabela única de salários

• União, Estados e municípios terão tabela remuneratória única.

• Faixa salarial vai do mínimo (R$ 1.518) ao teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).

Avaliação por desempenho

• Todos os servidores serão avaliados periodicamente.

• Estágio probatório (2 a 3 anos) terá exoneração em caso de inaptidão.

• Progressões e bônus condicionados ao desempenho.

Cargos comissionados

• Máximo de 5% dos cargos poderá ser comissionado (10% em municípios pequenos).

• Pelo menos 50% dos cargos comissionados terão de ser ocupados por servidores efetivos.

• Todos serão avaliados com metas específicas.

Temporários por concurso

• Criação da modalidade “investidura a termo”: contratação por concurso, com prazo mínimo de 10 anos, em funções transitórias.

• Limite de até 5% do total de efetivos na carreira.

Planejamento estratégico

• Presidente, governadores e prefeitos terão de apresentar plano de metas seis meses após a posse.

• Metas servirão de base para avaliação de servidores.

Teto de gastos para Poderes

• Judiciário, Legislativo, MPs e Tribunais de Contas terão limite de crescimento real de despesas de até 2,5% ao ano a partir de 2027.

• Revisão permanente de gastos será obrigatória.

Cartórios

• Novos titulares terão remuneração limitada a 13 vezes o teto do STF por ano (cerca de R$ 602 mil).

• Aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Estatais e quarentena

• Estatais não dependentes deverão respeitar teto remuneratório do serviço público (salário de ministros do STF).

• Ex-dirigentes de governo, estatais e agências terão quarentena de 1 a 3 anos antes de atuar em setores nos quais trabalharam.

Imagens: Edeilson Morais e César Costa

A manhã desta quinta-feira (02/10) entra para a história Câmara Municipal de Macaíba, ocasião em que a presidente, vereadora Érika Emídio, assinou a ordem de serviço para a construção da primeira sede própria da história do órgão às vésperas dos 148 anos de Emancipação Política da cidade. A edificação estará localizada na Rua João Teixeira dos Santos, bairro Auta de Souza, em frente à futura Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro.

A futura sede terá dois pavimentos, uma ampla sala de recepção, sala de leitura, salas de atendimento ao público, pátio arborizado, auditório, plenário e os gabinetes dos 17 vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município, proporcionando um ambiente melhor e mais confortável tanto para os legisladores e autoridades quanto para a população em geral que comparecer para fins de atendimento ou de participação em sessões solenes e audiências públicas com assuntos relevantes para o dia a dia da cidade.

Além disso, destaca-se que a construção de uma sede própria para a Câmara Municipal acarreta uma significativa economia de recursos a médio e longo prazo, reforçando o compromisso da atual presidência com o zelo com o orçamento público, a modernização e a melhoria da prestação de serviços, somando-se à transparência com relação às ações realizadas na Casa do Povo e as votações de temas importantes que se convertem em leis em prol dos munícipes, a exemplo da instalação de um painel eletrônico para que os cidadãos possam acompanhar, abertamente, em tempo real os votos proferidos pelos vereadores.

Sobre esse marco histórico, a vereadora Érika Emídio declarou em seu discurso: “Hoje, escrevemos um importante capítulo da história desta egrégia Casa: a assinatura da ordem de serviço para a construção de um prédio próprio. Aqui, construiremos um prédio para impulsionar o serviço público, pois o povo merece o que há de melhor. Se não fosse a população, nós não estaríamos aqui neste momento. A Casa que será construída aqui não vai pertencer a mim nem aos demais vereadores ou aos funcionários, mas sim a toda a população macaibense”.

O prefeito Emídio Júnior pontuou: “Macaíba vai ter uma sede própria, moderna, bonita e organizada. Feita com muito zelo e determinação por parte da vereadora presidente, Érika Emídio, e todos os colegas vereadores que aqui se encontram. Parabéns! Tive a satisfação de estar vereador por dois mandatos e acompanhar meu pai em outros três mandatos, acompanhando todas as sessões”.

Fotos: PF/divulgação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/10) a Operação “Mangue Seco” para cumprimento de três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, todos no contexto de repressão ao tráfico de drogas.

No Rio Grande do Norte, a PF cumpriu um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão em São José do Mipibu, onde foram apreendidos cinco carros, um jet sky, uma moto, celulares, joias, computador e documentos.

Além do RN, mandados foram cumpridos nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim no Espírito Santo. A ação decorrente da apreensão de 1,4 tonelada de cocaína e de um fuzil calibre 5.56 com mira telescópica, ocorrida em uma marina localizada no município de Guarapari/ES, em abril de 2025.

As investigações apontaram a participação dos indivíduos presos na empreitada criminosa de abril de 2025, o que motivou os decretos judiciais, inclusive de restrição de bens. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo