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‘Casamento homoafetivo é um direito adquirido’, diz futura ministra de Direitos Humanos, vítima de violência sexual aos 6 anos

Foto: Reprodução / Youtube

A futura ministra de Direitos Humanos, Damares Alves , tem uma filha indígena, é pastora da Igreja Quadrangular e trabalha como assessora no Congresso Nacional há mais de 20 anos, sempre próxima da bancada evangélica.

Damares foi anunciada nesta quinta-feira como ministra da nova pasta criada: Mulher, Família e Direitos Humanos, que também será responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Em entrevista ao GLOBO, ela afirmou que homens e mulheres não são iguais, que é preciso inserir transexuais no mercado de trabalho e que o casamento homoafetivo é um direito adquirido. Afirmou também que é defensora dos indígenas.

Em uma visita ao gabinete de transição na semana passada, Damares foi convidada a assumir um órgão de Direitos Humanos e Mulheres, que ainda não se sabia se seria ou não ministério. Ela aceitou o convite após conversar com seu chefe, o senador Magno Malta (PR-ES).

Como se deu sua militância pelos direitos humanos?

São anos na estrada na defesa da infância. A cada momento da minha vida, encontrei um grupo de crianças mais vulnerável que o outro. Nasci no Paraná, mas me criei entre Sergipe e Bahia. Em Aracaju, comecei com meninos e meninas de rua, por volta de 1984. Fui professora desde muito cedo. Estava em sala de aula há quinze anos, já, e trabalhava com a primeira infância. Às vezes o aluno não vinha porque algo tinha acontecido. “Meu irmão morreu”, “meu irmão está preso”. Eram meninos que estavam na rua. Militei algum tempo no movimento Meninos de Rua, atendendo meninos que estavam se prostituindo, cheirando cola.

E depois?

Fui embora para São Paulo para fazer (faculdade de) direito e lá eu continuei trabalhando, mas mais focada no menor dependente químico e nas mulheres. No final de 1987, fui trabalhar com mulheres camponesas e pescadoras. Tenho uma história de muita intimidade e identificação com a história delas. São mulheres sofridas, que apanharam de maridos, foram agredidas na infância, trabalharam desde cedo.

Como foi a agressão que a senhora sofreu na infância?

Sofri uma violência sexual aos seis anos. A partir daí, tão logo comecei a trabalhar, decidi defender crianças, proteger os vulneráveis. Sou educadora e pastora, em 1991 me tornei advogada e passei a usar o direito para buscar a proteção de direitos. Essa foi a minha história até vir para o Congresso Nacional, onde eu vim fazer essa abordagem nos bastidores com os parlamentares. Eu ia para a rua brigar pelos meninos, mas ainda não tínhamos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Então eu ajudei a construir e aperfeiçoar essa legislação. Achei que o Legislativo poderia ser uma seara em que eu pudesse ajudar a construir leis protetivas, leis punitivas com quem agride. No Legislativo, encontrei as crianças indígenas, que são uma causa especial para mim, assim como as crianças ciganas e os povos tradicionais.

De que igreja a senhora é pastora?

Sou pastora da Igreja Quadrangular. Meu pai é pastor Quadrangular e minha igreja me ordenou pastora. Eu sou obreira licenciada, o que os fiéis chamam de pastora. Mas hoje estou na Igreja Batista Lagoinha. É uma igreja com um trabalho social incrível, no Brasil e no mundo, e pela identificação com o projeto, acabei ficando com essa igreja.

Qual sua principal bandeira para o ministério?

Com toda a minha militância, a gente percebe que, na sociedade, temos os “invisíveis”. Eu gostaria muito de trazer para o protagonismo dessa história de direitos humanos os invisíveis, que são os ciganos, a mulher ribeirinha, a mulher seringueira, cortadora de cana, que cata siri, que quebra coco, que colhe açaí. Essas mulheres de mãos calejadas não estão no protagonismo e as políticas públicas nem sempre chegam nelas. Temos mais de um milhão no ciganos no Brasil. Esse povo é lindo, é incrível, e está invisível, sofre preconceito e discriminação.

E os transexuais?

É essencial ter um diálogo com a travesti que está na rua, que está se prostituindo. Será que está lá por opção, ou porque não ingressam no mercado de trabalho? Gostaria muito de conversar sobre isso. Tenho encontrado travestis dotados de uma inteligência extraordinária e com o corpo machucado. O corpo na rua sendo machucado. Será que não está na hora de a gente começar a ver esse ser, que foi por tantos anos discriminado, e se perguntar: por que para o travesti sobra só a prostituição? Por que só esse caminho, por que não trazer eles para as universidades?

A senhora é a favor da legalização da prostituição?

Não. Prostituição não dignifica ninguém. Não tenho nenhum problema com a prostituta, mas quem consome mulher na prostituição pra mim é predador. Então eu quero muito pensar nessa prostituta como um ser humano que precisa de dignidade. Elas sofrem, apanham na rua. Não tem glamour, tem dor e sofrimento. Nem todas as mulheres são “Uma Linda Mulher”. Estou na rua com elas eu sei como é chorar com elas, levar sopa, cobertor. Meu sonho é um mundo em que ninguém precisasse vender o corpo, que a mulher tivesse o corpo respeitado.

Qual sua opinião sobre a discussão da identidade de gênero?

Eu tenho uma posição muito forte em relação à teoria de gênero. É uma teoria furada, sem nenhuma comprovação científica. Nós temos que lutar pela igualdade de direitos civis entre homens e mulheres. Eu não quero nenhuma mulher ganhando menos que um homem ou sendo preterida por ser mulher, ou sendo enterrada viva por ser mulher, o que acontece no Brasil. Mas homens e mulheres não são iguais. E isso eu tenho certeza. Mulher é mulher, homem é homem. É muito ruim dizer que somos iguais, porque eu não consigo carregar um saco de cimento nas costas, e o homem que está do meu lado não consegue fazer todas as coisas que eu faço ao mesmo tempo.

A senhora já está enfrentando críticas por ter dito que a mulher nasceu para ser mãe.

Mas a mulher nasceu para ser mãe, porque nasceu com útero. Nesse planeta Terra, a fêmea nasce com útero para gerar. Então eu não menti. A mulher nasce para ser mãe. Se ela não quer ser mãe, é uma opção dela, mas a mulher nasceu, sim, para ser mãe. Isso é tão instintivo, da natureza humana, que mesmo aquelas que não querem ser mães vão dizer “puxa, eu podia ter sido mãe”. Então a veia salta dizendo que é direito da mulher não querer ser mãe. Eu concordo, mas é uma luta contra a natureza humana. Quem manda são as regras biológicas, que nos fizeram com peito, útero, ovário e trompas, para gerar.

Então o papel da mulher é procriar, e do homem é ganhar o pão?

É raça humana. O homem é protetor, provedor, cuidador. Mas a raça humana mudou. Então a gente briga com a natureza. A civilização está mudando e a gente tem que ir para o mercado de trabalho, mas eu gostaria de ter um mundo em que a mulher só trabalhasse se quisesse. Mas não temos essa opção hoje, precisamos trabalhar para sobreviver. Algumas têm prazer em trabalhar, eu, por exemplo. Eu sou privilegiada, porque sou muito feliz com o que eu faço. Mas nem todos são felizes.

Isso não vale para mulheres e homens?

Mulheres e homens. Mas entendo que o ideal para a mulher seria, quando tiver um filho, escolher se quer ficar quatro anos em casa com o bebê. Mas não tem como. Somos muito cobradas, a competição no mercado de trabalho é muito grande. Precisamos ajudar com o sustento, ajudar o marido. Somos, em maioria, chefes de família. Vejo mães de licença-maternidade agoniadas com o que está acontecendo no trabalho. É angustiante.

As mulheres sofrem discriminação?

Sim. O Brasil é um país que a mulher sofre, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, a cada 7 uma sofre violência doméstica, e detalhe, esses são os números oficiais. E a mulher que não denuncia, que não fala? É uma nação que machuca as mulheres e eu sonho com essa mudança.

Como combater a violência contra a mulher?

Nós vamos ter que fazer uma revolução cultural. Todos os meninos vão ter que entregar flores para as meninas nas escolas, para entender que nós não somos iguais. Quando a teoria de gênero vai para a sala de aula e diz que todos são iguais e que não tem diferença entre menino e menina, as meninas podem levar porrada, porque são iguais aos meninos. Somos frágeis, mas somos muito especiais, fazemos coisas que eles não conseguem fazer. Vamos proteger as crianças, as grávidas, e mostrar que uma nação que teve uma mulher presidente da República tem tudo para ser o melhor país do mundo para mulheres.

Qual sua posição sobre o casamento homoafetivo?

Isso é uma questão que já está praticamente definida no Brasil. É uma conquista deles. Direitos conquistados não se discute mais. Então, pra mim, é uma questão vencida, tanto é que o movimento gay nem tem mais isso como pauta, é uma questão superada, um direito civil garantido.

Os ministros do governo Bolsonaro aparentemente não querem ficar com a Funai. A senhora abrigaria o órgão?

Eu brigaria pela Funai. Índio não é um problema. Funai não é um problema, o problema é a forma como nós lidamos com a política indigenista. Me incomoda a proposta de colocar os índios no ministério da Agricultura. Metade dos nossos índios já estão em área urbana. O que o ministério da Agricultura vai fazer com o índio universitário? Foge da atribuição do ministério da Agricultura. Nossos índios já estão com internet, têm senso crítico, participam. Então a gente tem que preparar os indígenas para um novo momento de interação. Os técnicos da Agricultura não teriam essa habilidade. O presidente Bolsonaro está falando de uma forma muito bela, quando diz que índio não é bicho.

(Foi anunciado que a Funai será, de fato, abrigada no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.)

A senhora é a favor de uma flexibilização nas regras das reservas indígenas?

O problema é que quando se fala em índio só se pensa em terra. Não é por aí. Mas sim, sou a favor do índio poder ter um manejo sustentável em suas terras, existem excelentes programas de criação de peixe, de camarão. Para sua sobrevivência, sim. Outra questão é a mineração em áreas indígenas, está sendo discutido no Congresso Nacional. Mas não aceito demarcar uma área enorme e deixar o índio solto, sozinho, sem ajuda para sustento, sem fiscalização. Quem quer ficar no mato, fica, quem quer ficar na cidade, pode ficar. Mas se me perguntar de que lado eu estou, eu estarei sempre do lado do índio. Sempre.

Sua filha é indígena?

Minha filha é índia, do povo Kamayurá, e está comigo desde os seis anos. É uma linda moça, uma princesa que está se preparando para o curso superior. Tem 20 anos hoje. Se tivesse nascido do meu útero, não era tão parecida comigo. Sempre recebo a família biológica dela em Brasília, nós vivemos bem e ela mantém a identidade cultural dela, se pinta, dança, canta, come formiga. Sou divorciada. Está indo assumir o ministério uma nova configuração de família. Sou uma mulher divorciada, mãe de uma filha adotiva. Essas famílias existem e estão aí no Brasil.

O Globo

 

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  1. Agora f****, meu pai casou com meu amigo de infância, e tá xifrando ele com um capitão da puliça, como fica minha erança?

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Polícia

VÍDEO: Veja o momento que suspeito de matar psicóloga é preso entrando em condomínio

 

Vídeo mostra momento exato em que o servidor do TJRN João Batista de Carvalho Neto foi preso nesta quarta-feira, 24, quando entrava em um condomínio de luxo em Natal.

Ainda não se tem confirmação sobre o motivo exato do crime, mas o suspeito confessou o crime.

A vítima foi encontrada morta em sua casa, em Assu, no Oeste potiguar, por volta das 18h desta terça-feira, 24. O corpo estava amordaçado e com marcas de ferimentos feitos com armas brancas.

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Polícia

Suspeito de matar psicóloga em ASSU é servidor do TJRN

Imagem: Reprodução

O suspeito de matar a psicóloga a Fabiana Maia Veras, de 42 anos, em Assu, chama-se João Batista de Carvalho Neto, ele é servidor do Fórum Miguel Seabra.

João Carvalho como é conhecido foi preso nesta quarta-feira, 24, em Natal, no bairro Nova Descoberta, em um condomínio de luxo.

Foto: Cedida

Ainda não se tem confirmação sobre o motivo exato do crime.

A vítima foi encontrada morta em sua casa, em Assu, no Oeste potiguar, por volta das 18h desta terça-feira, 23. O corpo estava amordaçado e com marcas de ferimentos feitos com armas brancas.

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Geral

Google proíbe impulsionamento de conteúdo político para as eleições de 2024 no Brasil

 Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A informação foi antecipada pelo site “Poder360” e confirmada pelo GLOBO.

“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.

As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.

O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.

Em 2020, em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.

Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

Fonte: O Globo

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Geral

Praça Augusto Severo segue com reforma abandonada e sem previsão de ser retomada

Foto: José Adenir

A Praça Augusto Severo, localizada no Centro Histórico de Natal, no bairro da Ribeira, continua sem previsão de conclusão da reforma que foi prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2014, mas que foi paralisada em fevereiro de 2021, e até agora, segue abandonada.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), a retomada da reforma está em discussão e não há indicativo de um prazo. “Não temos a indicação da retomada porque os trâmites de dotação com o Iphan Nacional não saíram para o orçamento das etapas de licitação e ordem de serviço para a execução do término”, conta a assessoria.

A SIN pretendia, em novembro do ano passado, publicar uma licitação para dar início a volta da reforma em janeiro. Porém, até agora, quase cinco meses depois da possível publicação da licitação, nada foi feito e a licitação sequer foi aberta.

O orçamento inicial da obra possuía o valor de R$ 2.654.060,21. Mas segundo a assessoria da SIN, esse valor será atualizado quando sair a nova previsão orçamentária, que será anunciada em breve.

Devido ao abandono, a praça é atualmente moradia de pessoas em situação de rua. Além disso, passou a ser alvo de vandalismo e pichações. O local sofre descarte de lixo constantemente, atraindo pombos e baratas. Além disso, o ambiente conta com água parada, que contribui para proliferação de mosquitos.
A assessoria da SIN conta que o governo e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão em tratativas no objetivo de estipular a volta da reforma e novo orçamento.

Fonte: Agora RN

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Política

Polícia prende suspeito de matar psicóloga no interior do RN

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou que foi preso em Natal o homem suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos, na tarde de terça-feira (23), em Assu, no Oeste potiguar.

A polícia ainda não deu detalhes sobre as circunstâncias da prisão desta quarta-feira (24). A detenção, porém, teria acontecido no bairro Nova Descoberta.

Imagens gravadas por câmeras de segurança registraram um suspeito entrando na casa da vítima e sendo recebido por ela. Segundo a polícia, o homem preso é o mesmo que aparece nas filmagens.

Fabiana Veras foi encontrada morta dentro da casa onde morava e onde também realizava seus atendimentos em Assu, no Oeste potiguar, na noite desta terça-feira (23), por volta das 18h.

Opinião dos leitores

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Geral

Multado em Mossoró enquanto trabalhava em Natal, motociclista comprova erro do Detran

Foto: Reprodução

Um motociclista foi multado em Mossoró enquanto estava em expediente em Natal. A multa foi emitida no dia 21 de março deste ano, às 10h, na avenida Rio Branco.

O homem foi ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) e conseguiu comprovar um erro do agente.

O servidor teria anotado um número errado na placa, no momento da autuação. Contudo, mesmo com o erro admitido, o motociclista ainda precisou perder o dia de trabalho para fazer requerimentos e comprovar o equívoco.

Fonte: Portal 96Fm

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Polícia

Polícia Militar prende quadrilha e apreende armas de fogo em Parnamirim

Foto: Divulgação

Policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) prenderam na noite desta terça-feira (23), três suspeitos e apreenderam duas armas de fogo, sendo uma calibre 12 e um revólver calibre 38. A prisão aconteceu no bairro Sonho Verde, em Parnamirim e um quarto suspeito conseguiu fugir da abordagem policial.

Os policiais estavam em um ponto de apoio entre os bairros de Cajupiranga e Sonho Verde, em Parnamirim, quando perceberam homens em atitude suspeita em um veículo tipo HB20 na cor prata. Neste momento, os policiais solicitaram a parada do veículo, mas não foi obedecido e assim iniciaram um acompanhamento tático pelas ruas do bairro Sonho Verde aos suspeitos. Porém, o condutor do veículo perdeu o controle e acabou colidindo o carro.

Viaturas da Guarda Municipal de Parnamirim e da Polícia Militar foram acionadas para auxiliar na ocorrência. Dentre os três suspeitos detidos: um possuía mandado de prisão em aberto pela prática do crime de homicídio, outro usava tornozeleira eletrônica. Há suspeita de que eles estariam praticando roubos em Parnamirim.

Fonte: Novo Notícias

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Geral

De 63 reservatórios monitorados pelo Igarn, 21 chegam a 100% da capacidade total

Foto: Mateus de Paula

Dos 63 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), 21 apresentam 100% de capacidade, e outros 9 com 80% do volume atingido. O marco foi alcançado após a grande quantidade de chuvas que o RN recebeu no últimos meses.

De acordo com o Igarn, em janeiro deste ano a média geral do acúmulo de água nos reservatórios já era a melhor que em 12 anos no RN. Segundo o presidente da Instituto, Paulo Sidney, espera-se que este ano seja alcançado o recorde histórico de volume de água acumulada nos reservatórios, que ocorreu pela última vez em 2011.

No começo do mês, o açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, finalmente atingiu sua cota máxima e “sangrou” após 13 anos. Localizado em Acari, o açude comporta 44.421.480,38 m³ de capacidade.

O maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Armando Ribeiro Gonçalves, está com 77,51% de sua capacidade total de volume de água, segundo dados da última segunda-feira 22.
De acordo com Departamento Nacional de obras contra as secas (DNOCS), o Açude Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves contribui para o abastecimento de cerca 500 mil pessoas. A barragem está localizada na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu e abrange os municípios de Itajá, São Rafael e Jucurutu.

Os reservatórios que chegaram ao marco de 100% até agora são: Mendubi (Assu), Campo Grande (São Paulo do Potengi), Pataxó (Ipanguaçu), Dourado (Currais Novos), Apanha Peixe (Caraúbas), Apanha Peixes (Caraúbas), Riacho da Cruz II (Riacho da Cruz), Santo Antônio de Carúbas (Caraúbas), Passagem (Rodolfo Fernandes), Beldroega (Paraú), Malhada Vermelha (Severiano Melo), Encanto (Encanto), Marechal Dutra “Gargalheiras” (Acarí), Trairi (Tangará), Dinamarca (Serra Negra do Norte), Novo Angicos (Angicos), Riachão (Rodolfo Fernandes), Curraes (Itaú), Pinga (Cerro Corá), Tesoura (Francisco Dantas), Sossego (Rodolfo Fernandes), Francisco Cardoso (Currais Novos).

Os que chegaram a mais de 80% de seu volume são: Cruzeta (Cruzeta), Rodeador (Umarizal), Boqueirão de Angicos (Afonso Bezerra), Gangorra (Rafael Fernandes), Flechas (José da Penhas), Morcego (Campo Grande), Santa Cruz do Trairi (Santa Cruz), Corredor (Antônio Martins), Currais Novos (Currais Novos).

Outros reservatórios que estão com um bom volume são o de Pau dos Ferros, com um percentual de 71,82%, e Poço Branco, com 74,87%.

Fonte: Agora RN

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Concurso

Ufersa publica edital para curso de piloto de aviação civil; inscrições até 31 de maio

Foto: DC Studio/Freepik

Pela primeira vez em uma instituição pública, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vai oferecer um curso de extensão na modalidade presencial para a formação de pilotos de aviação civil. O edital foi divulgado na terça-feira (23), com inscrições abertas entre os dias 30 de abril a 31 de maio. O programa “Pilotos do Semiárido: Asas para Todos” será realizado em parceria com a Associação Nacional de Aviação Civil (Anac).

O curso de pilotos é totalmente gratuito, inclusive a inscrição, e terá a seleção em duas etapas. Uma das exigência previstas no edital é que os candidatos e candidatas sejam beneficiários do CadÚnico, além de ser maior de 18 anos e possuir ensino superior completo ou em fase de conclusão.

A abertura do curso foi anunciada ainda em Outubro de 2023.

Na primeira, com a seleção de 200 candidatos, sendo 50% do sexo masculino e 50% do sexo feminino. Já na segunda etapa, desses 200 candidatos serão classificados 20, sendo 10 homens e 10 mulheres. Outros 80 ficaram num cadastro de reserva com validade de 3 meses a partir do início do curso que será ministrado na Ufersa.

O objetivo da formação completa de pilotos comerciais de avião por meio do Programa de Diversidade, Inclusão e Formação da ANAC, denominado Asas para Todos, em parceria com a Ufersa, é fortalecer o ensino aeronáutico e democratizar o acesso a formação de pilotos civis no Brasil.

Fonte: Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. 03NSE NUM CURSO QUE DA FUTURO. SO FAZER E IR MORAR NA FRONTEIRA COM A BOLÍVIA E COLÔMBIA EMPREGO NÃO FALTA.

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Brasil

Senado deve votar recriação e novas regras para o DPVAT nesta quarta-feira, 24

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito suplementares para o governo.

O governo articula para que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário do Senado, no mesmo dia.

O projeto retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.

A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.

No dia 9 de abril, o projeto foi aprovado na Câmara com o apoio de 304 deputados. A proposta foi enviada pelo governo em outubro de 2023 e agora passará pela análise do Senado.

No Senado, o governo não deve fazer mudanças no texto. Isso porque uma eventual aprovação com emendas fará a proposta retornar para análise da Câmara. O relatório de Jaques Wagner já está pronto, segundo o senador.

Volta do DPVAT

A proposta, enviada pelo governo, recria e reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista.

A cobrança do DPVAT foi suspensa durante o governo Bolsonaro. A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.

Em relação ao projeto do governo, o texto ampliou o rol de despesas cobertas pelo SPVAT e incluiu o reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima do acidente.

Também acrescentou despesas com serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. O texto inicial já previa indenizações por morte e invalidez permanente. O texto determina que os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O pagamento da indenização será feito exclusivamente por crédito em conta bancária, de poupança, de pagamento ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário.

Fonte: CNN

Opinião dos leitores

  1. Esse governo só pensa em criar impostos e mais impostos. Não tem quem uma carga tributária tão alta assim. O pior é a subserviência do Congresso. Isso é uma vergonha!

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