
Foto: Eduardo Maia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em reunião ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (12), chegou a um número de 76 matérias analisadas e votadas, em sua maioria abordando ações voltadas para a prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na votação de hoje foi aprovado por unanimidade um substitutivo ao Projeto de Lei 59/2020, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe sobre a suspensão de cobrança de empréstimos para servidores ativos.
“Essa matéria foi bastante discutida na reunião passada e o seu autor concordou em retirar da pauta. Hoje foi discutido e votado um substitutivo apresentado pelo relator, deputado George Soares (PL), que analisou outros projetos análogos que estão tramitando, apresentou emendas e retirou artigos e a matéria foi aprovada por unanimidade, retirando do projeto as cooperativas de créditos, acatando muitas sugestões que foram apresentadas no debate anterior. Estamos trabalhando com seriedade e a participação de todos os deputados e assessores da Comissão. Hoje atingimos 76 projetos analisados e votados nesse período”, disse o presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues (PL).
O deputado destacou a participação de um debate com Jonas Antunes, Alexandre Marinho e Irmão Assis, dirigentes de sindicatos de escolas particulares e representante das escolas católicas, na discussão do Projeto de Lei 58/2020, de iniciativa do deputado Souza (PSB), que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, da secretaria de Estado de Saúde.
Os representantes das entidades educacionais falaram sobre a situação financeira das escolas e deixaram evidenciado que é preciso que haja um consenso para que não sejam prejudicadas as escolas, professores, servidores e pais dos alunos.
O deputado Coronel Azevedo retirou a matéria de pauta para uma análise mais aprofundada, levando em consideração o que foi discutido na reunião, para apresentar o seu relatório na próxima reunião.
Ao total, na pauta de votação da reunião desta terça-feira, foram aprovadas 10 matérias e duas foram consideradas inadmissíveis. Participaram os deputados Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Coronel Azevedo e George Soares.
Sinceramente nao vejo essa necessidade,ja que o governo esta pagando em dia o salario do servidor,qual a justificativa ?por favor me convença
Pessima reportagem. Tendenciosa e de duplo sentido por isso você vai ser sempre esse reporte no anonimato
Olá. Como está escrevendo um texto para publicação em rede seria interessante dizer de onde é a Assembleia Legislativa, já que temos mais de 20 no país.
Não compreendo, já que o governo está pagando os salários em dia atualmente, por que há a necessidade de suspender o pagamento para os devedores??
entra em vigor quando?
Não entendi por que só os da ativa, se os aposentados são os que mais precisam
Boa noite! A pergunta/dúvida, é a seguinte: a suspensão da cobrança de empréstimos, é somente para servidores ativos, conforme está escrito/mencionado à matéria principal do texto!?
Espero que a suspensão dos pagamentos dos empréstimos seja verdade, se foi votado mesmo, meus parabéns a todos que votaram, estamos em um momento muito difícil.