Celso de Mello arquiva pedido para investigar Moro no caso que “condicionou sua entrada no governo à garantia de uma pensão à sua família”

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em outubro deste ano, uma proposta formal para a criação de um Código de Conduta voltado aos seus ministros. O documento, intitulado “A Responsabilidade pela Última Palavra”, foi elaborado pela Fundação FHC e entregue pessoalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, logo após sua posse, além de ter sido encaminhado aos demais ministros por e-mail e correio.

A proposta defende regras claras sobre deveres éticos, imparcialidade judicial, transparência de rendimentos, conduta pública e quarentena institucional para ex-ministros. Segundo a Fundação FHC, a adoção do código é necessária diante da perda de confiança social no tribunal. “A redução da confiança no Tribunal pode afetar sensivelmente sua capacidade de cumprir sua missão institucional”, afirma o texto.

O debate ganhou força após revelações envolvendo ministros da Corte. Entre os episódios citados está a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, em um jatinho com advogado ligado a investigado do Banco Master, dias antes de impor sigilo máximo às investigações. Também veio à tona um contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Dentro do STF, Edson Fachin é um dos principais defensores da criação do Código de Conduta e trabalha em uma proposta inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que impõe regras sobre palestras, eventos privados e divulgação de remunerações. Segundo a assessoria do Supremo, o texto ainda não tem data para ser pautado, mas está em negociação interna entre os ministros.

Com informações do Poder360

Foto: Instagram/Haroldo Costa

Haroldo Costa, um dos grandes nomes da história do teatro, da televisão e do Carnaval no Brasil, morreu aos 95 anos neste sábado (13). A morte foi confirmada pela família, que informou que detalhes sobre velório e sepultamento ainda serão divulgados.

Nascido no Rio de Janeiro, Haroldo iniciou a trajetória artística no Teatro Experimental do Negro e construiu uma carreira marcada pelo pioneirismo. Foi o primeiro ator negro a se apresentar no palco do Theatro Municipal do Rio e ganhou projeção nacional ao atuar como diretor de musicais e jurado de programas de auditório na TV Globo.

Ao longo da carreira, dirigiu artistas como Dercy Gonçalves e Moacyr Franco, protagonizou “Orfeu da Conceição” no teatro e participou de produções televisivas como as minisséries Chiquinha Gonzaga (1999) e Suburbia (2012). No Carnaval, integrou o corpo de jurados da Liesa, deixando o posto em 1963 após assumir publicamente a torcida pelo Salgueiro.

Autor de livros fundamentais sobre o samba e a história do Carnaval carioca, Haroldo Costa também foi diretor de musicais e referência intelectual da cultura popular brasileira. Internado recentemente por complicações de saúde, ele deixa um legado reconhecido por artistas, instituições culturais e pela Acadêmicos do Salgueiro, que o definiu como “um dos pilares vivos de sua história”.

Com informações da CNN

Foto: Valentina Moreira/Metrópoles

Grupos de esquerda voltam às ruas neste domingo (14) para pressionar o Congresso Nacional contra o avanço do chamado PL da Dosimetria, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O principal ato ocorre na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 14h, com manifestações simultâneas em outras capitais do país.

Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, o protesto é uma reação direta ao projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Movimentos acusam o Parlamento de favorecer golpistas e apontam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos principais beneficiados pelo texto, que pode reduzir significativamente sua pena.

A convocação foi feita pela Frente Povo Sem Medo, ligada ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), virou alvo central das críticas após decidir pautar a proposta. Além do PL da Dosimetria, os atos também defendem o fim da escala 6×1 e políticas de combate ao feminicídio.

A mobilização segue a estratégia adotada em setembro, quando protestos semelhantes ajudaram a enterrar no Senado a chamada PEC da Blindagem e frear o avanço do PL da Anistia. Agora, a expectativa da base governista é repetir a pressão popular para impedir que o PL da Dosimetria avance no Senado, onde a votação está prevista para quarta-feira (17).

Com informações do Metrópoles

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a realização de exame de ultrassonografia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12), no âmbito da execução penal decorrente da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

O pedido foi apresentado pela defesa em 11 de dezembro, solicitando autorização para que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do DF, ingressasse na unidade da PF com equipamento portátil de ultrassom para examinar as regiões inguinais direita e esquerda de Bolsonaro.

Ao analisar o requerimento, Moraes destacou que, conforme decisões anteriores, visitas de médicos previamente cadastrados não exigem comunicação prévia, desde que observadas as determinações legais e judiciais já fixadas. Com base nisso, o relator autorizou a realização do exame no local onde o ex-presidente está custodiado, nos termos solicitados pela defesa.

Na mesma decisão, o ministro determinou que a Polícia Federal fosse cientificada e que os advogados constituídos e a PGR (Procuradoria-Geral da República) fossem formalmente informados.

CNN

Foto: Divulgação/Vantor/via Reuters

As exportações de petróleo da Venezuela sofreram uma queda acentuada após os Estados Unidos apreenderem um petroleiro e ampliarem sanções contra empresas e navios envolvidos no comércio com o país, segundo análise da Reuters.

Cerca de 11 milhões de barris de petróleo e combustíveis permanecem retidos em águas venezuelanas, parte deles em navios já sancionados por Washington por ligações com o Irã e a Rússia.

Desde a apreensão, apenas petroleiros fretados pela americana Chevron — que tem autorização do governo dos EUA para operar em joint ventures na Venezuela — conseguiram transportar petróleo venezuelano em águas internacionais.

O navio apreendido, o Skipper, levava 2 milhões de barris destinados a Cuba, mas havia transferido apenas 50 mil antes de seguir rumo à Ásia. De acordo com autoridades, esse petróleo costuma ser revendido à China para gerar recursos ao regime cubano. O Skipper integra uma rede de transporte ligada à Venezuela, Cuba, Irã e Rússia.

O governo dos EUA afirmou que o navio era usado para driblar sanções e indicou que novas apreensões podem ocorrer. A ação, a primeira desse tipo desde a imposição das sanções em 2019, elevou as tensões entre Washington e Caracas e ocorre em meio a declarações do presidente Donald Trump sobre a possibilidade de uma intervenção na Venezuela.

O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que esclarece os critérios de aplicação do foro privilegiado. Nesta sexta-feira, 12, ele acompanhou integralmente o relator do caso, Gilmar Mendes, no plenário virtual da Corte. Os demais ministros têm até o dia 19 para apresentarem seus votos.

Na sexta-feira, 12, o STF começou a decidir detalhes da decisão que ampliou o alcance do foro e expandiu a competência da Corte para julgar autoridades e políticos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo pedindo esclarecimentos sobre quatro pontos:

• Efeito da decisão sobre processos com instrução já encerrada;
• Critérios mais específicos para casos em que o acusado exerceu sucessivamente cargos sujeitos a diferentes foros;
• Aplicação da nova orientação para cargos vitalícios, como aqueles ocupados por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e de carreiras diplomáticas;
• Foro para crimes praticados a pretexto do exercício do cargo público, no processo eleitoral.

O STF precisa decidir como ficam os casos em que o acusado ocupou sucessivamente cargos com foros diferentes, como um governador, que tem a prerrogativa de ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e depois assume mandato de deputado, sujeito a julgamento no STF. Gilmar, que foi seguido por Moraes, defendeu que, neste casos, prevaleça a competência do “tribunal de maior graduação”.

“A medida mais adequada é que a autoridade envie o processo ao foro de maior graduação, a quem caberá supervisionar o inquérito até que mais elementos de prova sejam reunidos e se obtenha maior segurança sobre as circunstâncias do crime. Com o desenrolar das investigações, duas possibilidades se apresentam: ou o foro se consolidará nesse tribunal, ou o inquérito será declinado para outro grau de jurisdição, caso se verifique que os atos criminosos não alcançam o mandato subsequente”, sugeriu.

Gilmar defendeu que a mesma regra definida para políticos sirva também para autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e de carreiras diplomáticas.

O relator considerou que não há foro especial para crimes cometidos no período eleitoral, a pretexto do exercício futuro do cargo. O decano reconheceu, no entanto, que, em casos específicos, como crimes eleitorais conexos a crimes funcionais, que se prolongam até a diplomação, o foro deve prevalecer.

Estadão Conteúdo

Foto: Cedida

Após três dias de julgamento, o Tribunal do Júri em Natal absolveu, na sexta-feira (12), Alexsandro Nascimento da Silva, de 28 anos, acusado de matar o francês Serge Albert Pierre Yves Claude, de 56 anos, em Lisboa, em 2019. Os jurados rejeitaram todas as acusações — homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado — que poderiam resultar em até 41 anos de prisão.

Réu primário, Alexsandro respondia ao processo em liberdade. A absolvição foi confirmada em sentença assinada pela juíza federal Lianne Motta. “Foi um alívio enorme. Passei anos sendo acusado por algo que não fiz”, afirmou o brasileiro após o veredicto.

O caso chegou à Justiça brasileira por meio de cooperação internacional solicitada pelo Ministério Público de Portugal. A denúncia foi apresentada pelo MPF em agosto de 2024 e apontava que a vítima teria sido morta por asfixia, com o corpo escondido na residência em Lisboa. A acusação também alegava que o réu vendeu bens do francês e fugiu para o Brasil.

Durante o julgamento, a defesa sustentou que não havia prova direta da autoria do crime e apontou falhas na investigação portuguesa, além de alegar xenofobia e racismo. Segundo os defensores, dados de geolocalização indicavam que Alexsandro não estava no local no momento da morte, e outras linhas de investigação teriam sido ignoradas.

Em entrevista, Alexsandro afirmou que sofreu preconceito por ser brasileiro e negro e disse que pretende reconstruir a vida após anos de sofrimento. Atualmente, ele trabalha como auxiliar de cozinha em Fernando de Noronha.

Com informações de g1-RN

Governança avançada, inovação e cultura organizacional foram levados em consideração em Prêmio que leva assinatura do Valor Econômico, Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Itaú e Fundação Dom Cabral

A Ecocil foi uma das 20 empresas do país vencedoras da primeira edição do Prêmio Médias de Valor, realizado na noite de ontem (sexta, 12) em um prestigiado evento no Hotel Rosewood, em São Paulo. Selecionada para o prêmio que contou com mais de 500 empresas inscritas, a Ecocil esteve entre vencedoras na faixa de faturamento entre R$ 15 milhões e R$ 99,9 milhões, sendo reconhecida pela governança, práticas de gestão e sustentabilidade. Apenas duas empresas do Nordeste estiveram entre as premiadas.

A avaliação realizada para o prêmio incluiu ampla verificação documental, análise de histórico e trajetória, além de considerar práticas de inclusão, sustentabilidade e impacto social na comunidade promovidas pelas empresas. A Ecocil respondeu a um amplo questionário técnico com 209 perguntas aprofundadas sobre as informações e práticas da empresa, que tem 77 anos de fundação.

“É um prêmio muito relevante e ter ganhado na primeira faixa de faturamento significa que estamos prontos para crescer”, destacou Silvio Bezerra, CEO da Ecocil, que esteve em São Paulo para receber a premiação ao lado do sócio, Marcelo Freitas. “É a primeira vez que a gente vê quatro instituições respeitadas dando força às médias empresas”, disse Silvio, mencionando as promotoras do Prêmio: jornal Valor Econômico, Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Fundação Dom Cabral e Itaú Unibanco.

Para Silvio Bezerra, o que levou a Ecocil a conquistar o reconhecimento nacional foram, especialmente, as práticas de governança e transparência adotadas pela construtora. “Temos uma governança madura, típica das empresas listadas em bolsas de valores, apesar de ainda não termos tamanho para isso. Nossos instrumentos de governança corporativa são fantásticos”, comentou, mencionando o conselho consultivo que orienta os caminhos da empresa, as reuniões periódicas registradas em atas e o planejamento estratégico que sempre prevê os três anos à frente, e é anualmente revisitado, além das práticas ESG.

De acordo com o Valor Econômico, as empresas vencedoras se destacaram, sobretudo, pela gestão estratégica, atingindo 97% da nota máxima. Entre elas, a estratégia é formalizada, monitorada e integrada ao dia a dia. As vencedoras também se destacaram pela forte incorporação do propósito e dos valores à cultura organizacional, elementos chave para as decisões. A maturidade da gestão e a capacidade de inovação também foram consideradas.

Ao listar as vencedoras, o Prêmio Médias de Valor classificou a Ecocil como “empresas que se reinventou ao concentrar a atuação na Grande Natal, transformando o foco regional em vantagem competitiva. Hoje, detém cerca de 30% do mercado local”. O prêmio ressaltou ainda que a Ecocil “fortaleceu gestão, ampliou governança e acelerou lançamentos” e mencionou o Harmonia, mais novo e mais ousado projeto da construtora: “Em 2024, a Ecocil iniciou o seu projeto mais ousado: um complexo de 5 mil unidades de 240 hectares”, ressaltou.

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

A violência voltou a se destacar como uma das principais preocupações dos brasileiros. Uma nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado (13), revela que 16% da população apontam a segurança pública como o problema mais grave do país, ficando atrás apenas da saúde, citada por 20% dos entrevistados, liderando a lista.

A economia, que até abril liderava as preocupações de 22% das pessoas ouvidas, caiu para a terceira posição, com 11%.

Imagem: reprodução/Folha de S. Paulo

O levantamento foi realizado presencialmente entre os dias 2 e 4 de dezembro, com 2.002 participantes distribuídos em 113 municípios, e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais.